TJ-RJ anuncia auditoria na folha de pagamento

Falhas de benefícios

Em reunião com juízes das varas de Fazenda Pública e representantes do Rioprevidência, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio anunciou, nesta sexta-feira (8/3), que a folha de pagamento de servidores e julgadores vai passar por uma auditoria nos próximos meses. O objetivo, segundo a desembargadora Leila Mariano, é detectar possíveis falhas na concessão de benefícios. Além disso, o Poder Judiciário vai passar a utilizar um sistema de identificação biométrica de servidores ativos e inativos.

"Precisamos auditar a folha de pagamento, enxergar a administração pública com um olhar vigilante e cuidadoso, vasculhando em busca de possíveis irregularidades e cortando gastos", avaliou a desembargadora.

O processo de identificação biométrica citado pela presidente foi implantado pelo governo do estado em 2009. O projeto Identidade Funcional catalogou todos os 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. De acordo com o presidente do Rioprevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa, o processo de reestruturação administrativa tornou possível a revisão de mais de 60 mil benefícios previdenciários que apresentavam algum tipo de irregularidade, o que gerou uma economia de R$ 143,3 milhões/ano aos cofres públicos. “Em junho de 2014, quando encerra nossa auditoria de benefícios, alcançaremos uma economia de R$ 300 milhões/ano”, afirma Gustavo.

No encontro, os técnicos do Rioprevidência pediram aos juízes das Varas de Fazenda Pública que observem se eventuais processos judiciais contra a autarquia não foram impetrados por beneficiários que se encontravam em situação irregular. O objetivo é que quando a insatisfação de algum segurado chegue ao Judiciário, haja celeridade na análise do problema. Com informações da Assessoria de Imprensa do Poder judiciário do Rio de Janeiro. 

Fonte: Revista Consultor Jurídico

A quem interessa um Judiciário fraco?

 

A quem interessa um Judiciário fraco? 

 

O tema da vez são as férias.

Por que os juízes tem 60 dias de férias, se são trabalhadores como quaisquer outros? Por que esse privilégio?

Explico aqui como explico aos meus amigos.

Em primeiro lugar, juiz não é trabalhador como outro qualquer.

Juiz não tem emprego.

Juiz é agente político, assim como os prefeitos, governadores, presidente, vereadores, deputados e senadores.

Juiz não tem jornada de trabalho, não ganha hora extra, não tem FGTS, não tem patrão.

Temos três poderes independentes e fundamentais para nossa Democracia: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Cada um deles tem uma autoridade que o representa.

Em uma cidade pequena, o Prefeito representa o Executivo, os vereadores o Legislativo e o juiz o Judiciário.

Alguém controla quantas horas por dia o Prefeito ou cada vereador trabalha?

Quantos dias de férias tem cada um deles?

Qual o Poder mais próximo das pessoas? Aquele que diretamente mais interfere na vida delas?

Quando eu prestei concurso para ser juíza, me lembro que estudei muito e comentava que se passasse, chegaria ao auge da minha profissão.

Passei e passei a ouvir de juízes e promotores que juízes e promotores ganhavam a mesma coisa, mas promotor trabalhava menos, porque falava em alguns processos, enquanto o juiz falava em todos os processos da vara. Mas valia a pena trabalhar mais e ganhar igual porque o juiz decidia.

Hoje, com as mudanças que se esta fazendo na carreira do juiz, com um salário que não é corrigido e vem perdendo para a inflação há anos, com limitação ao uso da licença prêmio e aumento diário do serviço, com inúmeras planilhas para alimentar e dados que viraram obrigação do juiz coletar (bacenjud, infojud e afins), trabalha-se muito mais que qualquer outra profissão pública ou jurídica.

Se o juiz deixar de ter sessenta dias de férias, mantendo o Promotor e a Defensoria as suas, juiz vai ganhar menos, trabalhar mais e continuar tendo mais responsabilidade por decidir.

Hoje Defensores Públicos e Procuradores Estaduais, Federais e muitos Municipais ganham muito mais que os juízes, ganham acima do teto em virtude de adicionais que o Executivos lhes oferece e os honorários que recebem.

A longo prazo, os candidatos certamente ficarão com a Magistratura como ultima opção, se não conseguirem passar nas outras carreiras jurídicas.

Teremos juízes carreiristas, que usarão a Magistratura como degrau para outras carreiras, como hoje acontece com os delegados de polícia estaduais, e mais suscetíveis a influências.

Veremos o sucateamento da Magistratura, como já vimos de outras carreiras, como a Polícia e o Magistério.

Que Poder é o único legítimo limitar os outros dois Poderes?

A quem as pessoas pedem auxilio quando sofrem algum tipo de injustiça?

A quem interessa um Poder Judiciário fraco?

Por Carolina Nabarro Munhoz

Fonte: Diário de um juiz

PARANÁ: Oficial de Justiça é agredido quando cumpria ordem judicial em Cianorte

 

Um oficial de justiça foi agredido enquanto cumpria uma ordem judicial de penhoras de bens, por volta das 10h30 de ontem (06), na rua do Arquiteto do Jardim Universitário. De acordo com informações quando chamou o detido para explicar do que se tratava, o detido tomou o mandado de sua mão, rasgou e jogou fora. Na sequencia o acusado entrou em luta corporal com o oficial, que chamou a polícia e deu voz de prisão ao agressor. O caso foi parar na delegacia.

 

InfoJus BRASIL: com informações do Portal Maringá Alerta

Dirigentes da Fenojus participam de coletiva de imprensa no Ministério do Trabalho e Emprego

 

No dia 26/02, em Brasília, os diretores da Fenojus participaram de Assembleia Geral da instituição, que teve como pauta assuntos referente à ratificação e fundação da Fenojus. Durante a realização deste evento o presidente da Fenojus, João Batista Fernandes de Sousa e os demais diretores foram convidados a participar de uma coletiva de imprensa agendada às 16h no Ministério do Trabalho e Emprego, que teve como pauta a divulgação da nova Portaria que modifica as regras de criação e registro das entidades sindicais, tanto dos trabalhadores como patronais, bem como a nova forma de distribuição interna dos processos em andamento dentro daquele Ministério, o que será feito atendendo um critério cronológico.

Nesta coletiva, foram entrevistados o Secretário das Relações de Trabalho, bem como o Ministro do Trabalho e Emprego, o Exmo. Sr. Brizola Neto. Encerrada a coletiva de imprensa, os dirigentes da Fenojus retornaram ao Hotel Nacional para tratar de outros assuntos da entidade, desta feita sob o título de Reunião Extraordinária da Diretoria, oportunidade em que foram discutidos diversos assuntos, tais como o preenchimento de cargo do Coordenador da Região Sul, definição do novo website da entidade, bem como outros temas que serão divulgados quando da disponibilização da ata formal.

Fonte: Fenojus

SINDIQUINZE ajuíza ação para pagamento da GAE e GAS sobre o maior vencimento

|GAE - Gratificação de Atividade Externa:|

Gratificação paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais por exercerem atividades em ambiente externo aos fóruns.

Seguindo a aprovação ocorrida em assembleia, o Sindiquinze ajuizou duas novas ações coletivas que pedem que a Gratificação de Atividade Externa e a Gratificação de Atividade de Segurança sejam calculadas com base no vencimento básico de maior classe e padrão (C-15).

Os pedidos são sustentados pela natureza da parcela, paga em razão da atividade e não do tempo de serviço.

Em razão disso, os montantes correspondentes às gratificações pagas aos Oficiais de Justiça e aos Agentes de Segurança devem ser pautados na maior classe e padrão da carreira.

Segundo o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica da entidade (Cassel & Ruzzarin Advogados), a vantagem que tem por base a atividade deveria ser isonômica, em vez de incidir sobre o vencimento básico conforme a posição em que o servidor se encontra na tabela.

Para Cassel, “a maior classe e padrão da carreira é o paradigma do valor adequado, porque não se trata de gratificação ou adicional por tempo de serviço”.

As duas ações do Sindiquinze foram ajuizadas na Seção Judiciária do Distrito Federal e tramitam como processo nº 0010707 90.2013.4.01.3400 (GAS) e nº 0010706-08.2013.4.01.3400 (GAE).

SINDIQUINZE: COMPROMETIDO COM O ASSOCIADO

do Sindiquinze, Caroline P. Colombo com informações do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados