Presidente do TJCE receberá representantes do Sindojus - CE

 

As negociações serão retomadas

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luís Brígido, receberá representantes do Sindojus – CE após o carnaval. A data da reunião será oportunamente divulgada.

 

Acreditamos que o Desembargador Brígido, durante sua gestão, manterá permanente o canal de negociação com as entidades representativas dos servidores.

 

A questão do corte no orçamento, feito pelo executivo, implica que todos devem se unir em torno da independência do Poder Judiciário, haja vista que as conquistas constantes na Lei Orçamentária têm a correspondente alocação de recursos.

 

Percebe-se pelo exposto, que primeiro temos de garantir o retorno dos recursos, dessa forma, várias reivindicações seriam implantadas, principalmente a prioridade número 01 do Sindojus – CE: A ISONOMIA.

 

Este ano a participação de todos os oficiais de justiça nas Assembleias Gerais, nos eventos convocados pela entidade, na elaboração de sugestões e na formulação de críticas fundamentadas que visem ao fortalecimento da entidade, em muito contribuirá para o sucesso das ações desenvolvidas pelo sindicato.

 

Isonomia

 

REAFIRMAMOS ser a mais importante e necessária conquista a ser alcançada, pois significa a materialização da reparação de um dano causado por anos de distorções vencimentais. É uma reivindicação de interesse de todos os servidores do poder judiciário.

 

 

Extensão das GEI às demais comarcas do interior

 

Além de ser uma questão de justiça, é uma questão de tratamento isonômico.

 

 

Retorno à nomenclatura Oficial de Justiça

 

"É imperioso o retorno da nomenclatura “oficial de justiça”, vez que assim é que a legislação federal (CPC, CPP e demais leis esparsas) denomina o serventuário da justiça responsável pela execução das determinações judiciais, ressaltando-se que qualquer operador do direito e o mais leigo jurisdicionado, desde os templos bíblicos, assim o conhece – OFICIAL DE JUSTIÇA – não se podendo entender como um ato de inteligência qualquer outra denominação que se queira dar a esse cargo milenar na estrutura do Judiciário."

 

 

Concurso Público

 

É uma necessidade o concurso público. Prover as vacâncias existentes em todas as unidades judiciárias significa uma melhor prestação jurisdicional.

 

 

Concurso de Remoção

 

Urge a realização do concurso de remoção, que aliado ao concurso público, permitirá uma distribuição equânime e seletiva no provimento dos diversos cargos.

 

 

Aposentadoria Especial

 

Retomaremos a discussão sobre o pedido de reconsideração formulado pelo Sindojus - CE. Merece especial atenção, falta pouco, o que significa muito para quem faz jus.

 

 

Porte de Arma

 

Continuaremos firme em defesa do porte de arma para os Oficiais de Justiça.

Recente decisão TRF1 em sede de agravo de instrumento confirmou a liminar que concedeu porte de arma ao oficial de justiça do Distrito Federal, Marcus Vinicius Ataíde de Sousa. A decisão liminar fora prolatada pela Juíza da 16ª Vara Federal.

 

Agravo de Instrumento 0025657-56.2012.4.01.0000/TRF1

 

 

Promoção/Progressão Interstício 2011/2012

 

Falta publicar o edital. Estamos em 2013.

 

 

Gratificação de Atividade Externa

 

Continuaremos a luta em prol daqueles que momentaneamente estão exercendo cargo de direção e assessoramento, pois, não deixaram de ser oficial de justiça.

 

Indenização de Transporte

 

Combustíveis e depreciação aumentam com o tempo, a IT lhes é diretamente proporcional. Necessário revitalizá-la com o aumento no seu valor.

 

Auxílio-Alimentação

 

O valor está congelado e os alimentos sobem de preço. Necessário revitalizá-lo com o aumento no seu valor.

