Oficiais de justiça do Ceará em estado de greve

Presidente do TJCE ameaça chamar o Batalhão de Choque contra os oficiais de justiça e realiza bloqueio policial das escadarias e elevadores do tribunal

Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária realizada ontem, 20, os oficiais de justiça do Poder Judiciário estadual deliberaram entrar em estado de greve a partir da próxima segunda-feira, 23, por um período de 45 dias, findo o prazo tomarão a decisão final de greve por tempo indeterminado.

Durante este período de 45 dias, a Diretoria do Sindojus-CE visitará todas as coordenadorias regionais mobilizando e organizando o movimento paredista. A Coman de Fortaleza, o Tribunal de Justiça e os Juizados Especiais Cíveis e Criminais terão um esquema especial de mobilização visando a fazer a categoria marchar unida pelo atendimento de todas as reivindicações.

A Assembleia Geral Extraordinária evitou deliberar imediatamente pela greve geral da categoria em respeito aos jurisdicionados e para dar mais tempo às negociações com a administração do TJCE. Passados nove meses desde a posse da atual administração, o presidente Luiz Brígido recebeu o Sindojus-CE apenas duas vezes, nas quais apenas sinalizou para o atendimento dos pleitos e nada de concreto foi materializado, exceto a atualização do auxílio alimentação.

Assembleia Geral Extraordinária massiva

Mais uma vez o Sindojus-CE fez uma grande demonstração de força realizando uma das maiores Assembleias de sua história. Oficiais de justiça de todas as regiões do Ceará marcaram presença e deliberaram por unanimidade todas as medidas aprovadas.

Na mesa diretora dos trabalhos, além do presidente do Sindojus-CE Mauro Xavier, o vice-presidente Luciano Júnior, o diretor de patrimônio Celso Barreto, o primeiro secretário José de Mendonça, o segundo secretário Aloísio Beserra, o diretor de comunicação Vagner Venâncio, o diretor social Glauber Herbert, o presidente da Fenojus João Batista Fernandes, também participou na condição de convidado o coordenador geral do Sindjustiça Roberto Eudes.

Manifestação silenciosa e eficaz

Após a realização da AGE, os oficiais de justiça se dirigiram ao gabinete do presidente Luiz Brígido e lá solicitaram audiência com o presidente do TJCE. Como o desembargador Luiz Brígido não estava presente, Mauro Xavier foi recebido pelo assessor especial da presidência Luiz Eduardo. Desta reunião nada de efetivo foi encaminhado ou resolvido, restando apenas a informação de que nos próximos 15 dias o presidente do TJCE chamaria os sindicatos e daria uma resposta definitiva em relação à isonomia. Nada foi dito sobre os outros pleitos.

Em seguida, os oficiais de justiça foram ao auditório do Tribunal Pleno e lá realizaram uma manifestação pacífica e silenciosa. Todos os oficiais de justiça permaneceram de pé enquanto os desembargadores desempenhavam suas funções.

 

 

Batalhão de choque e bloqueio policial

O presidente Luiz Brígido solicitou apoio policial e determinou que não ocorressem manifestações no segundo andar onde se localiza seu gabinete, mesmo que para isso fosse necessário chamar o Batalhão de Choque. Os policiais, em atendimento a ordem, bloquearam as escadas e os elevadores que dão acesso ao gabinete da presidência.

Do episódio, fica em relevo o fato de que servidores de carreira do TJCE, em manifestação pacífica e ordeira, buscando corrigir injustiças praticadas pelo próprio Tribunal de Justiça, viram cerceados seu direito de ir e vir, conforme assegura a Carta Magna.

NA PRÓXIMA SEMANA, NA ÁREA RESTRITA DESTE SITE E NO FÓRUM DE DEBATES NO FACEBOOK, SERÃO PUBLICADAS ORIENTAÇÕES E MAIS INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS DELIBERAÇÕES.

 

Fonte: SINDOJUS/CE

Custas: Pesquisa revela valor da diligência dos oficiais de Justiça em todo o país

Variação conforme o Km rodado, área urbana ou rural, incluso na custa processual ou fixo, independente do tipo de ação: esses são alguns critérios que norteiam a definição do valor da diligência dos oficiais de Justiça nos diferentes Estados brasileiros. A disparidade no cálculo do valor do meirinho é revelada em pesquisa realizada por Migalhas em todo país.

Diferenças

Nos Estados do PA, RJ e SP, o valor da diligência é fixo e não depende do tipo de ação ou do custo envolvido.

No ES, MS e RO, o valor da diligência varia de acordo com a área em que será realizada a busca e apreensão. A diferença entre uma diligência cumprida no centro e na área rural chega a R$ 87,63.

