Vídeo: Deputado Federal Ademir Camilo (PROS-MG) fala sobre carreira do Oficial de Justiça

Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que pode transformar a carreira de Oficial de Justiça em Função Essencial do Sistema Judiciário Brasileiro. Quem explica como isso pode afetar esses profissionais e também a prestação desse serviço à população é o autor dessa proposta, o deputado Ademir Camilo, do PROS de Minas Gerais.  A PEC foi articulada pela FOJEBRA.

PEC estabelece participação de advogados nos juizados especiais

A PEC 389/14 inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais.

Está em análise na Câmara a PEC 389/14, que estabelece a participação de advogados na composição dos juizados especiais e de suas turmas recursais. Se sua admissibilidade for aprovada pela CCJ, a proposta será analisada por uma comissão especial. Depois disso, deve ser votada em dois turnos no plenário.

Atualmente, os juizados especiais são formados por juízes togados ou togados e leigos, e as turmas recursais formadas por juízes de 1º grau. No entanto, a CF não determina que os juízes leigos sejam advogados.

Devido à "inexatidão do texto constitucional", como ressalta a ex-deputada Carmen Zanotto, autora da PEC, o CNJ editou resolução estabelecendo que juízes leigos são auxiliares da Justiça recrutados entre advogados com mais de dois anos de experiência. É exatamente esse conceito que Zanotto incluiu em sua proposta.

A deputada afirma ainda que o texto pretende assegurar a formação diversificada desses órgãos julgadores, tomando como base o preceito constitucional que já prevê a participação de advogados em turmas julgadoras dos tribunais regionais federais e dos tribunais dos estados e do DF.

Os juizados especiais são competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo. "A mudança tem importância, pois faz com que os colegiados decidam com base em experiências profissionais complementares".

InfoJus BRASIL: Com informações do site Migalhas

Censo do Judiciário destaca qualificação dos servidores da Justiça Federal

PESQUISA

Segundo levantamento realizado pelo CNJ, índice de trabalhadores da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho com formação em nível superior ultrapassa 80%

Chega a 89,4% o índice de servidores da Justiça Federal, entre eles oficiais de Justiça avaliadores federais, que possuem escolaridade em nível superior e de pós-graduação. Nesse critério, a categoria ocupa o segundo lugar entre os trabalhadores do Poder Judiciário brasileiro. O número é menor apenas do que o apurado entre servidores dos conselhos superiores, nos quais a parcela de graduados é de 91,1%. O índice de escolaridade em nível superior entre servidores do Judiciário segue ainda com a Justiça do Trabalho (88,5%); Justiça Eleitoral (79,8%) e Tribunais Superiores (78,0%), nesta ordem. A estatística é do Censo do Poder Judiciário 2013, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado ontem (16). Na pesquisa foi aferido, também, o grau de satisfação dos servidores com a carreira, o ambiente de trabalho e o aparato instrumental dos tribunais e conselhos da Justiça.

O levantamento destacou o nível de comprometimento dos servidores do Judiciário para com a sociedade. Ao menos 80,2% dos profissionais se declararam satisfeitos pelo trabalho prestado aos cidadãos. Para 98,0% dos trabalhadores da Justiça, as atividades realizadas por eles melhoram o desempenho dos órgãos aos quais estão lotados. Apesar de apenas 42,9% dos servidores se julgarem felizes com o salário que recebem, o grau de satisfação com a escolha profissional de trabalhar no Judiciário foi de 90,5%. As boas práticas de iniciativa dos servidores também obtiveram destaque no censo. Ao menos 77,5% dos trabalhadores da Justiça tiveram ideias ou soluções inovadoras para melhorar o trabalho recentemente.

Cerca de 88% dos servidores da área administrativa disseram que realizam boas práticas quase sempre. No mesmo patamar, seguem os profissionais da área judiciária. Conforme a pesquisa, 81% desses trabalhadores empregam ideias criativas para melhoria do trabalho também quase sempre. No levantamento foi destacada a proatividade dos servidores quanto à especialização em suas atividades profissionais. Entre os participantes do censo, 96,1% deles responderam que têm motivação para aprender mais sobre o trabalho que desempenham.

