Nota da AOJUS-BA esclarece situação dos oficiais de Justiça da Bahia

NOTA DE ESCLARECIMENTO AOJUS-BA

A AOJUS-BA vem através dessa informar que apesar da matéria postada com o título: SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE AUMENTA O NUMERO DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS passar a impressão de que a resolução 14/ 2013 instituída pelo Tribunal de Justiça da Bahia causou um aumento no percentual de mandados "positivos". Na verdade a nova sistemática tem causada muita confusão e desinformação pois no TJ-BA existem três tipos de sistemas (e -saj, saipro, projudi) e em cada um deles tem modos diferentes de emissão e devolução de mandados e não houve treinamento algum dos servidores que emitem os mandados, o TJ-BA apenas ofereceu treinamentos a alguns Oficiais de Justiça sobre a nova forma de devolução dos mandados assim os Oficiais lotados em cartórios onde os servidores internos são mais resistentes a mudanças estão enfrentado todo tipo de dificuldade.

A Resolução 14/2013 determina que a indenização de transporte é por mandado recebido caso o mandado não seja emitido no sistema da forma correta não dar direito a indenização, para piorar ainda mais ao receber o mandado o Oficial de Justiça tem creditado em sua conta R$5,61, apenas no final de mês subsequente, o que lhe obriga a pagar para trabalhar por dois meses para vir receber a devida indenização,caso alcance a finalidade do mandado receberá um “bônus “ de R$13,09 o que desvirtua totalmente a razão da indenização de transporte pois será pago 133% a mais pelo alcance da finalidade da diligência do que pelo custo da diligência e mesmo assim foi estipulado um prazo limite de 40 dias para o cumprimento do mandado além do limite máximo para indenização mensal de R$1.000,00 sem que exista nenhum limite de mandados a ser entregue por mês ao Oficial de Justiça para cumprimento.

Os dados apresentados, na matéria do TJ-BA com relação ao percentual de mandados positivos, são contraditórios quando com parados com a resposta do TJBA ao CNJ no dia 25 de outubro de 2013, através do ofício de nº 503/13 da Secretaria de Administração em resposta ao PP 0003808-86.2013.2.00.0000 de iniciativa da AOJUS-BA, qual seja:" Foi detectada a insuficiência de dados estatísticos referentes ao número de mandados mensais expedidos (distribuídos) e entregues (devolvidos)". Então pergunta-se: como podem afirmar que houve aumento se não haviam dados estatísticos anteriores para comparar? Outro fator que tem causado problema é que a resolução 14 não prevê a indenização para entrega de ofícios e alvará de soltura e alguns cartórios onde existe um volume maior desse serviço, sem a previsão de indenização e que os Juízes não abrem mão do cumprimento por oficial de justiça criaram “uma inovação” no mínimo esquisita, a transmutação de ofícios e alvará para mandados, ou o surgimento dos primeiros Mandados de Ofícios e de alvará de soltura da história do Brasil, senão da humanidade, o que não o corre nos cartórios de menor volume desse tipo de serviço penalizando a maioria dos oficiais de justiça que são coagidos a cumprir aquilo que não tem nenhuma previsão de indenização de transporte.

Para piorar a situação a Resolução 14/2013 determina que a indenização de transporte é por mandado de intimação e citação recebido, sendo que ao receber o mandado o Oficial tem garantido o credito em sua conta de no final do mês subsequente apenas R$5,61,caso alcance a finalidade do mandado receberá um “bônus“ de R$13,09 situação que deixa claro que a resolução 14 dar mais importância a finalidade da diligência do que indenizar a despesa dela pois pretende se pagar 133% a mais pela alcance da finalidade do que pela despesa da diligencia e ainda mais foi estipulado um limite máximo para indenização mensal de R$1.000,00 e prazo máximo de cumprimento de 40 dias sem que exista nenhum limite de mandados a ser entregue por mês ao Oficial de Justiça para cumprimento. Ao Oficial diligente que receber e cumprir mais mandados e assim acabe ultrapassando o limite de R$1.000,00 e considerando-se a quantidade total de mandados distribuídos por ano, realizar 60% (sessenta por cento) ou mais de diligências positivas receberá no fim do ano apenas 10% do valor devido de cada mês e mesmo as sim essa soma anual obedecerá mais uma vez ao teto de R$1.000,00.

Essa situação, aliada ao fato de no estado da Bahia apenas uma minoria dos Oficiais de Justiça trabalharem em centrais de manda dos tem havido injustiça nos valores pagos a título de indenização de transporte, pois aqueles Oficiais de justiça lotados em cartório que sua especificidade lhe impõem a entregar de diversos Ofícios ou alvarás de soltura ou até mesmo Mandados freqüentes nos mês mo locais atingem o limite de indenização tendo o mínimo de despesas possível, enquanto a maioria é coagida por superiores a tirar de seus proventos mesmo sabendo que não haverá ressarcimento.

A AOJUS-BA não se contenta com nada menos que o justo.

JUNTOS SOMOS FORTES!

