Servidores do Judiciário Federal cobram votação do veto ao reajuste de 2027 e 2028

Mobilização em Brasília busca a análise do Veto 45/2025, que barrou duas parcelas de 8%. O Congresso ainda registra os dois dispositivos como não apreciados.

Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Pedro França/Agência Senado (CC BY 2.0).

Entidades que representam servidores do Poder Judiciário da União mobilizam-se em Brasília nesta semana para pedir que o Congresso Nacional vote e derrube o Veto 45/2025. A medida retirou do projeto duas parcelas de reajuste do vencimento básico que alcançariam também os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

O que foi vetado

O veto parcial ao PL 4.750/2025 atingiu os reajustes de 8% previstos para 1º de julho de 2027 e de 8% para 1º de julho de 2028. O projeto deu origem à Lei 15.293/2025. A parcela de 2026 ficou fora do veto.

Mobilização e situação no Congresso

A Fenajufe convocou os sindicatos de base para uma mobilização de 10 a 12 de novembro, com visitas a gabinetes de deputados e senadores. O SINDOJAF, Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais, inclui o acompanhamento da recomposição salarial entre suas prioridades.

Na consulta desta terça-feira, 10 de novembro, o Congresso ainda registrava os dois dispositivos como não apreciados. A votação ocorre em sessão conjunta. Para rejeitar o veto, é necessária maioria absoluta em cada Casa.

FONTES E OUTRAS PUBLICAÇÕES SOBRE O ASSUNTO

• Congresso Nacional — Veto 45/2025 e tramitação
• SINDOJAF — prioridades da categoria
• Fenajufe — mobilização de 10 a 12 de novembro

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Apresentado parecer do PL 429 na CAE contemplando Oficiais de Justiça e demais servidores do PJU

A UniOficiais esteve, na manhã desta terça-feira (13), na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal em que constava na pauta o PL 429/2024, que trata das custas da Justiça Federal. Na oportunidade, o relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO) leu o parecer apresentado à matéria, incorporando no texto as emendas n. 5, n. 6 e n. 8, que contemplam demandas dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Poder Judiciário.

A Emenda n. 6 foi apresentada pelo Senador Weverton Rocha (PDT/MA) e tem por objetivo criar a obrigatoriedade de recomposição anual da Indenização de Transporte com índice não inferior ao IPCA. Já as emendas n. 5 e n. 8 foram apresentadas, respectivamente, pelos senadores Mecias de Jesus (Republicanos/RR) e Izalci Lucas (PL/DF) e autorizam que o Fundo Especial da Justiça Federal seja utilizado para custeio de mecanismos de incentivo para a permanência dos servidores que se encontram em varas ou cidades menos atrativas ou com maior rotatividade, zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem.

Diante da apresentação de alguns pontos divergentes por alguns Senadores, houve um acordo para retirada de pauta. O intuito é reinserir na pauta das próximas semanas e apresentar o texto já com consenso para a aprovação. O Senador informou que continua com o trabalho pela aprovação do texto com a inclusão das emendas dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário, conforme vídeo abaixo. Confira:

Fonte: www.unioficiais.org.br

Inscreva-se no IV Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça - IV CONOJUS

 O IV Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça – Conojus será realizado de 23 a 24 de março, em Teresina, no Piauí, com a participação de oficiais de justiça de todo o País e abordagem de temas relevantes para a categoria.

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IV CONOJUS: acesse o site oficial!

O site do IV CONOJUS (VI Congresso Nacional de Oficiais de Justiça) já encontra-se em funcionamento com toda a programação, hotel e inscrições disponíveis.

conojuspiaui.com.br

Oficial de Justiça é o Elo diário entre a

Justiça e o Jurisdicionado

Oevento pretende discutir questões relevantes sobre as novas perspectivas e atribuições da carreira de Oficial de Justiça face a virtualização premente dos processos judiciais, a qual diminuirá, drasticamente, os atuais atos de comunicação como citações, intimações e notificações, dentre outras funções. Desta forma, buscaremos debater melhorias na prestação jurisdicional, assim como definir outras atribuições que podem ser adicionadas ao cargo de Oficial de Justiça.

Aprendizado

Grandes palestrantes e autoridades estarão presente proferindo palestras com temas relacionados à categoria

Networking

Participarão do evento Oficiais de Justiça de vários Estados do País, proporcionando um ambiente incrível

Valores

O evento vai proporcionar um ambiente de valorização da categoria nas discussões nacionais acerca do tema

InfoJus Brasil: com informações da Fesojus e do Sindojus-GO.

Cancelada audiência sobre atuação do oficial de Justiça nas causas de violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que seria realizada na sexta-feira (10) para discutir a atuação do oficial de Justiça nas causas de violência doméstica.

A reunião foi sugerida pela deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que ressalta a importância desse agente público para a efetividade das decisões judiciais, em especial das medidas protetivas às vítimas. Ela afirma, no entanto, que é necessário garantir treinamento e aparato de proteção aos oficiais de Justiça no seu exercício profissional.

"Esses agentes públicos personificam o Poder Judiciário na casa do cidadão, com a missão de efetivar concretamente a justiça, levando, além da ordem judicial, palavras e gestos que contribuem para a pacificação do lar", diz a deputada. "A audiência pública terá um papel fundamental na busca de políticas amplas para uma resposta mais rápida no combate à violência doméstica", afirma.

Ainda não foi marcada nova data para a realização do debate.

InfoJus Brasil: com informações da Agência Câmara