BAHIA: Oficiais de Justiça se reúnem em Itabuna para discutir assuntos de interesse da categoria

No dia 08/03/13, os Oficiais de Justiça Avaliadores de Itabuna e região se reuniram no forum local para debater assuntos de interesse da categoria e da AOJUS-BA, em uma ótima iniciativa do colega e Coordenador de Apoio, Oseas Fernandes. Parabéns aos colegas pela iniciativa e participaçao. Esperamos mais mobilizações deste tipo em toda a Bahia para fortalecer a nossa entidade.

 

Fonte: AOJUS/BA

Presidente do TJMT recebe em audiência a Fenojus e o Sindojus-MT

 

Na audiência concedida no dia 12/03, à Fenojus e ao Sindojus-MT, pelo desembargador presidente do TJMT Orlando de Almeida Perri, ficou claro que as estratégias adotadas por estas entidades sindicais estão no caminho correto para o atendimento da pauta de reivindicações dos oficiais de justiça do Estado de Mato Grosso.

As duas principais reivindicações eram o enquadramento dos oficiais de justiça na escolaridade de nível superior e o cumprimento da Resolução 153/2012 do CNJ que trata do ressarcimento das despesas de locomoção. O presidente do TJMT acolheu favoravelmente a argumentação dos sindicalistas e criará uma Comissão Mista composta por representantes do Sindojus-MT e membros da administração do TJMT com o propósito de estudar as implicações jurídicas do novo enquadramento de escolaridade. A mesma Comissão apreciará também o cumprimento da Resolução 153/2012 do CNJ.

Na audiência estiveram presentes, além do desembargador presidente do TJMT, o presidente da Fenojus João Batista Fernandes de Sousa e representando o Sindojus-MT compareceram o presidente Eder Gomes de Moura, o vice-presidente Campoamor Velasques, o tesoureiro Jaime Rodrigues, o diretor regional Luís Artur, o diretor administrativo Fabíola Siquillineli e o oficial de justiça Wiendel Lacerda.

Fonte: FENOJUS

TJAM abre concurso público para todos os níveis de escolaridade

Há 29 vagas para oficial de Justiça (analista judiciário II), 03 delas para PNE

O salário para o cargo de oficial de Justiça é de R$ 6.787,06 e exige nível superior de escolaridade

EDITAL (clique AQUI).

O Tribunal de Justiça do Amazonas, informa que irá realizar Concurso Público para provimento de vagas em funções de Nível Fundamental, Médio e Superior, bem como à formação de cadastro de reserva.

Das Vagas:

Nível Fundamental - Auxiliar Judiciário II: (18 - vagas para o interior).

Nível Médio - Assistente Judiciário: Assistente Técnico Judiciário (124); Auxiliar de Consultório Dentário (02); Editor Gráfico (01); Programador (05); Suporte ao Usuário de Informática (19); Técnico em Telecomunicações (2); Web Designer (2); Suporte ao Usuário de Informática (05 - vagas para o interior); Assistente Técnico Judiciário (13 - vagas para o interior)

Nível Superior - Analista Judiciário: Administração (01); Arquivologia (01): Direito (20); Designer Gráfico ou Desenhista Industrial (01); Economia (01); Enfermagem (01); Engenharia Ambiental e Sanitária (01); Engenharia Elétrica (01); Engenharia Mecânica (01); Medicina - Cardiologia (01); Medicina - Ginecologia (01); Psicologia (09); Pedagogia (03); Serviço Social (07); Qualquer área de formação (07). Analista Judiciário II: Leioleiro (01); Oficial de Justiça Avaliador (26 - a serem providas no interior do AM).

Das Inscrições:

As inscrições Concurso Público serão realizada pela internet, no período entre 14h do dia 20 de março de 2013 e 23h59 do dia 22 de abril de 2013, no endereço eletrônico www.fgv.br. O candidato deverá preencher o Requerimento de Inscrição disponibilizado no site.

Das Provas:

Haverá Prova Escrita Objetiva para todos os inscritos. Não haverá segunda chamada para a prova escrita objetiva.

O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no Diário da Justiça do Estado do Amazonas, e no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

MINAS: Servidores do Judiciário estão em greve por tempo indeterminado

A informação vem do fórum de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os oficiais de justiça avaliadores locais, seguindo deliberação da assembleia geral extraordinária do dia 3 de março, cruzam os braços desde o primeiro dia de greve da categoria, nessa quarta-feira, 13.

