Concurso público
A economia gerada pelo Programa de Incentivo à Aposentadoria de Servidores, que obteve 148 adesões em seu primeiro mês — o prazo de adesão vai até 31 de maio —, possibilitará ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a promoção de servidores e a convocação de novos serventuários. De acordo com a presidente do TJ-RJ, Leila Mariano, “só com as adesões já realizadas, estaremos, até 30 de abril, promovendo 1.040 servidores e poderemos chamar 350 novos serventuários”. A informação foi dada nesta segunda-feira (29/4). Os aprovados no último concurso para técnicos e analistas judiciários tomarão posse em agosto.
Todos serão lotados em órgãos do 1º grau.
O anúncio do TJ-RJ
aconteceu logo após a controvérsia levantada sobre o tema pelo Sindicato
dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Em nota
divulgada na sexta-feira, o Sind-Justiça havia atacado um convênio
entre o TJ e a Secretaria Estadual de Educação, ainda em fase de
elaboração. Segundo o sindicato, os secundaristas da rede pública de
ensino, contratados como estagiários, ocupariam as vagas de
serventuários.
O TJ-RJ nega as acusações. Segundo a assessoria de
imprensa do tribunal, essas contratações têm cunho social e seguirão
"regras rígidas visando a valorização do bom desempenho e da frequência
escolar".
Mais cedo, durante a assinatura de um termo de
cooperação com o Conselho Nacional de Justiça, a presidente da corte
fluminense abordou o tema. “O convênio entre o TJ e a Secretaria
Estadual de Educação possui alcance social inclusivo, pois afasta jovens
das ruas e da marginalidade, propiciando-lhes o desenvolvimento da
autoestima e a busca pelo aprimoramento intelectual e profissional”,
defendeu a desembargadora.
Por decisão do Órgão Especial do TJ-RJ
desta segunda-feira, a questão dos concursados teve um novo
encaminhamento: o prazo de contratação, do dia 18 de maio, foi
prorrogado por mais um ano, o que permitirá a convocação em agosto.
OAB e parentes
As críticas dos sindicalistas não pouparam nem a Ordem dos
Advogados do Brasil do Rio de Janeiro. “Da parte da OAB não podemos
esperar mudanças, já que eles parecem defender que os seus advogados,
que pagam anuidades caríssimas à Ordem, sejam recebidos por estagiários
de escolas estaduais nos cartórios. Mas de nossa parte, serventuários,
vamos lutar contra esse absurdo contra a população. São diversos os
motivos para lutarmos contra mais essa teratológica saída encontrada
pela administração do TJ.”
Questionada sobre o teor da nota, a
OAB-RJ rebateu. “Defendemos os serventuários para lidar com os
processos, com o público e os advogados. Somos contra a contratação de
secundaristas”, afirmou o vice-presidente da seccional, Ronaldo Cramer.
Ele lembrou a “situação dramática” vivida pelos aprovados no último
concurso para serventuários do TJ-RJ, cujo prazo de contratação expirava
no próximo dia 18 de maio. Destacou, ainda, que no ano passado a OAB-RJ
protocolou no CNJ uma série de críticas à administração do tribunal, e
entre elas constava a carência de servidores.
Em sua nota, o
Sind-Justiça questionara também o processo de seleção dos novos
estagiários, que poderiam vir a “ser filhos, sobrinhos, vizinhos ou
parentes de réus nas ações e terão acesso a todos os autos, sem qualquer
responsabilidade”. “Já temos no Tribunal de Justiça 10 mil pessoas que
não fizeram concurso, entre assessores, comissionados, terceirizados e
estagiários. Esse novo convênio, de âmbito estadual, colocará mais
milhares de 'estagiários' desqualificados dentro do Tribunal, no lugar
dos concursados e em detrimento da qualidade do serviço público”,
concluía o texto.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
