SEGURANÇA: Presidente do SINDOJUS/CE teve reunião na Procuradoria Geral de Justiça

O encontro ocorreu na sede da PGJ

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, Sindojus – CE, Mauro Xavier, esteve reunido nesta segunda-feira, 18, com o Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará, Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado.

Na pauta a questão da segurança no cumprimento dos mandados judiciais e o problema do desvio de função dos oficiais de justiça da comarca do Crato.

A questão da segurança

O Procurador Geral de Justiça apoia a iniciativa do Sindojus – CE de buscar junto à Secretaria de Segurança do Estado meios que garantam a defesa do oficial de justiça, quer a disponibilização de viaturas policiais para dar suporte, quando necessário, quer a utilização de colete à prova de balas.

O Dr. Alfredo Ricardo aguarda a realização da reunião com o secretário de segurança, oportunidade em que o Ministério Público poderá se fazer presente.

Oficiais de Justiça da Comarca do Crato

Mauro Xavier expôs ao procurador geral o problema que se arrasta há anos envolvendo os oficiais de justiça do Crato e os representantes do minstério público.

Em síntese o que ocorre é o desvio de função, consubstanciado na determinação de os oficiais de justiça, sem previsão legal e a suas expensas, de levar os autos do processos até a sede do MP para fins de intimação do parquet .

Mauro informou ao Dr. Alfredo Ricardo que o sindicato comunicou ao corregedor geral de justiça o problema, estando aguardando uma definição por parte do tribunal.

Por sua vez, o procurador geral reconhece, como fiscal da lei, que há o desvio de função e espera que o TJCE sane o problema o mais rápido possível.

Reunião com o Diretor do Fórum Clovis Beviláqua

Nesta terça-feira às 8 H E 30 min Mauro Xavier se reunirá com MM Juiz e Direito Francisco Luciano, diretor do FCB, na pauta os problemas nas escalas de plantão, nos plantões e demais assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça lotados na COMAN de Fortaleza.

Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça

Na tarde desta terça-feira, Mauro Xavier irá à Assembleia e depois ao Tribunal de Justiça. A ida à casa legislativa tem como objetivo principal a tramitação da Mensagem 07/2012 que trata da isonomia.

No tribunal de justiça o presidente do Sindojus – CE irá ao gabinete da presidência do TJCE, oportunidade em que buscará a abertura das negociações com o desembargador Luis Brígido.

Fonte: SINDOJUS/CE

O SINDOJUS-PB divulga data para inscrição da segunda turma do Projeto DEFENDA-SE!

 

Conforme anunciado, o Projeto DEFENDA-SE! iniciará sua segunda turma no mês de março de 2013. O projeto desta vez se dividirá em duas etapas, uma formada pelos Oficiais de Justiça que participaram da primeira turma e que já adquiriram arma de fogo e outra turma formada por Oficiais que iniciarão o processo do início.

O SINDOJUS-PB informa que o início das avaliações (psicológica e de tiro para aquisição) para a  segunda turma do Projeto DEFENDA-SE! está marcado para a segunda quinzena do mês de março e que o oficiais que participaram da primeira turma do projeto e já adquiriam sua arma, devem dar entrada no requerimento de concessão de porte de arma de fogo junto à Polícia Federal até o dia 15/03/2013. O procedimento é o mesmo que foi feito para concessão da autorização de aquisição, porém com a opção de arma de fogo. Uma vez protocolado o requerimento, informar através do  E-mail dir.imprensa@sindojuspb.org, para agendamento dos treinos para o teste de tiro para o porte.

O período de inscrição para o projeto ocorrerá de 18 de fevereiro a 15 de março e poderá ser efetuado por E-mail (dir.imprensa@sindojus.pb). Os interessados devem enviar E-mail com o assunto PORTE DE ARMA E informar no cadastro o nome, matrícula, comarca e o telefone para contato. O sindicato informa ainda que na primeira turma, o projeto firmou convênio com profissionais credenciados no Departamento da Polícia Federal objetivando uma redução de custos. Assim acontecerá com a segunda turma, na qual teremos uma redução considerável de valores para a realização dos testes, como:

• Avaliação psicológica  - cada teste custará (R$ 140,00)
• Curso preparatório para teste para aquisição e registro de arma de fogo (armas curtas) com 80 disparos  + munição para o teste (R$ 380,00)
• Treinamento preparatório para o exame de tiro  para porte de arma com 100 disparos  (R$ 330,00)

Ressaltamos que as inscrições estão abertas apenas para os filiados do SINDOJUS-PB.

O Projeto DEFENDA-SE que é a porta de acesso para os Oficias de Justiça que desejam adquirir arma de fogo e seu respectivo porte, vai muito além da necessidade de defender-se. É a resposta para a falta de compromisso e falta de observância das autoridades sobre a dura realidade da categoria que lida com situações de risco e que convive diariamente com a vulnerabilidade ocasionada pelo ofício.

Vítimas da própria profissão, os oficiais se veem triplamente agredidos nos seus direitos e deveres, e estas agressões podem ser descrito da seguinte forma: A agressão do intimado que se vê ameaçado diante de uma ordem judicial e reage. A agressão de oportunistas que roubam e ameaçam o oficial e a agressão do Poder Público que pode ser considerada como a mais grave, pois tem a consciência de toda essa problemática, mas quase nada faz para mudar a situação e proporcionar mais segurança ao servidor.

 O Projeto DEFENDA-SE! atua como atalho para os oficiais que querem adquirir o registro e porte de arma de fogo e que por motivos contestáveis são vetados nesse arbítrio que está atrelado a necessidade de buscar uma forma de trabalho seguro.  Sabemos que os riscos são inerentes à profissão, mas sabemos que iniciativas de prevenção fazem parte de interesses que devem resguardar o cumpridor de mandados judiciais que está exercendo o seu dever com dignidade e competência.

Fonte: SINDOJUS/PB

SANTA CATARINA: Falsos Oficiais de Justiça furtam veículo em Rio do Sul

 

Foi furtado na última quinta-feira, por volta das 10h20min, próximo a Loja da Havan no bairro Canto Galo em Rio do Sul, um Fiesta preto (2009) placas MES 7604. Qualquer informação sobre o paradeiro do veículo poderá ser repassada pelo número 47 8822 0075, falar com Jonas.

O veículo foi roubado por duas pessoas que disseram ser Oficiais de Justiça. Eles afirmaram que o veículo estava com algumas pendências e precisaria ser levado. No momento o proprietário não estava em casa, somente sua mãe, que acabou caíndo no golpe.

Tudo indica, que esse pode ser um novo golpe que está sendo aplicado na região.

Fonte: Diário Alto Vale

PARÁ: oficiais de Justiça são elogiados por juízes e desembargadores

O SINDOJUS vem publicamente louvar a iniciativa de Desembargadores e Juízes em reconhecer a eficiência dos trabalhos desenvolvidos pelos Oficiais de Justiça do Pará. Tais elogios são frutos dos trabalhos desenvolvidos por esta entidade no sentido de buscar, a todo momento, a qualificação dos Oficiais de Justiça, para o exercício da boa prestação de serviços ao jurisdicionado que é a parte mais frágil dentro do sistema processual.

O mérito desses bons serviços prestados é diretamente do Oficial de Justiça elogiado, tendo em vista que este absorveu todos os conteúdos ministrados nos cursos de atualização e pós graduação. Esse acontecimento é um fenômeno dentro da categoria dos Oficiais de Justiça, que cresce paulatinamente, diferente do que acontecia há aproximadamente dois anos, onde o que se percebia era uma categoria desestimulada que tinha como aliada uma enxurrada de processo administrativos disciplinares.

Outro fato que nos chama à atenção, é que há aproximadamente um ano e oito meses o SINDOJUS não participa de qualquer processo administrativo relacionado a qualquer suspeita de envolvimento de Oficiais de Justiça, com práticas de corrupção ativa e/ou passiva. O Presidente do SINDOJUS, Edvaldo Lima, e os demais diretores parabenizam os Magistrados descritos abaixo, pela iniciativa de reconhecer os bons trabalhos desenvolvidos pelos Oficiais de Justiça, bem como estes terem contribuído pela melhoria da categoria.

Desembargadora Dahil Paraense de Souza, através da portaria nº 026/2013, elogiou o labor prestado pelos Oficiais de Justiça Maria Dulce do Vale Campos, Selma do Socorro Lopes e Thiago Araújo de Souza, segundo à Corregedora, “tais Oficiais demonstraram sobejamente a pertinência de suas atividades profissionais com presteza, dedicação, conduta digna, aumentando o prestígio do Órgão Correicional, devendo tais elogios serem encaminhados para a SGP a fim de que sejam observados nos assentos funcionais dos respectivos Oficiais”.

Magistrados:

Maria Angélica Abdulmassih Olegario, Juíza da Vara de Cartas Precatórias do Fórum Penal da Capital, elogiou os Oficiais de Justiça Bruno Damasceno, Antonio Carlos Silva Santos e Daniela Martins Nobre, pelo cumprimento de forma célere e com bom desempenho, razão pela qual solicitou assentamento nas pastas funcionais dos referidos Oficiais;

Rosi Maria Gomes de Farias, Juíza da 5ª Vara Criminal da Capital, elogiou os Oficiais de Justiça: André Luiz Rodrigues Gemaque, Antonio Carlos da Silva Santos, Antonio da Costa Quaresma, Marco Aurélio Hesque, Max George Maciel Diniz, Paulo Sérgio Barbosa Tavares, Osicler Souza da Silveira Junior, Raimundo Nonato dos Santos Silva, Sérgio Luiz de Araújo Pinto, Ronaldo Luiz Tavares Pamplona, Douglas Pantoja Pauxis e Antonio Rubens de Araújo Silva, com os seguintes dizeres, para a Direção do Fórum Penal: “(…) informo o reconhecimento do brilhante desempenho de alguns Oficiais de Justiça, sem os quais não teria sido possível o avanço na melhoria dos serviços prestados por este juízo, pois estes sempre procederam com lisura e dedicação as atribuições afetas, de forma que nunca mediram esforços para superar as deficiências da Secretaria do Juízo. Sendo assim, imprescindível que Vossa Excelência determine ao setor competente  o registro desse elogio em suas pastas funcionais e MENTORH, por ser medida de reconhecimento dos bons trabalhos realizados, para que sirva de estímulo na continuidade dos serviços da 5ª vara criminal da capital”.

Raimundo Moisés Alves Flexa, Juiz da 2ª Vara do Júri, Diretor do Fórum Penal da Capital, a pedido da Coordenação da Central de Mandados, determinou o lançamento de bons serviços prestados pelos Oficiais de Justiça: Antonio Jorge Teixeira Farias, Almiro Carvalho de Oliveira, Fernando do Carmo Miranda, Gustavo Dantas Reis, Irineu Gomes de Castro, José Damasceno Nabiça, Jorge Luiz da Silva Moreira, Oldeildo Marinho da Silva, Paulo José Ferreira, Paulo Sérgio Barbosa Tavares, Raimundo Pinto Marques, Reinaldo Carvalho de Lima e Vitor Hugo Silva Sacramento.

Fonte: SINDOJUS/PA

TJBP inicia capacitação para 250 oficiais de justiça da grande João Pessoa

A Gerência de Capacitação do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com o Centroensino (CE), deu início na manhã desta segunda-feira (18) o curso de Capacitação Técnico-Operacional em Atos de Ofício para os oficiais de justiça do TJPB. O aperfeiçoamento tem uma carga de 184 horas/aula e é desenvolvido na Escola Superior da Magistratura (Esma). Recebem o treinamento 250 oficiais, distribuídos em cinco turmas de 50 alunos.

O gerente de Capacitação do TJPB, Romero Cavalcanti, disse que um dos objetivos centrais desse aperfeiçoamento é nutrir e atualizar os oficiais de justiça no tocante as suas competências, para o bom desempenho de suas atribuições, como ordens judiciais e diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução de decisões, sentenças e acórdãos. “De imediato, a capacitação está sendo oferecida aos oficiais da região metropolitana de João Pessoa. Contudo, já existe um projeto para levar esse mesmo curso das práticas de atos de oficio ao interior do Estado”, adiantou.

Outro objetivo que o gerente destacou é fazer com que os oficiais de justiça recebam conhecimentos que os conduzam às boas práticas relacionadas a condutas éticas e comportamentais. “Por outro lado, queremos que os participantes utilizem a capacidade crítica como instrumento básico para aprendizagem e reflexão sobre as inovações judiciárias”, comentou Romero Cavalcanti.

Conteúdo e avalização – Os alunos receberam apostilas que contem conteúdo de várias áreas do Direito, como: Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal e Tópicos Especiais. A avaliação, entre outros itens, será feita de modo continuado e participativo, observando assiduidade, pontualidade e interpretação própria com base nos materiais e artigos estudados. No final do curso será emitido um certificado de Capacitação Técnico-Operacional em Atos de Ofício.

Fonte: TJPB - Gecom – Fernando Patriota