O SINDOJUS/MG orienta os oficiais de todas as comarcas a seguirem integralmente o exemplo dos colegas luzienses. Além de entrarem em greve, enviarem as informações e fotos das atividades de mobilização à entidade, para os e-mails comunicacao@sindojusmg.org.br e diretoradministrativo@sindojusmg.org.br, a fim de que seja divulgada e mostrada a força do movimento paredista.

Fonte: SINDOJUS/MG

Oficiais de Justiça e PM cumprem reintegração de área que abrigava 300 famílias em Porto Velho

Um mandado de reintegração de posse foi cumprido na manhã desta quarta-feira por oficiais de Justiça e policiais militares em uma área de terras conhecido como Assentamento Jardim Santana, em Porto Velho. Pelo menos 300 famílias moravam no local há cerca de 10 meses. Os posseiros reclamavam em reunião com o secretário Cristian Camurça, da Regularização Fundiária do Município, receberam garantias que a Prefeitura iria retomar a área, pertencente a cinco pessoas, em razão de débitos com o Poder Público. Não houve confronto, mas os moradores estavam desesperados com a situação. A determinação de reintegração é da juíza da 8ª Vara Cível, Euma Mendonça Tourinho.

 

Fonte: Rondonia Agora

STF: Ministra adota rito abreviado em ação sobre novas atribuições de oficiais de justiça do MA

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aplicou à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4853 o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs). Dessa forma, foi dispensada a análise de pedido de liminar e o processo será julgado, pelo Plenário da Corte, diretamente no mérito. A ação foi ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) para questionar norma do Estado do Maranhão que instituiu novas atribuições aos oficiais de justiça daquele ente federado.

No Supremo, a CSPB impugna dispositivo do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar estadual 14/91), com redação dada pela Lei Complementar estadual 68/2003, que estabeleceu entre as atividades dos oficiais de justiça a realização de serviços de secretaria da Vara, quando não estiverem fazendo diligências. A entidade sustenta que a alteração na norma permitiu que seja exigido dos oficiais de justiça o desempenho de atividades próprias de outros cargos do Poder Judiciário estadual, em afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e investidura.

Para a ministra Rosa Weber, relatora da ação, a matéria apresenta relevância e especial significado para o ordem social e a segurança jurídica, razão pela qual submeteu a tramitação da ADI ao procedimento previsto no artigo 12 da Lei das ADIs. Ela determinou a intimação da Assembleia Legislativa do Maranhão e da governadora do estado para prestarem informações, no prazo de 10 dias. Logo após, deve-se abrir vista dos autos, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, para elaboração de parecer.

Fonte: Cenário MT

Com quase três meses de atraso, Congresso aprova Orçamento de 2013

Com atraso de quase três meses, o Congresso aprovou nesta terça-feira (12) o Orçamento do governo federal para este ano, enquanto o Poder Executivo mantém indefinidas as novas metas de sua política fiscal. 

A proposta orçamentária deveria ser votada antes do recesso parlamentar, que se encerrou no dia 19 de dezembro, para entrar em vigor já no início do ano seguinte. Como a votação não ocorreu, o governo editou uma MP (Medida Provisória) para liberação de crédito extraordinário. 

Do texto votado por deputados, na semana passada, e senadores, hoje, as estimativas de receita, as intenções de despesa e o valor a ser poupado para o abatimento de dívida pública terão todos de ser recalculados. 

Fonte: Folha de S. Paulo

TJMT formará comissão com sindicatos dos servidores

Sindojus/MT e Sinjusmat farão parte de grupo de trabalho

A administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e os Sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) e dos Oficiais de Justiça (Sindojus/MT) formarão uma comissão para discutir em conjunto questões relacionadas às demandas das categorias e para elaborar uma pauta positiva com propostas de ações. A formação do grupo de trabalho foi determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, ao receber representantes das duas entidades na tarde desta terça-feira (12 de março).


Uma das ações já definidas por Perri é a designação de um desembargador para presidir o Comitê Gestor responsável por conduzir os projetos relacionados ao Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (SDCR). A presidência está vaga desde a saída do desembargador Marcos Machado.

“É importante que o Comitê Gestor continue trabalhando para que não haja interrupção dos projetos a cada ano ou a cada gestão”, destacou o presidente do TJMT, ao sugerir que os sindicatos levem à administração propostas para que os serviços prestados à sociedade sejam racionalizados para abreviar o tempo de tramitação dos processos.

O desembargador garantiu aos sindicalistas que todas as demandas serão analisadas. “Tudo tem que ser avaliado com critério para não incorremos em erros que poderão surtir um efeito dominó por várias décadas”.

Uma das preocupações do presidente do TJ é referente ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que foi compreendido pelas lideranças presentes na reunião.

