O
Sintrajufe/RS realizou, dias 22 e 23, o XIII Encontro Estadual dos
Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, na sede do sindicato. O tema
deste ano foi “Na busca por melhores condições de trabalho”. Além dos
servidores da capital, estiveram presentes no Encontro colegas de
Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Capão da Canoa, Cruz
Alta, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Rosa, São Leopoldo,
Santa Maria e Uruguaiana.
Entre
as várias discussões importantes para esse setor da categoria,
destacou-se, no segundo dia de Encontro, a aprovação da resolução pela
luta unificada pela aposentadoria especial para os todos oficiais de
justiça, independemente do ramo da Justiça. O debate teve início após os
presentes tomarem conhecimento de que o deputado Roberto Policarpo
(PT-DF), relator do PL 330/06 (aposentadoria especial para o servidor
público que exerce atividade de risco), deverá apresentar parecer
separando os oficiais de justiça em dois incisos, um para os que
trabalhem com mandados na área criminal e outro para os restantes. A
justificativa é que o governo tem acordo de incluir apenas os que atuam
na área criminal.
O
assunto foi tema da primeira mesa de sábado do Encontro, da qual
participaram Paulo Sergio Costa da Costa, presidente da Fojebra e da
Abojeris, e Seiji Tanaka, diretor jurídico da Assojaf. A inclusão apenas
de uma parcela dos Ojafs seria resultado de um acordo entre os
ministérios da Previdência e do Planejamento. Entre os que defenderam a
aprovação do PLP, os argumentos eram que a proposta representa um
reconhecimento do direito e depois seria possível buscar, na via
judicial, a extensão para os demais. Os contrários afirmaram que o
suposto acordo deixaria fora os Ojafs da Trabalhista e ficaria uma
incógnita para os da Federal, pois uma futura regulamentação poderia
dividir internamente esses colegas, entre os que atuam ou não área
criminal.
Os
diretores Cristiano Moreira e Paulo Gustavo Barroso ressaltaram que
esta é mais uma tentativa do governo de dividir a categoria. O processo
legislativa tem ainda um bom trâmite a ser percorrido e, afirmaram, o
Sintrajufe/RS tem a obrigação moral de lutar pela aposentadoria especial
de todos os oficiais de justiça no mérito, pois o risco é inerente à
atividade, independemente da área de atuação. Foram apresentadas duas
resoluções, mas os colegas conseguiram fazer uma redação de consenso,
que foi aprovada, em prol da unidade da categoria.
Valorização
Compuseram
a mesa de abertura o diretor do Sintrajufe/RS Andrés Cevallos e os
coordenadores do Núcleo dos Oficiais de Justiça do sindicato, Eduardo
Virtuoso e Rodrigo Schemkel. Também participaram o diretor-geral do
TRF4, Luiz Izidoro Zorzo, representando o presidente do tribunal,
desembargador federal Tadaaqui Hirose, e o juiz federal Hermes Siedler
da Conceição Jr., representando o corregedor regional do TRF4,
desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz.
Após
saudar os participantes, Andrés Cevallos destacou o agravamento dos
problemas de saúde enfrentados pelos oficiais de justiça e garantiu que a
direção do sindicato cumprirá o papel que lhe cabe na solução de todas
as demandas. Em sua fala, Luiz Zorzo afirmou que a presidência do TRF
fez questão de prestigiar o Encontro e que a atual administração será
pautada pelo diálogo. “Queremos criar parcerias que promovam as melhores
condições de trabalho possíveis para todos os segmentos da Justiça
Federal”, disse o diretor-geral. Hermes Siedler, por sua vez, reconheceu
a importância dos oficiais de justiça, “aqueles que têm o primeiro
contato com o povo”. O magistrado frisou que a Corregedoria está aberta a
conversar para que as condições de trabalho dos oficiais de justiça
sejam melhoradas, lembrando a recente decisão do desembargador Paulo
Afonso que permitiu que fossem expedidas cartas precatórias para que se
discutissem as questões relativas ao Provimento 17. “Queremos melhorar
não apenas as condições de trabalho, mas a prestação jurisdicional à
população”, falou.
Eduardo
Virtuoso destacou a importância do Encontro como oportunidade para
troca de experiências, e que, além do enfoque profissional, é um momento
de confraternização dos colegas. Em sua intervenção, Rodrigo Schemkel
manifestou-se motivado com a nova direção do sindicato, que tem mostrado
muita disposição em apoiar as demandas da categoria. A programação
prosseguiu com a apresentação da nova diretoria da Assojaf, eleita na
quinta-feira, 21. A colega Clarice Camargo, de Novo Hamburgo, eleita
presidente da entidade, saudou os participantes do Encontro e apresentou
os demais membros da direção: Eduardo de Oliveira Virtuoso,
vice-presidente, Kley Peres Martins, Gérson Morais da Silva, Terezinha
Maria Freisleben de Zanetti e Afonso Mossry Sperb.
Na
sequência, foi apresentada a direção do Sintrajufe/RS que assumiu a
entidade em setembro deste ano. O diretor Cristiano Moreira falou que as
demandas trazidas pelo Encontro serão levadas adiante pela direção do
sindicato. O dirigente relembrou o Dia Nacional de Lutas, apontando
alguns avanços obtidos, como o reenquadramento e a retirada da
obrigatoriedade do cumprimento do artigo 238 do Provimento 17. “Estamos
olhando agora para os desafios que nos esperam em 2014: a recuperação
das perdas salariais, a retomada da luta pela data-base e a luta por um
plano de carreira que valorize o conjunto dos servidores. Para isso,
precisamos da categoria unida e mobilizada”, disse Cristiano.
O
diretor Paulo Gustavo Barroso (PG) disse que a direção está atenta às
questões que afligem os oficiais de justiça e destacou a importância dos
Núcleos para subsidiar as ações do sindicato junto às administrações.
“Todos os nossos esforços estão voltados para a valorização e
qualificação do quadro de servidores, visando sempre a melhor prestação
jurisdicional”, disse PG. Sobre o relacionamento com os tribunais, o
dirigente fez questão de manifestar o caráter de independência do
sindicato, mas que “a intenção é de trabalharmos em conjunto,
priorizando sempre o diálogo institucional nos encaminhamentos”.
Após um breve debate, a noite encerrou-se com um coquetel de confraternização.
Debates e informes
O
segundo dia do Encontro Estadual começou com uma discussão sobre
aposentadoria especial, que resultou, no final do dia, na resolução
aprovada, conforme foi informado no início desta matéria. Logo após,
Seiji Tanaka falou sobre as mudanças no Código de Processo Civil e seus
reflexos na atividade do oficial de justiça.
O
advogado Carlos Guedes, do escritório Silveira, Martins, Hübner, que
assessora o Sintrajufe/RS, respondeu a várias dúvidas dos oficiais de
justiça sobre ações judiciais. Foi distribuído um relatório com as
principais ações do sindicato envolvendo esse segmento.
Os
informes sobre indenização de transporte foram repassados pelo colega
da JT e vice-presidente da Fenassojaf Marcelo Ortiz. Ele informou que a
Justiça Federal teve a última majoração nessa rubrica em 2006. A JT teve
reajuste anual a partir de 2012, a partir de decisão do CSJT de 2012. A
Fenassojaf requereu ao CJF majoração e equiparação com a Trabalhista.
A
aquisição de equipamentos de trabalho por parte das administrações,
para facilitar a realização das atividades, é uma reivindicação antiga.
Rodrigo Schemkel relatou que a Justiça Federal adquiriu e já está
distribuindo aparelhos celulares, em modelos de ponta, com acesso à
internet, para todo Ojafs de o estado. A dificuldade era a falta de
modelos no mercado, o que estava sendo solucionado. Na Justiça do
Trabalho, a situação é bem diferente, conforme relatou Eduardo Virtuoso.
Em ofício enviado pelo sindicato buscando informações sobre
equipamentos, oficialmente, nada consta.
Depois
do almoço, o psicólogo da Justiça Federal Rafael Lima Stepanski falou
sobre saúde mental e condições de trabalho. Ele desevolve, há anos,
trabalho de apoio e assessoria junto aos Ojafs, o que já foi feito em
Porto Alegre, e está em curso em Rio Grande e Santa Maria. Para
Stepanski, um dos grandes desafios é desmitificar o trabalho dos
oficiais de justiça, mitos que se arraigaram na cultura das
administrações e entre os demais servidores, como “os oficiais têm
facilidade na execução do trabalho”, “eles só têm de entregar papéis”,
etc. O trabalho dos Ojafs, ao mesmo tempo em que tem um caráter de
autonomia e indepedência, também resulta em solidão e desamparo, disse o
psicólogo.
A
metodologia adotada foi fazer reuniões com os oficiais de justiça,
formar grupos com eixos temáticos (Valorização e reconhecimento do
trabalho, Abrangência e reconhecimento do trabalho, Abrangência e
limites do trabalho do oficial de justiça, Fluxo de trabalho /
Comunicação; Condições de trabalho). Um dos objetivos era conscientizar
os Ojafs que saídas individuais para os problemas são precárias e que o
melhor é buscar o envolvimento coletivo. Não há um modelo, uma
prescrição para fazer uma vida feliz, diz Stepanski. Os resultados do
trabalho mostraram mais envolvimento dos oficiais de justiça, aos
poucos eles criaram uma imagem mais fidedigna deles perante eles
próprios e perante os outros.
Depois
da palestra, os oficiais das justiças do Trabalho e Federal
dividiram-se em dois grupos, para trocarem relatos do cotidiano de
trabalho. Ao final, foram apresentadas e votadas propostas, que serão
divulgadas em breve no site. No encerramento, a direção do sindicato
agradeceu a presença de todos e lembrou que o GT Estadual de Carreira
está aberto à participação de todos, para que a categoria como um todo e
os segmentos específicos tragam suas demandas para uma nova carreira no
Judiciário Federal.
Por Rosane Vargas e Willians Barros, Sintrajufe/RS
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