Na cheia no Amazonas, a Justiça chega ao cidadão de canoa

“Nesse período de cheia do rio, precisamos utilizar canoas para nossa locomoção dentro da cidade. Não é fácil porque nem todas as pessoas têm uma voadeira para se locomover. Muita gente vem remando e há lugares em que a canoa encalha, então é preciso vir andando, dentro d’água”.

Esse é um relato do diretor de secretaria da comarca de Anamã, Elieder Bonet Abensur, um dos municípios amazonenses fortemente atingidos pela cheia do rio Solimões, no leste do estado.

Ele falava da dificuldade dos trabalhos cartoriais das comarcas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) no período de enchente dos rios, cujo ápice se dá entre os meses de junho e julho.

Para chegar ou sair do fórum, os servidores do judiciário precisam usar canoas – também chamadas de catraias – ou de “voadeiras” (canoas movidas a motor).

“Bem em frente ao fórum precisamos colocar uma sinalização, com pedaços de madeira, para indicar às pessoas que há um buraco naquele local. É um desafio levar os serviços da Justiça numa época dessas, mas, ao mesmo tempo, sentimos uma grande satisfação”, relata Abensur.

O repórter fotográfico Raphael Alves, da equipe de comunicação do TJ-AM, registrou essa realidade em Anamã, cidade mais atingida pela cheia do Solimões.

Ele levantou que quase metade das audiências judiciais pautadas nos últimos dois meses foi prejudicada porque o oficial de Justiça não conseguiu notificar as partes.

“Muitas famílias deixam suas casas e vão ficar com parentes nesse período; e têm aquelas pessoas que não conseguem comparecer ao fórum também devido à enchente”, disse Abensur.

O auxiliar de serviços gerais Francisco Silva, de 32 anos, dá um bom exemplo da dificuldade que sofre também o cidadão para acessar os serviços do fórum nesta época.

“Vim de canoa, mas tem uma área perto do fórum que não dá para passar (o nível da água está mais baixo nesse local e a embarcação encalha). Deixei a canoa um pouco distante e vim a pé, dentro de água”, afirmou.

Silva correu risco de ser picado por cobra ou arraia, ou ainda levar um choque de poraquê, acidentes comuns nessa época nos beiradões dos rios do Amazonas.

Fotos: Raphael Alves/TJ-AM

Com informações do TJAM e Portal BNC

CNJ determina ao TJ-PB pagamento antecipado a Oficiais de Justiça por cumprimento de mandados da Fazenda Pública

O Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal de Justiça da Paraíba que providencie o pagamento antecipado das despesas de diligências dos Oficiais de Justiça formuladas pela Fazenda Pública estadual, independente das fontes de custeio adotadas pela Corte para fazer frente às despesas.

A decisão, através do conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, se deu em Pedido de Providências requerido pelo Estado da Paraíba, em que contesta a exigência pelo TJ-PB do depósito prévio das referidas custas em processos envolvendo a Fazenda pública, sob a alegação de que os Oficiais de Justiça já recebem indenização de transporte e que esse outro recolhimento configuraria bis in idem.

É do conhecimento público que a forma adotada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba no que se refere ao ressarcimento das diligências dos Oficiais de Justiça, é HÍBRIDA, como já reconhecida no PP 6469 do CNJ, onde se reconhece como fontes: Repasse de 24% sobre BI implantados no contracheque para as diligências com gratuidade deferida e Ministério Público, pagamento das partes sem direito a justiça gratuitas e convênios com a Fazenda. Assim, fica claro que os valores das diligências concernentes as Fazendas, sejam municipal, estadual ou federal, não fazem parte do repasse por parte do TJPB e o CNJ determinou esse pagamento, de forma antecipada.

Inconformado com o não cumprimento dos mandados por falta do respectivo pagamento prévio das diligências, o Estado requereu o seu cumprimento, independente dessa condição, o imediato desconto nos vencimentos e adicionais dos Oficiais de Justiça proporcional aos mandados não cumpridos, sem prejuízo de providências administrativas e sanções, que foram indeferidas pelo relator e, por fim, vedação à realização de qualquer convênio proposto pelo Sindojus-PB que obrigue a Fazenda estadual o recolhimento das diligências.

