04/12/2011 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Crime organizado

Contra o crime organizado e a corrupção, o procurador geral de Justiça de São Paulo prega o uso de armas estratégicas – infiltração de agentes, colaboração de delatores e o Guardião, a supermáquina de grampos telefônicos que a Polícia Federal utiliza nas missões espetaculares contra empresários, doleiros e fraudadores do Tesouro, segundo noticiado no Estadão. Maior Ministério Público Estadual do país, contingente de1.860 promotores e procuradores de Justiça, a instituição dirigida por Fernando Grella Vieira, o procurador geral, acaba de concluir licitação para compra do equipamento que tem sido o grande aliado no cerco ao malfeito porque intercepta simultaneamente telefonemas de todos os alvos de uma investigação.

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Terra estrangeira
Um ano e meio após o governo impor restrições à compra de terras por estrangeiros, investidores internacionais exploram brechas da lei para continuar adquirindo propriedades rurais no país. Parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de agosto de 2010 dificultou a aquisição de grandes extensões de terras por empresas controladas por estrangeiros. Foram identifificados três casos de fundos voltados para investimentos na comercialização de madeira, cujos acionistas são estrangeiros e que estão atuando no país após a adoção das restrições. A informação é da Folha de S. Paulo.

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Maconha medicinal
As medidas de repressão cada vez mais rigorosas contra produtores e vendedores de maconha para tratamento médico, autorizadas pelo governo dos Estados Unidos, abalaram consideravelmente o setor, que movimenta bilhões de dólares na Califórnia e cresceu desde que os eleitores aprovaram o uso da droga na medicina em 1996, de acordo com notícia do Estadão. A lei federal classifica a posse e a venda de maconha como crime grave e não faz exceções para seu uso medicinal; portanto, os programas adotados na Califórnia, em outros 15 Estados e no Distrito de Colúmbia existem num curioso limbo de legalidade. Embora as agências federais tenham há muito na mira os californianos que colhem lucros ilegais em nome da medicina ou que contrabandeiam maconha, o Departamento de Justiça afirmou em 2009 que normalmente não reprimiria grupos que fornecem a erva a pacientes, conforme as leis do Estado.

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Revista íntima
Após reclamações de presos e entidades, como a Pastoral Carcerária, o Ministério da Justiça padronizou as regras sobre assistência religiosa nos presídios do país, segundo notícia da Folha. A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) determina o fim da revista íntima em religiosos e autoriza a flexibilização de regras de vestimenta, alimentação e higiene pessoal (barba e cabelo) para os presos. A assistência religiosa ao detento é uma garantia prevista na Constituição, mas não havia regulamentação consolidada desse direito. A definição das regras dependia das autoridades legais.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2011

ACRE: Concurso público com 20 vagas para Juiz Substituto

Tribunal de Justiça do Acre abre concurso com 20 vagas para Juiz de Direito Substituto

A Comissão de Concursos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre oficializou no dia 1º de dezembro a abertura de concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com a publicação do Edital nº 01/2011 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.567, de 01.12.2011, fls. 1 a 14). 

O certame tem como objetivo preencher 20 vagas e formar cadastro de reserva. Do total de vagas, 5% são reservadas para candidatos portadores de deficiência. O subsídio oferecido é R$ 20.677,84. 

O concurso público será executado pela Comissão do Concurso e, por delegação, pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), sob coordenação e supervisão dos membros da Comissão. 

Os candidatos devem possuir diploma em Direito e comprovar ter exercido três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso. O concurso será realizado em seis etapas. A primeira contará com prova objetiva seletiva, prevista para o dia 15 de abril de 2012. A etapa seguinte consistirá na realização de duas provas escritas. 

A terceira etapa compreenderá as fases de inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. Os candidatos também serão avaliados por meio de prova oral e avaliação de títulos. 

Os habilitados nas etapas anteriores serão convocados para curso de formação para ingresso na carreira da magistratura, de responsabilidade da Comissão do Concurso. Todas as etapas serão realizadas na cidade de Rio Branco (AC). 

O período de inscrições preliminares ocorrerá de 16 de dezembro de 2011 a 16 de janeiro de 2012. A participação pode ser confirmada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_acjuiz2011. A taxa de inscrição é R$ 206,00.

BAHIA: Oficiais de Justiça e agentes protocolam suspensão da paralisação no TJBA

Na manhã desta sexta-feira (02) a presidente do Sinpojud, Maria José Silva ‘Zezé’, o diretor de mobilização, Samuel Nonato juntamente com Oficiais de justiça e Agentes de proteção ao menor estiveram reunidos no auditório do sindicato para fazer a avaliação do movimento paredista iniciado no último dia 28/11.

Os servidores decidiram por unanimidade suspender temporariamente a paralisação e dando inicio a operação padrão, na qual serão realizadas as atividades previstas na lei. Na operação padrão os servidores cumprirão suas atribuições rigorosamente conforme estabelece a lei.

Pela tarde diretores do Sinpojud, Oficiais e Agentes protocoloram ofício (confira o ofício abaixo) no qual informava a presidente do TJBA, desª Telma Britto a suspensão da paralisação, mas dando prosseguimento a mobilização dos servidores sob o regime da operação padrão.

Foram distribuídas cópias do ofício na Corregedoria Geral e na Presidência. Os servidores aguardaram para conversar com a presidente do TJBA, como não foi possível o chefe de gabinete da Presidência , Dr. Salvador Neuraci recebeu o ofício e os servidores. 

A paralisação dos servidores é um protesto contra a falta de segurança, o valor da indenização de transporte que não supre a despesa gasta no cumprimento das diligências (valor que há três anos o TJBA não faz o reajuste) falta de pessoal, condições precárias de trabalho, sendo que os mesmos utilizam seus veículos a serviço do Estado para atender a alta demanda de mandados judiciais.

A paralisação visa melhores condições de trabalho dos Oficiais de justiça e Agentes de proteção ao menor para a prestação de um serviço melhor a sociedade.

Fonte: SINPOJUD - BA

03/12/2011 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Representação contra Presidente do STJ
Um advogado de Curitiba (PR) apresentou denúncia ao CNJ contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler. O autor, Arnaldo Oliveira Júnior, encaminhou a representação à corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que também é ministra do STJ. Caberá à corregedora decidir se acolhe ou não a denúncia. Ele pede que Pargendler seja investigado por atuar pela escolha de sua cunhada, a desembargadora Suzana Camargo, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, para uma vaga na corte. A informação é da Folha de S. Paulo.

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Cabelereira absolvida de ser a mandante do assassinato do milionário da Mega Sena
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Rio Bonito absolveu na madrugada deste sábado, dia 3 de dezembro, a cabeleireira Adriana Ferreira de Almeida, apontada como mandante do assassinato do milionário da Mega Sena Renné Senna, em janeiro de 2007. A sentença foi lida pela juíza da 2ª Vara de Rio Bonito, Roberta dos Santos Braga Costa. A promotora de Justiça Priscila Naegele pediu a absolvição, por falta de provas, dos outros três acusados que estavam sendo julgados. O caso foi notícia na Folha de S. Paulo, em O Estado de S.Paulo e n'O Globo.

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Mandato incompleto
Em um ano marcado por profundas mudanças, o Tribunal de Justiça de São Paulo vai realizar na próxima quarta-feira (7/12) a eleição para os cargos de sua direção, segundo noticiado na Folha de S. Paulo. Escolhido em fevereiro para um mandato-tampão após a morte de Antonio Carlos Viana Santos, o atual presidente José Roberto Bedran deve ser reeleito com facilidade pelos 370 desembargadores do colégio eleitoral. Mas ele não irá completar o mandato de dois anos. Em julho de 2012, Bedran completa 70 anos e terá que se aposentar. Por isso a eleição de agora é vista como um teste para sua substituição.

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Paralisação dos juízes
"Eles deveriam dar exemplo, mas os próprios juízes são a favor da algazarra." O desabafo da empresária Luzanira Rodrigues da Silva resume as reclamações ouvidas pela Folha em frente ao Fórum do Trabalho da Barra Funda (zona oeste de SP) na tarde de quinta-feira. Naquele dia, ela teve uma audiência adiada para fevereiro, em ação movida por um ex-funcionário. Para o advogado Nivaldo Felcar, o atraso está sendo causado pela greve no Judiciário. Em 19 estados, os servidores da Justiça Federal e do Trabalho pararam porque reivindicam aumento de salário e a aprovação de um plano de carreira. A informação é da Folha de S. Paulo.

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Metrô Congelado
Apesar de liberadas pelo Tribunal de Justiça na última semana, as obras de extensão da linha 5-lilás do metrô paulista seguem empacadas no trecho entre as estações Santa Cruz e Chácara Klabin. O motivo é a suspensão do projeto executivo nesse pedaço do empreendimento -num impasse que se arrasta na Justiça há três meses. A juíza Sílvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, da 12ª Vara da Fazenda Pública, interrompeu a contratação do projeto executivo do lote 7.  A informação é da Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2011

BAHIA: OAB ataca direito de greve dos servidores

Sindjufe-BA responde ato da OAB-BA, com força e firmeza

BRASÍLIA – 02/12/11 - Na presença de advogados e representantes da OAB-BA, que faziam manifestação contra à greve, no Prédio das Varas Trabalhistas – no bairro do Comércio, em Salvador, os servidores do Judiciário Federal realizaram nesta quinta-feira [01] um grande ato, de contraponto, em defesa do direito de greve e do serviço público [contra o PLP 549/09 e pela aprovação do PCS]. Na manifestação, os servidores demonstraram a disposição dos colegas em defender sua dignidade e seu trabalho. De acordo com o Sindjufe-BA, foi um dos maiores eventos realizados durante à greve.

Entoando jingles, como: “população, mas que loucura, a OAB quer voltar a ditadura”; “servidores na rua, Dilma a culpa é sua”; a categoria não se intimidou com o grupo de advogados que ocupou o outro lado da rua. Nesse momento, o clima tenso, agravado por gestos provocativos de alguns advogados [como a insinuação de que os servidores são ladrões], resultou em tentativa de agressão física, empurra-empurra e xingamentos. Um dos advogados bateu no protótipo da Constituição Federal utilizado pelo sindicato. A polícia, que já estava no local, chamou reforço.

Os servidores questionaram: “por que a OAB-BA não fotografou, nem fez ato contra a paralisação dos juízes, realizada nesta quarta-feira [30.11]? Faltou coragem?”.
A coordenação do sindicato esclareceu à população que a realização desse ato é uma reação da categoria a atitude da OAB-BA, que ataca reiteradamente o direito dos servidores.

Os manifestantes lembraram-se das diversas atitudes tomadas pela Ordem dos Advogados, Seção Bahia, no sentido de acabar com o movimento grevista, contrariando toda a história da Instituição, que, no passado, se unia aos servidores em defesa de um Judiciário eficiente. Segundo o sindicato, “atitudes como fotografar servidoras grevistas em estágio probatório para intimidá-las; prestar declaração contra o movimento em meios de comunicação de massa, e, em plena cerimônia de posse da Mesa Diretora do TRT5, em que o sindicato não teve direito de voz; ajuizamento de ação, alegando ilegalidade do movimento; e a realização de um ato contra a greve em plena porta da Justiça do Trabalho, numa verdadeira provocação; demonstram uma política egoísta e imediatista da atual direção da Ordem, incapaz de pensar no futuro da Justiça do Trabalho e na qualidade do serviço que será prestado á população”.

No ato, pouco mais de quarenta advogados arregimentados pela OAB-BA tentaram intimidar os inúmeros servidores presentes, que reagiram, mostrando toda sua força, pois, como fizeram ecoar: 'trabalhador unido, jamais será vencido'. Assim, os servidores deram um 'baile' nesse grupo, que representa apenas parte da advocacia baiana.

Apitos, vuvuzelas, pernas de pau, foguetes, caras pintadas de vermelho, faixas, cartazes com os dizeres 'Presidência da OAB-BA ataca direito de greve dos servidores', abacaxis, protótipos da Constituição Federal e de uma máquina fotográfica [representando o instrumento usado para intimidar as servidoras que estavam no movimento paredista], panfletos e um mini trio elétrico completaram o cenário, enquanto os 'contrários ao nosso direito' usavam um megafone e tiveram que se retirar de costas para o TRT, sob as vaias dos servidores, de alguns advogados e da população em geral que acompanharam o evento.

Em determinado momento, o coordenador do Sindjufe-BA, Rogério Fagundes, solicitou aos policiais que se aproximassem do local onde os servidores estavam, pois o 'grupo de advogados', numa atitude provocativa, foi para cima dos servidores. Um até tentou tomar o microfone do sindicato, sem êxito; e outro tentou agredir fisicamente o coordenador da entidade.

Greve continua na Bahia

Com três abstenções e nenhum voto contra, a assembleia geral realizada na manhã desta sexta-feira [2], deliberou a continuidade da greve por tempo indeterminado. A próxima assembleia será realizada no dia 9/12 [sexta-feira], no TRT [Comércio], às 10h.

Fonte: Sindjufe-BA

G1: Oficial de Justiça vistoria obras da Linha 5 do Metrô de São Paulo

Ministério Público diz que há irregularidades nas licitações feitas.

Presidente do Metrô chegou a ser afastado pela Justiça.

Nesta semana, a Justiça determinou a volta do presidente do Metrô, Sérvio Avelleda, ao cargo. Ele havia sido afastado devido aos indícios de fraude na licitação da linha. A Justiça também determinou a recondução das obras.

A decisão que paralisou as obras e afastou Avelleda foi tomada há cerca de duas semanas pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública. Ela atendeu a um pedido do Ministério Público, que apontou prejuízo para os cofres públicos na licitação que escolheu as empresas vencedoras da licitação para as obras da Linha 5.

Um oficial de Justiça percorreu nesta quinta-feira (1º) os canteiros de obra da Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo, na Zona Sul de São Paulo. A inspeção foi determinada pela Justiça – o Ministério Público pediu a vistoria porque alega que não há obras de expansão, apenas desapropriação e demolição de imóveis.

Segundo os promotores, existe um contrato para esta fase e outro para a construção. E as irregularidades apontadas pelo Ministério Público são referentes ao contrato de ampliação. O oficial de Justiça foi acompanhado de um advogado do Metrô e do promotor Marcelo Milani.

Fonte: G1

Homem que participou do assassinato de oficial de justiça em MS tem pena reduzida

Vanderson Rodrigues Verão, conhecido como “Véio”, condenado inicialmente a 23 anos e 4 meses de reclusão e 49 dias-multa, no regime inicialmente fechado, teve sua pena reduzida nesta sexta-feira (02) pela 1ª Turma Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Ele teve participação no assassinato do oficial de justiça Leonardo Iaciae, em Dourados, no ano de 2003, e agora deverá cumprir 21 anos de reclusão e 42 dias-multa.

No dia do crime, Véio e Flávio Rodrigues Aredes Araújo, vulgo “Ado”, e um adolescente que não teve a idade divulgada, invadiram uma residência no Parque Alvorada, em Dourados, abordando o oficial de justiça e sua esposa, grávida de sete meses na época, para roubar objetos de valor.

Em certo momento, o oficial de justiça esboçou reação e tentou fechar a porta do cômodo onde estavam ele e a mulher, mas foi notado por um dos meliantes, que travou uma luta corporal e desferiu um disparo. Logo em seguida, o outro assaltante desferiu os demais disparos contra Leonardo, causando a morte.

A defesa de Vanderson pediu a desclassificação de latrocínio para o de roubo qualificado, alegando que ele disparou um único tiro, que teria atingido a mão de Flávio, e que, após o disparo, teria pulado a janela e fugido com o adolescente, sendo que os demais disparos teriam sido efetuados pelo próprio Flávio.

O juiz convocado Francisco Gerardo de Souza, relator do processo, apresentou jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para ratificar seu entendimento de que, quando um roubo é praticado com arma de fogo, “todos que contribuíram para a execução do tipo fundamental respondem pelo resultado morte, mesmo não agindo diretamente na execução desta, pois assumiram o risco pelo evento mais grave”.

Para pedir a absolvição do crime de corrupção de menores, o réu alegou que não participou da indução do menor ao cometimento do crime. Contudo, o relator citou o artigo 244-B do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que classifica como crime a conduta de quem auxilia o ingresso ou a permanência do menor na  criminalidade “no sentido de preservar os valores ético-morais das crianças e dos adolescentes, o que se afronta quando maiores praticam o crime em companhia de menores”.

O recurso foi parcialmente provido, reduzindo a pena total do apelante para 21 anos de reclusão e 42 dias-multa.

Com informações da assessoria de imprensa do TJMS

Fonte: MídiamasNews

REAJUSTE: COMANDO DE GREVE MARCA ATO NACIONAL PARA O DIA 14 DE DEZEMBRO

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Sex, 02 de Dezembro de 2011 15:45

Com o objetivo de garantir o fortalecimento das mobilizações, o Comando Nacional de Greve aprovou, durante reunião realizada na quarta-feira (30),  um calendário nacional que inclui um grande ato, em Brasília, no dia 14 de dezembro. O caráter da manifestação ainda será definido pela Diretoria Executiva da Fenajufe e pelo Comando Nacional de Greve, mas a orientação, desde já, é que os sindicatos enviem o maior número possível de servidores para pressionar o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o MPU a negociar o reajuste dos servidores. O Comando também orienta que as entidades enviem a delegação já na terça-feira (13) para retomar as conversas com os parlamentares.

Antes do ato do dia 14, no entanto, a categoria ainda tem muita tarefa a cumprir. Na próxima semana, de 6 a 8 de dezembro, as pressões no Congresso Nacional serão retomadas através de conversas com deputados e senadores, centrando forças nas lideranças partidárias da Comissão Mista de Orçamento. O relator geral da LOA, Arlindo Chinaglia (PT/SP), após apresentados os relatórios setoriais até a próxima quinta-feira (08), terá até o dia 19 para elaborar o parecer final da proposta orçamentária. Por isso, até lá é preciso intensificar os contatos o máximo possível em cima do próprio relator e dos parlamentares com influência na definição do orçamento.

O Comando Nacional de Greve também aprovou que a Fenajufe envie ofício ao ministro Cezar Peluso, elencando todos os fatos das últimas semanas e solicitando uma audiência para os próximos dias. Na avaliação dos membros do Comando, além de manter as pressões em cima do Legislativo e do governo federal, é preciso também cobrar do presidente do STF uma atuação mais efetiva para garantir que as negociações aconteçam.

A Fenassojaf convoca todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais a participarem das caravanas que estarão em Brasília para as atividades de mobilização pela conquista do PCS. A força da categoria unida trará a vitória!

FENASSOJAF: OFICIAIS NA LUTA PELA CONQUISTA DO REAJUSTE

Fonte: FENASSOJAF

Júri absolve empresário acusado de mandar matar juiz

Caso Leopoldino

Depois de três dias de julgamento em Cuiabá, o Tribunal do Júri absolveu, na noite de quinta-feira (1º/11), o empresário Josino Guimarães — acusado de mandar matar o juiz Leopoldino Marques do Amaral. Entretanto, ele deverá permanecer preso na Penitenciária Central do Estado porque foi condenado, em setembro, a sete anos de prisão por integrar um suposto esquema criado para levantar a hipótese de que o juiz Leopoldino, na verdade, estaria vivo. As informações são do portal G1 de Mato Grosso.

Josino foi denunciado pela morte do juiz de Mato Grosso, Leopoldino Marques do Amaral, em 1999, em Concepción, no Paraguai. O juiz foi morto após denunciar nacionalmente a existência de um possível esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário estadual. A maioria dos jurados reconheceu que Josino foi o mandante do crime. No entanto, o júri também decidiu que ele não deveria ser condenado. A sentença causou estranheza. O procurador da república Douglas Santos Araújo disse que a decisão apresenta uma “evidente contradição” e que vai analisar um possível recurso.

A defesa do acusado comemorou o despacho. O advogado Waldir Caldas disse à imprensa que vai entrar com um pedido de liberdade do empresáriol Ele continuará preso até a apreciação do recurso.

O MPF deve recorrer da decisão. O filho do juiz assassinado, Leopoldo do Amaral, adiantou que vai pedir para a Procuradoria não continuar a disputa judicial. “O que aconteceu hoje aqui foi um teatro”, disse em tom de ironia. Ele também disse que não ficou surpreso com a decisão.

O último dia de julgamento foi marcado pelo interrogatório do empresário. Durante as quase três horas e meia em que foi ouvido, Josino negou que tenha mandado matar o juiz e que tenha atuado como “lobista” negociador de sentenças. E também afirmou não ter conhecido o juiz Leopoldino.

O caso

Segundo a Polícia Federal, o corpo do juiz estadual foi encontrado carbonizado em setembro de 1999 na cidade Concepción, no Paraguai, com dois tiros na cabeça. Na época, o juiz tinha acabado de denunciar um esquema de venda de sentença. Em 2001, a ex-escrevente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Beatriz Árias, foi condenada pela Justiça a 12 anos por co-autoria do crime. Já o tio dela, Marcos Peralta, foi condenado como o autor dos disparos. Ele morreu na cadeia.

O MPF sustentou a tese de que Josino teria encomendado o homicídio do juiz. A Procuradoria argumentou no juri que as provas do crime de mando são mais complexas para serem analisadas pelos sete jurados, porque não existe uma prova “cabal” que aponte o feito. Mas, sim, elementos (como conversas indiscretas) que indicam a existência de elementos que compõem uma linha de investigação.

No entanto, o o advogado João Cunha, que defendeu o empresário, afirmou que o assassinato não apresentou uma relação direta entre o suposto mandante e os autores do crime. Isso porque, segundo testemunhas, o empresário teria pedido para um policial militar matar o juiz, mas quem, efetivamente, executou o juiz foram os dois já condenados.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2011

TJMT oferta capacitação em Libras para servidores

Cuiabá / Várzea Grande, 01/12/2011 - 22:33.

Da Redação

Vinte e cinco servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso participam do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) com foco na ampliação do atendimento e melhor contato com a população. A capacitação presencial é realizada na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva com carga horária de 40 horas e o encerramento está previsto para o dia 7 de dezembro. O treinamento é disponibilizado ainda à distância para servidores das comarcas do interior. 

A diretora de Planejamento e Estudo da Escola dos Servidores, Marly Cavalcanti Pinto, explica que a capacitação atende a Lei n.º 10.436, que prevê o treinamento de 5% dos servidores públicos nesta forma de comunicação. Atualmente, o Poder Judiciário tem mais de 4 mil funcionários e até 2014 atenderá a meta determinada por lei. 

Comunicando-se por meio da intérprete Ana Paula Campos, o professor de Libras Rogério Belussi Miranda entende como bastante importante a iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em oferecer esse tipo de curso aos servidores. Ele destaca que a medida permite uma comunicação adequada entre as pessoas, de maneira mais satisfatória. “Convido a todos a participar do curso e melhorar os conhecimentos. Procuro explicar da melhor forma possível”, salientou. 

A gestora da Distribuição, do setor de Protocolo do Fórum de Cuiabá, Sabina Brito, aprovou as aulas do professor Rogério Miranda e já consegue se comunicar com pessoas surdas. “Estou gostando muito e já sei dizer algumas coisas, como oi e bom dia”, assinala a gestora. Sabina conta que se inscreveu na capacitação por entender a necessidade de se comunicar com todas as pessoas. “Quero poder atender quem chegar ao setor. Conseguir entender e encaminhar o cidadão ao setor correto”, ressalta. 

Também com foco na ampliação dos conhecimentos e prestação de serviço, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus-MT), Eder Gomes de Moura, participa do curso. Segundo o servidor, é necessário ter pelo menos o conhecimento básico de Libras para poder se comunicar com o público surdo. “Estou explorando ao máximo o professor sobre como me apresentar, explicar sobre meu serviço e o motivo pelo qual estou procurando a pessoa”. 

Marly Pinto destaca que novas edições da capacitação serão realizadas, a próxima será em março, com foco no básico presencial. A Escola dos Servidores planeja ainda ministrar uma atividade para magistrados e funcionários sobre a importância do conhecimento desta linguagem para o contato com os cidadãos e prestação jurisdicional com qualidade. 

 

Fonte: http://www.odocumento.com.br