15/04/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Mensalão

Em entrevista ao programa Poder e Política, do site UOL e jornal Folha de S. Paulo, o ministro Carlos Ayres Britto, que assumirá a Presidência do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (19/4), avalia que se o julgamento do mensalão não for concluído até 30 de junho, ficará para o ano que vem. Segundo o ministro, o principal fator que inviabiliza o julgamento do caso no segundo semestre é a eleição. A partir de julho, seis dos 11 ministros do Supremo também estarão ocupados com o processo eleitoral, pois além do STF, fazem parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Ayres Britto, "não é bom que um processo dessa envergadura corra em paralelo com o processo eleitoral".

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Julgamento mantido
Já de acordo com o jornal O Globo, que também entrevistou o ministro Ayres Britto, ao ser perguntado objetivamente se colocaria o caso mensalão para ser julgado concomitantemente ao processo eleitoral e com apenas 10 ministros no STF (no segundo semestre Cezar Peluso já estará aposentado), o ministro respondeu que sim.” O ideal é o número 11, ímpar. Mas se só tiver dez, qual o presidente que vai esperar nomear o substituto do ministro Peluso, que você não sabe quando vai acontecer, e deixar o processo sem julgamento?

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Ativo e progressista
O Supremo Tribunal Federal vem tendo, desde a redemocratização e a Constituição de 1988, um papel para ele “mais ativo e progressista”. Esta é a opinião do professor de Direito da USP Fabio Comparato, que falou ao jornal O Globo, em entrevista que ouviu a opinião de especialistas sobre o Supremo. Para Comparato, esse papel se torna mais evidente a partir de recentes decisões, como a autorização para a união homoafetiva, a liberação da marcha da maconha e a legalização do aborto de fetos anacéfalos.

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Opinião
“O aborto pode e tem variantes que, no todo ou em parte, o justificam.” Essa é a opinião do colunista Carlos Heior Cony, da Folha de S. Paulo, que neste sábado ressalta que o aborto de anencéfalos é um dos crimes que entrou na pauta do julgamento de Nuremberg, que condenou as principais autoridades do Terceiro Reich, em especial o marechal Hermann Goering, o segundo homem na hierarquia hitlerista. Contudo o seu advogado de defesa, Otto Stahmer, pediu que o presidente do tribunal lesse em voz alta um artigo da Constituição do estado da Virgínia (EUA), bem anterior à lei da esterilização obrigatória de portadores de deficiência física ou mental, adotada pelos nazistas. Com diferença de algumas palavras, era a mesma coisa. Isso não livraria os acusados da forca ou da prisão, mas foi água fria na acusação relativa àquele crime específico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2012

GREVE: CNJ regulamenta compensação dos dias não trabalhados

Os Tribunais brasileiros podem descontar, nos salários dos seus servidores, os dias parados por motivo de greve, caso não haja compensação dos dias não trabalhados. A posição foi firmada nesta terça-feira (10/4), pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da aprovação de enunciado administrativo proposto pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, com adaptações propostas pelos outros conselheiros. A votação ocorreu durante a 145ª. sessão ordinária do CNJ.

No entendimento do Conselho, a paralisação dos servidores públicos durante movimentos grevistas implica na suspensão da relação jurídica de trabalho, o que permite o desconto da remuneração, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio CNJ.  Na sessão desta terça-feira (10/4), o plenário considerou legal o desconto no salário dos grevistas, desde que não haja um acordo para a compensação dos dias não trabalhados.

Tatiane Freire e Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

14/04/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

"Google do Judiciário"
O Conselho Nacional de Justiça lançou nesta sexta-feira (13/4) um sistema público que possibilita o acesso a informações sobre processos judiciais, além de dados de varas e cartórios. De acordo com o presidente do conselho, ministro Cezar Peluso, o Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais funcionará como uma espécie de "Google do Judiciário". "Todos os dados públicos da Justiça poderão ser acessados neste sistema. Não há nada mais transparente do que isso em nenhum dos Poderes da República", afirmou Peluso. As informações são do jornal Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.

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Inquérito mantido
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (13/4) pedido de suspensão do inquérito contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO e agora sem partido). Em decisão individual, Lewandowski pediu que, em até cinco dias úteis, os juízes federais da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás e da Vara Única da Subseção Judiciária de Anápolis (GO) prestem informações sobre as escutas telefônica em que aparecem conversas do senador. Demóstenes é suspeito de ligação com um esquema de exploração de jogos ilícitos supostamente coordenado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. As informações são do jornal Valor Econômico.