No RS, caso a diligência seja realizada em até um 1km do fórum, há isenção da taxa, a partir desta distância, paga-se duas URCs, sendo uma URC = R$ 25,68. Em TO, existe um valor determinado por km e o total é calculado a partir da distância percorrida até o local da ação.

No Estado de MG, o custo da diligência do meirinho em uma ação de busca e apreensão é de R$ 64,09. Entretanto, o valor aparece dobrado, pois, segundo informações do Fórum de BH, nestes casos sempre é designado um oficial auxiliar.

Nos Estados do AC, AL, CE, DF, PE, RN, SC e SE o valor da diligência do oficial de Justiça já está incluso nas custas processuais.

Informação

As diferenças não se restringem à forma como é calculada a diligência dos oficiais. A maneira como as informações são disponibilizadas também variam. No caso de Estados como BA, PI, PR e SP é possível conferir o valor em uma tabela encontrada no site dos respectivos TJs.

Em contrapartida, no MA e na PB é preciso calcular, por meio de ferramenta disponível no endereço do TJ, o valor total da ação para que a diligência do meirinho apareça discriminada. No AM e no MT, as informações são disponibilizadas pelos sindicatos da classe nos Estados.

• Confira abaixo os valores.

	Diligência dos oficiais de Justiça
UF	Valor
AC	ICP*
AL	ICP
AM	R$ 300,00
AP	R$ 12,85
BA	R$ 74,80
CE	ICP
DF	ICP
ES	Área urbana: R$ 49,74 (fora do centro, acréscimo de R$ 41,25) Área rural: R$ 76,81
GO	R$ 162,96
MA	Área urbana: R$ 23,80 Área rural: R$ 41,70
MG	R$ 128,18
MS	Área urbana: R$ 38,67 Área rural: R$ 38,67 + 0,78 por km fora do perímetro urbano
MT	R$ 29,83
PA	R$ 42,40
PB	R$ 215,88
PE	ICP
PI	R$ 20,83
PR	R$ 332,35
RJ	R$ 52,94
RN	ICP
RO	Área urbana: R$ 88,37 Área rural: R$ 176,00
RR	R$ 185,00
RS	Até 1 km do Fórum: isento A partir de 1km do Fórum: R$ 51,36
SC	ICP
SE	ICP
SP	R$ 16,95
TO	R$ 1,92 por km
Fonte: Migalhas

Meirinhos

A propósito da profissão do oficial de justiça – antigamente conhecido por meirinho -, há na literatura personagens célebres que exerceram a atividade, dos quais vale destacar o conhecido Leonardo-Pataca, de Memórias de um sargento de milícias, escrito por Manuel Antônio de Almeida.

"Os meirinhos de hoje não são mais do que a sombra caricata dos meirinhos do tempo do rei; esses eram gente temível e temida, respeitável e respeitada; formavam um dos extremos da formidável cadeia judiciária que envolvia todo o Rio de Janeiro no tempo em que a demanda era entre nós um elemento de vida: o extremo oposto eram os desembargadores. Ora, os extremos se tocam, e estes, tocando-se, fechavam o círculo dentro do qual se passavam os terríveis combates das citações, provarás, razões principais e finais, e todos esses trejeitos judiciais que se chamava o processo. (...)

Os meirinhos de hoje são homens como quaisquer outros; nada têm de imponentes, nem no seu semblante nem no seu trajar, confundem-se com qualquer procurador, escrevente de cartório ou contínuo de repartição. Os meirinhos desse belo tempo não, não se confundiam com ninguém; eram originais, eram tipos, nos seus semblantes transluzia um certo ar de majestade forense, seus olhares calculados e sagazes significavam chicana. Trajavam sisuda casaca preta, calção e meias da mesma cor, sapato afivelado, ao lado esquerdo aristocrático espadim, e na ilharga direita penduravam um círculo branco, cuja significação ignoramos, e coroavam tudo isto por um grave chapéu armado.

Colocado sob a importância vantajosa destas condições, o meirinho usava e abusava de sua posição. Era terrível quando, ao voltar uma esquina ou ao sair de manhã de sua casa, o cidadão esbarrava com uma daquelas solenes figuras que, desdobrando junto dele uma folha de papel, começava a lê-la em tom confidencial! Por mais que se fizesse não havia remédio em tais circunstâncias senão deixar escapar dos lábios o terrível “Dou-me por citado”. Ninguém sabe que significação fatalíssima e cruel tinham estas poucas palavras! eram uma sentença de peregrinação eterna que se pronunciava contra si mesmo; queriam dizer que se começava uma longa e afadigosa viagem, cujo termo bem distante era a caixa da Relação, e durante a qual se tinha de pagar importe de passagem em um sem-número de pontos; o advogado, o procurador, o inquiridor, o escrivão, o juiz, inexoráveis Carontes, estavam à porta de mão estendida, e ninguém passava sem que lhes tivesse deixado, não um óbolo, porém todo o conteúdo de suas algibeiras, e até a última parcela de sua paciência.