 

GAM Unidades

 

Critérios mais justos na apuração do desempenho. A implantação das coordenadorias de mandados, COMAN, em todas as comarcas contribuirá para que os oficiais de justiça sejam avaliados de acordo com a quantidade mandados recebidos e cumpridos, desvinculando-se da apuração do desempenho das outras atividades cometidas internamente em cada secretaria.

 

Bolsa Estudo

 

Qualificar o servidor é valorizar o tribunal.

 

Nível Superior

 

O retorno às tabelas vencimentais vigentes antes do advento da lei 14.786/2010, PCCR, é uma questão de justiça.

 

Vitória do Sindojus - CE

 

Foi julgado nesta quinta-feira, 07, através do Órgão Especial do TJCE, sob a Relatoria do Desembargador Antônio Abelardo Benevides Morais, o Agravo Regimental interposto pelo Estado do Ceará contra decisão liminar concedida pelo TJCE em sede de Mandado de Segurança garantindo o recebimento da gratificação de porteiro de auditório àqueles que já haviam incorporado.

 

Vamos aguardar agora o julgamento de mérito do Mandado de Segurança.

 

Número do MS: 0101644-95.2010.8.06.0000.

 

Parabéns á diretoria e assessoria jurídicas.

Fonte: SINDOJUS/CE

Tribunais informam metas para 2013 ao CNJ

 

Prioridades do Judiciário

Os tribunais brasileiros passam a informar ao Conselho Nacional de Justiça, a partir de sexta-feira (8/2), os dados relativos às 19 metas nacionais do Judiciário para 2013. Entre elas, a que estabelece o dia 31 de dezembro como prazo para identificação e julgamento de todos os processos sobre improbidade administrativa e crimes contra a administração pública distribuídos até dezembro de 2011.

Todas as 19 metas foram aprovadas com a participação da cúpula de todos os ramos da Justiça em novembro do ano passado, durante VI Encontro Nacional do Poder Judiciário. Na ocasião, o principal compromisso assumido foi reforçar a luta contra os desvios de conduta na administração pública. Outros temas são a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais, a ampliação de audiências de conciliação e o fortalecimento das unidades de Controle Interno.

As informações serão lançadas no Sistema de Metas, no portal do CNJ. Para acessar o sistema, os gestores de metas deverão usar os mesmos login e senhas usados em 2012. O Glossário de Metas, referencial para os tribunais se ajustarem aos critérios de cumprimento, fórmulas e classes processuais, também está no site do CNJ.

O prazo para os tribunais alimentarem o Sistema de Metas em fevereiro vai até o dia 28. A partir de março, o prazo será do dia 1º ao 18º dia útil. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

TRT-6: Anúncio de novo concurso para 2º e 3º graus gera polêmica

O anúncio de um novo concurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6ª Região), em Pernambuco, gerou polêmica. A informação divulgada pelo novo presidente do órgão, o desembargador Ivanildo da Cunha Andrade deixou insatisfeitos os candidatos que realizaram a seleção para técnico  judiciário e analista judiciário, no ano passado, e aguardam uma possível convocação, pois  concurso ainda está em validade.

 

De acordo com as informações do desembargador, a seleção vai preencher  800 vagas, em cargos que exigem os níveis médio e superior. Segundo ele, das 800 vagas a serem oferecidas, 319 serão para analista judiciário (nível superior), 113 para oficial de justiça (nível superior), 120 para analista de administração (nível superior) e 259 para técnico judiciário (nível médio).

 

A assessoria do órgão não informou se este novo concurso, será para áreas diferentes da contempladas no concurso de 2012. Na seleção, as vagas para técnico judiciário foram para as áreas administrativa, administrativa com especialidade em segurança, área de apoio especializado - especialidade Enfermagem; área apoio especializado - especialidade Tecnologia da Informação; e área apoio especializado - especialidade Higiene Dental. Para analistas, houve vagas para as áreas  judiciária; apoio especialidade em Biblioteconomia e apoio especializado em Comunicação Social, entre outras.

