sexta-feira, 9 de junho de 2017

CEARÁ: Homens armados tomam carro apreendido por Oficial de Justiça logo após diligência

Entre eles estava o próprio proprietário do veículo. Caso ocorreu na manhã de hoje, na Barra do Ceará

Foto: Divulgação
O Oficial de Justiça Ednísio da Silva apreendeu, na manhã de hoje, o Onix, de cor branca, placa PMM 2886. O proprietário tirou todos os pertences do carro e entregou as chaves, mas, sem que o oficial e o localizador do banco percebessem, acionou o bloqueio do veículo – medida de segurança usada em casos de assaltos, que corta a corrente após alguns minutos. Enquanto aguardavam o reboque, foram surpreendidos por oito homens, três deles armados, que levaram o carro. Entre eles estava o próprio proprietário do automóvel. O fato ocorreu, hoje, por volta das 10 horas, na Rua 20 de Janeiro, no cruzamento com a Rua Jangada, bairro Barra do Ceará.

“Daqui a pouco vão matar um oficial e o Tribunal de Justiça não faz nada”, disse Ednísio. Em novembro do ano passado, o oficial, que em 35 anos de profissão nunca havia sido assaltado, teve a carteira e o celular roubados no bairro Vila Peri. Os assaltantes, armados, só não levaram o seu veículo (bem particular colocado à disposição do Estado), porque o carro estava na terceira marcha e, após frustradas tentativas, ficou em solavanco, fazendo com que desistissem. Depois disso, ele conta já presenciou outras pessoas serem assaltadas. Com medo de ser novamente vitimado, agora só cumpre mandado naquela região acompanhado de amigos que são policiais. 

B.O.

Logo após o roubo, Ednísio e o localizador foram ao 7º Distrito Policial, no bairro Pirambu, fazer o Boletim de Ocorrência. Receoso de trabalhar, ele defende que, pelo menos nos mandados mais perigosos, a categoria tenha apoio de policiais militares. “Deveria ter um número que a gente pudesse ligar e solicitar força policial, principalmente nessas áreas mais perigosas, de favelas. Se tivesse uma viatura acompanhando a gente isso não teria ocorrido”, destaca.

Para garantir a segurança dos mais de 200 oficiais e oficialas de Justiça lotados no Fórum Clóvis Beviláqua, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibiliza apenas dois policiais. Eles não possuem, sequer, viatura. Por causa da grande demanda, quem precisa de força policial (alguns mandados vêm com essa especificação) precisam esperar até dez dias, ultrapassando o prazo o para cumprimento do mandado.

Profissão de risco

O caso põe em evidência, mais uma vez, o risco da profissão. Vulneráveis enquanto estão nas ruas para dar cumprimento às decisões judiciais, a categoria está cada vez mais receosa de exercer a profissão. Em contrapartida, nada é feito pelo Estado e nem pelo Tribunal de Justiça com o intuito de garantir melhores condições de trabalho e a segurança de seus servidores. Apesar do comprovado risco, a categoria não recebe sequer adicional de risco de vida e periculosidade.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Livro conta fatos verídicos vivenciados por oficial de Justiça no exercício da função

O Oficial de Justiça do TJ do Rio de Janeiro, Arthur Monteiro Guerra, publicou o livro “Memórias de um Oficial de Justiça”. De acordo com o autor, a obra baseia-se em fatos verídicos vivenciados por ele no exercício da função.

Os registros relatados no livro tiveram início em 1999 e terminam em 2010. Várias situações reais, diligências, algumas engraçadas, outras tristes e ainda algumas perigosas e com risco. Através da publicação, Guerra pretende demonstrar, na prática, como funciona o dia a dia de um Oficial de Justiça, as suas dificuldades e a importância deste cargo junto ao Poder Judiciário. 

O livro “Memórias de um Oficial de Justiça” pode ser adquirido somente pela internet CLICANDO AQUI ou pelo Play Store no celular.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

SindJustiça-RN e TJRN tratam de portaria que limita mandados recebidos pelos oficiais de Justiça

A Diretoria Colegiada do SindJustiça se reuniu na manhã desta segunda-feira, 05, no TJRN, com o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Expedito Ferreira, para tratar da Portaria N.º 10/2017-TJ, de 29 de maio de 2017, que trata da limitação de mandados recebidos pelos oficiais de justiça.