“Sabemos que essa questão deve realmente ser analisada com cautela, mas esperamos poder chegar a denominadores comuns nessa jornada de discussões”, afirmou o presidente do Sindicato Federal dos Oficiais de Justiça, João Batista Fernandes Soares, que participou do encontro.

O presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos, demonstrou confiança nos resultados a serem obtidos pela comissão e elogiou a ação a ser adotada por Perri, de iniciar um processo de movimentação para priorizar a realocação dos servidores de carreira em cargos comissionados e funções de confiança.

Para o presidente do Sindojus, nessa primeira conversa depois de Perri ter assumido a administração ficou demonstrado que haverá um processo de diálogo durante toda a gestão. “Vamos continuar fazendo nossas reivindicações salariais, de reclassificações e de condições de trabalho, mas temos que seguir conversando”.

Outra ação já definida é a retomada da atualização do manual dos oficiais de justiça, onde os sindicatos nomearão representantes para participarem da elaboração com a administração. O manual está sendo produzido pela Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva e uma das novidades é a inclusão do fluxograma.

 

InfoJus BRASIL: Com informações do Tribunal de Justiça do Mato Grosso

SINDIOFICIAIS/ES: STJ decide que somente a Justiça do Trabalho pode julgar representação sindical

Com a decisão do STJ continua em pleno vigor o registro sindical do SINDIOFICIAIS/ES em razão de determinação do juízo da 5ª Vara do Trabalho de Brasília nos autos do processo nº 0000480-76.2011.5.10.0005.

Com essa decisão, o STJ, deixa claro, que não há conflito algum, cabendo exclusivamente à Justiça Federal do Trabalho deliberar e julgar questões de representação sindical.

O presidente do Sindioficiais, Argentino Dias, afirma que a decisão do STJ fortalece o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Espírito Santo e faz um apelo para que todos os oficiais de Justiça se filiem ao Sindicato.

A filiação ao SINDIOFICIAIS é de suma importância para os oficiais de Justiça do Espírito Santo, pois somente com união é possível alcançar vitórias para a categoria.

SINDICATO forte, oficiais de Justiça valorizados.

Clique AQUI e confira a decisão do STJ.

InfoJus BRASIL: o site dos oficiais de Justiça.

DIA NACIONAL DE LUTA: ASSOJAF-GO convida associados para mobilização

 

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO) convida os colegas associados para participarem, neste ano, da mobilização em alusão ao Dia Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça. A programação para a data, sob a coordenação da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) em parceria com a Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), será aberta com seminário sobre aposentadoria especial, a ser realizado no dia 25 de março próximo, às 14 horas, no Hotel Nacional, em Brasília (DF), com participação do secretário do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim.

No dia seguinte (26), às 10 horas, haverá sessão especial na Câmara dos Deputados em homenagem aos oficiais de Justiça e, às 14 horas, audiência pública sobre aposentadoria especial junto à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

A ASSOJAF-GO recomenda aos associados que informem à entidade o interesse em participar das atividades, para que possam ser orientados quanto a questões de passagem e hospedagem. A Fenassojaf recomenda hospedagem no Hotel Nacional (61-3321-7575), onde será realizada uma das atividades. Camisetas, cartazes, cartilhas e panfletos com informações sobre os pleitos da categoria estão sendo preparados para a mobilização.

Fonte: Diretoria da ASSOJAF-GO

Joaquim Barbosa manda preparar pagamento de reajuste em março

 

Em resposta à solicitação do Sindjus, o presidente do STF Joaquim Barbosa informou que irá efetivar o pagamento do reajuste dos servidores do Judiciário assim que o PLN 55/2012 for sancionado, tendo inclusive determinado a produção de folha suplementar. Esse posicionamento se reflete em todos os tribunais.

Como divulgado no Boletim do Sindjus de 7 de março, imediatamente após a aprovação pelo Congresso Nacional do PLN 55/2012 – que modifica a LDO 2013 possibilitando o pagamento dos reajustes dos servidores aprovados em 2012 graças a emendas dos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS), João Dado (PDT-SP) e Policarpo (PT-DF) – os coordenadores do Sindjus Cledo Vieira e Jailton Assis reuniram-se com Sílvio Albuquerque, chefe de gabinete da Presidência do STF, para informar da aprovação e cobrar a implementação da Lei 12.774/2012.

“Estamos acompanhando em todos os tribunais a produção das folhas suplementares com o retroativo a janeiro para que seja efetivado ainda no mês de março.”, afirma Cledo Vieira. 

Fonte: SindJus-DF

Senado vota orçamento hoje

Está marcada para esta terça-feira (12), a partir das 19h, sessão do Congresso Nacional para que o Senado vote o Orçamento de 2013. A votação foi iniciada na madrugada da última quinta-feira, quando a Câmara aprovou o texto, mas sua conclusão acabou sendo adiada por falta de quórum no Senado.