Por oportuno, o SINDOJUS-PB ingressou no PP formulado pelo Estado da Paraíba e apresentou seus esclarecimentos, demonstrando todo o histórico sobre a matéria. A vigilância da entidade é constante.

O CNJ reconheceu inexistir respaldo legal na condição imposta pelo TJ-PB, de prévio recolhimento das despesas de diligências pela Fazenda Pública para cumprimento dos mandados judiciais pelos Oficiais de Justiça. E determinou, referindo-se ao convênio celebrado e não cumprido pelo Estado com o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, expirado em 31 de dezembro passado:

“O Tribunal deve providenciar o pagamento antecipado das despesas de diligências dos Oficiais de Justiça nos processos em que o pedido seja formulado pela Fazenda Pública, Ministério Público e beneficiários da assistência judiciária gratuita, independentemente das fontes de custeio engendradas pela Corte”.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

Lei que isenta Oficiais de Justiça do pagamento de Zona Azul aguarda sanção do prefeito de João Pessoa/PB

Atendendo convite do Sindojus-PB, representando o prefeito Luciano Cartaxo, o superintendente executivo de Mobilidade Urbana de João Pessoa, engenheiro Carlos Batinga discorreu sobre recente Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal da Capital, que permite livre estacionamento e parada de veículos particulares dos Oficiais de Justiça estadual, federal e do trabalho quando em cumprimento de diligências no estacionamento público rotativo “Zona “Azul”.

Batinga afirmou que a lei encontra-se na Procuradoria Jurídica da edilidade para avaliação antes de ser encaminhada ao prefeito Luciano Cartaxo para sanção com ou sem ajustes. Dentre os requisitos essenciais para que os Oficiais de Justiça a usufruam, constam ainda o cadastro do veículo junto a Semob para qualificação pessoal e intransferível que comprove a condição do Oficial de Justiça, para que o Órgão emita a identificação nos moldes da utilizada pelos idosos.

O encontro, que reuniu dezenas de Oficiais de Justiça de várias esferas da Justiça aconteceu no auditório e contou com a presença da vereadora pessoense Elisa Virgínia, autora do PL ao lado vereador Bruno Farias, além dos diretores-presidente e financeiro do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca e Manoel Cathuyte e do presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Federais da Paraíba, Henrique Miranda.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

Maio foi um mês muito dinâmico no Sindojus-PB

O Sindojus-PB teve atuação intensa no mês de maio, logo na primeira sexta-feira do mês foi oferecida uma palestra sobre segurança orgânica, ministrada pelo Major Licksomar Lábis da polícia militar da Paraíba, que abordou o tema com maestria e cátedra expondo aos presentes como se conduzir no dia-a-dia para minimizar os riscos da violência cotidiana a que estão expostos os Oficias de Justiça no desempenho da missão estatal a que estão incumbidos, na sexta-feira seguinte foi realizada outra palestra, desta vez com a participação da Dra. Ana Helena Portela, especialista em Direito Previdenciário e do Dr. João Alberto Cunha, especialista em Direito do Trabalho, abordando o tema da reforma da previdência e aposentadoria especial. Na oportunidade o Diretor Secretário Geral do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente fez breve explanação sobre a tramitação do PLC 33/2006, que trata da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça as outras duas sextas-feiras do mês foram destinada a um curso introdutório ao Krav Maga, técnica de defesa pessoa desenvolvida em Israel e que pode ser uma ferramenta muito útil para o Oficial de Justiça, diante da onda de violência cada vez mais intensa que vive a sociedade, nos dias atuais.

As duas palestras foram realizadas no auditório do Sindojus-PB, que acomoda confortavelmente setenta pessoas, em ambiente climatizado e com poltronas confortáveis e modernas. Já as aulas de Krav Maga, que tiveram quatro horas de duração, forma ministradas no Centro Paraibano de Krav Maga, situado na Praça das Muriçocas, no bairro de Miramar, sob a responsabilidade do Instrutor Ticiano Barbosa, credenciado pela Federação Sul Americana de Krav maga, sob a supervisão do Mestre Kobi Lichtenstein.

Ainda no mês de maio o Deputado Estadual Hervásio Bezerra, atendendo convite do presidente Benedito Fonseca visitou a sede do Sindojus-PB, onde se reuniu com a diretoria e ouviu reivindicações da categoria, tendo recebido a minuta de anteprojeto de lei que visa conseguir a redução de ICMS e IPVA na aquisição e emplacamento de veículos por estes profissionais. Depois dessa visita o deputado teve papel relevante para a inclusão na pauta do parlamento paraibano, do projeto de lei que concedeu reposição das perdas inflacionárias aos servidores do judiciário. Em outra visita o também Deputado Genival Matias emprestou total solidariedade à categoria e irmanou-se nas lutas pela categoria, com a defesa do PLO sobre a data base e também da negociação com o Governador sobre o anteprojeto acima.

Outras ações junto a Assembleia foi o acompanhamento diuturno sobre o Projeto da data base, que culminou com sua aprovação em regime de urgência, com inversão de pauta e defesas dos Deputados Adriano Galdino, Frei Anastácio, Renato Gadelha e Camila Toscano, e, sobretudo o destaque do Deputado Trocolli Júnior na defesa e no encaminhamento como relator. Ainda, na Assembleia o Sindojus se fez presente na audiência pública da LDO/2018, onde se pronunciou na discussão da matéria. No âmbito legislativo, ainda monitorou-se a aprovação do anteprojeto que concede a isenção da zona azul aos Oficiais de Justiça da Capital, aqui com importante participação da Assojaf-PB, parceiro na defesa da medida.

Constou nas atividades do Sindojus-PB, uma rodada de viagens dos Diretores Presidente e Financeiro, as Comarcas compreendidas pela microrregião da Serra do Teixeira, nessas visitas que se passou pelas Comarcas de Taperoá, Teixeira, Água Branca e Princesa Isabel. Nesta última, procedeu-se uma importante reunião com a Diretoria do Fórum para a melhoria nas condições de trabalho dos Oficiais de Justiça. Neste périplo, também se visitou as Comarcas do Cariri Paraibano, sendo: Monteiro, Sumé, Prata, Serra Branca e São João do Cariri, todas com o objetivo de passar as demandas tratadas pelo Sindojus, bem como, recolher as mais diversas reinvindicações dos Oficiais de Justiça dessas Comarcas.

Na conclusão dos trabalhos do mês, no dia 26, após a aula de conclusão do curso de Krav maga, foi realizada uma reunião de diretoria ampliada, com a participação de delegados de diversas comarcas, onde se discutiu temas de extrema importância, como Gratificação de produtividade, tendo o Diretor Noberto Carneiro passado a apresentar o “PLANO DE GERENCIAMENTO DO PROJETO GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE DOS OFICIAS DE JUSTIÇA DO TJPB”, Foi também objeto de debates na reunião, a implementação pelo TJPB da Resolução 219 do CNJ, que afetará a vida dos servidores, com possibilidade de remoção para comarcas ou varas com deficiência de pessoal, entre outros temas.

A DIRETORIA

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

CEARÁ: Homens armados tomam carro apreendido por Oficial de Justiça logo após diligência

Entre eles estava o próprio proprietário do veículo. Caso ocorreu na manhã de hoje, na Barra do Ceará

Foto: Divulgação

O Oficial de Justiça Ednísio da Silva apreendeu, na manhã de hoje, o Onix, de cor branca, placa PMM 2886. O proprietário tirou todos os pertences do carro e entregou as chaves, mas, sem que o oficial e o localizador do banco percebessem, acionou o bloqueio do veículo – medida de segurança usada em casos de assaltos, que corta a corrente após alguns minutos. Enquanto aguardavam o reboque, foram surpreendidos por oito homens, três deles armados, que levaram o carro. Entre eles estava o próprio proprietário do automóvel. O fato ocorreu, hoje, por volta das 10 horas, na Rua 20 de Janeiro, no cruzamento com a Rua Jangada, bairro Barra do Ceará.

“Daqui a pouco vão matar um oficial e o Tribunal de Justiça não faz nada”, disse Ednísio. Em novembro do ano passado, o oficial, que em 35 anos de profissão nunca havia sido assaltado, teve a carteira e o celular roubados no bairro Vila Peri. Os assaltantes, armados, só não levaram o seu veículo (bem particular colocado à disposição do Estado), porque o carro estava na terceira marcha e, após frustradas tentativas, ficou em solavanco, fazendo com que desistissem. Depois disso, ele conta já presenciou outras pessoas serem assaltadas. Com medo de ser novamente vitimado, agora só cumpre mandado naquela região acompanhado de amigos que são policiais. 

