O
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) apresentou ao
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) uma proposta para a
criação de 70 novos cargos de Oficiais de Justiça por ano, no período de 2026 a 2029, totalizando
280 novas vagas. A iniciativa busca
restabelecer o equilíbrio funcional do Judiciário cearense, que vem sofrendo com a
redução constante de servidores nessa carreira essencial à efetivação das decisões judiciais.
⚖️ Déficit cresce enquanto outras carreiras avançam
De acordo com dados do próprio TJCE, o planejamento institucional prevê, para os próximos quatro anos, a criação anual de 70 cargos de analista judiciário e 85 de técnicos, mas nenhuma vaga de Oficial de Justiça.
Entre 2022 e 2025, o tribunal registrou aumento de 83 analistas e 154 técnicos, enquanto o número de Oficiais caiu de 738 para 672, uma redução de 9,8%.
Nos últimos 20 anos, o acervo processual do TJCE mais que dobrou — de 556 mil processos em 2005 para 1,1 milhão em 2025 — sem que houvesse reforço na estrutura da Central de Mandados.
A última criação de cargos de Oficiais de Justiça ocorreu em 2010, o que, segundo o sindicato, representa uma defasagem histórica e insustentável diante do crescimento das demandas judiciais.
📢 Sindojus cobra tratamento igualitário entre as carreiras
Para o diretor jurídico do Sindojus-CE, Carlos Eduardo Mello, a proposta busca corrigir a desproporção entre as carreiras do Judiciário.
“Os Oficiais de Justiça são responsáveis por materializar as decisões judiciais — intimações, citações, penhoras, prisões e conduções coercitivas. É inadmissível que essa função essencial continue sendo reduzida enquanto outras carreiras crescem anualmente”, afirmou.
O presidente do sindicato, Vagner Venâncio, reforçou que a criação das 70 vagas anuais é fundamental para garantir a eficiência e a celeridade da Justiça.
“Com o reforço no quadro, poderemos atender melhor à população e evitar o colapso da estrutura atual, marcada pela sobrecarga e pelo adoecimento dos colegas”, destacou.
🗓️ Ato na sede do TJCE na próxima segunda-feira (27)
O Sindojus-CE convoca todos os Oficiais e Oficialas de Justiça para participarem de um ato público na próxima segunda-feira (27), às 10h, na sede do TJCE, no bairro Cambeba, em Fortaleza.
Durante o evento, a diretoria do sindicato se reunirá com o presidente do tribunal, desembargador Heráclito Vieira Neto, para discutir a pauta de valorização e recomposição do quadro funcional.
A categoria vem denunciando o adoecimento físico e mental causado pelo excesso de mandados e pela falta de estrutura adequada.
A oficiala Djenane Gonçalves, de Juazeiro do Norte, percorreu quase mil quilômetros para participar da manifestação mais recente, realizada no dia 16.
“Em Juazeiro, a carga de trabalho é enorme. Foram criadas novas varas, mas sem o número proporcional de Oficiais. Estamos esgotados e precisando de reforço urgente”, relatou.
🧩 Proposta inclui criação de comissão técnica permanente
O sindicato também propôs ao TJCE a criação de uma Comissão Técnica Permanente, com a participação do Sindojus, para acompanhar e discutir a reestruturação da carreira e corrigir distorções internas, como a divisão entre cargos de nível médio e superior.
A iniciativa visa assegurar a continuidade da função essencial dos Oficiais de Justiça e garantir a efetividade das decisões judiciais em todo o Estado.
📎 Com informações do Sindojus-CE
📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil
