II ENOJUS - 11 a 13 de setembro de 2014.

II ENOJUS e Tour pelo Jalapão

Por ocasião da realização do II ENOJUS de 11 a 13 de setembro/2014 em Palmas/TO, o SOJUSTO também está organizando juntamente com o SESC Tocantins um Tour pelo Jalapão sendo disponibilizadas apenas duas opções de datas com no mínimo 16 e no máximo 24 pessoas em cada excursão.

Datas:

a) De 07 a 10 de setembro/2014;

b) De 14 a 17 de setembro/2014.

Valores:

R$ 1.291,68 (Mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos) podendo ser parcelado.

Data limite para fechamento da excursão 15 de agosto/2015.

Garanta já sua vaga enviando e-mail para: sojusto@gmail.com com seus dados (nome, telefone e lotação) manifestando seu interesse.

Vejam mais detalhes abaixo:

Roteiro do Jalapão

Períodos:

1) Saída de Palmas: 07/09/2014 – Retorno: 10/09/2014

2) Saída de Palmas: 14/09/14 – Retorno: 17/09/2014

07/09/2014 ou 14/09/2014 - 1º Dia

06:30h – Passar para embarque dos clientes.

07:45h – Ponto de encontro com todos os veículos – Posto do Trevo em Taquaralto.

08h - Saída com destino a Ponte Alta do Tocantins – TO.

10:30h - Chegada prevista em Ponte Alta – TO.

Almoço em Ponte Alta do Tocantins incluso no pacote.

Atrativos a serem visitados:

• Cachoeira do Soninho pequena e grande com banho na cachoeira pequena.

• Entardecer na pedra furada em Ponte Alta do Tocantins – TO.

Retorno para a pousada em Ponte Alta.

Jantar incluso no pacote.

Noite livre.

08/09/2014 ou 15/09/2014 - 2º Dia

07h - Café da manhã na pousada.

07:30h – Check – out na pousada.

08h – Saída com destino a Mateiros – TO.

Atrativos a serem visitados: (O almoço será a base de um lanche reforçado e frutas).

• Gruta do Sussuapara;

• Cachoeira da Velha;

• Prainha do Rio Novo;

• Entardecer nas Dunas.

19:30h – Chegada prevista em Mateiros – TO (Check – in).

Jantar incluso no pacote.

Noite livre.

09/09/2014 ou 16/09/2014 - 3º Dia

07h - Café da manhã na pousada.

08h – Saída com para os atrativos turísticos.

Atrativos a serem visitados:

• Fervedouro;

• Comunidade Mumbuca;

Almoço em Mateiros incluso no pacote.

• Cachoeira do Formiga (após almoço);

18h – Chegada prevista na pousada.

19:30h – Jantar incluso no pacote.

Noite livre.

10/09/2014 ou 17/09/2014 - 4º Dia

06:30h - Café da manhã.

07:30h - Embarque das malas – Check out.

Saída da pousada com retorno a Palmas.

Atrativos a serem visitados:

• Cachoeira do Prata;

• Morro da Catedral;

• Morro dos Macacos e Gorgulho;

Almoço em São Félix do Tocantins não incluso no pacote.

18h - Parada técnica em Novo Acordo- TO, (parada para lanche) e visita ao Bar da Pedra – Rio Sono.

20h - Chegada prevista em Palmas.

ROTEIRO E VALOR DE PASSEIOS SUJEITOS A ALTERAÇÃO, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO.

EXCURSÃO

PALMAS - TO/ JALAPÃO - TO/ PALMAS - TO

Períodos:

1) Saída de Palmas: 07/09/2014 – Retorno: 10/09/2014

2) Saída de Palmas: 14/09/14 – Retorno: 17/09/2014

(VAGAS LIMITADAS – 24 PESSOAS PARA CADA PERÍODO)

PREÇO PARA GRUPO

APTO. DUPLO ou TRIPLO: R$ 1.291,68 (Mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos).

Nosso Pacote (preço) inclui:

• Viagem de ida e volta em camionetes 4X4, sendo 04 pessoas por carro;

• 01 Diária na Pousada Águas do Jalapão em Ponte Alta do Tocantins (com pensão completa: café da manhã, almoço e jantar);

• 02 diárias na Pousada Santa Helena em Mateiros (com café da manhã);

• 02 Jantares e 01 almoço em Mateiros no restaurante Beira da Mata;

• Guia acompanhante cadastrado no Ministério do Turismo;

• Kit do Turismo Social Sesc/TO (camiseta, boné, garrafinha e bolsa de viagem).

Nosso Pacote (preço) NÃO inclui:

- Despesas com alimentação fora do roteiro;

- Extras no hotel;

- Taxa de visitação nos atrativos (essas taxas tem o valor estimado de R$10,00);

- Bebidas durante as refeições.

O SESC AGRADEÇE A ESCOLHA.

BOA VIAGEM!

Fonte: SOJUSTO

Fotos da Região:

Clique aqui para baixar o anexo.

Fonte: SOJUSTO

Designada relatora do projeto que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça

RECONHECIMENTO

Está aberto, agora, prazo para apresentação de emendas ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados

Após ser aprovado por unanimidade na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3695/2012 - cujo projeto original, PLS 26/2010, é de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) – ganhou relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Trata-se da deputada Sandra Rosado (PSB-RN). A designação da relatoria ocorreu na última sexta-feira, 27 de junho.

A partir desta terça-feira (1º), abre-se o prazo para apresentação de emendas ao referido projeto. Elas poderão ser apresentadas nas cinco sessões ordinárias realizadas a partir de quarta-feira, 2. Se aprovado, o dia 25 de março será lembrado como o Dia Nacional do Oficial de Justiça.

Ao ser aprovado na Comissão de Cultura da Câmara, o relator da matéria naquela comissão, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), argumentou que a proposição “atende plenamente ao critério de importância nacional na medida em que valoriza a função do oficial de Justiça, de relevância para a sociedade, pois que imprescindível para a materialização da justiça em atos e resultados concretos”. Confira a íntegra do relatório de Onofre aprovado pela Comissão de Cultura.

A matéria tramita no Congresso Nacional desde 2010. À época da propositura, o senador Paulo Paim destacou, na ementa do texto de lei, que o oficial de Justiça “é um verdadeiro ator social e protagonista de muitos papéis, forjados para lidar com o conflito judicial. É testemunha ocular dos conflitos sociais e, ao mesmo tempo, construtor de relações sociais através das diligências empreendidas. É orientador e precisa desenvolver habilidades que o aproximem das pessoas e portanto merecem ser valorizados”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | NOZZZ Comunicação

RIO: Polícia Militar recupera moto furtada em casa de Oficial de Justiça

Homens da Polícia Militar de São Fidélis, recuperaram na tarde deste domingo uma moto furtada na casa de uma Oficial de Justiça na última sexta-feira (27). O furto aconteceu em uma residência no bairro Barão de Macaúbas.

Segundo informações da polícia, após uma denuncia anônima, uma guarnição composta pelo Sargento Louvain e Cabo Bragança foi deslocada até a entrada do bairro Barreiro, onde encontraram um moto modelo Honda Biz sem placa escondida atrás de uma carcaça de um carro queimado às margens da linha férrea.

Após levantamento feito pelos PMs, foi constatada que a moto foi furtada na casa da Oficial de Justiça (reveja a matéria AQUI). A moto foi conduzida para a 141ª Delegacia Legal onde foi feito o registro de ocorrência, e posteriormente foi entregue a proprietária.

Fonte: São Fidélis Notícias

PEC dos oficiais de Justiça e carreira de Estado

No dia 04/06/2014 o Deputado Federal Ademir Camilo (PROS/MG), a pedido da Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil – FOJEBRA apresentou a Proposta de Emenda à Constituição n.º 414/2014, também conhecida como PEC dos Oficiais de Justiça. A proposta teve apoio de mais de 200 deputados.

A proposta tem como objetivo alterar a Constituição Federal e incluir o art. 135-A no texto constitucional, tornando a carreira de Oficial de Justiça típica de Estado e função Essencial à Justiça. Veja o texto da PEC 414/2014, in verbis:

“Art. 1° Acrescenta-se ao Texto Constitucional a seguinte Seção e artigo ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça:

“Seção IV”

DO OFICIAL DE JUSTIÇA

Art. 135-A - O Oficial de Justiça é imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei.
§ 1º O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
§ 2º. Será assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício mediante avaliação de desempenho.”
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.”

Segundo o Coordenador Nacional da FOJEBRA, Argentino Dias, com a aprovação da PEC os oficiais de Justiça passarão a fazer parte de uma carreira de Estado, nos moldes do Ministério Público, com a possível criação de Departamentos de Execuções Judiciais. Assim, os oficiais de Justiça passariam a ser um órgão independente, não mais subordinado diretamente aos juízes.

Sem nenhuma dúvida a PEC 414/2014, se aprovada trará incalculáveis benefícios à categoria dos oficiais de Justiça, pois colocará a categoria no mesmo nível dos juízes e promotores de Justiça. Entretanto, não tirando o mérito da proposta, não sei se estamos prontos para um avanço tão grande. Certamente os integrantes do Judiciário brasileiro: juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores, não irão concordar em deixar de ser o chefe imediato dos oficiais de justiça.

Por não haver nenhuma proteção constitucional, em alguns estados da federação o oficial de Justiça já passou a ser cargo de confiança dos juízes. E outros estados também já acenam com a possibilidade da extinção do cargo efetivo de oficial de Justiça, passando tal atribuição a ser função ou cargo de confiança, de livre nomeação e exoneração dos juízes. Assim, com a extinção do cargo específico, o trabalho do oficial de Justiça deixará de ser um trabalho imparcial e técnico-jurídico, se tornando um trabalho parcial, por vezes até tendencioso e sem nenhuma técnica jurídica.

Exatamente para evitar a extinção do cargo, para assegurar a imparcialidade dos atos de materialização da função jurisdicional do Estado, que é de salutar importância que a carreira de oficial de Justiça passe a ter previsão constitucional, entretanto entendo que, por ora, não seria necessário a criação de mais um órgão independente, ou mais uma entidade. Bastando para isso que a carreira de oficial de Justiça conste expressamente na Constituição Federal, o que por si só, já evitaria os grandes prejuízos para o oficialato e para a própria atividade judicial.

Assim, entendo que o mesmo texto da PEC 414 poderia ser incluindo na parte que trata da organização do Poder Judiciário, como por exemplo, na inclusão do art. 95-A na Constituição Federal, que ficaria da seguinte forma:

"Art. 95-A - O Oficial de Justiça é indispensável para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei.
§ 1º O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
§ 2º. Será assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício mediante avaliação de desempenho.”

Assim, passaríamos a ter uma carreira com garantia constitucional, não haveria mais a extinção do cargo ou nomeação de oficiais de Justiça "ad hoc", e certamente seria um texto com mais possibilidade de aprovação no Congresso Nacional, até mesmo porque não haveria despesas com a criação de um novo órgão.

Por fim, agradeço ao oficial de Justiça Argentino Dias, Coordenador Nacional da Fojebra, que muito tem feito por nossa categoria e fica aqui uma sugestão de proposta de mudança do teor da PEC dos oficiais de Justiça.

Edinaldo Gomes da Silva (Dino)

CLIQUE AQUI e veja o texto do colega Argentino Dias sobre a PEC dos oficiais de Justiça.

Corinthians rejeita dívida de Paulinho, ignora oficial de justiça e pode sofrer penhora

Paulinho atualmente está com a seleção brasileira que disputa a Copa do Mundo

O Corinthians ainda não entrou em acordo com o Grupo Pão de Açúcar sobre a venda de Paulinho ao Tottenham (ING). Pior: conforme apurou o ESPN.com.br, o clube ignorou completamente a visita de um oficial de justiça nos últimos dias, se negando a receber e a assinar a citação do despacho judicial entregue em mãos no Parque São Jorge.

A dívida equivale a exatos R$ 3.744.622,41, que podem ser aumentados para R$ 4,4 milhões se a agremiação não pagar em três dias úteis. O ESPN.com.br antecipou o imbróglio no mês passado.

Nos últimos dias, um oficial de Justiça foi até o Parque São Jorge em busca de uma assinatura do departamento jurídico do Corinthians, mas foi totalmente ignorado pelo clube. Ele foi atendido pela recepcionista Ana, que chamou o advogado Diógenes Mello para receber a citação.

O mesmo, entretanto, se negou a receber e sequer a assinar o documento. O fato, inclusive, já consta no processo. A informação foi recebida pela reportagem nesta quinta-feira e confirmada posteriormente por meio de relato do oficial de justiça no despacho judicial.

Ainda conforme consta no processo, o clube pode até sofrer penhora de seus bens caso não consiga quitar o débito. "Se não pagar, claro que estamos sujeitos à penhora. Mas nós vamos pagar, não acredito que vai chegar a esse ponto", contou ao ESPN.com.br o diretor jurídico do Corinthians, Luiz Alberto Bussab.

Paulinho foi vendido ao Tottenham em junho do ano passado por R$ 59 milhões, sendo R$ 29,5 milhões para o Corinthians e outros R$ 29,5 milhões ao Audax - pertencente ao Grupo Pão de Açúcar e dono de metade do passe do jogador. Os valores seriam pagos em parcelas, mas o time do Parque São Jorge segue devendo.

Confira, abaixo, a citação ao Corinthians proferida no dia 25 de junho de 2014

Mandado cumprido positivo certifico eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/055915-8 dirigi-me ao endereço: Rua São Jorge nº 777, e aí sendo, juntamente com o patrono da empresa autora, chegando na recepção, a recepcionista de nome Ana ligou para o jurídico, falei pelo telefone com o Dr. Diógenes Mello, o mesmo desceu para receber a citação, mas quando o mesmo leu o mandado disse que não iria receber, que não ia assinar, sendo assim, CITEI ao Sport Club Corinthians Paulista na pessoa de seu patrono Dr. Diógenes Mello, do inteiro teor do mandado que lhe li e do qual ficou ciente, dei-lhe a contrafé mas não exarou seu ciente no mandado, motivo pelo qual passo a descrevê-lo: branco, aproximadamente 1,67m de altura, olhos e cabelos pretos, cabelo curto, mais ou menos 43 anos, aproximadamente 70kg. O referido é verdade e dou fé.

Fonte: ESPN

FOLHA DE S. PAULO: Oficiais de Justiça fazem protesto em São Carlos durante visita de Alckmin

Durante inauguração de obras em São Carlos, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi abordado por oficiais de Justiça que faziam um protesto.

Doze servidores estavam com uma faixa pedindo que o projeto de lei complementar 56/2013, em trâmite na Assembleia Legislativa, fosse aprovado.

Ele obriga a contratação de profissionais da categoria com ensino superior em direito. Os manifestantes abordaram Alckmin e entregaram uma carta com a reivindicação.

Segundo eles, só São Paulo e Minas Gerais ainda contratam oficiais de Justiça com nível médio de ensino. Alckmin disse apenas que os apoiaria.

Em tom de campanha –tentará a reeleição em outubro–, o tucano caminhou no calçadão, cumprimentou as pessoas e tomou café em uma padaria.

Fonte: Folha de S. Paulo

Presidente da FENOJUS e diretores de Sindicatos de Oficiais de Justiça estiveram em audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego

Nesta quarta-feira (25/06), o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (FENOJUS), João Batista, juntamente com diretores do SINDOJUS/MT, SINDOJUS/RN, SINDOJUS/CE e SINDOJUS/DF foram recebidos em audiência pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para tratar do reconhecimento da categoria profissional específica dos oficiais de Justiça e do registro sindical dos sindicatos da categoria.

O presidente da FENOJUS solicitou sejam agilizados os processos de liberação da carta sindical dos sindicatos específicos de oficiais de Justiça que foram criados ou estão sendo criados em vários estados da federação. João Batista citou os processos de registro sindical do SINDOJUS/MT e SINDOJUS/RN que há muito tempo estão em andamento e que ainda não foram expedidas as respectivas cartas sindicais, mesmo estando prontos para deferimento dos pedidos.

O Ministro Manoel Dias, auxiliado por servidores do Ministério, informou que nos próximos dias dará encaminhamento aos processos de registro sindical do SINDOJUS/MT e SINDOJUS/RN que já estão em fase mais adiantada em relação aos demais processos. O ministro disse ainda que o Ministério do Trabalho e Emprego está à disposição da FENOJUS e que a federação é sempre bem vinda.

A audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego foi amistosa e produtiva, demonstrando o grande prestígio que a FENOJUS vem conquistando perante as autoridades, órgãos e entidades de todas as esferas de poderes. 

SINJUFEGO: Nota de Repúdio à presidente Dilma por ter vetado a licença classista remunerada

O Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás - entidade sindical integrante do conjunto dos Servidores Públicos Federais, por meio de seu representante legal, emite nota de repúdio dirigida à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, por ter vetado a licença classista remunerada:

1. Como política estratégica de enfraquecimento da luta sindical dos ServidoresPúblicos Federais, em 1997 o então presidente Fernando Henrique Cardoso alterou o artigo 92 da Lei 8.112/90 para retirar a expressão "COM" remuneração para fazer incluir a expressão "SEM" remuneração a licença classista do servidor liberado para exercer o mandato sindical;

2. Diante da política neoliberal do Estado mínimo de FHC, não era de se estranhar esse golpe contra a organização sindical dos trabalhadores do Serviço Público Federal, mas o que causa perplexidade é que os governos que se diziam trabalhistas de Lula e Dilma, com origem no movimento sindical, mantiveram e ainda mantêm a política direcionada e pensada de desmanche dos Sindicatos dos Servidores Federais, afinal, sindicato fortalecido e autônomo tem mais condições de se mobilizar e de fazer mais greves no serviço público na luta pela valorização salarial , algo que certamente preocupa e tira o sono dos governos ;

3. Hoje a organização sindical dos trabalhadores do Serviço Público Federal tem tratamento discriminatório, enquanto os sindicatos dos servidores estaduais, municipais, das sociedades de economia mista federais das autarquias federais , das associações de juízes e pro curadores federais possuem liberação do seu dirigente classista com remuneração paga pelo próprio órgão, já os dirigentes sindicais dos servidores federais do Judiciário, do Executivo e Legislativo têm que ser custeados pelos próprios sindicatos que em sua maioria não possui condições econômicas de arcar com a liberação do seu dirigente, o que compromete substancialmente a representação da categoria, eis porque o dirigente não liberado acaba por exerce r dupla jornada de trabalho, uma no órgão e outra no sindicato;

4. Visando a correção dessa grande injustiça cometida aos servidores públicos federais, após muita luta das entidades sindicais e centrais realizada no Congresso Nacional, foi aprovada por unanimidade nas duas Casas , Câmara e Senado, a MP632/2013 que, dentre seus dispositivos, restabelecia o exercício do mandato classista com remuneração, mas a residência da República ao ouvir a AGU e MPOG, sem dialogar previamente com as entidades sindicais, vetou no dia 18/06/2014 a licença classista remunerada aos dirigentes sindicais representantes dos servidores públicos federais, passando por cima da soberania popular do Congresso Nacional e desrespeitando de forma autoritária os próprios líderes do Governo no Parlamento que acordaram favoravelmente na votação pelo retorno da licença classista remunerada;

5. Dessa forma, por vetar a licença classista remunerada como ação deliberada de manter a política de enfraquecimento da organização sindical, o Sinjufego, refletindo o sentimento de sua diretoria assim como dos demais sindicatos integrantes do Judiciário da União, emite a presente nota de repúdio à presidente Dilma, conclamando desde já as outras entidades para articulação para derrubar no Congresso Nacional o veto da senhora presidente.

João Batista Moraes Vieira

Presidente do Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás

Fonte: SINJUFEGO

Dilma Rousseff veta licença classista remunerada para o servidor público

Entidades continuarão ressarcindo os servidores que exercem mandatos sindicais 

A presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo que regulamentava a licença classista remunerada para os servidores públicos federais. 

O dispositivo foi vetado na Lei nº 12.998, de 18 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União – DOU no dia 20 de junho, e dispõe sobre a remuneração de várias carreiras. Foi originada pelo Projeto de Lei de Conversão – PLV 5/2014. O texto foi aprovado na Câmara e no Senado com a inclusão de uma emenda que garantia a licença classista remunerada, após pressão do Sinait e outras entidades. 

No veto, o governo argumenta que teria aumento de despesa em R$ 147 milhões ao dispensar a quantidade prevista de servidores para exercício de mandato classista com a remuneração integral. Mas, segundo o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, isso não é verdade, porque o Executivo não teria prejuízo financeiro algum se o dispositivo fosse mantido. “Ele continuaria pagando a remuneração do servidor normalmente, dentro do que está previsto no Orçamento da União”, completa.

Carlos explica que a União “lucra” com o modelo atual de licença para mandato classista em que as entidades fazem o ressarcimento da remuneração do servidor dispensado. O governo deixa de pagar benefícios como vale-alimentação e transporte; férias e impostos – Previdência e Renda – “e ainda cobra metade da parte que o governo deveria pagar ao Regime Previdenciário do servidor”, acrescenta o vice-presidente. 

Além disso, o modelo atual contribui decisivamente para o enfraquecimento do movimento sindical dos servidores públicos. “A Lei manteve o número previsto na emenda de servidores a serem liberados, mas as entidades não têm condições de arcar com essas despesas. Ficamos na mesma situação”, alerta Carlos. 

O Sinait e as demais entidades trabalharão pela derrubada do veto no Congresso Nacional. 

Clique aqui para ler a lei publicada no DOU.

Fonte: SINAIT

Fenajufe convoca sindicatos para participar de audiência pública no Senado sobre aposentadoria especial

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realiza audiência pública sobre a súmula vinculante 33, do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata da regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos. A audiência, que tem como tema “Súmula vinculante 33 à luz dos direitos humanos”, será realizada no dia 3 de julho, às 9 horas, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado.

Os sindicatos estão convocados a participar da audiência pública, que terá a presença da Fenajufe na mesa dos debates, representada pelo coordenador Roberto Ponciano, a convite da senadora Ana Rita, presidenta da Comissão.

A súmula vinculante 33 foi aprovada pelo STF no dia 9 de abril de 2014, com a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica”.

Fonte: Fenajufe

PARÁ: Oficial de Justiça continua desaparecido

Vídeo: Deputado Federal Ademir Camilo (PROS-MG) fala sobre carreira do Oficial de Justiça

Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que pode transformar a carreira de Oficial de Justiça em Função Essencial do Sistema Judiciário Brasileiro. Quem explica como isso pode afetar esses profissionais e também a prestação desse serviço à população é o autor dessa proposta, o deputado Ademir Camilo, do PROS de Minas Gerais.  A PEC foi articulada pela FOJEBRA.

PEC estabelece participação de advogados nos juizados especiais

A PEC 389/14 inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais.

Está em análise na Câmara a PEC 389/14, que estabelece a participação de advogados na composição dos juizados especiais e de suas turmas recursais. Se sua admissibilidade for aprovada pela CCJ, a proposta será analisada por uma comissão especial. Depois disso, deve ser votada em dois turnos no plenário.

Atualmente, os juizados especiais são formados por juízes togados ou togados e leigos, e as turmas recursais formadas por juízes de 1º grau. No entanto, a CF não determina que os juízes leigos sejam advogados.

Devido à "inexatidão do texto constitucional", como ressalta a ex-deputada Carmen Zanotto, autora da PEC, o CNJ editou resolução estabelecendo que juízes leigos são auxiliares da Justiça recrutados entre advogados com mais de dois anos de experiência. É exatamente esse conceito que Zanotto incluiu em sua proposta.

A deputada afirma ainda que o texto pretende assegurar a formação diversificada desses órgãos julgadores, tomando como base o preceito constitucional que já prevê a participação de advogados em turmas julgadoras dos tribunais regionais federais e dos tribunais dos estados e do DF.

Os juizados especiais são competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo. "A mudança tem importância, pois faz com que os colegiados decidam com base em experiências profissionais complementares".

InfoJus BRASIL: Com informações do site Migalhas

Censo do Judiciário destaca qualificação dos servidores da Justiça Federal

PESQUISA

Segundo levantamento realizado pelo CNJ, índice de trabalhadores da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho com formação em nível superior ultrapassa 80%

Chega a 89,4% o índice de servidores da Justiça Federal, entre eles oficiais de Justiça avaliadores federais, que possuem escolaridade em nível superior e de pós-graduação. Nesse critério, a categoria ocupa o segundo lugar entre os trabalhadores do Poder Judiciário brasileiro. O número é menor apenas do que o apurado entre servidores dos conselhos superiores, nos quais a parcela de graduados é de 91,1%. O índice de escolaridade em nível superior entre servidores do Judiciário segue ainda com a Justiça do Trabalho (88,5%); Justiça Eleitoral (79,8%) e Tribunais Superiores (78,0%), nesta ordem. A estatística é do Censo do Poder Judiciário 2013, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado ontem (16). Na pesquisa foi aferido, também, o grau de satisfação dos servidores com a carreira, o ambiente de trabalho e o aparato instrumental dos tribunais e conselhos da Justiça.

O levantamento destacou o nível de comprometimento dos servidores do Judiciário para com a sociedade. Ao menos 80,2% dos profissionais se declararam satisfeitos pelo trabalho prestado aos cidadãos. Para 98,0% dos trabalhadores da Justiça, as atividades realizadas por eles melhoram o desempenho dos órgãos aos quais estão lotados. Apesar de apenas 42,9% dos servidores se julgarem felizes com o salário que recebem, o grau de satisfação com a escolha profissional de trabalhar no Judiciário foi de 90,5%. As boas práticas de iniciativa dos servidores também obtiveram destaque no censo. Ao menos 77,5% dos trabalhadores da Justiça tiveram ideias ou soluções inovadoras para melhorar o trabalho recentemente.

Cerca de 88% dos servidores da área administrativa disseram que realizam boas práticas quase sempre. No mesmo patamar, seguem os profissionais da área judiciária. Conforme a pesquisa, 81% desses trabalhadores empregam ideias criativas para melhoria do trabalho também quase sempre. No levantamento foi destacada a proatividade dos servidores quanto à especialização em suas atividades profissionais. Entre os participantes do censo, 96,1% deles responderam que têm motivação para aprender mais sobre o trabalho que desempenham.

Nesse quesito, o grau de motivação para se qualificar no trabalho ficou equilibrado entre servidores das áreas administrativa e judiciária, com cerca de 65% dos profissionais que afirmaram estar sempre dispostos a aprender. A pesquisa, no entanto, revela insatisfação dos profissionais quanto à preocupação dos tribunais e conselhos para com a qualidade de vida dos servidores e saúde no trabalho. Apenas 39,8% dos trabalhadores afirmaram satisfação com os órgãos do Judiciário nesse critério. Para 56% dos servidores faltam melhorias nas rotinas de trabalho no âmbito do tribunal ou conselho no qual são lotados.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | NOZZZ Comunicação

BAHIA: Oficial de Justiça morre após sofrer infarto durante partida de futebol

Além de sua atuação destacada como oficial de justiça, Pedrosa era integrante do Sinpojud (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia).

Foto: Reprodução

Ney Silva:

O Oficial de Justiça Roberto Ferreira Pedrosa, de 52 anos, que trabalhava no fórum Filinto Bastos, em Feira de Santana, morreu na manhã de quinta-feira (19), após sofrer um infarto. Ele estava participando de uma partida de futebol em um campo na avenida Fraga Maia quando se sentiu mal. O servidor ainda foi levado para a emergência do Hospital EMEC, mas morreu momentos depois.

Além de sua atuação destacada como oficial de justiça, Pedrosa era integrante do Sinpojud( Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia.Colegas do servidor disseram que ele era uma pessoa solidária e lutava por melhores condições de salários e de trabalho.

O delegado do Sinpojud, Zenildo Castro, lamentou a morte de Pedrosa. " A morte dele pegou os servidores de surpresa. Vai deixar uma lacuna no Poder Judiciário porque sempre procurou ajudar as pessoas e aos colegas quando lhe pediam apoio", afirmou.

O corpo de Roberto Pedrosa está sendo velado na capela do Hospital Dom Pedro de Alcântara. O sepultamento está previsto para as 9h30 deste sábado (21), no cemitério Jardim Celestial, bairro SIM.

Fonte: Rádio Acorda Cidade