B.O.

Logo após o roubo, Ednísio e o localizador foram ao 7º Distrito Policial, no bairro Pirambu, fazer o Boletim de Ocorrência. Receoso de trabalhar, ele defende que, pelo menos nos mandados mais perigosos, a categoria tenha apoio de policiais militares. “Deveria ter um número que a gente pudesse ligar e solicitar força policial, principalmente nessas áreas mais perigosas, de favelas. Se tivesse uma viatura acompanhando a gente isso não teria ocorrido”, destaca.

Para garantir a segurança dos mais de 200 oficiais e oficialas de Justiça lotados no Fórum Clóvis Beviláqua, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibiliza apenas dois policiais. Eles não possuem, sequer, viatura. Por causa da grande demanda, quem precisa de força policial (alguns mandados vêm com essa especificação) precisam esperar até dez dias, ultrapassando o prazo o para cumprimento do mandado.

Profissão de risco

O caso põe em evidência, mais uma vez, o risco da profissão. Vulneráveis enquanto estão nas ruas para dar cumprimento às decisões judiciais, a categoria está cada vez mais receosa de exercer a profissão. Em contrapartida, nada é feito pelo Estado e nem pelo Tribunal de Justiça com o intuito de garantir melhores condições de trabalho e a segurança de seus servidores. Apesar do comprovado risco, a categoria não recebe sequer adicional de risco de vida e periculosidade.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Livro conta fatos verídicos vivenciados por oficial de Justiça no exercício da função

O Oficial de Justiça do TJ do Rio de Janeiro, Arthur Monteiro Guerra, publicou o livro “Memórias de um Oficial de Justiça”. De acordo com o autor, a obra baseia-se em fatos verídicos vivenciados por ele no exercício da função.

Os registros relatados no livro tiveram início em 1999 e terminam em 2010. Várias situações reais, diligências, algumas engraçadas, outras tristes e ainda algumas perigosas e com risco. Através da publicação, Guerra pretende demonstrar, na prática, como funciona o dia a dia de um Oficial de Justiça, as suas dificuldades e a importância deste cargo junto ao Poder Judiciário. 

O livro “Memórias de um Oficial de Justiça” pode ser adquirido somente pela internet CLICANDO AQUI ou pelo Play Store no celular.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

SindJustiça-RN e TJRN tratam de portaria que limita mandados recebidos pelos oficiais de Justiça

A Diretoria Colegiada do SindJustiça se reuniu na manhã desta segunda-feira, 05, no TJRN, com o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Expedito Ferreira, para tratar da Portaria N.º 10/2017-TJ, de 29 de maio de 2017, que trata da limitação de mandados recebidos pelos oficiais de justiça.

A Portaria causou enorme apreensão entre os oficiais de justiça e na diretoria do sindicato, sobretudo com relação ao Art. 2º, que trata das férias. De acordo com este artigo, "para a concessão de férias, os oficiais deverão ter cumprido integralmente os mandados recebidos".

O entendimento geral era que a decisão provoca prejuízos tantos para os servidores quanto para os jurisdicionados. A preocupação do Sindicato é que a portaria tenha efeitos contrários ao pretendido, acarretando uma piora nas condições de trabalho dos oficiais de justiça.

O presidente do TJRN afirmou durante a audiência que os diretores de fórum ficarão responsáveis pela regulamentação do trabalho dos oficiais. "Cada diretor fará sua adequação", disse o Desembargador, salientando que os fóruns têm realidades diferentes que devem ser levadas em conta.

O Sindicato irá se reunir com os diretores dos fóruns para tratar dessa regulamentação. Um dos principais pontos a ser proposto é que próximo às férias e licenças-prêmios, seja reduzido o número de mandados repassados aos servidores, bem como que haja um prazo maior, em dias úteis, sem recebimento de mandados por aqueles oficiais que forem entrar de férias ou licença.

InfoJus BRASIL: com informações da Fenajud

Pleno do TJMT decide que Estado tem que arcar com diligências da Fazenda Pública

Por 12 votos favoráveis e cinco contrários, o pleno Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) proveu o agravo e concedeu liminar para os Oficiais de Justiça para que o governo do Estado arque com as despesas para cumprimento de diligências da Fazenda Pública. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (08.06). 

O diretor-financeiro do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Osmar, comemorou a decisão, que é de extrema importância para a categoria.

“Os oficiais não tem que arcar para cumprir mandado da Fazenda Pública, é obrigação do Estado. Nós estávamos sendo pressionados e sendo aberto procedimento administrativo por não cumprirmos. E agora, ganhamos na Justiça”, comemorou. 

Segundo Jaime, o desembargador Giraldelli deixou bem claro que não se pode confundir custas judiciais com a despesa de diligências de Oficial de Justiça.

“Isso foi abordado no voto de divergência do desembargador Giraldelli, que deixou bem claro. A lei não contempla a justiça Estadual da Fazenda Pública. Ela contempla a Justiça gratuita, e execuções fiscais não são mandados de Justiça gratuita”. 

O presidente do Sindojus, Eder Gomes, ressaltou a coerência no voto dos desembargadores. "Com certeza, estávamos bastante ansiosos com essa votação. Mas todos os desembargadores foram coerentes e sabem da necessidade da Justiça gratuita e sabe a realidade da Fazenda Pública. Consta que tem que ser depositado a diligência para o oficial cumprir o mandado e assim foi feita a Justiça. Graças ao excelente voto do desembargar Gilberto Giraldelli, sendo que a maioria acompanhou”. 

A decisão começa a valer a partir da publicação pelo Tribunal.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MT

APRIMORAMENTO: Disponível segundo lote de inscrições para o 10º Conojaf

Está aberto o segundo lote para inscrições no 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que ocorrerá entre os dias 6 e 9 de setembro, em São Paulo/SP. Até o dia 31 de julho, o valor será R$ 280,00. O último período de inscrições será de 1º a 31 de agosto, quando o valor da participação será R$ 300,00.

Segundo a Fenassojaf, as inscrições deverão ser feitas através da Ficha de Inscrição disponibilizada aqui.

Antes do envio da ficha à Fenassojaf e para a Aojustra, através dos e-mails contidos no documento, é importante que o oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição.

A equipe organizadora informa que o oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o final do período da respectiva fase de inscrições. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.

A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento.

Com o tema “Em tempo de mudança”, o 10º Conojaf é organizado pela Aojustra, em parceria com a Fenassojaf. Os debates sobre temas de interesse do oficialato acontecerão no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP.

Os delegados representantes da ASSOJAF-GO neste evento serão eleitos no dia 24 de junho, durante a assembleia que elegerá a nova diretoria da entidade e também do almoço de confraternização da categoria.

Clique e acesse área exclusiva do congresso.

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Fonte: Fenassojaf com Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

Três são mortos em troca de tiros com PMs em Angra dos Reis

Ação foi uma resposta da polícia após duas oficiais de justiça serem impedidas de trabalharem no bairro Areal

Angra dos Reis- Três suspeitos de tráfico foram mortos em troca de tiros com policiais militares, nesta quarta-feira (07), no Areal. A ação foi uma resposta a ousadia de três homens, armados de revólveres, que dias antes tinham fez de reféns duas oficiais de justiça naquele bairro.

As mulheres tiverem as bolsas roubadas e ficaram uma hora e meia em poder dos traficantes. Elas foram soltas após serem orientadas pelos bandidos a não mais voltar ao Areal para trabalhar.

Segundo os PMs, um dos mortos no confronto, conhecido como Dodô era considerado o segundo homem na hierarquia do tráfico no local. Os outros mortos foram identificados apenas pelos apelidos Zidane e Pikathu.

Já um chefão do tráfico conhecido como “Paizão” foi baleado , mas conseguiu fugir, mesmo ferido. Os PMs disseram que quando chegaram ao local foram recebidos a tiros por um grupo de homens que estava numa mata.

Eles informaram ainda que revidaram os disparos e. após cessar o tiroteio, vasculharam a mata e encontram as três pessoas já caídas no chão. Os agentes do Serviço de Inteligência (P-2), do 33º Batalhão da PM encontraram ainda 1.946 pinos de cocaína, 145 tiras de maconha, um fuzil, uma pistola, calibre .40, outra pistola de calibre , além de um rádio de comunicação e uma balança de precisão. O material apreendido foi levado para a 166ª DP (Angra dos Reis).

InfoJus BRASIL

Fonte: Diário do Vale