InfoJus BRASIL: Com informações do site da FOJEBRA

GOIÁS: Aprovado nome de oficial de justiça para o Tribunal do Júri de Posse

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão realizada na quarta-feira (27), acolheu petição para que Salão do Tribunal de Júri da comarca de Posse, passe a se chamar "Umbelino Francisco da Rocha". O pedido foi feito pelo deputado estadual Iso Moreira, ao argumento de “Umbelino ter ocupado o cargo de oficial de justiça, professor, vereador e presidente da Câmara Municipal de Posse”. (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Fonte: site do TJGO

Tribunal de Justiça do Ceará anuncia concurso com 238 vagas de servidor e 93 para juiz

Reivindicação do Sindojus-CE é atendida. Agora queremos o Concurso de Remoção 

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, anunciou nessa quinta-feira (28/11), durante sessão do Órgão Especial, que o concurso para servidor do Tribunal será organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). A publicação do edital com 238 vagas está previsto para fevereiro de 2014.

Quanto ao concurso de Juiz Substituto, a organizadora responsável será a Fundação Carlos Chagas (FCC). O edital está programado para publicação em março do próximo ano. Atualmente há 93 cargos vagos. O edital do último concurso foi publicado em novembro de 2011. Concorreram 5.018 candidatos, mas somente 38 foram aprovados.

Fonte: Sindojus/CE

Infográfico da Resolução 153/2012 do CNJ na Paraíba, que vem sendo descumprida:

CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR

Fonte: Fórum Oficiais de Justiça do Brasil - FACEBOOK

PARAÍBA: Redução no cumprimento de mandados pode prejudicar o andamento de mais de 100 mil processos

Redução no cumprimento de mandados pode prejudicar o andamento de 111.356 mil processos

 

O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, encaminhou, nesta segunda-feira (25), ofício aos magistrados paraibanos solicitando informações sobre a quantidade de mandados não cumpridos pelos oficiais de Justiça, diante da deflagração do movimento denominado “Meta 19”, que levou a categoria a paralisar, parcialmente, suas atividades.

Conforme explicou o Presidente, é necessário saber a real dimensão dos prejuízos causados em função do não cumprimento dos mandados judiciais referentes à Justiça Gratuita e processos criminais.

A preocupação ocorre porque, com base nos dados da Diretoria de Tecnologia do TJPB, no período de janeiro a setembro deste ano foram distribuídos113.356 mil processos, cujas partes dependem dessa gratuidade para a solução dos litígios.

Como forma de equacionar o impasse, já que o tribunal de Justiça do Estado da Paraíba não tem disponibilidade orçamentária e financeira para implementar, de imediato, a reivindicação da categoria, que consiste no cumprimento da Resolução nº 153 do CNJ, que determina que os Tribunais de Justiça incluam nos seus orçamentos verbas para pagamento de diligências, o Presidente em exercício do TJPB propôs aos representantes da categoria a formação de uma comissão para análise do problema e apresentação de sugestões, com prazo de negociação até o dia 20 de janeiro de 2014.

A proposta foi rejeitada pelo Sindicato representante da categoria (SINDOJUS), dificultando assim, um processo de negociação. O desembargador Romero Marcelo lamentou a postura da categoria em paralisar parcialmente as atividades judiciais, ao enfatizar que o Tribunal de Justiça da Paraíba tem envidado esforço, no sentido de se chegar a um bom termo nas negociações para atender às reivindicações dos Oficiais de Justiça, dentro das limitações orçamentárias e financeiras do Poder Judiciário paraibano.

O Presidente do TJPB afirma que respeita a luta dos Oficiais de Justiça pelo pagamento de indenização pelas diligências, mas enfatizou que a categoria tem algumas vantagens em relação a outros servidores, inclusive o privilégio do passe livre e o recebimento da indenização de transporte.

Eles têm um vencimento inicial de R$ 2.566,34, acrescido de uma GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) no valor de R$ 351,45, mais Risco de Vida R$ 954,74, Indenização de Transporte R$ 636,48, Auxílio Alimentação R$ 900, Auxílio Saúde R$ 350, perfazendo uma remuneração inicial de R$ 5.758,98. No final da carreira chegará a receber R$ 8.911,59, com os reajustes previstos para o próximo ano.

Atendendo aos pleitos dos sindicatos dos servidores e de oficiais de justiça, foi elaborado um novo Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PPCR) a ser implantado a partir de janeiro de 2014, de forma que o remuneração inicial do Oficial de Justiça passará a ser de R$ 6.196,14.

O Presidente do TJPB lembrou que não só os oficiais de Justiça do Estado, mas todos os servidores do Poder Judiciário, terão um reajuste salarial na ordem de 6%, a partir de janeiro de 2014, já aprovado pela Assembleia Legislativa Estadual, aguardando a sanção do Executivo, além de mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) que também garantem mais benefícios na remuneração.

