quinta-feira, 10 de setembro de 2020

Delegado de Polícia defende ajuizamento de ADI para barrar criação da Polícia Judicial do Judiciário

Paulo Reyner, Delegado de Polícia Civil no Amapá, publicou artigo no Portal Jus, questionando a constitucionalidade da decisão proferida pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça no PA (Ato Normativo 0006464-69.2020.2.00.0000) que criou a Polícia Judicial do Poder Judiciário.

Segundo o texto, o CNJ teria extrapolado suas competências constitucionais ao criar a Policial Judicial e defende o ajuizamento de ADI por parte das Associações de Classe Policiais de âmbito nacional, questionando a constitucionalidade do ato do CNJ. 


Opinião portal InfoJus Brasil: A criação da Polícia Judicial é um grande avanço institucional, garantindo maior segurança para os servidores, magistrados e usuários do serviço judiciário, podendo ainda garantir a execução das ordens judiciais quando em apoio externo aos oficiais de Justiça no cumprimento de mandados.  Importante observar ainda a independência constitucional do Poder Judiciário que é o único poder que não tem sua própria polícia.

15 comentários:

  1. porque não foi contra quando criaram a polícia legislativa?
    o equilíbrio de poderes consolidado na Constituição prevê a criação de todas essas !

    ResponderExcluir
  2. Doutor... lê um pouquinho de matéria federal. lhe aconcelho a Constituição. não tem nenhuma "extrapolação de competências"...

    ResponderExcluir
  3. Com toda vênia, mas os argumentos apresentados pelo senhor delegado de polícia são extremamente frágeis técnico e juridicamente. Se todos os órgãos policiais existentes no Brasil estivessem expressos na constituição, jamais poderia existir às "Polícias Técnico Científicas" e às Polícias das Forças Armadas (Polícia do Exército, da Aeronáutica e do Batalhão Naval), que são órgãos policiais e não estão previstos na Constituição Federal. A argumentação confunde totalmente segurança pública art.144 da CF, com segurança institucional. OS agentes da "Polícia Judicial" não serão integrantes do sistema de segurança pública, mas sim da segurança institucional como às polícias das Forças Armadas, encarregadas de realizar a segurança das instalações militares, não atuando no campo da segurança pública. O delegado deveria conhecer um pouco sobre o princípio da separação dos poderes e da simetria constitucional, talvez assim entenderá um pouco sobre o que realmente foi criado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Certíssimo amigo! E há pouco tempo foi criada a Polícia Penal Federal. Ele também argumentou contra?

      Excluir
    2. Leandro, não da para entender um cidadão que estudou para delegado, força policial essa que sempre necessita de apoio, vir a público questionar um assunto do qual se quer está por dentro. Falar em uma ADI nesse caso é algo de quem fugiu há muito tempo da faculdade. Ele não se ateve ao fato de ser uma Resolução do CNJ, cujo presidente era até então, o presidente do STF....e é claro, tudo a ser regulamentado no futuro. Sinceramente, falta o que fazer para esse cidadão. Vou fazer questão de verificar se os Inquéritos Policiais desse Excelentíssimo Delegado estão todos rigorosamente em dia, e caso estejam, está faltando companheiro com os seus colegas Deltas para se oferecer a ajuda lós nos seus Inquéritos.

      Excluir
  4. Concordo plenamente com o Leandro!

    ResponderExcluir
  5. Enquanto os servidores do judiciario não aprenderem que devem ter uma bancada de deputados, tudo ficará dificil para eles.

    ResponderExcluir
  6. O Eminente Delegado deveria se preocupar mais com os policiais civis e militares que estão, eles sim, em desvio de função nos órgãos do Poder Judiciário. Essa é a verdadeira subversão constitucional.

    ResponderExcluir
  7. Boa noite, gente eu pergunto? Em que nos estamos atrapalhando,deixa o.povo trabalhar, acho que deve estar faltando serviço pra esse delegado,vamos arrumar serviço.pra ele .Abraço a todos

    ResponderExcluir
  8. Doutor e Excelentíssimo Delegado, o mérito será dito mais adiante...pelo que parece a sua área de atuação como delegado deve estar mais calma que um cemitério a meia noite. Enfim, creio que o senhor não se aprofundou nessa questão... todos os poderes tem suas polícias, CD, SF, Executivo...tudo é uma questão de regulamentação agora. Mas obrigado pela sua, nada bem vinda, ajuda negativa.

    ResponderExcluir
  9. Concerteza na delegacia onde ele trabalha tem vários processos em aberto, pq fica encomendado com outras categorias, enquanto isso o crime organizado toma conta do Brasil, o Amapá tem várias facções. Vai lá mexer dúvido, igual a tantos outros aí que faz vista grossa rsrs
    Parabéns! A todos os policiais judiciais, depois é a vez da Polícia Municipal e portuária.
    Quanto mais policiamento mais o Brasil vai está seguro.

    ResponderExcluir
  10. Não sou policial judicial, nem guardas Municipal e nem Guarda portuária mas estou na torcida por todos no art 144 da CF.
    Todos são policias a muito tempo.

    ResponderExcluir
  11. Tá com tempo, einnnnn?? Acho melhor não mexer com a polícia do exército, marinha.....

    ResponderExcluir

Comente:

Postagens populares