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Estrutura judiciária
o Tribunal de Justiça do Distrito Federal inaugurou, nesta sexta-feira (13/04), o Fórum Desembargador Cândido Colombo Cerqueira, para o atendimento das regiões administrativas do Riacho Fundo I e II, que contam com uma população estimada de 130 mil habitantes. O Presidente do TJDF, desembargador Otávio Augusto, afirmou: "Parafraseando o saudoso Presidente Juscelino Kubitschek, que estabeleceu como meta de seu governo o lema: "50 anos em 5", penso que as realizações da atual Administração do Tribunal fizeram com que a Justiça do Distrito Federal caminhasse "20 anos em 2", na medida em que o crescimento experimentado ao longo desses dois últimos anos somente é comparável àquele vivenciado à época em que meu pai, Desembargador Milton Sebastião Barbosa, era Presidente desta Casa [TJDF]". As informações são do Jornal de Brasília.

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Habeas mídia
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o desembargador Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, também poeta e escritor, entregou-se a uma cruzada: defende "irrestritamente" a criação de um "habeas mídia", segundo sua definição um mecanismo que seria usado para "impor limites ao poder de uma certa imprensa". "O habeas mídia seria um instrumento para a proteção individual, coletiva ou difusa, das pessoas físicas e jurídicas que sofrerem ameaça ou lesão ao seu patrimônio jurídico indisponível por intermédio da mídia", propõe o desembargador.

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Imoral, mas legal
O procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, admitiu que a conduta do governador Sérgio Cabral (PMDB), ao utilizar o jatinho do empresário Eike Batista para ir a uma festa, em junho de 2011, é questionável no campo da ética. Mas, para ele, não resultou em improbidade administrativa. O processo que foi arquivado, como revelou o jornal "O Globo", investigava o relacionamento de Cabral com Eike e o dono da festa, Fernando Cavendish, da construtora Delta. O procurador-geral disse que não foram encontradas provas de favorecimento às empresas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

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Venda de sentenças
Uma ex-servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é acusada pelo Ministério Público de ter recebido R$ 10 mil para tentar interferir em um julgamento. Em conversas telefônicas grampeadas, a defensora pública Sonia Abrantes de Sousa diz a um conhecido que a assessora era filha de um ex-juiz que trocaria favores com um desembargador. A probabilidade de decisão favorável era de "99%", diz a defensora pública na ligação. A partir dos áudios, os promotores comprovaram que Sousa depositou R$ 10 mil na conta de Castro, filha do ex-juiz Lavoisier de Castro. No mesmo dia, a defensora disse em uma ligação que o pagamento teve que ser feito antes da decisão judicial. Em maio, o processo acabou distribuído a outro desembargador e foi negado. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

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Mau negócio
O TRT da 2ª Região, que abrange o Estado de São Paulo, desistiu de alugar um prédio para 30 novas varas, e agora a ex-locadora diz que vai cobrar cerca de R$ 2,2 milhões por prejuízos decorrentes do negócio desfeito. "Tivemos prejuízos por conta das adaptações que fizemos para o tribunal e custos de intermediação imobiliária no valor de um aluguel", afirma Moises Nigri, diretor-administrativo da ex-locadora, a empresa Vivicon. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2012

Policial e oficial de justiça sofrem acidente durante transferência de presos

Polícia

Edmilson Elias da Silva, 23, preso por suspeita de tráfico havia fugido após um acidente no km 187,9 da Dutra, com uma viatura da Polícia Civil de Resende, que fazia a transferência dele e outros dois presos, na tarde do dia 12. A Polícia Civil de Resende, policiais militares e da Polícia Rodoviária Federal, fizeram buscas pelos arredores aonde ocorreu o capotamento, quando agentes da PRF viram, no final da noite, o criminoso que estava em um ponto de ônibus tentando escapar do local. No bolso de Edmilson foi encontrada a algema, ele foi encaminhado para a Delegacia da Posse (58ª DP), onde vai responder por tentativa de homicídio.

 O policial da 89ª DP, Lorami de Almeida e a Oficial de Justiça Cláudia Dessimoni, estavam na altura de Austin, distritos de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, quando Edmilson estava no banco do carona e mesmo algemado teria puxado o volante, e o policial Almeida, como é conhecido pelos colegas da profissão, perdeu o controle da direção, bateu em um caminhão e acabou capotando com  o veículo. Logo após a capotagem o criminoso fugiu algemado. As vítimas foram socorridas pela ambulância da concessionária que administra a rodovia Dutra, para o Hospital da posse em Nova Iguaçu. Cláudia e os outros presos Ronan de Medeiros Teixeira, 18, e Douglas do Nascimento Lissarini, 27, foram atendido e liberados posteriormente. Os presos foram transferidos e a oficial de Justiça foi para casa de familiares no Rio de Janeiro, no entanto segundo informações de policiais, teria sido atendida novamente em um outro hospital na capital, por sentir muitas dores principalmente na região do rosto. Já o policial Almeida foi transferido por volta de meia noite para um hospital da Tijuca, cujo nome não foi divulgado, aonde passou por cirurgia. Até o momento não há mais informações quanto ao estado do policial, apenas que sofreu traumatismo craniano e ainda há uma preocupação com a coluna vertebral de Almeida.

Fonte: www.jornalbeirario.com.br

BAHIA: Preso o traficante que atirou em oficial da Justiça

 

Durante operação para reprimir o tráfico de drogas, no final de linha do bairro da Engomadeira, investigadores da 11ª Delegacia Territorial (DT/Tancredo Neves) prenderam, na manhã desta sexta-feira (13), o traficante Cristiano Vieira dos Santos, o “Bico”, de 24 anos. Ele é apontado como autor do atentado contra o oficial de Justiça, Luís Carlos Galvão Fontes, que teve o veículo alvejado por tiros, na Rua São Tomé, naquele bairro, em 27 de março.

Ao perceber a aproximação dos policiais, “Bico” e mais dois comparsas, identificados como “Arnaldo Sabão” e “Léo Gordo do Cachorro”, fugiram, mas “Bico” foi localizado momentos depois num imóvel abandonado. Uma pistola ponto 40, que estaria em poder dele, não foi encontrada pelos policiais. “Cristiano tem várias passagens pela polícia e é um dos integrantes da quadrilha de traficantes que controla a venda de drogas na Rua São Tomé”, salientou o delegado.

As investigações realizadas pelo SI da 11ª DT revelaram que “Bico” atirou no veículo do oficial de Justiça, a mando do líder do bando, conhecido como “Arnaldo Sabão”, em represália às últimas ações policiais na região. Na ocasião, policiais da 11ª DT retiraram um bloqueio posto na rua pelos traficantes, para dificultar o acesso à via, e escoltaram o oficial até o endereço onde ele entregou uma intimação judicial.

“Bico” foi autuado em flagrante por associação para o tráfico pelo delegado Guilherme Machado e ficará custodiado na carceragem da delegacia de Tancredo Neves, à disposição da Justiça. As investigações devem prosseguir até a descoberta dos paradeiros de “Sabão” e “Léo gordo” e outros integrantes da quadrilha.

Fonte: Tribuna da Bahia

BAHIA: Oficiais de justiça discutem pauta de reivindicações com Corregedor

 

Segurança e indenização de transportes de oficiais de justiça foram itens da pauta de reivindicações discutida na tarde desta quinta-feira (12), no Tribunal de Justiça da Bahia.

Na reunião com o Corregedor Geral da Justiça, des. Sinésio Cabral e a secretária da corregedoria Leila Costa, estavam presentes a presidente do Sinpojud, Maria José Silva, os diretores do sindicato, Samuel Nonato, Jorge Cardoso, Zenildo Castro, Alzira Apóstolo e Sandra Melo, além de um grupo de oficiais de justiça.

Embora a reunião tenha sido realizada com o corregedor geral, as reivindicações se estendem aos oficiais de justiça do interior e da capital. A presidente do Sinpojud, que entregou a pauta de reivindicações dos oficiais de justiça, denunciou ao corregedor as injurias e agressões que os oficiais vêm sofrendo. “Eles sofrem agressões físicas e morais, têm que cumprir mandados sem a menor segurança e ainda pagam para trabalhar, porque com 300 reais de indenização não dá”, desabafa.

A central de mandados também entrou em pauta, e o diretor Samuel Nonato cobrou: “com a Central de Mandados funcionando teremos a possibilidade de saber as áreas de risco”. Um dos oficiais interviu: “ muitas vezes entramos num bairro onde existe tráfico de drogas e em seguida ficamos no ponto de ônibus aguardando a condução. Ficamos vulneráveis aos bandidos”.

O diretor de imprensa, Zenildo Castro solicitou uma central telefônica específica para as diligências que precisem de apoio da Polícia Militar, “ Sugiro que seja usado o modelo do Rio de Janeiro, lá eles têm uma central telefônica de apoio”.

A secretária da corregedoria, Leila Costa finalizou: “precisamos da ajuda de vocês. Nosso parâmetro é atender os servidores e o sindicato”. A diretoria do Sinpojud solicitou ao corregedor que os itens da pauta de reivindicações sejam apresentados à presidência, pois entende que por trata-se de questões de segurança e prevenção à vida desses profissionais devem ser vistos como prioridade.

Fonte: SINPOJUD

CNJ: TJSP deve nomear oficiais de justiça aprovados em concurso

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve nomeação de oficiais de justiça ad hoc realizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por meio de convênios com as prefeituras, mas determinou que o Tribunal nomeie, até o término da vigência do concurso e sempre que houver dotação orçamentária, todos os candidatos aprovados no último concurso público dentro do número de vagas oferecidas para o cargo. A decisão foi tomada na votação do Pedido de Providências 0005567-56.2011.2.00.0000 durante a 145ª. sessão ordinária. Das 400 vagas oferecidas no concurso, realizado em 2009, apenas 238 candidatos aprovados foram nomeados para atuar no interior do estado e outros 31 para trabalhar na capital. Por meio de convênios firmados com algumas prefeituras, outros 146 oficiais ad hoc foram colocados à disposição e nomeados pelo Tribunal para atuar em processos de execução fiscal, sem ônus para o TJSP. A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) recorreu então ao CNJ pedindo a anulação das nomeações ad hoc e a nomeação dos aprovados no concurso público.

O relator do pedido, conselheiro José Lúcio Munhoz, considerou que não houve ilegalidade nas nomeações, pois não houve preenchimento dos cargos efetivos ou ônus para o Tribunal e que, portanto, as nomeações deveriam ser mantidas. “Não se tratou de contratação, mas de mera disponibilidade destes recursos humanos aos fóruns, em atuação exclusiva nos executivos fiscais”, disse o conselheiro-relator.

Durante o julgamento, no entanto, o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do STF, e o conselheiro Silvio Rocha lembraram decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceram o direito à nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital,  circunstância também citada  no voto do conselheiro-relator.

O conselheiro José Guilherme Vasi Werner lembrou ainda decisões anteriores do CNJ que concluíram pela aprovação de convênios para nomeações ad hoc, desde que em caráter transitório e desde que estes não ocupem vagas de candidatos aprovados em concurso público.  Nos casos citados, porém, a contratação ocorria com custos para o tribunal, o que não ocorreu no caso do TJSP. “O precedente do Conselho é de vedar nomeações ad hoc, exceto em casos excepcionais”, lembrou Vasi Werner.

O conselheiro Silvio Rocha, que divergiu inicialmente do voto do conselheiro-relator defendendo a nomeação dos aprovados no concurso, lembrou então que o Tribunal não alegou falta de disponibilidade financeira para justificar a ausência de nomeação dos aprovados que ainda não foram chamados. Com isso, o plenário decidiu, com o aval do relator, por julgar parcialmente procedente o pedido, mantendo os oficiais ad hoc já nomeados, mas determinando que o Tribunal nomeie, até o término de vigência do prazo do concurso, os demais aprovados para o cargo dentro do número de vagas oferecidas.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ

ALAGOAS: PM prende homens que se passavam por oficiais de justiça para aplicar golpe

Vítimas denunciaram caso à polícia; suspeitos foram levados à Central

Policiais militares da 3ª Companhia Independente de Paripueira detiveram, nesta quinta-feira, dois homens suspeitos de aplicar golpe no município. Vítimas relataram que eles se passavam por oficiais de justiça, apresentavam documentos e tentavam levar o veículo.

Uma dessas vítimas desconfiou do crime e acionou a Polícia Militar que efetuou a prisão dos suspeitos, encaminhados à Central de Polícia, no Prado.

Um dos presos foi identificado como José de Assis, 42 anos, e outro seria um policial militar. Entretanto, os policiais informaram que ainda será confirmado o envolvimento do PM no esquema. 

Fonte: GazetaWeb.com