A Portaria causou enorme apreensão entre os oficiais de justiça e na diretoria do sindicato, sobretudo com relação ao Art. 2º, que trata das férias. De acordo com este artigo, "para a concessão de férias, os oficiais deverão ter cumprido integralmente os mandados recebidos".

O entendimento geral era que a decisão provoca prejuízos tantos para os servidores quanto para os jurisdicionados. A preocupação do Sindicato é que a portaria tenha efeitos contrários ao pretendido, acarretando uma piora nas condições de trabalho dos oficiais de justiça.

O presidente do TJRN afirmou durante a audiência que os diretores de fórum ficarão responsáveis pela regulamentação do trabalho dos oficiais. "Cada diretor fará sua adequação", disse o Desembargador, salientando que os fóruns têm realidades diferentes que devem ser levadas em conta.

O Sindicato irá se reunir com os diretores dos fóruns para tratar dessa regulamentação. Um dos principais pontos a ser proposto é que próximo às férias e licenças-prêmios, seja reduzido o número de mandados repassados aos servidores, bem como que haja um prazo maior, em dias úteis, sem recebimento de mandados por aqueles oficiais que forem entrar de férias ou licença.

InfoJus BRASIL: com informações da Fenajud

Pleno do TJMT decide que Estado tem que arcar com diligências da Fazenda Pública

Por 12 votos favoráveis e cinco contrários, o pleno Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) proveu o agravo e concedeu liminar para os Oficiais de Justiça para que o governo do Estado arque com as despesas para cumprimento de diligências da Fazenda Pública. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (08.06). 

O diretor-financeiro do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Osmar, comemorou a decisão, que é de extrema importância para a categoria.

“Os oficiais não tem que arcar para cumprir mandado da Fazenda Pública, é obrigação do Estado. Nós estávamos sendo pressionados e sendo aberto procedimento administrativo por não cumprirmos. E agora, ganhamos na Justiça”, comemorou. 

Segundo Jaime, o desembargador Giraldelli deixou bem claro que não se pode confundir custas judiciais com a despesa de diligências de Oficial de Justiça.

“Isso foi abordado no voto de divergência do desembargador Giraldelli, que deixou bem claro. A lei não contempla a justiça Estadual da Fazenda Pública. Ela contempla a Justiça gratuita, e execuções fiscais não são mandados de Justiça gratuita”. 

O presidente do Sindojus, Eder Gomes, ressaltou a coerência no voto dos desembargadores. "Com certeza, estávamos bastante ansiosos com essa votação. Mas todos os desembargadores foram coerentes e sabem da necessidade da Justiça gratuita e sabe a realidade da Fazenda Pública. Consta que tem que ser depositado a diligência para o oficial cumprir o mandado e assim foi feita a Justiça. Graças ao excelente voto do desembargar Gilberto Giraldelli, sendo que a maioria acompanhou”. 

A decisão começa a valer a partir da publicação pelo Tribunal.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MT

APRIMORAMENTO: Disponível segundo lote de inscrições para o 10º Conojaf

Está aberto o segundo lote para inscrições no 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que ocorrerá entre os dias 6 e 9 de setembro, em São Paulo/SP. Até o dia 31 de julho, o valor será R$ 280,00. O último período de inscrições será de 1º a 31 de agosto, quando o valor da participação será R$ 300,00.

Segundo a Fenassojaf, as inscrições deverão ser feitas através da Ficha de Inscrição disponibilizada aqui.

Antes do envio da ficha à Fenassojaf e para a Aojustra, através dos e-mails contidos no documento, é importante que o oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição.

A equipe organizadora informa que o oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o final do período da respectiva fase de inscrições. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.

A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento.

Com o tema “Em tempo de mudança”, o 10º Conojaf é organizado pela Aojustra, em parceria com a Fenassojaf. Os debates sobre temas de interesse do oficialato acontecerão no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP.

Os delegados representantes da ASSOJAF-GO neste evento serão eleitos no dia 24 de junho, durante a assembleia que elegerá a nova diretoria da entidade e também do almoço de confraternização da categoria.


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Fonte: Fenassojaf com Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

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