O movimento dos Oficiais de Justiça, denominado de Meta 19, inviabiliza a prestação jurisdicional justamente aos mais carentes, porquanto somente atinge os beneficiários da justiça gratuita, uma vez que as diligências nas ações em que as partes não têm esse benefício são pagas por elas, entretanto o Tribunal adotará as medidas necessárias à solução do problema no menor tempo possível, finalizou o desembargador Romero Marcelo.

Fonte: pbagora

SÃO PAULO: PLC do nível superior dos oficiais de Justiça tem pedido de tramitação em regime de urgência

O Projeto de lei Complementar n.º 56/2013 do TJSP que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de oficial de Justiça está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo e ainda não tem relator.

Hoje, 28/11, foi publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida proposição. (DA. pág. 23).

Clique AQUI e veja a tramitação atualizada do PLC 56/2013.

Veja a íntegra do Projeto de Lei Complementar n.º 56/2013 e anexos:

RS: Oficiais de justiça reunidos no XIII Encontro Estadual aprovam luta unificada pela aposentadoria especial do segmento

O Sintrajufe/RS realizou, dias 22 e 23, o XIII Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, na sede do sindicato. O tema deste ano foi “Na busca por melhores condições de trabalho”. Além dos servidores da capital, estiveram presentes no Encontro colegas de Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Capão da Canoa, Cruz Alta, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Rosa, São Leopoldo, Santa Maria e Uruguaiana.

Entre as várias discussões importantes para esse setor da categoria, destacou-se, no segundo dia de Encontro, a aprovação da resolução pela luta unificada pela aposentadoria especial para os todos oficiais de justiça, independemente do ramo da Justiça. O debate teve início após os presentes tomarem conhecimento de que o deputado Roberto Policarpo (PT-DF), relator do PL 330/06 (aposentadoria especial para o servidor público que exerce atividade de risco), deverá apresentar parecer separando os oficiais de justiça em dois incisos, um para os que trabalhem com mandados na área criminal e outro para os restantes. A justificativa é que o governo tem acordo de incluir apenas os que atuam na área criminal.

O assunto foi tema da primeira mesa de sábado do Encontro, da qual participaram Paulo Sergio Costa da Costa, presidente da Fojebra e da Abojeris, e Seiji Tanaka, diretor jurídico da Assojaf. A inclusão apenas de uma parcela dos Ojafs seria resultado de um acordo entre os ministérios da Previdência e do Planejamento. Entre os que defenderam a aprovação do PLP, os argumentos eram que a proposta representa um reconhecimento do direito e depois seria possível buscar, na via judicial, a extensão para os demais. Os contrários afirmaram que o suposto acordo deixaria fora os Ojafs da Trabalhista e ficaria uma incógnita para os da Federal, pois uma futura regulamentação poderia dividir internamente esses colegas, entre os que atuam ou não área criminal.

Os diretores Cristiano Moreira e Paulo Gustavo Barroso ressaltaram que esta é mais uma tentativa do governo de dividir a categoria. O processo legislativa tem ainda um bom trâmite a ser percorrido e, afirmaram, o Sintrajufe/RS tem a obrigação moral de lutar pela aposentadoria especial de todos os oficiais de justiça no mérito, pois o risco é inerente à atividade, independemente da área de atuação. Foram apresentadas duas resoluções, mas os colegas conseguiram fazer uma redação de consenso, que foi aprovada, em prol da unidade da categoria.

Valorização

Compuseram a mesa de abertura o diretor do Sintrajufe/RS Andrés Cevallos e os coordenadores do Núcleo dos Oficiais de Justiça do sindicato, Eduardo Virtuoso e Rodrigo Schemkel. Também participaram o diretor-geral do TRF4, Luiz Izidoro Zorzo, representando o presidente do tribunal, desembargador federal Tadaaqui Hirose, e o juiz federal Hermes Siedler da Conceição Jr., representando o corregedor regional do TRF4, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz.

Após saudar os participantes, Andrés Cevallos destacou o agravamento dos problemas de saúde enfrentados pelos oficiais de justiça e garantiu que a direção do sindicato cumprirá o papel que lhe cabe na solução de todas as demandas. Em sua fala, Luiz Zorzo afirmou que a presidência do TRF fez questão de prestigiar o Encontro e que a atual administração será pautada pelo diálogo. “Queremos criar parcerias que promovam as melhores condições de trabalho possíveis para todos os segmentos da Justiça Federal”, disse o diretor-geral. Hermes Siedler, por sua vez, reconheceu a importância dos oficiais de justiça, “aqueles que têm o primeiro contato com o povo”. O magistrado frisou que a Corregedoria está aberta a conversar para que as condições de trabalho dos oficiais de justiça sejam melhoradas, lembrando a recente decisão do desembargador Paulo Afonso que permitiu que fossem expedidas cartas precatórias para que se discutissem as questões relativas ao Provimento 17. “Queremos melhorar não apenas as condições de trabalho, mas a prestação jurisdicional à população”, falou.

Eduardo Virtuoso destacou a importância do Encontro como oportunidade para troca de experiências, e que, além do enfoque profissional, é um momento de confraternização dos colegas. Em sua intervenção, Rodrigo Schemkel manifestou-se motivado com a nova direção do sindicato, que tem mostrado muita disposição em apoiar as demandas da categoria. A programação prosseguiu com a apresentação da nova diretoria da Assojaf, eleita na quinta-feira, 21. A colega Clarice Camargo, de Novo Hamburgo, eleita presidente da entidade, saudou os participantes do Encontro e apresentou os demais membros da direção: Eduardo de Oliveira Virtuoso, vice-presidente, Kley Peres Martins, Gérson Morais da Silva, Terezinha Maria Freisleben de Zanetti e Afonso Mossry Sperb. 

Na sequência, foi apresentada a direção do Sintrajufe/RS que assumiu a entidade em setembro deste ano. O diretor Cristiano Moreira falou que as demandas trazidas pelo Encontro serão levadas adiante pela direção do sindicato. O dirigente relembrou o Dia Nacional de Lutas, apontando alguns avanços obtidos, como o reenquadramento e a retirada da obrigatoriedade do cumprimento do artigo 238 do Provimento 17. “Estamos olhando agora para os desafios que nos esperam em 2014: a recuperação das perdas salariais, a retomada da luta pela data-base e a luta por um plano de carreira que valorize o conjunto dos servidores. Para isso, precisamos da categoria unida e mobilizada”, disse Cristiano.

O diretor Paulo Gustavo Barroso (PG) disse que a direção está atenta às questões que afligem os oficiais de justiça e destacou a importância dos Núcleos para subsidiar as ações do sindicato junto às administrações. “Todos os nossos esforços estão voltados para a valorização e qualificação do quadro de servidores, visando sempre a melhor prestação jurisdicional”, disse PG. Sobre o relacionamento com os tribunais, o dirigente fez questão de manifestar o caráter de independência do sindicato, mas que “a intenção é de trabalharmos em conjunto, priorizando sempre o diálogo institucional nos encaminhamentos”. 

Após um breve debate, a noite encerrou-se com um coquetel de confraternização.

Debates e informes

O segundo dia do Encontro Estadual começou com uma discussão sobre aposentadoria especial, que resultou, no final do dia, na resolução aprovada, conforme foi informado no início desta matéria. Logo após, Seiji Tanaka falou sobre as mudanças no Código de Processo Civil e seus reflexos na atividade do oficial de justiça.

O advogado Carlos Guedes, do escritório Silveira, Martins, Hübner, que assessora o Sintrajufe/RS, respondeu a várias dúvidas dos oficiais de justiça sobre ações judiciais. Foi distribuído um relatório com as principais ações do sindicato envolvendo esse segmento.

Os informes sobre indenização de transporte foram repassados pelo colega da JT e vice-presidente da Fenassojaf Marcelo Ortiz. Ele informou que a Justiça Federal teve a última majoração nessa rubrica em 2006. A JT teve reajuste anual a partir de 2012, a partir de decisão do CSJT de 2012. A Fenassojaf requereu ao CJF majoração e equiparação com a Trabalhista.

A aquisição de equipamentos de trabalho por parte das administrações, para facilitar a realização das atividades, é uma reivindicação antiga. Rodrigo Schemkel relatou que a Justiça Federal adquiriu e já está distribuindo aparelhos celulares, em modelos de ponta, com acesso à internet, para todo Ojafs de o estado. A dificuldade era a falta de modelos no mercado, o que estava sendo solucionado. Na Justiça do Trabalho, a situação é bem diferente, conforme relatou Eduardo Virtuoso. Em ofício enviado pelo sindicato buscando informações sobre equipamentos, oficialmente, nada consta.

Depois do almoço, o psicólogo da Justiça Federal Rafael Lima Stepanski falou sobre saúde mental e condições de trabalho. Ele desevolve, há anos, trabalho de apoio e assessoria junto aos Ojafs, o que já foi feito em Porto Alegre, e está em curso em Rio Grande e Santa Maria. Para Stepanski, um dos grandes desafios é desmitificar o trabalho dos oficiais de justiça, mitos que se arraigaram na cultura das administrações e entre os demais servidores, como “os oficiais têm facilidade na execução do trabalho”, “eles só têm de entregar papéis”, etc. O trabalho dos Ojafs, ao mesmo tempo em que tem um caráter de autonomia e indepedência, também resulta em solidão e desamparo, disse o psicólogo.

A metodologia adotada foi fazer reuniões com os oficiais de justiça, formar grupos com eixos temáticos (Valorização e reconhecimento do trabalho, Abrangência e reconhecimento do trabalho, Abrangência e limites do trabalho do oficial de justiça, Fluxo de trabalho / Comunicação; Condições de trabalho). Um dos objetivos era conscientizar os Ojafs que saídas individuais para os problemas são precárias e que o melhor é buscar o envolvimento coletivo. Não há um modelo, uma prescrição para fazer uma vida feliz, diz Stepanski. Os resultados do trabalho mostraram mais envolvimento dos oficiais de justiça,  aos poucos eles criaram uma imagem mais fidedigna deles perante eles próprios e perante os outros.

