PARAÍBA: Sindicato diz que Oficiais não têm auxílio suficiente e gastam salário para entregar mandados

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Antônio Carlos Santiago, participou hoje do programa ‘Debate Sem Censura’e falou a respeito das reivindicações da categoria para melhorar as condições de trabalho. Ele disse que a Paraíba tem hoje 860 oficiais que gastam mensalmente cerca de R$ 3 mil com combustível e manutenção dos veículos pessoais que são usados para o cumprimento do trabalho, enquanto eles recebem apenas R$ 680 de auxílio transporte.

Segundo Antônio Carlos, já foi solicitado, junto ao Tribunal de Justiça, que o auxílio fosse reajustado, mas a LDO 2014 não prevê qualquer mudança, mesmo com os diálogos mantidos desde o ano passado. Por isso, disse ele, a categoria decidiu trabalhar de acordo com a gratificação que recebem, viajando apenas até onde o dinheiro ‘cobre’ o combustível. Assim, “dos 380 mandados entregues por mês atualmente, por cada oficial, serão entregues apenas 20 a partir de agora. Sabemos que isso trará um lapso grande no serviço e prejuízo para as pessoas, mas o auxílio está defasado. Há dez anos, a Paraíba tinha 1280 oficiais de justiça, hoje tem menos de 900”.

Antônio Carlos disse ainda que há déficit de oficiais de justiça e afirmou que falta valorização dos profissionais, “um oficial de justiça no início da carreira, ganha R$ 2,7 mil e já começa gastando do próprio salário para trabalhar”, desabafou.

Fonte: Jornal da Paraíba

Oficiais de Justiça não vão pagar estacionamento em Teresina

Os Oficiais de Justiça em diligência terão estacionamento e parada livres para seus veículos particulares.

A determinação é de uma lei municipal de autoria da vereadora Graça Amorim (PTB).

Segundo o presidente do sindicato da categoria, Adriano Brandão, vai facilitar o cumprimento das determinações judiciais.

- E desonerar o servidor público que se encontra no exercício da função pública, disse ele.

Os Oficiais de Justiça da Comarca de Teresina devem encaminhar cópia do documento de veículo e identidade funcional para o sindicato até o dia 20 de novembro.

- É para o cadastro na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, acrescentou Adriano.

 

Fonte: Cidade Verde

TRF3 abre inscrições para concurso com salários de até R$ 7,5 mil

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) abre nesta segunda-feira (4) as inscrições para o concurso público. O certame é para o preenchimento de vagas do quadro de pessoal do órgão e das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

As oportunidades são para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, com remuneração inicial de R$ R$ 7.566,42 e R$ 4.635,03, respectivamente. Os interessados podem se inscrever até as 14h (horário de Brasília) do dia 21 de novembro através do site da Fundação Carlos Chagas. A taxa de inscrição é de R$ 75 para todas as áreas/especialidades de Analista Judiciário e de R$ 65 para as áreas/especialidades de Técnico Judiciário.

Incrições aqui.

As oportunidades para candidatos de nível superior completo são de Analista Judiciário – Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador Federal (para os dois cargos é necessária a formação em Direito), também há vagas de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidades: Arquivologia, Biblioteconomia, Contadoria, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Informática (Análise de Sistemas, Banco de Dados, e Infraestrutura), Medicina (Cardiologia, Ortopedia e Psiquiatria), Psicologia do Trabalho e Serviço Social.

Já para os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário, que devem ter ensino médio completo (antigo 2º grau), as vagas são Técnico Judiciário – Área Administrativa, além de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidades: Segurança e Transporte, Telecomunicações e Eletricidade, Contabilidade, Enfermagem, Informática e Segurança do Trabalho.

As provas objetivas, estudo de caso e de redação serão realizadas em cidades de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Mais informações podem ser obtidas no edital. 

Fonte: Tribuna da Bahia

TJBA cria Central de Mandados em Vitória da Conquista

Um Ato Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Estado da Bahia, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), desta segunda-feira (4/11), cria a Central de Cumprimento de Mandados na Comarca de Vitória da Conquista.

A Central será integrada por todos os Oficiais de Justiça Avaliadores da comarca, inclusive aqueles vinculados aos Juizados Especiais nela instalados, e a competência é restrita aos limites territoriais da comarca, passando a funcionar de acordo com o disposto no Ato, sob a coordenação da Direção do Fórum local e supervisionada pela Corregedoria das Comarcas do Interior e pela Coordenação dos Juizados Especiais - COJE.

O Ato considera a necessidade de melhor organizar, distribuir e controlar o cumprimento de mandados judiciais na Comarca de Vitória da Conquista, a partir dos resultados positivos obtidos nas Comarcas de Juazeiro, Feira de Santana e Irecê, que já possuem Centrais de Cumprimento de Mandados.

A distribuição de mandados entre os Oficiais de Justiça Avaliadores será procedida, sempre que possível, mediante sorteio eletrônico. Os mandados a serem cumpridos em regime de urgência serão previamente identificados. Nenhum mandado deverá permanecer em poder do Oficial de Justiça Avaliador por mais de trinta dias, cabendo à Chefia da Central controlar esses prazos, informando ao juiz diretor do Fórum as ocorrências.

A confecção e expedição dos mandados judiciais é de competência, exclusivamente, dos cartórios, que os encaminharão à Central de Mandados.

Texto: Agência TJBA de Notícias

Diretores da Fenojus vão ao Senado

A FENOJUS dirigiu-se no dia 30 de outubro ao Senado para pedir inclusão de emendas ao CPC que está em fase votação. A Comitiva foi atendida pelo Senador Flexa Ribeiro, e Assessoria da Deputada Federal Alcione Barbalho. Na visita aos dois Parlamentares paraense a Comitiva recebeu informações de que é impossível qualquer alteração no CPC porque houve um acordo de lideranças partidárias no sentido de que não será mais aceita qualquer alteração no Projeto e que na tarde de quarta-feira estaria sendo votado apenas para aprovação. 

Na oportunidade o Presidente e o Diretor de Comunicação da FENOJUS também foram atendidos pelo Líder da bancada do PDT André Gaspar. Segundo as informações destes o PDT proporia uma emenda de plenário. O fato que é mais uma vez o CPC não foi votado, desta feita em virtude do não recebimento de uma parte do texto, pela bancada feminina resultando em remarcação para a próxima terça-feira.

Ao ver dos representantes Sindicais, o novo CPC já nascerá burocratizando o judiciário, acarretando a tão combatida morosidade processual, logo lesando o jurisdicionado no seu direito de razoável tempo de tramitação processual.

O novo CPC, no que tange ao labor jurídico do Oficial de Justiça, não se modernizou e não está acompanhando a modernidade do Processo, senão vejamos: é Possível ao Oficial proceder arrombamento para efetuar uma penhora, sem pedido ao Magistrado, porém não é possível fazer arrombamento em casos, por exemplos de separação de corpos, busca e apreensão de coisas ou pessoas. Logicamente que nestes últimos verifica-se risco iminente de lesão a pessoa enquanto tramita o pedido de arrombamento do Oficial de Justiça. Este é apenas um exemplo de incongruência que está passando no texto do CPC. 

Resta-nos a pergunta: A quem o novo CPC está melhorando o procedimento processual? e para quem o novo CPC está garantindo agilidade na tramitação do Processo?

Fonte: SINDOJUS/PA