Oficial de Justiça irá coordenar evento esportivo da PRF

Ismar Nascimento da Silva Filho, oficial de Justiça 

Os Jogos Norte/Nordeste de Integração dos Servidores da Polícia Rodoviária Federal são promovidos, com periodicidade de 1 ano, pelos Sindicatos Regionais dos Policiais Rodoviários Federais e esse ano o evento será sediado entre os dias 12 a 15 de setembro em Maceió. A coordenação geral de modalidades dos jogos será responsabilidade de Ismar Nascimento da Silva Filho.

Ismar é oficial de Justiça do Poder Judiciário de Alagoas e também é graduado e pós-graduado em Educação Física. O profissional destacou que é uma satisfação exercer função de tamanha grandeza durante os jogos da Integração Norte/Nordeste da Polícia Rodoviária Federal.

Os atletas participantes competirão nas seguintes modalidades: atletismo, futebol, voleibol de quadra, voleibol de areia, natação, xadrez, tênis de quadra, tênis de mesa, tiro, dominó e sinuca. Mais de 150 servidores são esperados na capital alagoana durante os quatro dias de evento.

As disputas acontecerão na AABB, no bairro da Pescaria. A competição do tiro será na sede do BOPE e atletismo no estádio Rei Pelé.

Atuação de destaque

Ismar Nascimento foi presidente da Federação Alagoana de Judô, Coordenador Técnico da Confederação Brasileira de Judô, fundador e 1º Presidente da Federação de Xadrez do Estado de Alagoas e tem uma vida dedicada ao esporte e a função de oficial de Justiça.

Ismar é um orgulho para o oficialato alagoano e um exemplo de quem promove a construção de uma sociedade melhor em suas áreas de atuação.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-AL

Prazo para inscrições no XI Conojaf no Piauí entra na última semana

O prazo para inscrições no XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) entra na última semana. Até a próxima quinta-feira (30), os Oficiais de Justiça em todo o país poderão se inscrever para participar deste que é o maior e mais importante evento do oficialato federal.

Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, os debates do XI CONOJAF acontecem de 4 a 6 de setembro, no Gran Hotel Arrey em Teresina (PI).

Até o momento, 160 participantes estão inscritos para o Congresso que falará sobre Assédio Moral e Suicídio, Identidade e (Re)Construção Profissional, Pertencimento e Auto responsabilidade, Novas Perspectivas de Luta pela valorização dos Oficiais de Justiça e o Futuro do Judiciário e do oficialato. CLIQUE AQUI para ver a lista atualizada de participantes

Segundo o presidente da Assojaf/PI e coordenador da Região Nordeste II da Fenassojaf, Donato Barros Filho, a ideia do Congresso de 2018 é ter Oficiais de Justiça falando para Oficiais de Justiça e, ao final, todos juntos discutirem os direcionamentos para a Fenassojaf e para a defesa do cargo. 

As inscrições podem ser feitas até a próxima quinta-feira com o valor de R$310,00 pela participação. Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Qualité, empresa responsável pela preparação do evento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição.

A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha preenchida corretamente e do comprovante de pagamento.

A Fenassojaf e a Assojaf/PI reafirmam o convite para que todos os Oficiais do Judiciário Federal estejam em Teresina para este que é o evento mais importante do oficialato federal. "Temos certeza que será um grande evento", finaliza o presidente da Federação, Neemias Ramos Freire.

Todas as informações sobre o XI CONOJAF estão disponíveis na página especial do Congresso localizada na parte superior desta página eletrônica. Acesse AQUI e confira!

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Honorários só são impenhoráveis até 50 salários mínimos, decide STJ

O artigo 833, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil admite a penhora da renda do trabalhador para pagamento de dívida de natureza alimentar e nas hipóteses em que o salário for superior a 50 salários mínimos. Por isso, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e manteve a penhora de honorários advocatícios para execução de título extrajudicial.Relatora do recurso, a ministra Nancy Andrighi afirmou que, desde que sejam os valores excedentes a 50 salários mínimos, os honorários podem ser penhorados.

Gustavo Lima/STJ

O caso é o de uma credora que ajuizou ação contra um advogado para cobrar R$ 450 mil, referente a notas promissórias vencidas e não pagas. Em valores atualizados, a dívida ultrapassa R$ 2,7 milhões. Após ter sido deferida a penhora dos créditos pertencentes ao devedor em outro processo, o TJ-DF estabeleceu o bloqueio de R$ 770 mil, valor que ele teria a receber como honorários.

