CEARÁ: Oficial de Justiça é assaltado

Francisco Wellongton Costa, Oficial de Justiça lotado na Coman de Fortaleza, foi assaltado em plena luz do dia. O crime aconteceu na última quinta-feira, 05, às 17 horas no cruzamento da Rua Professor Dias da Rocha com a Avenida Santos Dumont.

Wellington havia estacionado seu carro, a serviço do Estado, vez que estava em diligência, ia realizar uma intimação num endereço comercial no primeiro logradouro, quando foi abordado por "senhores" que portam arma livremente, subtraíram-lhe telefone celular e a identidade funcional. Felizmente apenas prejuízo material.

Quanto ao celular,outro será adquirido,  já a identidade funcional, esperamos que os "senhores meliantes" a utilizam e sejam abordados por policiais, só assim serão presos por porte ilegal de arma, haja vista que o Estatuto do Desarmamento retirou a permissão de portar arma dos oficiais de justiça.

O Sindojus - CE reiterará junto a administração do Tribunal de Justiça através do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, o pedido de audiência com o secretário de segurança do Estado, visando ao apoio desta instituição quanto à segurança dos oficiais de justiça no cumprimento de diligências.

Fonte: SINDOJUS/CE 

Realizado o 1º ENOJUS em João Pessoa/PB



Nos dias 05, 06 e 07/09/2013, na cidade de João Pessoa - Paraíba, foi realizado o Primeiro Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (I ENOJUS), com a participação de vários oficiais de Justiça de todo o Brasil. O encontro foi promovido pelo Sindicato dos oficiais de Justiça da Paraíba - SINDOJUS/PB e teve  participação da FENOJUS e da FOJEBRA.

 

No encontro foram abordados vários assuntos de interesse dos oficiais de Justiça, conforme programação do evento  já divulgado neste site.

 

Ontem, (07/09), no último dia do encontro além das palestras, houve o Painel: Sindicatos e Federações - Debate aberto, onde foram abordados vários assuntos, conforme abaixo se vê:

 

2º ENOJUS: Será realizado em setembro de 2014 na cidade de Palmas/TO.

 

Unificação da FENOJUS e FOJEBRA:

O presidente do SINDIOFICIAIS afirmou que somente com a união de todos, inclusive das federações, era possível alcançar nossos objetivos, mas a proposta de unificação das federações parece ser impossível a curto prazo.

 

PEC dos oficiais de Justiça:

O presidente da Fojebra propôs a aprovação de moção de apoio a apresentação de uma PEC no Congresso Nacional  para incluir um artigo na Constituição Federal estabelecendo que "o oficial de Justiça é essencial à Justiça.", com texto similar constante na CF em relação ao Ministério Público e aos advogados. Esta e outras proposições do presidente da Fojebra não foram votados, ficando para serem analisados em reunião das federações.

 

FENOJUS

O presidente do SINDOJUS-CE, Mauro Xavier, disse que os diretores da FENOJUS estão trabalhando para dotar a federação de toda a estrutura necessária para lutar pelos anseios dos oficiais de Justiça do Brasil e que a Fenojus será uma das maiores federações do país.

TV Justiça exibe vídeo enaltecendo o dia nacional do Oficial de Justiça

Encontro Nacional de Oficiais de Justiça objetiva unificar a categoria a nível nacional

Após a abertura do evento (05/09), iniciamos hoje um novo ciclo de palestras e discussões no I Enojus - Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, realizado no Estado da Paraíba pelo Sinojus-Pb e apoiado pela Fenojus e os demais sindicatos estaduais ligados à Federação.

Delegações de Oficiais de Justiça de vários estados da Federação se faz presente neste grande evento, que conta com palestrantes de renome nacional, discutindo as mais diversas temáticas pertinentes às atribuições do cargo de Oficial de Justiça no Brasil.

O evento tem como objetivo aproximar a categoria para uma possível unificação das lutas a nível nacional. Temas como a padronização do cargo de Oficial de Justiça no Brasil, a visão dos outras categorias em relação aos OJ, como o Conselho Nacional de Justiça vem contribuindo para os pleitos enfrentados pela categoria, entre outros.

Está marcada também para este encontro uma reunião de Diretoria da Fenojus, onde serão discutidos diversos temas sobre os rumos a serem tomados pela categoria para proceder a uma unificação dos pleitos e fortalecimento do cargo a nível nacional.

A Fenojus, na pessoa do seu presidente, João Batista Fernandes, parabeniza a diretoria do Sindojus-Pb, pela organização deste brilhante evento, que muito vem a contribuir para os objetivos dos OJ, trazendo posicionamentos de diversas autoridades com relação ao assunto.

Fonte: Fenojus

Dia do oficial de Justiça: homenagem da Justiça Federal do Ceará

Homenagem da Justiça Federal no Ceará a todos os Oficiais de Justiça.

Hoje é dia de comemoração para aqueles profissionais responsáveis por garantir o cumprimento da justiça. A Seção Judiciária do Ceará parabeniza todos os oficiais de justiça, neste  5 de setembro, pelo serviço prestado em favor do cidadão.

Vocês são parte essencial da nossa instituição, ao desenvolverem um trabalho de grande importância para o jurisdicionado e por manterem indispensável apoio aos magistrados federais. No Ceará, 94 Oficiais de Justiça efetivos e seis requisitados compõem o quadro da Justiça Federal.

Resgate histórico

No período colonial, os oficiais de justiça eram conhecidos como ‘meirinhos’ no Brasil. O ‘meirinho’ fazia a arte da corregedoria ou ouvidoria e era o profissional “que executava todas as sentenças e penas, tanto pertencentes à ouvidoria como às partes, e se o não fizesse, fosse negligente, seria privado do Officio” (Organização e distribuição da Justiça no Brasil, Revista do STF, v. XLIX, fev. 1923, p. 310). A palavra é originária do latim majorinus, que corresponde ao diminutivo de major, ou seja, maior. Os meirinhos são citados por Manuel Antonio de Almeida, na clássica obra ‘Memórias de um Sargento de Milícias’ (1852/53) e, assim, são descritos pelo autor: “Trajavam sisuda casaca preta, calção e meias da mesma cor, sapato afivelado ao lado esquerdo, aristocrático espadim, e na ilharga direita penduravam um círculo branco, cuja significação ignoramos, e coroavam tudo isto por um grave chapéu armado” (Memórias de um Sargento de Milícias, W. M. Jackson Ed., p. 4).

Atribuições

De acordo com o Art. 143, do Código de Processo Civil, o oficial de justiça tem a incumbência de:

I - fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas;

II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

III - entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido;

IV - estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

V - efetuar avaliações. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Fontes: http://www.aojus.org.br/ (Vladimir Passos de Freitas) - http://www.funag.gov.br (Carlos Fernando Mathias)

Autor: Seção de Comunicação Social JFCE