Depois da palestra, os oficiais das justiças do Trabalho e Federal dividiram-se em dois grupos, para trocarem relatos do cotidiano de trabalho. Ao final, foram apresentadas e votadas propostas, que serão divulgadas em breve no site. No encerramento, a direção do sindicato agradeceu a presença de todos e lembrou que o GT Estadual de Carreira está aberto à participação de todos, para que a categoria como um todo e os segmentos específicos tragam suas demandas para uma nova carreira no Judiciário Federal.

Por Rosane Vargas e Willians Barros, Sintrajufe/RS

SP: oficiais de Justiça realizam mobilização na praça João Mendes

Cerca de 50 representantes da Classe estiveram reunidos, na tarde desta quarta-feira (27/11) em frente ao Forum João mendes Jr, para defender o PLC nº 56/2013 e discutir as reivindicações da Classe. O projeto, que se encontra na Assembleia Legislativa, traz algumas das principais lutas dos Oficiais de Justiça, tais como o nível universitário e parte do Regime Especial de Trabalho Judicial. Na oportunidade, os Oficiais discutiram ainda: certidão on line, normas da Corregedoria, dificuldades na Central de Mandados, sindicato e contribuição sindical.

O Oficial Harlen de Oliveira criticou a divisão da Classe.

O Auxiliar Judiciário Hugo Coviello (Sintrajus), declarou apoio à reivindicação dos Oficiais de Justiça.

Milito falou sobre o andamento do PLC nº 56 de 2013, na Alesp.

Com a palavra, os Oficiais de Justiça Paulo Villani, Luiz Milito, Rosângela e Catarina criticaram as normas da Corregedoria Geral e defenderam a união da categoria em torno do PLC nº 56/13.
Paulo Villani defendeu, ainda, que todos os Oficiais devem comparecer à Audiência Pública que discutirá o PLC nº 56/13 para pressionar os parlamentares. “Precisamos encher o plenário da Assembleia Legislativa de Oficiais de Justiça. Num momento tão importante, não entendo por que essa Praça não está cheia”, defendeu Paulo Villani.

A presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, chegou ao final do encontro e defendeu a aprovação imediata do PLC nº 56/13, mesmo que não atenda integralmente as reivindicações da Entidade.

Segundo ela, o texto teve sua redação prejudicada durante as negociações. Barreiros explicou que os outros membros da comissão de Oficiais foram contra os 150% do Regime Especial de Trabalho Judicial, como constava nos art. 9º e 10 da Lei 516/87, revogados pela Lei nº 1.111/10. “Não fosse a entrada de Oficiais de Justiça suspeitos, nas três últimas reuniões de negociação com representantes do Tribunal, poderíamos ter encaminhado à Alesp a devolução do RETJ (150 %) já que a Classe já ganhou a ação no STF.

A AOJESP já distribuiu ação judicial contra a "pseudo" Entidade que só está prejudicando esses servidores do Judiciário”, disse Yvone.

Para a presidente da AOJESP, o fato de o PLC nº 56/13 ter sido enviado pelo Tribunal de Justiça é uma grande conquista da categoria, motivo, que segundo ela, deverá auxiliar na aprovação do texto. “É preciso unir a Classe em torno das mobilizações.

Fonte: AOJESP

SÃO PAULO: Oficial de Justiça vai cumprir intimação e descobre que vizinha apropriava ilegalmente de benefício previdênciário de uma idosa de 84 anos

Vítima era explorada há cerca de dois anos por uma vizinha "amiga"

Oficial de Justiça
Waldeck Rodrigues de Moraes

* Nomes fictícios a fim de preservar a identidade das partes envolvidas no caso, pois o processo corre em segredo de Justiça. 

Em outubro/2013, há pouco mais de 01 mês, o oficial de Justiça de Limeira/SP, WALDECK RODRIGUES DE MORAES, com quase 20 anos de profissão, foi intimar a autora de uma ação de interdição para comparecimento em uma perícia médica. No entanto, chegando no endereço foi recebido pela Sra. Maria*, uma idosa de mais de 84 anos de idade que disse não ter conhecimento da ação. A ação tinha como objetivo a interdição de Juliana* filha de Maria, que tinha problemas mentais e não poderia praticar pessoalmente os atos da vida civil.

A afirmação de Maria surpreendeu o oficial de Justiça  pois Maria, de forma categórica, afirmava desconhecer qualquer processo judicial, afirmando que não autorizou nenhum advogado a dar entrada no processo de interdição de sua filha.

Desconfiado o oficial de Justiça Waldeck pediu para conversar com Juliana, a suposta interditanda, pois normalmente o oficial de Justiça deve verificar se aparentemente a pessoa tem ou não condições de receber notificações judiciais. Juliana disse ao oficial que tinha uma vizinha cuidando do processo de interdição. Neste momento uma moradora vizinha das duas mulheres passou a dar mais informações ao oficial de Justiça, explicando que uma vizinha “amiga” das duas, a Sra. FRANCISCA* tinha levado “uns papéis” (procuração) e Maria tinha assinado sem saber do que se tratava.

O oficial de Justiça ainda foi informado que a Sra. Francisca, desde novembro de 2011, levou todos os cartões de benefícios previdenciários da família e estava “cuidando” do dinheiro de Maria e Juliana. Francisca recebia cerca de R$1.700,00 mensais, mas se apropriava da maior parte do dinheiro, ou seja, entre R$1.000,00 e R$1.100,00 reais todos os meses, obrigando Juliana e Maria a viverem de migalhas, passando por todo tipo de necessidades. Quem pagava as contas das duas era a própria FRANCISCA que ficava com o restante do dinheiro, pois não fornecia os produtos necessários para as duas mulheres viverem com mais conforto e dignidade. Portanto, Maria e Juliana estavam sendo vítimas de uma criminosa que apropriava indevidamente do dinheiro delas.

Indignado, o oficial de Justiça orientou as vítimas a procurarem a Delegacia da Mulher da cidade para tomar as medidas necessárias. Waldeck informou para as vítimas que elas poderiam ir ao Banco, bem como ao INNS para troca de cartões e de senhas, evitando que o dinheiro continuasse a ser subtraído pela vizinha.

O oficial de Justiça só ficou tranquilo ao tomar conhecimento de que Maria e Juliana tomaram todas as providências necessárias, registrando ocorrência na Delegacia de Polícia e que já receberam os cartões bancários e as respectivas senhas. E ainda que já receberam o primeiro pagamento integral do benefício.  Maria agora tem uma nova advogada que está cuidando do caso com o devido zelo, pois Juliana realmente tem doença psiquiátrica e pode necessitar de interdição judicial.

Francisca, que apropriava indevidamente do benefício de Maria, assinou termo devolvendo os cartões e assumiu que praticou o crime de apropriação indébita, agora é só esperar a devida punição.

O oficial Waldeck declarou que “esta foi uma situação em que pude contribuir para acabar com uma exploração envolvendo pessoas idosas e indefesas e que não tem o discernimento ideal.” O oficial disse ainda que tudo foi relatado ao juiz e que com certeza a antiga a advogada que propôs a ação de interdição sem o consentimento de Maria terá que se explicar.

Graças a atuação do oficial de Justiça Waldeck Rodrigues de Moraes mais um caso de exploração de idosos foi resolvido.

Obs: Os nomes das vítimas (Maria e Juliana) e da autora do suposto crime de apropriação (Francisca) são fictícios, a fim de preservar a identidade das partes, pois o processo corre em segredo de Justiça.

Câmara conclui votação do texto-base do novo CPC e adia polêmicas

O Plenário da Câmara dos Deputados terminou nesta terça-feira a votação do texto-base do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10). Foram aprovadas as quatro partes restantes do texto – a parte geral já havia sido votada no último dia 5.

Ficou para depois a discussão dos destaques, que questionam temas como o pagamento de honorários para advogados públicos, penhora de contas bancárias e investimentos, e o regime de prisão para devedor de pensão alimentícia.

O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), esclareceu que busca um acordo para que os honorários para advogados públicos sejam tratados em outro projeto de lei e retirados do novo CPC. O novo código autoriza o pagamento de honorários para advogados públicos, na forma de lei posterior.

Conheça os principais pontos do novo Código de Processo Civil

“Esse tema será tratado ou no CPC ou em um projeto que já está na Câmara e trata da carreira dos advogados públicos. Vamos amadurecer o diálogo”, disse Teixeira, que não quis antecipar qual solução será utilizada.

O honorário é pago ao advogado que venceu a ação, mas esse dinheiro é incorporado ao orçamento federal nas ações em que o governo federal é vencedor. Nos estados e municípios, há leis que permitem a aplicação desse dinheiro em fundos.

Pensão alimentícia

Teixeira garantiu, no entanto, que vai apoiar o destaque da bancada feminina para manter em prisão fechada o devedor de pensão alimentícia. O novo CPC prevê a prisão inicialmente em regime semiaberto (podendo ser convertida em prisão domiciliar) e também aumenta de três para dez dias o prazo para pagamento ou justificativa do devedor. A intenção é aprovar o texto do Senado, que mantém o prazo mínimo e a prisão fechada.

Gustavo Lima/Câmara

Paulo Teixeira: ainda não

 há acordo sobre os honorários

 de advogados públicos.

 “Entendemos que a prisão em semiaberto é um símbolo ruim para a sociedade porque, infelizmente, muitos só pagam a prisão alimentícia com a ameaça de prisão”, disse Teixeira. Ele lembrou que a mudança de regime foi incluída no projeto pelo primeiro relator do texto, o então deputado Sérgio Barradas Carneiro.

A deputada Rosane Ferreira (PV-PR) disse que a bancada feminina fechou questão na defesa do regime fechado. “Isso não é uma questão de gênero. Isso é uma proteção de crianças e adolescentes”, disse.