No recurso apresentado ao STJ, o advogado sustentou que os honorários advocatícios seriam impenhoráveis. Segundo ele, mesmo com a preservação legal de 50 salários mínimos observada pelo TJ-DF, o valor não seria suficiente para assegurar a sua subsistência e a de sua família. Ele pediu que a penhora fosse restrita a 30% dos honorários.

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, o STJ tem o entendimento de que deve ser preservada a subsistência digna do devedor e de sua família. Porém, segundo ela, o mínimo a ser resguardado em casos de execução, de acordo com a legislação, é de 50 salários mínimos mensais.

A ministra negou provimento ao recurso e explicou que o CPC estabelece claramente a possibilidade de se afastar a impenhorabilidade de verbas de natureza salarial que excedam a 50 salários mínimos por mês.

“Isso quer dizer que será reservado em favor do devedor pelo menos essa quantia, ainda que os valores auferidos a título salarial entrem para a sua esfera patrimonial de uma única vez e não mensalmente e, por esse motivo, excedam eventualmente muito mais do que este critério prático e objetivo.”

Como, segundo a magistrada, o recorrente não apresentou argumentação consistente passível de flexibilizar o que foi estabelecido objetivamente na legislação, o recurso não foi provido pela turma.

“Em se tratando de novidade no sistema processual, a integridade, a coerência e a estabilidade da jurisprudência devem se colocar como objetivo sempre renovado diante das naturais dificuldades em sua implementação na vida prática do jurisdicionado, a quem se dirige de maneira precípua a jurisdição”, concluiu seguida por unanimidade pelos demais membros da turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler a decisão.

RE 1.747.645

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Núcleo de oficiais do Sintrajud promove pesquisa sobre saúde e condições de trabalho dos oficiais de Justiça de São Paulo

O Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud promove, até o dia 20 de setembro, uma pesquisa sobre a saúde e condições de trabalho dos Oficiais do Judiciário Federal de São Paulo.

De acordo com o sindicato, a pesquisa é composta de um levantamento sobre o perfil, saúde, contexto de trabalho, assédio moral e condições específicas de desenvolvimento das tarefas dos Oficiais de Justiça, incluindo a incidência de casos de violência praticados contra esses servidores.

“Pretendemos levantar informações sobre saúde mental, ocorrência de assédio moral, condições e relações de trabalho, situações de insegurança enfrentadas pelos Oficiais de Justiça. Além de questões sociodemográficas como idade, tempo de justiça, cidade em que trabalha, etc.”, afirma o Sintrajud.

Segundo o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, diretor de comunicação da Aojustra e um dos coordenadores do Núcleo do sindicato dos servidores de São Paulo, é preciso que os Oficiais de Justiça saiam da invisibilidade “e responder este questionário nos ajuda neste sentido”, enfatiza.

Mais informações sobre a pesquisa com os Oficiais de Justiça de São Paulo podem ser obtidas AQUI

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Oficialas de Justiça sofrem com assédio sexual no exercício da função

Oficialas de Justiça em todo o Brasil sofrem com o assédio sexual no exercício da função. Independentemente da prática ocorrer dentro da instituição ou nas ruas durante as diligências, o assédio no trabalho é mais comum do que se imagina no Judiciário.

Confundido algumas vezes com o assédio moral, o sexual é caracterizado pela insistência, impertinência e hostilidade praticada em grupo ou individualmente. Ele é classificado em dois tipos: o assédio sexual por intimidação e o assédio sexual por chantagem. Além de superiores ou colegas, também é considerado assédio quando a violação parte do jurisdicionado.

Segundo a Lei 8.112/90, o assédio é caracterizado como violação de boa conduta, urbanidade e moralidade administrativa. Quando praticado por servidor público, o mesmo pode ser punido e até ser exonerado da função.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já reconheceu o assédio sexual como ato contrário aos princípios da Administração Pública e sua prática se enquadra como improbidade administrativa.

Denunciar é a melhor defesa

Oficialas de Justiça e demais servidoras que, porventura, se sintam intimidadas ou vítimas da prática do assédio, devem fazer a denúncia para que medidas sejam efetivadas contra a conduta no serviço público e o assediador.

No caso da violação partir do executado durante as diligências, é fundamental que haja o registro do ato em certidão para que o caso seja conhecido e rechaçado.

A sua denúncia pode ajudar outras colegas Oficialas de Justiça! 

E você, já sofreu assédio sexual no cumprimento do seu trabalho? 

Fonte: Aojustra, editado por Caroline P. Colombo