Oficiais de justiça rebatem Tribunal de Justiça do Ceará

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará mandou nota para a Vertical, na qual rebate o secretário de Finanças, Alex Araújo. “Em vez de dialogar, o TJ inicia uma série de retaliações, com a suspensão injustificada da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) e a alteração no registro de ponto, restringindo o tempo para cumprimento de mandados, prejudicando diretamente os jurisdicionados. O TJ tem conhecimento de que, durante a greve, foram mantidos os serviços essenciais e cumpridos todos os mandados urgentes, tais como os referentes à saúde, ao fornecimento de medicamentos, cirurgia, leitos de UTI, alvarás de soltura, Lei Maria da Penha, entre outros. Só na Coman Fortaleza foram cumpridos mais de 80 mil mandados no segundo semestre de 2015, relativos a serviços essenciais. O Sindojus repudia a atitude do secretário de Finanças do TJ divulgando na imprensa valores incorretos de salários e gratificações dos oficiais, passando uma imagem deturpada da categoria e do próprio Judiciário, esquecendo de explicar o principal: o porquê desse silêncio absoluto do TJ em relação à greve dos oficiais de justiça? Sobre a auditoria, vê como retaliação.

ATO PÚBLICO 

Hoje, às 10 horas, oficiais de justiça farão ato público no hall do Fórum Clóvis Beviláqua. Busca da retomada do diálogo, diz a categoria.

Fonte: Jornal "O Povo"

Vereador responde a processo por desacato a oficial de Justiça

Desacato, ameaças e agressões físicas estão entre os principais tipos de violência praticados contra oficiais de Justiça

Vereador de Mauá (SP), Severino do MSTU (Pros) responde a processo no Juizado Especial Cível e Criminal daquela comarca por desacato. Em 2014, o parlamentar foi acusado pelo oficial de Justiça e perito de engenharia Vladimir Surgelas de tê-lo agredido e o ofendido quando detectou ligação clandestina de água que abastecia centro comunitário comandado pelo vereador, no bairro Jardim Primavera.

O Diário não teve acesso ao teor do processo (número 0005642-89.2014), que segue sob segredo de Justiça. A ação é resultado de inquérito policial aberto à época por determinação da Justiça na Delegacia de Polícia Sede de Mauá, com base nas informações da denúncia, que foram registradas em boletim de ocorrência.

Surgelas alega ter sido prensado, empurrado e segurado por Severino quando identificou ligação irregular de água no Condomínio Vitória Mauá C2, onde mora o parlamentar. O furto de água abastecia o Centro de Apoio Comunitário do prédio, do qual Severino é presidente.

O perito cumpria determinação judicial para verificar existência de vazamentos no local. Na ocasião, o edifício questionava judicialmente suposto sobrepreço das tarifas de água endereçadas aos moradores. O oficial também informou que Severino teria questionado em tom ameaçador quem seria o responsável pela “bagunça” e informado que era vereador e, portanto, não deixaria ninguém entrar no local.

Severino alegou não ter conhecimento de ser réu em processo por desacato. O parlamentar negou ter agredido o perito, mas admitiu que não permitiu Surgelas ter acesso ao condomínio porque “ele não era oficial de Justiça” e “não se identificou”. “Isso aí não deu em nada. Não teve agressão nenhuma nem ligação irregular (de água). Mas até agora não chegou nenhuma intimação para mim (notificando sobre o processo)”, disse o parlamentar. Porém, já há audiência marcada para amanhã.

A Saneamento Básico do Município de Mauá, responsável pelo abastecimento de água na cidade, não soube informar detalhes do desfecho da irregularidade constatada no condomínio de Severino, mas frisou que o procedimento habitual é suprimir a ligação clandestina e aplicar multa. Já a Odebrecht Ambiental, que gerencia os serviços de saneamento em Mauá, confirmou ter detectado a irregularidade, mas que o caso segue na Justiça.

Fonte: Diário do Grande ABC / Assojaf-GO

Grande ato público marca 6 meses da greve dos oficiais de Justiça do Ceará

Até o momento, não foi apresentada nenhuma proposta ou contraproposta por parte do TJ em relação aos pleitos da categoria

Oficiais de justiça do Ceará realizam nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, às 10 horas, grande ato público na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua, com direito a um bolo em protesto pelos 6 meses de silêncio por parte do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Até o momento, não foi apresentada nenhuma proposta ou contraproposta em relação aos pleitos da categoria.

No último sábado (30), na maior Assembleia Geral Extraordinária já registrada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), com a participação de aproximadamente 300 pessoas, a categoria decidiu, porunanimidade, pela continuidade do movimento paredista.

Em julho de 2015, a presidência do TJ informou, através do ofício nº 1129/2015, que só no começo deste ano seriam retomadas as negociações. O mês de fevereiro iniciou e, até agora, o tribunal não sinalizou quais pontos estaria disposto a negociar, em clarodesrespeito à categoria e, sobretudo, aos jurisdicionados, uma vez que as decisões judiciais não vêm sendo efetivadas. 

“O tribunal tem investido em diversos projetos relacionados à mediação e conciliação. Com os servidores, porém, a postura que vem sendo adotada é a do litígio e da retaliação”, observa Luciano Júnior, presidente do Sindojus.

Conheça a pauta de reivindicações da categoria:

• Uniformização da nomenclatura para oficial de justiça e reenquadramento na tabela de Nível Superior (sem repercussão financeira);

• Reajuste do valor da Indenização de Transporte, congelado desde 2010, tendo como fonte de recurso a arrecadação oriunda das determinações da Lei estadual nº 15.834/2014 – nova lei de custas (sem impacto no orçamento do TJ);

• Enquadramento de analistas judiciários – execução de mandados, dos 62 servidores empossados entre 2002 e 2007, na isonomia vencimental regida pela Lei estadual nº 15.645/2015;

• Implantação do adicional de qualificação para quem tem especialização, mestrado e doutorado;

• Participação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) nas decisões que afetam a vida funcional da categoria

• Criação da Central de Cumprimento de Mandados em todas as comarcas;

• Extensão da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) às comarcas de entrância intermediária e final;

• Estipulação de critérios objetivos para aferição do Índice de Gratificação por Alcance de Metas (GAM) Unidades;

• Nomeação imediata dos concursados! O déficit em todo o Estado é de aproximadamente 150 oficiais de justiça.

Dos pleitos, os três primeiros são considerados conciliatórios para o término do movimento paredista.

Serviço:

Ato público marca os 6 meses da greve dos oficiais de justiça do Ceará

Data: 3 de fevereiro

Horário: 10 horas

Local: Rampa do Fórum Clóvis Beviláqua

Endereço: Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz

Congresso Nacional inicia ano legislativo nesta terça-feira e votações podem iniciar na quarta-feira

Uma sessão solene do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira (02), às 15 horas, vai dar início ao ano legislativo. No Plenário da Câmara dos Deputados, os chefes do Poder Executivo e do Poder Judiciário vão entregar as mensagens dos respectivos poderes ao Parlamento, sinalizando para a população quais serão as prioridades do País para o ano que está começando.

Participarão da cerimônia, além do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, representando o Judiciário, e o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, representando o Executivo, no lugar da presidente Dilma Rousseff. As mensagens serão lidas em Plenário, seguidas de pronunciamentos dos presidentes da Câmara e do Senado.

Votações na Câmara 

Na quarta-feira (03), às 10 horas, líderes de partidos políticos se reúnem com Eduardo Cunha para definir a pauta de votações do Plenário da Câmara. A votação de matérias antes do feriado de Carnaval não está descartada e vai depender do resultado da reunião do Colégio de Líderes.

Cunha anunciou a intenção de começar as votações no Plenário ainda na quarta-feira (03), em sessão extraordinária após as 17 horas, e prosseguir na quinta-feira (04) pela manhã. Ele disse que a ideia é votar as três medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. Já a primeira sessão ordinária do Plenário, marcada para as 14 horas do dia 3, deverá ser apenas de debates.

Teto do serviço público

Dois projetos de lei também trancam a pauta de votações: o que cria regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos (PL 3123/15), cujo objetivo é reduzir gastos com supersalários; e o que define o crime de terrorismo (PL 2016/15), prevendo penas de até 30 anos de prisão, e que é considerado importante em ano de jogos olímpicos no País.

Prioridades do governo

O governo quer aprovar neste ano duas propostas que ainda prometem polêmica – a que prorroga para 2019 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo usar como quiser parte da arrecadação (PECs 4/15 e outras), e a que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - PEC 140/15.

O governo precisa que a CPMF seja aprovada o quanto antes, pois consta no orçamento deste ano uma previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões com a contribuição. A oposição, no entanto, promete fazer o possível para impedir a recriação do tributo.

InfoJus BRASIL: com a Agência Câmara

Juiz manda Oficial de Justiça penhorar R$ 265 milhões das contas do Estado do Rio de Janeiro para garantir pagamento de salários dos servidores do TJRJ

Para garantir o cumprimento da liminar concedida a favor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SindJustiça), que determinou o repasse imediato de R$ 265 milhões, das contas do governo do Estado, para as do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o juiz Bruno Vinícius da Ros Bodart da Costa emitiu despacho, no início da tarde desta sexta-feira, em que ordena a penhora de todas as contas em nome do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Fazenda do Estado.

No documento, o juiz cita a demora do sistema eletrônico utilizado pelo Tribunal de Justiça e necessidade de urgência do repasse. O valor penhorado equivale ao duodécimo reservado no orçamento do Estado para o pagamento dos servidores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.

“Considerando a premente urgência do caso e a inexistência, até o momento, de resposta do sistema BACENJUD, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA NAS CONTAS DO REQUERIDO, a ser cumprida por oficial de justiça COM URGÊNCIA nos Bancos Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica. Quanto aos primeiros dois bancos, deverá o sr. Oficial de Justiça cumprir o mandado nas agências que se encontraram neste Fórum Central. O bloqueio deverá ser efetuado, em quaisquer contas de titularidade do requerido com saldo disponível, VEDADA A INCIDÊNCIA DA CONSTRIÇÃO SOBRE VERBAS DESTINADAS À SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA. Preferencialmente, o bloqueio deverá incidir sobre contas de titularidade dos seguintes números de CNPJ: 42.498.600/0001-71 (Governo do Estado do Rio de Janeiro) e 42.498.675/0001-52 (Secretaria de Estado de Fazenda). A quantia bloqueada deverá ser transferida IMEDIATAMENTE para a conta corrente de titularidade do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (...). Cumpra-se com urgência.”

Desta forma, o juiz aguarda a resposta do oficial de justiça a respeito da penhora das contas do governo. O valor será suficiente para pagar a folha de pagamento, a partir desta sexta-feira, dos servidores do Tribunal de Justiça.

A decisão acontece após o governador Luiz Fernando Pezão, no início da semana, afirmar não ter o dinheiro em caixa destino ao Tribunal de Justiça. O Estado chegou a pedir ao presidente do TJ-RJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que utilizasse um fundo do próprio tribunal para pagar a folha de janeiro. O pedido, porém, foi negado.

InfoJus BRASIL: Com informações de Jornal Extra

Oficial de Justiça de Minas Gerais é ameaçado ao cumprir mandado judicial

É crescente o número de diligências que terminam em ocorrência policial devido a ataques a oficiais de Justiça

O oficial de Justiça avaliador Marcelo de Almeida Matos, lotado na Vara do Trabalho da cidade de Alfenas/MG, foi ameaçado ao tentar cumprir um mandado judicial de Intimação na zona rural do município de Machado.

Segundo informações da Assojaf/MG, na quinta-feira (21), por volta das 17h10, o oficial de Justiça foi ameaçado e agredido com dano moral e material.

“O Agente Público do Poder Judiciário Trabalhista cumprindo a ordem judicial, exarada pelo Juízo, sem nenhuma medida de proteção da Instituição, sem uma arma para se defender, sem um colega para socorrê-lo, ficou por vários minutos submetidos à fúria do agressor, que enfurecido tentou contra a vida do oficial de Justiça, mas por não conseguir seu intento passou a destruir o veículo da diligência”, afirma a associação.

Segundo relato, Matos, ainda abalado e sob tratamento psicológico, viveu momentos de verdadeiro terror, correndo em volta do próprio veículo para escapar da morte.

Em seu depoimento, conforme consta do BO M3840-2016-0000365 lavrado na 16ª Cia PM/MG e na 12ª Delegacia de Polícia Civil de Machado/MG, o oficial de Justiça declarou, “in verbis”, que: … O autor ao saber da intimação, exaltado, se dirigiu em direção ao sr. Marcelo dizendo: “você outra vez, agora te mato, vai morrer, não era para você voltar aqui, vou te matar. Com uma foice em mãos tentando lhe pegar, onde não logrou êxito. Assim desferiu vários golpes contra o veículo… que o autor foi contido por familiares. Onde assim teve oportunidade de sair do local”.

O presidente da Assojaf/MG, Hélio Ferreira Diogo, recebeu o oficial de Justiça Marcelo Matos na sede da associação e disponibilizou todo apoio jurídico necessário, assumindo o compromisso de lutar por medidas de segurança mais efetivas para todos os oficiais de Justiça do TRT da 3ª Região, “inclusive com marcação de audiência com o presidente da nossa instituição e demais diretores e secretários objetivando a elaboração imediata de medidas concretas para mitigar a violência no trabalho dos colegas oficiais de Justiça”, disse.

A Fenassojaf também se solidariza com o oficial de Justiça de Minas Gerais e reafirma o seu compromisso de atuar por mais segurança e melhores condições de trabalho para o oficialato das Justiças do Trabalho e Federal. “Não podemos continuar aceitando que novas ocorrências de agressão contra a vida dos oficiais de Justiça sejam registradas quase que diariamente. A Federação se mantém ativa para conquistar a segurança que os oficiais de Justiça precisam”, afirma o presidente Marcelo Rodrigues Ortiz.

Fonte: Fenassojaf (com informações da Assojaf/MG)

TJGO: Partes receberão por e-mail decisões, despachos e acórdãos

A secretaria do gabinete do desembargador Carlos Alberto França, a partir do dia 1º de fevereiro, vai encaminhar, por e-mail, aos representantes das partes dos processos, o inteiro teor dos despachos, decisões e acórdãos, provenientes do magistrado. A medida não tem efeito de intimação e visa melhorar a prestação jurisdicional, uma vez que torna mais rápido o conhecimento do trâmite antes da cientificação oficial.

Os e-mails serão enviados após remessa dos autos e disponibilização nos sistemas oficiais do Poder Judiciário. Os endereços eletrônicos dos destinatários deve ser informados na qualificação das partes – prática, atualmente, observada na maioria dos instrumentos de mandatos ou peças processuais. Caso a informação seja inexistente nos autos, a equipe do gabinete poderá fazer contato telefônico com os representantes.

As instruções do procedimento estão na Circular nº 001/2016, assinada por França. Segundo consta do texto, para colocar em prática as inovações foi considerado que os advogados das partes, embora recebam as intimações dos comandos judiciais pelo Diário da Justiça Eletrônico, quando se inicia a contagem dos prazos processuais, buscam informações sobre a prolatação de despachos e decisões judiciais em processos/recursos nas secretarias dos órgãos ou por meio de pesquisas nos sistemas disponibilizados pelo Poder Judiciário para consulta pública.

Além disso, a documento menciona que a intimação dos advogados, da Advocacia e da Defensoria Públicas pelo órgão oficial e a remessa dos autos para intimação do Ministério Público do Estado de Goiás demandam tempo, o que pode ocorrer, também, para a disponibilização do pronunciamento judicial nos sistemas de consulta pública. Assim, os interessados, se desejarem tomar conhecimento do teor da decisão judicial anteriormente à intimação, tinham que realizar pesquisas na busca de informações sobre o andamento processual.

Dessa forma, o magistrado entendeu que a mudança vai ser benéfica às partes. O texto menciona o princípio da cooperação, que deve orientar a relação entre os sujeitos processuais na busca de uma prestação jurisdicional em razoável tempo, que ocupa lugar de destaque nas normas do Código de Processo Civil, com vigência prevista para o vindouro mês de março. A mesma normativa prevê, inclusive, concessão de prazo para as partes sanarem irregularidades ou manifestarem nos autos, em prestígio da decisão de mérito mais justa e efetiva. Veja Circular. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)

InfoJus BRASIL: Com informações do TJGO

Sindojus-TO pede melhorias para trabalho de oficiais no Fórum de Palmas

Buscando melhores condições de trabalho para os Oficiais de Justiça de Palmas, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (SINDOJUS-TO), Roberto Faustino, protocolou, esta semana, um ofício para a diretora do Fórum da capital, Flávia Afini Bovo.

Segundo o ofício, são inúmeras as reclamações dos oficias em relação à Infraestrutura para execução do trabalho. Dentre os problemas, estão: as péssimas condições dos computadores, quantidade de impressora e scanners insuficientes. "Existem impressoras, computadores e scanner em muitas Varas no Fórum de Palmas ociosos, que poderiam perfeitamente serem remanejados para a sala dos Oficiais de Justiça."

Além disso, a velocidade da internet não é satisfatória, devido à quantidade de usuários, e o ar condicionado não funciona à noite e nem aos finais de semana.

"A situação é tão crítica que muitos Oficiais de Justiça, visando um rendimento maior no seu labor diário, estão abrindo mão do seu repouso e estão trabalhando a noite ou mesmo finais de semana", diz o documento.

Por fim, o presidente solicita as melhorias nos pontos citados para que "não comprometa a prestação de serviço jurisdicional aos cidadãos de Palmas".

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-TO

Oficial de justiça é ameaçado de morte e fica "preso" em serviço

Ele foi trancafiado dentro de uma casa, em Taguatinga, enquanto tentava cumprir uma ordem judicial

Bernardo Bittar /

Um oficial de justiça foi trancafiado dentro de uma casa, em Taguatinga, após sofrer diversas ameaças de morte enquanto tentava cumprir uma ordem judicial. A missão de Ivan de Jesus Rodrigues era ir até a residência de Ariston Aires da Silva, 52 anos, e avaliar os itens da família dele, que seriam penhorados para saldar uma dívida de R$ 15.198,10 em nome de Elisberia Silva dos Santos Aires, mulher de Ariston. Porém, quando Ivan chegou no local, ele foi puxado portão adentro e ficou cerca de 20 minutos, preso na garagem, ouvindo xingamentos e intimidações.

Quando conseguiu ser liberado, após conversar com o Ariston e pedir para ele destrancar o portão, o servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) chamou a polícia e o caso foi parar na 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul), onde acabou qualificado apenas como constrangimento ilegal, injúria e desobediência. “Achei péssimo, porque o cara me ameaçou de morte durante o meu trabalho, me trancou na casa dele, e só precisou assinar um documento para sair. Como se nada tivesse acontecido…”, reclamou Ivan. Ariston assinou um termo circunstanciado e foi liberado.

Segundo a vítima, o chefe da unidade policial naquele momento, o delegado plantonista Marcelo do Carmo, entendeu que o tempo de duração da “prisão” não foi suficiente para configurar cárcere. “O nosso trabalho tem momentos de insegurança, precisamos de apoio, de ajuda e de ações mais duras da polícia”, afirmou Ivan Rodrigues. O delegado-chefe da 21ª DP, Alexandre Nogueira, disse que os casos envolvendo oficiais de justiça são raros, e completou: “Pode acontecer com todo mundo. Eles estão cientes das dificuldades da profissão quando prestam o concurso”.

O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Aojus-DF), Gerardo Alves Lima Filho, acusa o TJDFT de ser omisso, e pede que os colegas de profissão participem de pedido judicial contra a União Federal, requerendo indenização por danos morais a todos os colegas que foram vítimas de violência. “Diante de tantos crimes, não podemos deixar que isso continue sem resposta. Trabalhamos de um jeito arcaico que funcionava com eficácia 30 anos atrás. Precismos nos modernizar”, disse Gerardo.

Semana passada, enquanto o oficial de Justiça Antônio Silvoney foi cumprir um mandado, na Quadra 303 de Samambaia, ele teve seu veículo roubado no caminho da diligência. O Ecosport foi levado por dois bandidos armados, que aproveitaram para pegar o celular e os documentos dele. No dia seguinte, o veículo foi recuperado. “O irmão dele é policial civil, então isso pode ter ajudado no resgate. Mas nem sempre é assim, o clima de insegurança continua”, reclamou o presidente da Aojus.

Há 10 anos, a oficial de justiça Terezinha Vieira de Souza, 51 anos, foi assassinada na Quadra 617 de Samambaia. Era 12h30 do dia 27 de março de 2006 quando a mulher foi ameaçada com uma arma. Paulo René Alves Sampaio e Damião Nascimento Silva enfrentaram a mulher para tentar roubar o carro dela, que levou um tiro na cabeça. Os bandidos foram condenados a 20 anos de prisão. A Corregedoria do TJDFT estar atenta às questões de segurança e busca soluções para os casos de violência contra oficiais de justiça.

DEPOIMENTO

“Eu tive muito medo lá dentro. Nunca me deparei com uma situação tão agressiva e fiquei sem saber como agir. O cara me chamou pra para dentro (da casa dele) de maneira intimidadora, e, quando eu vi, estava preso na garagem. Não havia espaço entre o teto e o portão e, por isso, ficou impossível fugir. Falei que preferia ir embora, mas o Ariston me ficou me xingando, fez ameaças. Teve uma hora que saiu de perto como se fosse buscar alguma coisa, talvez uma arma. Eu fiquei desesperado e disse que chamaria a polícia. Senti agonia. O cara me jogou como se eu fosse qualquer coisa, um lixo. Eu sou um agente do estado, estou a favor da lei, representando o poder judiciário. A nossa atividade, infelizmente, dá margem para que aconteçam coisas assim. Levamos notícias ruins, e eu estou pronto para ser tratado de maneira mais dura, mas esse ataque agressivo me deixou muito marcado. Trabalho como oficial há oito anos”. Ivan de Jesus Rodrigues, 39 anos, oficial de justiça.

SINDOJUS-DF: Com informações do Correio Braziliense

PB: Oficiais de Justiça tratam da concessão de porte de armas na Superintendência da Polícia Federal

Os diretores da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) estiveram nesta quinta-feira (21), na sede da Superintendência da Polícia Federal na Paraíba para tratarem da concessão do porte de armas para a categoria.

Na ocasião, o delegado da Polícia Federal no exercício da Superintendência no Estado, Nivaldo Farias de Almeida, juntamente com o adjunto e mais três outros delegados, receberam a representação do oficialato e ouviram atentamente suas explanações.

O objetivo de visita foi expor de forma detalhada as atribuições dessa categoria de servidores do Judiciário além de explicitar os riscos e vulnerabilidades aos quais tais profissionais estão expostos.

Além da Polícia, a pacificação social, desiderato do estado democrático de direito, também transita pelo judiciário, através da prestação da tutela jurisdicional. O Oficial de Justiça está inserido neste contexto, uma vez que, enquanto agente processual, assume a responsabilidade de transpor para concretude as decisões judiciais para que os litigantes e a sociedade se submetam à legitimidade e a imperatividade do Poder Judiciário. Sem o Oficial de Justiça, a decisão judicial permaneceria na abstração do mundo processual, sem exequibilidade.

Para tanto, as atividades do Oficial de Justiça transcendem as paredes dos fóruns, sendo realizadas onde quer que esteja ocorrendo o conflito, quer sejam na consecução de atos de intercâmbio processual, como citações e intimações, quer sejam na efetivação de atos executórios, como prisões, conduções coercitivas, cumprimento de alvarás de solturas, penhoras, arrestos, sequestro de bens, arrombamento, imissão de posse, busca e apreensão de pessoas ou bens, perícia, dentre outras determinações judiciais.

Os dirigentes sindicais argumentaram sobre os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, objetivando a regulamentação do porte funcional para a categoria, além da existência de farta jurisprudência nos TRFs e da Instrução Normativa 23/2005, da própria Polícia Federal, tratando da matéria.

Os delegados presentes declararam reconhecer a categoria dos Oficiais de Justiça como uma das atividades do serviço público que deveria ter sido contemplada com o direito ao porte desde a edição da Lei 10.826/2003, denominada de Estatuto do Desarmamento, e que essa omissão se constitui em um gritante erro legislativo, e que torcem para ver o Congresso Nacional reparar tal equívoco.

Contudo, argumentaram que, em face das diretrizes do Ministério da Justiça e da interpretação dada à Lei que recebeu o nome de Estatuto do Desarmamento, por sua própria carga semântica e pensamento dominante no Estado Brasileiro, é preciso analisar pontualmente cada requerimento de porte de armas e que o Oficial de Justiça precisa demonstrar de forma inequívoca a necessidade de portar arma, já que o porte concedido por ato administrativo da Polícia Federal se destina à defesa pessoal, diferente do porte funcional previsto em lei, que é uma prerrogativa de função, assim, por ter natureza jurídica diversa, no entendimento da Polícia Federal, não há como deferir o porte de armas em razão de ser o requerente ocupante de uma função, como é o caso dos Oficiais de Justiça, mas há que se demonstrar a efetiva necessidade de tal direito.

“O caminho para se resolver, de uma vez por todas, essa questão é continuarmos erguendo a bandeira de luta junto ao Congresso Nacional e termos a nossa categoria incluída no rol legal dos agentes públicos com a prerrogativa funcional de portar armas de fogo” declarou Joselito Bandeira Vicente, um dos entusiastas pelo direito ao porte funcional para os Oficiais de Justiça.

Segundo o diretor jurídico do Sindojus-PB e da Fenojus, Alfredo Miranda, “apesar do posicionamento da Superintendência, alvitramos que há prerrogativa legal do Oficial de Justiça de portar arma de fogo, consagrado na Instrução Normativa no 23/2005 da própria Policial Federal, sendo o principal fundamento das decisões judiciais. É necessária a compreensão que a imperatividade da tutela jurisdicional tramita, também, pelas mãos do Oficial de Justiça que precisa ter meios de defesa diante de possíveis condutas hostis praticadas pelo jurisdicionado”, enfatizou.

Por fim, o vice-presidente do Sindojus-PB, que foi Fuzileiro Naval, e o Oficial de Polícia Militar, Antônio Carlos Santiago, asseveraram que “a luta pelo direito ao porte de armas continuará na pauta do Sindojus-PB e da Fenojus até que se torne concreta essa aspiração da categoria”.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB