quarta-feira, 2 de setembro de 2020

Aumenta número de conciliações por oficiais de Justiça de Santa Catarina durante a pandemia


A pandemia da Covid-19 não foi obstáculo para a realização de conciliações por oficiais de justiça do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). Somente na última semana, o oficial de justiça Ricardo Tadeu Estanislau Prado certificou cinco propostas de autocomposição. Duas delas ocorreram pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, conforme autoriza a Circular 222/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), com partes nas cidades de Chapecó e Antônio Carlos. A prática foi elaborada por meio de projeto na gestão da desembargadora Janice Ubialli, em 2019, que liderava a Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec).

Com o novo Código de Processo Civil (CPC 2015), os oficiais de justiça ganharam a incumbência de certificar as propostas de autocomposição feitas por qualquer uma das partes. Assim, o servidor Ricardo Tadeu Estanislau Prado pesquisou sobre o tema em seu mestrado e, em junho do ano passado, lançou o livro "O Oficial de Justiça Conciliador" no Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), em Florianópolis. Desde então, a Cojepemec realizou a capacitação técnica para conciliação e negociação de 60 oficiais de justiça.

A nova prática vem sendo adotada aos poucos. "As propostas de autocomposição certificadas pelos oficiais de justiça podem reverter em grande benefício para as partes e para a jurisdição, pois além de conferirem agilidade à solução dos processos permitem que muitos deles sejam extintos logo no início, antes mesmo de estabilizada a lide processual", observou Ricardo Prado.

A solução de conflitos com a orientação dos oficiais de justiça chamou a atenção de outros tribunais. Desde então, a iniciativa é compartilhada com os tribunais do Ceará, Maranhão, Mato Grosso e Acre. Tanto que, no próximo dia 17 de setembro, Ricardo Prado vai comandar um webinário para o Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC). Além disso, os representantes dos oficiais de justiça dos tribunais de Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco demonstraram o interesse de levar o projeto catarinense assim que a pandemia estiver estabilizada. O projeto também ganhou repercussão internacional ao ser tema de palestra na Argentina, durante o "Primer Congreso Internacional Oficiala de Justicia y Oficiales Notificadores", em novembro do ano passado.

Um modelo de certidão de proposta de autocomposição foi disponibilizado no eproc, com o nome de "Proposta de autocomposição/acordo".


Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

InfoJus Brasil: Com informações do TJSC

Um comentário:

  1. Qual o posicionamento do infojus em relação a reforma administrativa?

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