 

A remuneração oferecida foi de R$4.052,96 para técnico e de R$6.611,39 para analista, já incluindo Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e Vantagem Pecuniária Individual. A carga de trabalho para as duas funções era de 40h semanais, e a validade da seleção é de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período. Este concurso foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O certame contou com uma prova objetiva, composta por 60 questões sobre disciplinas de Conhecimentos Gerais e Específicos, uma redação, para o cargo de analista judiciário, uma avaliação prática de digitação, para a função de analista judiciário - Especialidade de Arquitetura, Engenharia Civil e Elétrica, e um teste de aptidão física para técnico judiciário na Área Administrativa - Especialidade Segurança.

 

Novas varas - Está tramitando em Brasília, o projeto para a instalação de 26 novas varas de Justiça do Trabalho no estado, caso ele seja aprovado, os convocados para preencher estas vagas, poderão ser realocados. O anteprojeto foi enviado em novembro do ano passado, e ainda deve passar pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Congresso Nacional. Também serão criados 52 novos postos para juízes, sendo metade deles para juiz substituto.

 

Fonte: Folha Dirigida

FORTALEZA: Oficial de Justiça é assaltado à luz do dia

 

Eutásio estava cumprindo diligências

Eutásio Sousa Bezerra, oficial de justiça lotado na COMAN de Fortaleza, foi assaltado no dia de hoje, 06, em pleno meio-dia no bairro Papicu na zona leste de Fortaleza.

O colega Eutásio teve seus pertences e mandados roubados, além de sofrer violência física, pois, levou coronhadas dos meliantes.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça, Sindojus - CE, solidariza-se com o Eutásio, colocando sua estrutura à disposição, ao tempo que reafirma seu compromisso de buscar mais segurança para os Oficiais de Justiça no cumprimento de suas atribuições.

Tribunal de Justiça tem conhecimento da insegurança

No segundo semestre do ano passado o presidente do Sindojus - CE, Mauro Xavier, reuniu-se com o desembargador Teodoro Silva Santos, na oportunidade ficou decidido que se buscaria reunião com a Secretaria de Segurança Púbica para se viabilizar o uso de equipamento de seguança, colete à prova de balas, e arma não letal.

O corte no orçamento deste ano, promovido pelo executivo, tem colaborado para o adiamento de uma decisão acerca da aquisição de equipamentos de segurança.

Sindojus - CE se reunirá com o Secretário de Segurança Pública

Foi solicitada audiência com o Secretário de Segurança Pública, Cel. Francisco Bezerra, o Sindojus - Ce busca a criação de um link direto com a polícia, permintindo, dessa forma, que o oficial de justiça acione viatura e apoio policial sempre que necessário.

Acreditamos que a reunião ocorra após o período momino.

Porte de Arma

Se capturados os meliantes que assaltaram o colega Eutásio, sendo eles denunciados, caberá a um colega oficial de justiça, desarmado, citá-los e intimá-los, se estes livrarem-se soltos durante a instrução criminal.

O assalto e a violência sofridas pelo colega Eutásio, reforça ainda mais, a necessidade de o oficial de justiça portar arma, pois ficou demonstrado o que todos sabem, estamos a mercê, diariamente, da bandidagem e de reações violentas.

O ocorrido com o Eutásio não é um caso isolado, faz parte do dia-a-dia de todos os oficiais de justiça em todo o estado do Ceará.

Fonte: SINDOJUS - CE

Dia Nacional de Lutas

BRASÍLIA/DF - MARÇO DE 2013

Programação Preliminar

Dia 25/03 - Seminário 14 horas sobre aposentadoria especial, no Hotel Nacional, com participação do  dr. Leonardo Rolim (Ministério da Previdência) e Deputado Roberto Policarpo. 

Dia 26/03 - Audiência pública sobre aposentadoria especial, na CTASP, e sessão no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Oficiais de Justiça.

Fonte: Fojebra