quarta-feira, 3 de junho de 2015

Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia emite nota de esclarecimento e contesta presidente do TJBA


Nota de Esclarecimento

A AOJUS-BA vem a público manifestar surpresa com as afirmações feitas pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Desembargador Eserval Rocha na entrevista publicada no Jornal A tarde no dia 01/06/2015.

Quando afirma que “o vencimento do servidor judicial da Bahia ser um dos maiores do país” desconhece o fato de que os Oficiais de Justiça baianos não estão nem entre os maiores salários do nordeste.

Quanto ao fato do Presidente informar que tem conhecimento que mais de cem servidores estão acima do teto do funcionalismo, esperamos que ele cumpra com sua obrigação e combata esse absurdo, assim como a situação dos quase oitocentos servidores com salários incompatíveis com a média dos demais servidores.

Outra situação que causa estranheza é o fato do TJ-BA ter em caixa R$225 milhoes de reais para o custeio da máquina, considerado pelo presidente como sendo o maior caixa do país, uma vez que o Tribunal de Justiça, alegando falta de recurso, paga uma das piores indenizações de transporte do país aos seus Oficiais de Justiça, com base na tarifa de ônibus de Salvador, deixando claro que a justiça da Bahia não se preocupa com a população, para piorar chega ao absurdo de limitar a indenização a 81 mandados por mês, independente de quantos mandados o Oficial seja obrigado a cumprir.

O Presidente, alega ser guiado pelas determinações do Conselho Nacional de Justiça, que busca a melhoria da prestação jurisdicional, especialmente no 1º grau de jurisdição, onde a atividade dos oficiais de justiça exerce um papel fundamental, já que são estes servidores que dão efetividade às decisões dos magistrados. Assim, não há que se falar em melhorar a prestação jurisdicional sem dar a devida importância às condições destes servidores, fornecendo-lhe os meios necessários para cumprir com as suas atribuições externas.

Esta entidade, ao longo dos últimos 3 anos tem envidado esforços no sentido de sugerir ações ao TJBA no afã de colaborar com a melhoria das condições de trabalho dos oficiais de justiça baianos, mas o conservadorismo da Corte resiste a qualquer tentativa de evolução sugerida; O atual Presidente do TJBA tem a rara oportunidade de entrar para a história do mais antigo tribunal das Américas, como o gestor que moralizou a justiça baiana. Mas para isso, é necessário atacar as causas dos problemas, doa a quem doer.

Os servidores, nada têm a ver com a bancarrota da corte baiana, que chegou a este ponto por obra e graça dos membros daquele colegiado, que resistem em compactuar com toda sorte de privilégios em prol de seus apadrinhados, estes, sim, os servidores mais abastados do país.

Ao fim esperamos que no cumprimento de suas obrigações legais o Presidente do Tribunal de Justiça, faça os ajustes de toda e qualquer situação de ilegalidade que tenha tomado conhecimento conforme previsto em lei, como também priorize os recursos em caixa no sentido de dar a condição necessária aos servidores para melhorar a prestação de seus serviços a população baiana que se encontra carente de justiça.

Diretoria Executiva

InfoJus BRASIL: Com informações da AOJUS-BA

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