Nesse quesito, o grau de motivação para se qualificar no trabalho ficou equilibrado entre servidores das áreas administrativa e judiciária, com cerca de 65% dos profissionais que afirmaram estar sempre dispostos a aprender. A pesquisa, no entanto, revela insatisfação dos profissionais quanto à preocupação dos tribunais e conselhos para com a qualidade de vida dos servidores e saúde no trabalho. Apenas 39,8% dos trabalhadores afirmaram satisfação com os órgãos do Judiciário nesse critério. Para 56% dos servidores faltam melhorias nas rotinas de trabalho no âmbito do tribunal ou conselho no qual são lotados.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | NOZZZ Comunicação

BAHIA: Oficial de Justiça morre após sofrer infarto durante partida de futebol

Além de sua atuação destacada como oficial de justiça, Pedrosa era integrante do Sinpojud (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia).

Foto: Reprodução

Ney Silva:

O Oficial de Justiça Roberto Ferreira Pedrosa, de 52 anos, que trabalhava no fórum Filinto Bastos, em Feira de Santana, morreu na manhã de quinta-feira (19), após sofrer um infarto. Ele estava participando de uma partida de futebol em um campo na avenida Fraga Maia quando se sentiu mal. O servidor ainda foi levado para a emergência do Hospital EMEC, mas morreu momentos depois.

Além de sua atuação destacada como oficial de justiça, Pedrosa era integrante do Sinpojud( Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia.Colegas do servidor disseram que ele era uma pessoa solidária e lutava por melhores condições de salários e de trabalho.

O delegado do Sinpojud, Zenildo Castro, lamentou a morte de Pedrosa. " A morte dele pegou os servidores de surpresa. Vai deixar uma lacuna no Poder Judiciário porque sempre procurou ajudar as pessoas e aos colegas quando lhe pediam apoio", afirmou.

O corpo de Roberto Pedrosa está sendo velado na capela do Hospital Dom Pedro de Alcântara. O sepultamento está previsto para as 9h30 deste sábado (21), no cemitério Jardim Celestial, bairro SIM.

Fonte: Rádio Acorda Cidade

MINAS: Oficial de justiça é baleado em tentativa de assalto enquanto almoçava

O oficial de Justiça aposentado sacou R$ 5 mil em uma agência, foi seguido por dois assaltantes e reagiu dentro de um restaurante. 

Um oficial de justiça aposentado reagiu à uma tentativa de assalto e acabou baleado, na tarde desta sexta-feira (20), dentro de um restaurante, localizado no bairro Jaraguá, na região da Pampulha, em Belo Horizonte. Ele teria sido seguido após sacar R$ 5 mil em uma agência do banco Itaú na avenida Izabel Bueno. 

Segundo as informações inciais de militares da 16ª Companhia do 13º Batalhão da Polícia Militar (PM), o oficial, de 67 anos, sacou a quantia e parou em um restaurante de uma amiga, na mesma rua, para almoçar. Tudo indica que ele tenha sido seguido desde o banco. 

Quando já estava dentro do estabelecimento, um dos assaltantes entrou no local e pediu o dinheiro. "Me dá o dinheiro, eu vi que você sacou", teria dito o assaltante ao oficial. O criminoso mostrou a arma para ele, que estava sentado na mesa com a neta e o filho. Em um momento de distração do suspeito, que olhou para o lado, ele imobilizou o bandido e foi o levando para a porta do estabelecimento. 

Imagem: R7

"Eu tive uma chance de imobilizá-lo, mas sei que é errado. Agi no calor do momento, pensei na minha neta. O meu filho acabou me empurrando, com medo, e eu caí. Foi aí que bandido do lado de fora do restaurante atirou em mim no chão", contou a vítima. O tiro pegou de raspão na barriga dele e entrou em seu punho. Ele foi socorrido para o Hospital Risoleta Neves, e já foi liberado. "Foi a pior cena que eu já vi na vida. Comecei a chorar e gritar. O bandido saiu correndo depois disso", contou a neta dele, de 16 anos. A dupla fugiu sem levar nada. 

Ainda conforme o oficial de justiça, a neta dele já foi assaltada três vezes e um sobrinho, saindo do mesmo banco, há três meses. Ele ia trocar o dinheiro em dólar para uma viagem da neta. Segundo uma testemunha, que trabalha de frente para o local, os assaltos na região do Jaraguá tem sido constantes. "Essa é uma região muito perigosa. Está ficando realmente complicado. Quase todo dia tem coisa parecida", disse. 

O oficial, que tem porte de arma e já fez um curso na Academia de Polícia, contou que não anda armado. 

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal "O Tempo"