Mas voltemos à esquina. Quem passasse por aí em qualquer dia útil dessa abençoada época veria sentado em assentos baixos, então usados, de couro, e que se denominavam-cadeiras de campanha-um grupo mais ou menos numeroso dessa nobre gente conversando pacificamente em tudo sobre que era lícito conversar: na vida dos fidalgos, nas notícias do Reino e nas astúcias policiais do Vidigal. Entre os termos que formavam essa equação meirinhal pregada na esquina havia uma quantidade constante, era o Leonardo-Pataca.

Chamavam assim a uma rotunda e gordíssima personagem de cabelos brancos e carão avermelhado, que era o decano da corporação, o mais antigo dos meirinhos que viviam nesse tempo. A velhice tinha-o tornado moleirão e pachorrento; com sua vagareza atrasava o negócio das partes; não o procuravam; e por isso jamais saía da esquina; passava ali os dias sentado na sua cadeira, com as pernas estendidas e o queixo apoiado sobre uma grossa bengala, que depois dos cinquenta era a sua infalível companhia. Do hábito que tinha de queixar-se a todo o instante de que só pagassem por sua citação a módica quantia de 320 réis, lhe viera o apelido que juntavam ao seu nome."

Também na ficção machadiana - "Balas de Estado" - há referência ao trabalho dos meirinhos.

"Há também um (digo?) há também um Meirinho. O Sr. Neves da Cruz é o encarregado dessas funções citatórias e compulsivas, e provavelmente não é cargo honorífico, se o fosse, teria outro nome. Não; ele cita, ele penhora, ele captura os irmãos do Rosário. Assim, pois, esta irmandade tem um tesoureiro para recolher o dinheiro, um procurador para ir cobrá-lo e um meirinho para compelir os remissos. Un capo d'opera."

Fonte: Migalhas

PARÁ: Presidente do SINDOJUS/PA reune com presidente do Tribunal de Justiça

 

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, representado pelo Presidente Edvaldo Lima se reuniu nesta quarta feira com a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desa. Luzia Nadja. O Objetivo da reunião foi agradecer o apoio do TJPA no Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça que ocorreu nos dias 05, 06 e 07 de setembro, na cidade de João Pessoa – PB.

Outro ponto importante da reunião foi à apresentação do Relatório referente à viagem de 3.650km percorridos em visita as Comarcas do Nordeste, Sul e Sudeste do Pará, ocorrida no final do mês de agosto. O SINDOJUS elaborou um relatório detalhado, onde constam os problemas de cada Comarca visitada, apresentando propostas de soluções e mudanças visando à boa prestação jurisdicional como também a melhoria da qualidade de vida dos servidores. A Desa. Luzia Nadja elogiou o trabalho desenvolvido pelo SINDOJUS-PA e se prontificou em dar total apoio para efetuar mutirões nas Comarcas onde exista número excessivo de Mandados distribuídos, desproporcional ao número de Oficiais de Justiça lotados. Segundo o juiz da Presidência, Dr. João Batista, tal idéia além de trazer beneficio ao juízo está de acordo com um projeto futuro do Tribunal denominado de Servidor Amigo.

Edvaldo Lima alertou a Presidente sobre as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de Conduções Coercitivas e mandados das Varas Agrárias por falta de veículos ou os disponíveis estarem em péssimas condições de uso como o disponibilizado na comarca de Redenção. A Desembargadora esclareceu que o Tribunal adquiriu uma ATA do governo do Estado e esta sendo comprados aproximadamente 30 veículos que suprirá o atual déficit. 

Unidos somos mais fortes!

InfoJus BRASIL: com informações do SINDOJUS/PA

Conta bancária da Fenojus encontra-se disponível

O Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fenojus, vem por meio deste informar da abertura da Conta Corrente da Federação junto ao Banco Santander, conforme segue:

Agencia: 2145
Conta Corrente: 130018122

Solicita aos colegas presidentes dos SINDOJUS que façam o deposito devido, informando os valores provisionados e gastos que possam ter ocorrido antes da abertura da conta.

Este resumo deve ser enviado ao presidente e diretor financeiro. 

InfoJus BRASIL: com informações do site da Fenojus