SINDOJUS/PI: Assembleia Geral Extraordinária

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO

          A diretoria do SINDOJUS/PI CONVOCA TODOS OS MEMBROS DA CATEGORIA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE TODO O ESTADO DO PIAUÍ, nos termos do estatuto vigente, para participarem da Assembléia Geral, a ser realizada às 10h:00min, do dia 20 de fevereiro de 2013, no auditório do SINDOJUS/PI, localizado na Rua Mato Grosso, nº. 415, Cabral, Teresina-PI, que irá tratar da seguinte ordem do dia:
1) COORDENAÇÃO DA CENTRAL DE MANDADOS;
2) PROCEDIMENTOS COM AUXÍLIO DA FORÇA POLICIAL;
3) DEMAIS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CATEGORIA.

Teresina-PI, 14 de fevereiro de 2013.

Adriano Costa Brandão

Presidente

Fonte: SINDOJUS/PI 

STF estuda fim de férias de 60 dias para juízes

Descanso remunerado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criará uma comissão especial para revisar e encaminhar ao Congresso o projeto de lei que pode colocar fim às férias de 60 dias de juízes e procuradores. Ela deverá ser coordenada pelo ministro Gilmar Mendes. O tema é um dos tópicos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), conforme publicado pelo jornal O Globo. O privilégio foi concedido às categorias durante o período da Ditadura Militar.

Somadas as folgas dos recessos de fim de ano e os feriados nacionais, estaduais e municipais, os juízes e procuradores somam mais de 90 dias sem trabalho no ano. A Resolução 133 do Conselho Nacional de Justiça, permite aos juízes "vender as férias", ou, nos dizeres da norma, receber "indenização de férias não gozadas, por absoluta necessidade de serviço, após o acúmulo de dois períodos".

De acordo com a Constituição Federal, a competência de propor mudanças no regime geral da magistratura é do presidente do STF.

Oposição

A proposta é, sabidamente, rejeitada por outros membros da corte. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, defende as férias de 60 dias para juízes. Ele afirma que usa parte desse tempo para reduzir a pilha de processos em seu gabinete, e presume que outros juízes também o façam.

No entanto, a resistência à mudança parece começar a diminuir, conforme publicado pelo jornal O Globo. Tradicionalmente contrária a qualquer perda de privilégio, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), por exemplo, chegou a admitir o fim da regalia.

O presidente da entidade, Nino Toldo, disse ser possível debater o tema, desde que o corte de benefícios também se estenda ao Ministério Público e que a redução das folgas seja compensada com outras vantagens.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Reforma no Judiciário pode começar com amplo debate

 

Única esperança 

Por Marcelo Rayes e Gabrielle Rossa

O recente julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal mostrou que a sociedade brasileira ainda pode se orgulhar de sua Justiça. Um precedente tão positivo, no entanto, contrasta fortemente com a realidade ainda encontrada pelo cidadão comum e as empresas ao procurar o Poder Judiciário.
Uma tese a ser estudada com carinho para a reversão deste quadro seria a substituição da segunda instância por um colegiado composto por três juízes. Um deles na qualidade de relator e outro atuando como revisor, para que todas as decisões da atual primeira instância tivessem uma revisão automática, antes mesmo de um possível inconformismo vir a ser manifestado pelas partes.

Ao contrário do fim dos recursos, o que se defende aqui é a saudável redução desse expediente a duas hipóteses: junto ao Superior Tribunal de Justiça, em caso de violação da legislação infraconstitucional; e ao Supremo Tribunal Federal, face à iminente violação de preceito constitucional.

Outra ideia a ser considerada seria a privatização dos cartórios dos fóruns, poupando com isso o Estado da dispendiosa manutenção dessas estruturas. Ao mesmo tempo, o jurisdicionado se beneficiaria pelo fato de eles passarem a funcionar como empresas, na busca pela eficiência e qualidade de atendimento. Essa mudança, sem dúvida, seria muito benéfica, bastando que se estudasse uma situação transitória visando os direitos adquiridos pelos servidores públicos já empossados em seus respectivos cargos.

A terceira transformação teria como foco as comarcas das pequenas cidades, geralmente com apenas um juiz dando expediente para toda e qualquer espécie de ação. No lugar delas, um núcleo de julgamento — ainda que os julgadores estivessem em locais distintos — abreviaria em muito a análise dos casos e a definição das sentenças.

