IX ENOJUS segue em Curitiba no último dia com debates sobre tecnologia, legislação e sustentabilidade

Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, aborda o tema “O papel das entidades representativas na construção legislativa”

Nesta sexta-feira, 26 de setembro de 2025, acontece o último dia do IX Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (ENOJUS), realizado em Curitiba/PR. O evento reúne Oficiais de Justiça de todo o país no Clube Círculo Militar do Paraná para três dias de palestras, painéis e atividades que tratam do papel da categoria na sociedade digital.

Em sua nona edição, o ENOJUS é organizado pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná (ASSOJEPAR), entidade com mais de 50 anos de atuação, e idealizado pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA).

Programação desta sexta-feira

A programação começou às 8h30 com a apresentação inicial. Logo em seguida, Claudete Pessôa abordou o tema “Redimensionamento das atribuições dos Oficiais de Justiça”.

Às 10h00, o Deputado Federal Coronel Meira falou sobre “O papel das entidades representativas na construção legislativa”. 

Após o intervalo para o almoço, a programação retorna à tarde:

• 13h15 – Ricardo Tadeu Estanislau Prado: Conciliação Sustentável: A Transformação da Função do Oficial de Justiça

• 14h00 – Maria Teresa Thomaz: Efetividade do Judiciário – a conexão entre a decisão judicial e o cumprimento do mandado

• 15h30 – Mayana Neiva: A felicidade não está lá fora

• 17h00 – Encerramento das atividades acadêmicas

• 20h30 – Jantar de confraternização

Tema central

O ENOJUS 2025 traz como tema “O Oficial de Justiça na Sociedade Digital: Tecnologia & Sustentabilidade”, estruturado em quatro pilares:

• Fortalecimento Institucional

• Complexidade da Função

• Inovações Tecnológicas

• Sustentabilidade

Histórico

O encontro, que acontece desde 2013, se consolidou como espaço nacional de debates sobre a categoria. Esta é a nona edição do evento, que já passou por João Pessoa, Palmas, Recife, Belém, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo, além de nova edição em Recife. Agora é a vez de Curitiba sediar o encontro, reafirmando a importância do debate sobre o futuro da profissão.

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Atualizado dia 26/09/2025 às 13:00h

CNJ lança nova versão de ferramenta integrada de investigação patrimonial

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, lançou nesta terça-feira, 23 de setembro, uma nova versão do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), voltado para pedidos judiciais de bloqueio e constrição de bens.

A ferramenta foi desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e busca dar mais eficiência aos processos de execução e satisfação de dívidas. Com o sistema, é possível realizar pesquisas patrimoniais integradas em múltiplas bases de dados e enviar solicitações judiciais diretamente para bloqueio e constrição de bens.

Novidades

A nova versão amplia as bases integradas, incluindo registros cartoriais e sistemas já utilizados pelo Judiciário, como RenaJud (veículos automotores), AnacJud (aviação civil), Sistema Nacional de Gestão de Bens – SNGB, SERP/ONR (imóveis) e SisbaJud (instituições financeiras).

Entre os principais avanços está a possibilidade de realizar o bloqueio e a constrição de bens diretamente pela própria plataforma, o que representa ganho de agilidade e precisão nos processos de execução e recuperação de ativos.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, o Sniper “traz mais rapidez e precisão na identificação de conexões e vínculos relevantes em processos judiciais, permitindo bloqueio e constrição de bens de forma mais eficaz”.

Para a chefe da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do Pnud Brasil, Andrea Bolzon, o lançamento “reforça o compromisso conjunto do Pnud e do CNJ com o fortalecimento do sistema de justiça, em sintonia com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030”.

Programa Justiça 4.0

O Programa Justiça 4.0 foi iniciado em 2020, a partir de um acordo de cooperação entre o CNJ e o Pnud, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é desenvolver soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça mais eficientes, acessíveis e eficazes.

Com informações do CNJ

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Homem é preso após desacatar e agredir Oficial de Justiça e policiais durante cumprimento de mandado em Francisco Beltrão (PR)

Na tarde da última terça-feira, 23 de setembro, por volta das 13h15, policiais militares da equipe Bravo da 1ª Cia/21º BPM foram acionados para dar apoio a um Oficial de Justiça no cumprimento de uma ordem judicial de busca e apreensão de um veículo no Bairro São Miguel, em Francisco Beltrão (PR).

Ao chegar no endereço, o Oficial de Justiça leu o mandado e informou ao proprietário que o automóvel seria apreendido, em cumprimento à decisão judicial. O homem, entretanto, reagiu de forma agressiva, afirmando que ninguém levaria seu carro e desacatando tanto o servidor quanto os policiais com palavras de baixo calão.

Em seguida, o indivíduo investiu contra a equipe, desferindo socos e chutes. Os policiais utilizaram técnicas de defesa pessoal previstas no manual da Polícia Militar do Paraná, conseguiram imobilizá-lo e aplicar o uso de algemas.

O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à 19ª Subdivisão Policial (SDP), onde foi lavrado o flagrante.

Com informações Mídia Sudoeste

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STF protocola no Congresso projeto de recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou no Congresso Nacional, em 24 de setembro de 2025, o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União.

Percentual e forma de aplicação

A proposta prevê um reajuste de 25,97%, dividido em três parcelas sucessivas e cumulativas:

• 8% a partir de 1º de julho de 2026

• 8% a partir de 1º de julho de 2027

• 8% a partir de 1º de julho de 2028

O projeto altera a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Judiciário Federal, abrangendo tanto cargos efetivos quanto cargos em comissão e funções comissionadas.

Valores previstos

De acordo com os anexos do projeto, os vencimentos básicos iniciais terão os seguintes valores:

Analista Judiciário

• 2026: R$ 6.683,70 a R$ 10.035,51

• 2027: R$ 7.218,39 a R$ 10.838,35

• 2028: R$ 7.795,87 a R$ 11.705,42

Técnico Judiciário

• 2026: R$ 4.073,63 a R$ 6.116,55

• 2027: R$ 4.399,52 a R$ 6.605,87

• 2028: R$ 4.751,48 a R$ 7.134,34

Auxiliar Judiciário

• 2026: R$ 2.087,80 a R$ 3.622,44

• 2027: R$ 2.254,83 a R$ 3.912,23

• 2028: R$ 2.435,21 a R$ 4.225,21

Além dos vencimentos, permanecem vigentes gratificações específicas da carreira, como a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ).

Justificativa do projeto

Na justificativa apresentada, o STF destacou que:

• O último reajuste linear havia sido concedido pela Lei nº 12.317/2016, com parcelas até 2019;

• Em seguida, houve uma recomposição parcial pela Lei nº 14.523/2023, implementada até fevereiro de 2025;

• Mesmo com essa atualização, as perdas acumuladas pelo IPCA desde 2019 chegam a 24,21% até julho de 2025, com projeções de atingirem 31,36% em junho de 2026;

• A medida busca reduzir a defasagem, valorizar a carreira e conter a evasão de servidores qualificados

O projeto foi assinado pelos presidentes do STF, do CNJ e dos demais tribunais superiores, além do TJDFT, e será agora analisado pelo Congresso Nacional.

Tramitação

A expectativa é que o texto tramite inicialmente na Câmara dos Deputados, passando pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em seguida, seguirá para apreciação no Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.

Clique AQUI e veja a íntegra do Projeto de Lei.

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IX ENOJUS começa hoje em Curitiba: Oficiais de Justiça de todo o Brasil reúnem-se para debater tecnologia e sustentabilidade

O IX Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (ENOJUS) começa nesta quarta-feira, 24 de setembro de 2025, em Curitiba/PR, e se estende até sexta-feira, 26. O evento será realizado no Círculo Militar do Paraná, no Centro da cidade, reunindo Oficiais de Justiça de todo o país para três dias de palestras, painéis e atividades voltadas à valorização e ao futuro da categoria.

Tema central

A edição de 2025 traz como tema “O Oficial de Justiça na Sociedade Digital: Tecnologia & Sustentabilidade”, destacando os desafios e as oportunidades para a profissão diante da transformação tecnológica e da necessidade de práticas sustentáveis no serviço público.

Pilares do ENOJUSPR25

O encontro se estrutura em quatro pilares fundamentais:

• Fortalecimento Institucional – troca de experiências e boas práticas para valorização da profissão.

• Complexidade da Função – reafirmação do papel indispensável dos Oficiais de Justiça na engrenagem do sistema judiciário.

• Inovações Tecnológicas – apresentação de ferramentas que aprimoram a atuação, reduzem custos e aceleram a execução de ordens judiciais.

• Sustentabilidade – práticas que unem eficiência operacional com responsabilidade ambiental, social e econômica.

Programação

• 24/09 (quarta-feira) – Credenciamento a partir das 18h, seguido da abertura oficial às 19h30 e da palestra magna do professor Jean Sigel (“Revolução Humana – mudamos ou o mundo muda sem a gente”).

• 25/09 (quinta-feira) – Palestras com Gislaine Fernandes, Major Incaré, Israel Coelho, Marivela Andrade Dias, além de painel do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ) Caruaru/PE.

• 26/09 (sexta-feira) – Palestras com Claudete Pessôa, Deputado Federal Coronel Meira, Ricardo Tadeu Estanislau Prado, Maria Teresa Thomaz e Mayana Neiva, encerrando com jantar de confraternização às 20h30.

Histórico

Desde 2013, o ENOJUS se consolidou como espaço de debate e fortalecimento institucional dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil. Confira as edições anteriores:

• I ENOJUS – João Pessoa/PB (2013)

• II ENOJUS – Palmas/TO (2014)

• III ENOJUS – Recife/PE (2016)

• IV ENOJUS – Belém/PA (2017)

• V ENOJUS – Salvador/BA (2019)

• VI ENOJUS – Rio de Janeiro/RJ (2022)

• VII ENOJUS – São Paulo/SP (2023)

• VIII ENOJUS – Recife/PE (2024)

Agora, em 2025, é a vez de Curitiba sediar a nona edição, reafirmando o ENOJUS como o maior encontro nacional da categoria.

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