O projeto da lei orçamentária (PLN 24/2012) prevê um total de R$ 2,28 trilhões em despesas, divididos da seguinte forma: R$ 1,52 trilhão na esfera fiscal, R$ 650,82 bilhões para a seguridade social e R$ 110,61 bilhões em investimentos das empresas estatais. Os investimentos somam R$ 196,91 bilhões – incluindo-se aí os R$ 110,61 bilhões das estatais. O texto também confirma o salário mínimo de R$ 678.

Na madrugada de quinta-feira, logo após o exame dos vetos presidenciais à lei dos royalties do petróleo, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, decidiu que a votação do Orçamento seria feita na Câmara, mas seria adiada no Senado. Ele tomou a decisão depois que o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), anunciou que poderia solicitar a verificação de quórum.
Líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) lamentou o adiamento, afirmando que havia um acordo para que o texto fosse aprovado na Câmara e no Senado, e que a oposição teria participado desse entendimento. “Na Câmara, o acordo foi cumprido. Mas a mesma coisa não aconteceu no Senado”, disse Wellington.

Por sua vez, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB/RR), reconheceu que faltou quórum entre os senadores, mas frisou que “não será nenhum problema ter 41 senadores na terça-feira”.

com informações da Agência Senado

Aprovado em assembléia proposta de subsídio no TJ-PI

No dia 08 de março de 2013, reunidos em Assembleia Geral patrocinada pelo SINDOJUS, SINDSJUS e presidência do TJ-PI, os servidores aprovaram proposta apresentada pela administração do TJ, restando agora aprovação pelo pleno e encaminhamento à Assembleia Legislativa.

A proposta de subsídio é composta de tabelas que serão implementadas até 2016, iniciando em maio de 2013. Segundo explanação realizada pelo Secretario Geral do Tribunal, em primeiro momento, os mais beneficiados serão os servidores que tem pouco tempo de serviço e percebem seus vencimentos sem “penduricalhos”, sendo que o instituto deve ser analisado de forma sistemática, pois a médio e longo prazo resolve os problemas enfrentados na aposentadoria do servidor e garante reajuste superior a 15% em tese que o Tribunal dispunha consignado no PPA 2012-2015.

Superado esse primeiro momento a luta sindical será no intuito de abreviar o prazo de execução da proposta aprovada pelo conjunto dos servidores do quadro permanente de Pessoal do Poder Judiciário Estado do Piauí.

Ressalva-se que para a categoria dos Oficiais de Justiça, além da parcela do subsídio, serão incluídas as parcelas indenizatórias do auxílio alimentação, auxílio saúde, periculosidade e indenização de transporte.

Fonte: SINDOJUS/PI

TJ-RJ anuncia auditoria na folha de pagamento

Falhas de benefícios

Em reunião com juízes das varas de Fazenda Pública e representantes do Rioprevidência, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio anunciou, nesta sexta-feira (8/3), que a folha de pagamento de servidores e julgadores vai passar por uma auditoria nos próximos meses. O objetivo, segundo a desembargadora Leila Mariano, é detectar possíveis falhas na concessão de benefícios. Além disso, o Poder Judiciário vai passar a utilizar um sistema de identificação biométrica de servidores ativos e inativos.

"Precisamos auditar a folha de pagamento, enxergar a administração pública com um olhar vigilante e cuidadoso, vasculhando em busca de possíveis irregularidades e cortando gastos", avaliou a desembargadora.

O processo de identificação biométrica citado pela presidente foi implantado pelo governo do estado em 2009. O projeto Identidade Funcional catalogou todos os 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. De acordo com o presidente do Rioprevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa, o processo de reestruturação administrativa tornou possível a revisão de mais de 60 mil benefícios previdenciários que apresentavam algum tipo de irregularidade, o que gerou uma economia de R$ 143,3 milhões/ano aos cofres públicos. “Em junho de 2014, quando encerra nossa auditoria de benefícios, alcançaremos uma economia de R$ 300 milhões/ano”, afirma Gustavo.

No encontro, os técnicos do Rioprevidência pediram aos juízes das Varas de Fazenda Pública que observem se eventuais processos judiciais contra a autarquia não foram impetrados por beneficiários que se encontravam em situação irregular. O objetivo é que quando a insatisfação de algum segurado chegue ao Judiciário, haja celeridade na análise do problema. Com informações da Assessoria de Imprensa do Poder judiciário do Rio de Janeiro. 

Fonte: Revista Consultor Jurídico