Penhora

Continuam sem perspectivas de acordo, segundo Teixeira, eventuais destaques para limitar ainda mais a penhora de contas e investimentos bancários. Ele ressaltou que o projeto já dá muitas garantias às pessoas e às empresas e evita excessos no congelamento das contas. “Não podemos impedir que o credor tenha mecanismos para receber a sua dívida e advogar que o devedor vá até o limite e possa até se desfazer dos seus bens”, argumentou.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), no entanto, ressaltou que vai lutar para acabar com o confisco de recursos bancários. “Não podemos agredir o direito dessa forma, permitindo o bloqueio de ativos financeiros de qualquer pessoa”, reclamou. Os deputados têm até as 19 horas de segunda-feira para apresentar destaques ao novo CPC.

InfoJus BRASIL: Com informações da Agência Câmara

Nota da AOJESP

MUITA ATENÇÃO, OFICIAIS DE JUSTIÇA: NÃO SE DEIXEM LEVAR POR MEIRINHOS E OUTROS, COMPROVADAMENTE IGNORANTES, BAJULADORES, SUBSERVIENTES E ESTAFETAS DO PODER.

Um comunicado da Diretoria da AOJESP.

"A história é uma galeria de quadros onde há raros originais e muitas cópias."
Charles Tocqueville

A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em seu tempo de existência, já fez história entre a Classe. A 1ª greve, no Poder Judiciário, foi feita pelos Oficiais de Justiça de São Paulo, em 1986. Na época, alguns Oficiais, estudantes de Direito, de História, começaram a participar dos movimentos de protesto e surgia uma geração insatisfeita com a ditadura militar, tal qual os poucos que ainda hoje agem contra o sistema econômico avassalador. No Tribunal de Justiça de São Paulo surgiram vários servidores, Oficiais de Justiça e alguns Escreventes dos Tribunais de Alçada que atuavam firmemente. Alguns deles, hoje ocupam cargos de confiança nos Gabinetes de Desembargadores, outros estão advogando. O tempo passou e as exigências de família e de sobrevivência reduziram a energia de alguns que se afastaram dos movimentos por um Brasil Brasileiro. Porém muitos continuaram e dentre eles alguns Oficiais de Justiça. Hoje, existem até Federações que lutam para unificar os servidores do Judiciário dos 27 Estados, a exemplo da FENAJUD, sediada na Bahia, cuja presidente Zezé contribui muito para o movimento sindical. temos a FOJEBRA, da qual sou uma das fundadoras, cujo movimento inicial ocorreu em Santa Catarina, onde, convidada para uma palestra, apresentei a 1ª minuta de uma Lei Orgânica para os Oficiais de Justiça, para se unirem, sem a distinção entre colegas federais e estaduais. Temos tentado, com o máximo esforço, ter em mãos as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça nos 27 Estados do Brasil. Por este desempenho já fomos agraciados, como convidada, por sindicalistas de Portugal, dando conhecimento a eles, da nossa situação. Já participamos de encontros internacionais, junto com os federais, no Rio de Janeiro, onde fiz a proposta de unificação da Classe e que foi aprovada em Assembléia. Vários países da Europa e da América Latina participaram do encontro. Entretanto, nesta modalidade de luta, sempre surgem pessoas que tudo fazem para destruir o trabalho de outrem, com o objetivo de chamar para si os louros. Em São Paulo, está acontecendo o fato que já prejudicou toda a Classe. Enquanto a luta continuava, inclusive em Brasília, em defesa da UNICIDADE dos servidores do Judiciário, conquistamos a PEC 190, com os deputados do PCdoB, Sr. Flávio Dino e Sra. Alice Portugal. Atuamos com bom diálogo com o atual presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas tinha que surgir a imagem de Oficial de Justiça que representa o que é de mais negativo numa pessoa: humilha-se perante os superiores hierárquicos, servindo de porteiro em certos gabinetes, convida desembargadores e juízes para apadrinhar os filhos e o pior: Embora morto, fez escola e aí está o bom moço que cuida da pele como se fosse uma donzela, criando Entidades inexistentes o que lembra a figura do “de cujus”, falsifica atas e oferece endereços fictícios e não perdoa o fato de um dia ter sido recusado a trabalhar na AOJESP, com sua empresa de informática (há mais de dez anos). Torna-se expert em prejudicar os colegas, comunicando-se, diuturnamente, passando-lhes emails maledicentes e colocando imagens deprimentes na internet, ligando-as a nomes de Oficiala de Justiça. Tal meirinho se considera o bom. Chegou ao ponto de agredir fisicamente sua namorada, com uma surra, e ela procurou ajuda na AOJESP. Une-se a uma cooperativa de crédito, recorre aos deputados que nada fizeram para os Oficiais de justiça e, nas últimas reuniões de negociação com o Tribunal de Justiça, só levou a discórdia ao encontro e aí está o resultado: Nossa última reunião de negociação que seria com a presença do Presidente Ivan Sartori, não aconteceu, pois, no penúltimo encontro, na Rua Bela Cintra, onde deveria comparecer o presidente da Cooperativa de Crédito (que se denomina Sindicato dos Oficiais de Justiça) dois Oficiais, um se apresentando como economista que nunca foi e esse filhote do que morreu (restos do fascismo e da direita capitalista e cruel) jogaram pesado contra a recuperação dos arts 9º e 10 da LC nº 516/87 que vinha sendo negociado com vários desembargadores mais progressistas, inclusive o Desembargador Ivan Sartori e Tarcísio. Tudo indicava que tals direitos retornariam à Classe, vez que foi o Supremo Tribunal Federal que julgou a ação dos quadros dos Oficiais de Justiça estão recebendo o precatório. Entretanto, com a presença dos dois penetras, o PL manteve apenas 31,74%. O próprio filhote meirinho já procurou deputados para emendar o PL nº 56/13 e afirma que a AOJESP que está tentando. A AOJESP NÃO SE MANIFESTA SOBRE PROJETO DE LEI SEM TER A CERTEZA JURÍDICA DA VIABILIDADE. ENTRETANTO, RECEBE SUGESTÕES DE TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, INCLUSIVE DOS COLEGAS FEDERAIS, PORÉM NÃO DÁ OUVIDOS A MEIRINHOS! NOSSOS ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS ESTÃO SENDO TRATADOS COM DEPUTADOS ESTADUAIS SÉRIOS, RESPONSÁVEIS, COM ADVOGADOS, DESEMBARGADORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA CONHECEDORES DAS LEIS E DOS TRÂMITES NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. ÀQUELES QUE NADA FIZERAM PELA CLASSE, POR FAVOR. JÁ NÃO BASTA QUANDO FORAM CONTRA OS OFICIAIS NA LEI Nº 1.111/10? NÃO SE DEIXEM LEVAR POR MEIRINHOS E OUTROS POR SEREM, COMPROVADAMENTE IGNORANTES, BAJULADORES, SUBSERVIENTES E ESTAFETAS DO PODER.

Diretoria da AOJESP

• LEIA: Memória de Reunião de 25-09-13

Fonte: AOJESP

Vice-Presidente do SINDOJUS/PA é entrevistada pelo programa Brasil Urgente

SALVADOR/BA: Projeto prevê isenção de pagamento de estacionamento para oficiais de Justiça

O vereador Carlos Muniz (PTN) propõe, por meio do Projeto de Lei nº 824/13, a isenção de pagamento do estacionamento rotativo (Zona Azul) aos veículos de oficiais de Justiça que estiverem cumprindo mandado judicial no âmbito do Município de Salvador.

“Diversos municípios no Brasil, inclusive a maioria das capitais, já editaram norma prevendo a isenção do pagamento de estacionamento nas áreas que possuem o estacionamento rotativo, ou seja, a “Zona Azul”, em favor dos oficiais de Justiça, enquanto estiverem em suas atividades profissionais, entendendo que o acesso à Justiça não pode sofrer obstrução de qualquer modo”, justificou o vereador Muniz.

Para realizar as suas funções, o oficial de Justiça, além de utilizar o veículo oficial do Poder Judiciário, pode fazer uso de veículo particular, colocando-o a serviço do Estado. Dentre as inúmeras dificuldades para o exercício da profissão, neste entendimento, o vereador Muniz considerou o estacionamento do veículo durante as diligências.

Conforme o texto do projeto de lei, a permanência do veículo do oficial de Justiça no local do estacionamento será permitida pelo tempo necessário ao cumprimento do mandado Judicial.

Fonte: Fenojus

Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco é o mais novo filiado da FENOJUS

Nos dias 28 e 29 de novembro de 2013, os diretores da FENOJUS estarão presentes no Estado de Pernambuco. O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco é o mais novo integrante da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - FENOJUS.

Além da reunião com o Sindicato dos Oficiais de Pernambuco, haverá reunião da Diretoria Executiva e do Conselho de Representantes da FENOJUS, com o objetivo de traçar as metas para o ano de 2014, bem como, serão discutidos e divulgados os trabalhos realizados em Brasília/DF, nos meses de outubro e novembro, pelo Presidente da FENOJUS, João Batista Fernandes.

Oficiais de justiça mineiros de luto

Corpo foi sepultado nesta segunda-feira, em Muriaé

O SINDOJUS/MG anuncia, com muito pesar, o falecimento do filiado Ademir da Silva Filgueiras, ocorrido no último sábado, 23 de novembro. Ademir, que tinha 53 anos de idade, era oficial de justiça avaliador lotado na comarca de Divino, mas seu corpo foi sepultado em Muriaé, sua terra natal, nesta segunda-feira, 25.

O Sindicato manifesta seus pêsames aos familiares, colegas e amigos do oficial falecido, fazendo votos de que encontrem, no Criador, a força necessária para superarem este difícil momento de perda do ente querido. Além disso, agradece o também filiado Célio Luiz Lacerda de Amorim, colega de Ademir na comarca de Divino, por ter passado essa informação, por telefone, à entidade.

 

Fonte: SINDOJUS/MG