Por fim, valeria a pena deslocar o Oficial de Justiça para atividades mais nobres do que as atualmente exercidas por este profissional, salvo nas situações em que sua ausência física impedisse o ato processual em si.

Face ao muito que ainda precisa ser feito, o início imediato de um amplo debate em torno do tema pode parecer pouco.  Mas talvez seja a única esperança a alimentar rumo à instauração entre nós de um Poder Judiciário realmente comparável aos mais modernos do mundo desenvolvido.

Marcelo Rayes é advogado tributarista, sócio-cofundador do escritório Rayes Advogados.

Gabrielle Rossa é advogada no escritório paulistano Rayes Advogados. Especializada em Direito Processual Civil.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2013

TJRO: Central eletrônica supera 100 mil mandados distribuídos

---

Sistema foi desenvolvido em Rondônia para agilizar distribuição das ordens judiciais

Durante esta semana, a Central Eletrônica de Mandados (CEM), sistema desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, ultrapassou a marca de 100 mil mandados judiciais distribuídos por meio da ferramenta, que possibilita automação, mais agilidade e controle dos documentos expedidos pelos órgãos judiciários estaduais e o respectivo cumprimento. Em média, mais de mil mandados são distribuídos diariamente, segundo levantamento da Coordenadoria de Informática do TJRO (Coinf).

Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, o êxito do sistema é resultado da dedicação com que técnicos e magistrados se debruçaram sobre o desafio para conferir mais esse avanço tecnológico para o Judiciário rondoniense. A juíza auxiliar da Presidência Úrsula Souza comemorou a conquista e parabenizou os analistas da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, unidade da Coinf que gerencia a CEM.

De acordo com o coordenador da Coinf, Almir Albuquerque, o Judiciário tem feito investimentos em equipamentos, sistemas e capacitação para ampliar a capacidade de atendimento às necessidade de tecnologia da informação. Além de novos e mais computadores, o TJRO atua na implantação de dois novos Servidores de Dados, já adquiridos, por meios dos quais será possível mais capacidade e uma segurança ainda maior às informações que tramitam em meio digital. Para o analista de sistemas Félix Rodrigues, diretor da Divisão de Sistemas Judiciais do TJRO, os números apresentados pela CEM são resultados do investimento na capacidade de realização da equipe de informática do Tribunal de Justiça. A marca significativa da CEM depõe pela confiabilidade e funcionalidade do sistema.

Agilidade

Desde a sua implantação, ocorrida em Porto Velho (2011), a Central Eletrônica de Mandados busca agilidade, economia de material, celeridade processual, independência e condições de trabalho igualitárias para todos os oficiais de justiça. Com a ferramenta, eles conseguem imprimir seus mandados em qualquer lugar que possua internet. Depois de cumpri-lo dentro do prazo, o oficial escaneia as assinaturas colhidas e grava a certidão do ato em campo específico do sistema. O mandado físico é devolvido ao cartório em até 30 dias para fins de fiscalização. A CEM é utilizada na capital e nas demais comarcas do estado.

Fonte: TJRO

Inscrições para o concurso do TJ-DF com 110 vagas encerram hoje

São 06 vagas para oficial de Justiça Avaliador Federal

Terminam nesta quarta-feira (13) as inscrições para o concurso que visa o preenchimento de 110 vagas, além de formação de cadastro de reserva, no TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Veja a íntegra do edital.

A remuneração é de R$ 7.566,41 para as oportunidades de nível superior e de R$ 4.635,02 para nível médio. 

São 23 vagas para analista judiciário e 87 para técnico judiciário. O primeiro cargo é dividido em três áreas: judiciária, judiciária – especialidade oficial de Justiça avaliador federal (que exige diploma de nível superior em direito) e apoio especializado – especialidade médica (que estabelece formação em medicina, registro no conselho regional da categoria e certificado de residência médica em psiquiatria ou título de especialista emitido pela Sociedade de Psiquiatria e Associação Médica). 

Os candidatos serão submetidos a provas objetivas e discursivas. 

As inscrições devem pelo endereço www.cespe.unb.br/concursos/TJDFT_13. As taxas custam R$ 60 para técnico judiciário e R$ 90 para analista judiciário.

Fonte: UOL