Diretoria do Foro prorrogou a medida por 60 dias. Processo disciplinar apura atrasos em mais de 50 mandados, e a defesa alega sobrecarga de trabalho.
A Diretoria do Foro de Alta Floresta (MT) prorrogou por mais 60 dias o afastamento cautelar de um Oficial de Justiça investigado por atrasos no cumprimento de mais de 50 mandados. A decisão, assinada em 6 de novembro pelo juiz Alexandre Sócrates da Silva Mendes, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de Mato Grosso em 12 de novembro. O processo administrativo disciplinar segue em instrução.
Central redistribuiu os mandados
A apuração reúne 12 expedientes encaminhados por varas e juizados da comarca. De acordo com a decisão, as ordens ficaram pendentes por períodos de quatro a 24 meses. Entre os casos citados estão um mandado de penhora e uma medida protetiva urgente. Uma auditoria na Central de Mandados recolheu os expedientes pendentes, que foram redistribuídos a outros Oficiais de Justiça.
Defesa aponta sobrecarga de trabalho
A defesa alegou que o número de Oficiais de Justiça na comarca era insuficiente para a demanda. Também apresentou argumentos de saúde e pediu avaliação por junta médica, além da possibilidade de readaptação ou remanejamento para atividades internas. O juiz considerou insuficientes os elementos para abrir o incidente de avaliação e indeferiu os pedidos.
A decisão admitiu a participação da subseção de Alta Floresta da Ordem dos Advogados do Brasil no processo. Durante a medida cautelar, o servidor mantém a remuneração e fica impedido de receber novos mandados. A comissão deverá concluir a produção de provas e apresentar relatório final.
Fontes
- Diário da Justiça Eletrônico do TJMT, edição 12.299, decisão a partir da página impressa 22
- Notícia Exata — cobertura local
InfoJus Brasil — Justiça e Cidadania
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