TOCANTINS: Prefeito fica enfurecido e agride oficial de justiça ao ser intimado de condenação

O gestor foi condenado à perda da função pública por desvio de verbas.

Wagner da Gráfica, prefeito de Formoso do Araguaia / Foto: Divulgação

Um Oficial de Justiça do Poder Judiciário tocantinense fez uma verdadeira peregrinação atrás do prefeito de Formoso do Araguaia, Wagner Coelho de Oliveira, para intimá-lo de sua condenação em um processo criminal por desvio de verba pública.

O gestor foi condenado juntamente com sua esposa Pedrina Araújo Coelho, secretária de Assistência Social, e o então secretário de Finanças, Cloves Coelho de Melo, à perda da função pública e inabilitação pelo prazo de 5 anos para exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

O julgamento ocorreu no dia 8 de abril deste ano no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e os réus deveriam ser intimados pessoalmente da decisão.

Com os mandados de intimação em mãos, a peregrinação do oficial começou no dia 29 de abril, às 19h15, quando ele foi até às residências dos réus, mas estavam todas fechadas.

No dia seguinte, o oficial encontrou todos os imóveis fechados novamente e se dirigiu à Secretaria de Saúde do Município, mas sem sucesso também.

Nesta quinta-feira, 2 de maio, a peregrinação começou mais uma vez pela casa do prefeito, onde o oficial constatou que o gestor e sua esposa estavam na residência, mas ninguém abriu o portão.

"Dessa forma, bati no portão, efetuei tentativa de contato telefônico junto à linha pessoal de Wagner, aguardei por algum tempo e nenhuma resposta ou manifestação vieram do interior da residência (fato comum, pois o mesmo é contumaz em se ocultar de atos processuais; sendo rara sua presença na sede da prefeitura", relata o oficial de Justiça no documento enviado ao TJ.

Em seguida, o oficial se dirigiu à casa do ex-secretário de Finanças, mas estava fechada novamente. Depois de passar pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, onde a esposa do ex-secretário trabalha, o oficial conseguiu encontrá-lo.

Na sequência, o oficial voltou para a casa do prefeito. “Com isso, novamente subi no meu veículo para confirmar a presença no local, oportunidade em que visualizei o prefeito no quintal da residência, falando ao telefone; sendo certo que também me viu, cumprimentou-me e adentrou na casa”, relata.

Depois de vários minutos, a primeira-dama recebeu o oficial de justiça no portão. Enquanto ela assinava a intimação, o prefeito saiu enfurecido, segundo o oficial de justiça.

O servidor relata que foi acusado de invasão de privacidade, chamado de ‘moleque’ e empurrado por duas vezes para que saísse da residência. “Concluí a diligência sob ameaças verbais nesse contexto hostil e agressivo", finaliza o documento do oficial.

A reportagem não conseguiu contato com o prefeito. O espaço continua aberto.

InfoJus Brasil: Com informações do Portal AF Notícias

Oficiais de Justiça integram nova diretoria executiva e conselho fiscal da Fenajufe

O presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves foi eleito, no início da madrugada desta quarta-feira (1º), coordenador da Fenajufe. Além dele, o Oficial de São Paulo, Erlon Sampaio, foi reeleito para a diretoria da Federação Nacional. O processo que elegeu a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal aconteceu durante a realização do 10º Congrejufe em Águas de Lindóia.

De acordo com Thiago Duarte, o objetivo será atuar com unidade para a conquista das pautas de todos os servidores do Judiciário, dentre eles, os Oficiais de Justiça. “A eleição já foi! A partir de agora, a unidade deve estar acima das diferenças políticas. Só jogando luz naquilo que nos une e não naquilo que nos separa, teremos êxito na defesa dos direitos dos trabalhadores do judiciário, em especial dos Oficiais de Justiça", enfatiza.

Além dos dois Oficiais que integram a Diretoria Executiva, a Oficiala Juscileide Maria Rondon, atual diretora jurídica da Fenassojaf, é uma das suplentes. 

No Conselho Fiscal, a Oficiala de Minas Gerais, Paula Drumond Meniconi, também diretora da Fenassojaf, foi a candidata mais votada dentre os eleitos.

TEMAS DE INTERESSE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FAZEM PARTE DO PLANO DE LUTAS DA FENAJUFE

O 10º Congrejufe aprovou, dentre outros, a atuação da Fenajufe por pautas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Dentre os temas que fazem parte do Plano de Lutas da Federação, estão a regulamentação da aposentadoria especial para os Oficiais e o trabalho pelo reajuste automático da Indenização de Transporte, a fim de garantir a correção monetária sobre os valores recebidos e minimizar a corrosão inflacionária frente ao aumento real dos custos com combustível e manutenção de seus veículos próprios.

A conquista do porte de arma também faz parte do Plano de Lutas aprovado no Congresso.

Oficiais de Justiça de diversas regiões do país integraram as delegações que estiveram no interior de São Paulo durante os cinco dias de Congrejufe e acompanharam os debates sobre pautas gerais e específicas dos servidores do Judiciário Federal e MPU.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Fenassojaf e Assojaf/RS abrem inscrições para o 12º Conojaf e 2º Enojap

A Fenassojaf e a Assojaf/RS abrem, a partir desta quinta-feira (25), o período de inscrições para o 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). Com o tema “Atuação em Pauta”, o evento, que integrará a realização do 2º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP), acontece entre os dias 28 e 30 de agosto, no Hotel Serrazul, em Gramado (RS).

Segundo os presidentes das entidades, o tema proposto é um chamado para a transferência daquilo que está na condição das ideias, no seu estado virtual, ideologizado, para o plano da realidade, da realização. “Atuar é influenciar, produzir resultados, contribuir, ter uma função”, afirmam Neemias Ramos Freire e Rosane Felhauer.

“No contexto do Judiciário contemporâneo, o incentivo ao modelo consensual de solução de conflitos e o uso de tecnologia de comunicação e da inteligência artificial passaram a afetar todos os seus agentes. Nesse cenário, importa sim refletirmos sobre a atuação dos Oficiais de Justiça, mas também abrirmos espaços de conhecimento, apropriação e adequação do nosso ofício que possam repercutir tanto na nossa satisfação pessoal e profissional, quanto na efetiva realização do direito e da justiça”, completam.

INSCRIÇÕES

As inscrições para o 12º CONOJAF estão abertas e poderão ser feitas em três períodos distintos ou no dia e local do evento. O primeiro período termina em 27 de maio, quando o Oficial de Justiça pagará o valor de R$ 300,00 pela inscrição. De 28 de maio a 25 de junho, a participação no Congresso Nacional custará R$ 330,00. O último período será entre os dias 26 junho e 23 de agosto, com o valor de R$ 360,00 por inscrição.

Uma das novidades do CONOJAF deste ano é a possibilidade de inscrição no dia e local do evento. Para tanto, o valor pela participação nos três dias de Congresso será de R$ 400,00 por Oficial de Justiça.

Oficiais aposentados que estarão em Gramado também para o 2º ENOJAP terão valor diferenciado na inscrição: R$ 270,00 até o dia 27 de maio; R$ 300,00 de 28 de maio a 25 de junho; R$ 330,00 de 26 junho a 23 de agosto e R$ 360,00 no local.

O pagamento da inscrição inclui a participação nas palestras e debates do 12º Congresso Nacional e um coquetel marcado para o dia 28 de agosto no Serrazul Hotel. Para os aposentados, ainda haverá um City Tour por Gramado e Canela e um chá da tarde no dia 28 ou 29 de agosto das 14h às 18h.

Outra novidade do Congresso no Rio Grande do Sul é a possibilidade de pagamento da inscrição por cartão de crédito em até 18 parcelas, além de inscrições via Empenho e Grupo de Pessoa Jurídica.

Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e preencher a ficha com todas as informações solicitadas. Após a conferência dos dados, o Oficial de Justiça deve concluir a inscrição e escolher uma das opções de pagamento disponíveis. A Comissão Organizadora informa que a inscrição será confirmada cinco dias após o pagamento. Caso ocorra algum problema, o participante deverá entrar em contato através do e-mail conojaf@officeeventos.com.br.

A Fenassojaf e a Assojaf/RS convidam todos os Oficiais de Justiça do Brasil a estarem em Gramado no mês de agosto para este importante evento do oficialato federal. “Asseguramos que os envolvidos no processo de construção do evento estão empenhados em oportunizar um espaço memorável com atividades da mais alta qualificação. Precisamos de todos vocês também como “atores” e “construtores” deste evento, e estamos seguros de que o resultado será o da “edificação” de um ambiente de satisfação não só dos Oficiais de Justiça, mas também daqueles destinatários e razão de ser da existência de um Poder Judiciário constituído, os jurisdicionados que dele se socorrem. O 12º CONOJAF e o 2º ENOJAP te esperam! Gramado te espera!”, finalizam Neemias e Rosane.

Todas as informações sobre o 12º CONOJAF e 2º ENOJAP estão em um hotsite específico do evento. CLIQUE AQUI para acessar!

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Assojaf/MS elege diretoria para o biênio 2019/2020

A Assojaf/MS realizou, nesta segunda-feira (29), Assembleia Geral para a eleição da nova diretoria para o biênio 2019-2020.

Tomaram posse na direção como Presidente José Ailton (JF); tesoureiro Marcello Mendes (JF); Secretária Sandra Cristina (JF). No conselho Fiscal foram reeleitos Sérvulo Batista (JF); Antoninho (JF) e Jorge Bertolino (JT). Segundo o presidente eleito, a deliberação aprovou, ainda, a aproximação com os Oficiais estaduais, com possibilidade de uma abertura para a participação de todos. Também foram aprovadas as contas da gestão anterior e ficou autorizada a participação nos eventos da FENASSOJAF, sendo que será convocada Assembleia para a eleição de delegados para o CONOJAF em Gramado (RS).

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Diretores da Assojaf/PR e Assojepar realizam reunião para tratar de demandas do oficialato de Justiça

Ontem (26), o presidente da Assojaf Paraná, João Leocadio Pinto Nunes, acompanhado dos diretores Julio Hein e Luiz Zappa, reuniu-se com o presidente da Assojepar – Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná, Arno Roberto Boss. Participou, também, a tesoureira da associação estadual, Rosane Gusmão. A conversa foi na sede da entidade paranaense, no bairro Boa Vista, em Curitiba.

O diálogo serviu para que as duas diretorias se conhecessem e debatessem a atual conjuntura do oficialato no Brasil, visto que algumas lutas enfrentadas hoje pela categoria, como PEC 6/2019, aposentadoria especial e porte de arma, serão enfrentadas em conjunto pelas duas associações.

Em relação a emenda relacionada à aposentadoria especial, que será apresentada pelo deputado federal Charles Evangelista, oficial de justiça estadual de Juiz de Fora - MG, será preciso de pelo menos 171 assinaturas de parlamentares de todos os Estados, para dar prosseguimento.

Com isso, João Leocadio Nunes e Arno Boss, acertaram que a Assojaf/PR e a Assojepar, juntamente, realizarão visitas aos parlamentares paranaenses a fim de explicar a importância da matéria e obter as assinaturas aqui do Paraná.

Ao final do encontro, os dois presidentes afirmaram que as duas associações estarão, de agora em diante, trabalhando em conjunto, tanto em questões nacionais, quanto nas locais, quando as pautas forem similares.

InfoJus Brasil: Com informações da Assojaf/PR

Oficiais de Justiça Federais do Rio de Janeiro rejeitam criação de sindicato específico da categoria

Reunidos em Assembleia Geral nesta terça-feira (30/04) os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Rio de Janeiro rejeitaram a criação de um sindicato específico para representar a categoria no Estado do Rio de Janeiro e continuam na base sindical do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe).

170 oficiais de Justiça votaram contra a criação do Sindicato dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf/RJ), enquanto 51 oficiais queriam o novo sindicato. Esta é a segunda tentativa de criação do Sindojaf. Na primeira tentativa foram 91 votos a favor do Sindojaf e 92 contra.

Fonte: InfoJus Brasil

Servidores entregam 10 emendas para mudar a PEC 6 e pedem transição igual à de militares

Manutenção da idade mínima, retirada da capitalização e impedimento para militares da reserva sejam chamados para cargos civis são algumas das sugestões apresentadas

Rio – As articulações do funcionalismo público para alterar pontos da proposta da Reforma da Previdência já começaram na Comissão Especial. O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) elaborou dez emendas à PEC 6 e integrantes da entidade colhem assinaturas de parlamentares (são necessárias 171 para que sejam aceitas). Entre as sugestões de aditivos está a criação de uma regra de transição — para quem entrou no serviço antes de 2004 e para os demais servidores — igual à prevista para as Forças Armadas: um pedágio de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.

Também está sendo proposta a retirada do texto da PEC 6 da possibilidade de convocação de militares da reserva para qualquer cargo civil. Segundo o Fonacate, a medida fere a Constituição e “supre, indiscriminadamente, suposta insuficiência de servidores” e “representa retrocesso no princípio do concurso público”.

Outra sugestão de emenda mantém a idade mínima de 55 anos (para mulheres) e 60 (para homens) para todos os funcionários públicos. Pede ainda que se dê continuidade ao cálculo de aposentadoria para servidores que entraram no setor público entre 2004 e 2013.

Pela regra atual, esse grupo se aposenta pela média de 80% das maiores contribuições previdenciárias, sendo preenchidos todos os requisitos de idade, dez anos de funcionalismo e cinco anos no cargo. E a PEC prevê que o cálculo seja o mesmo proposto ao Regime Geral de Previdência Social: 60% da média de todos os salários da pessoa adicionando mais 2% a cada ano que superar 20 anos de tempo de contribuição.

Presidente do Fonacate, Rudinei Marques lembrou que os dez aditivos foram elaborados com respaldo da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e atendem especificamente aos temas que preocupam os servidores.

‘PEC não ajudará a economia’

“As emendas não estão rechaçando a necessidade da reforma, mas pede que essa seja justa e garanta a continuidade do sistema”, opinou Marques. “Do jeito que está, vai colapsar o sistema na frente, além de não impulsionar a economia. O governo diz que precisa da reforma para acelerar o desenvolvimento, mas a nossa visão é que essa PEC não promove crescimento, pois vai retirar dinheiro de circulação”.

Secretário-geral do Fonacate e presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Jordan Pereira foi um dos responsáveis pelas sugestões. Ele ressaltou que a mesma proposta de emenda que trata da idade mínima abrange outros temas: busca tirar da PEC a desconstitucionalização (da Previdência), bem como evitar a possibilidade de gestão dos recursos previdenciários por uma entidade privada. “Queremos manter a gestão por uma entidade pública, como é hoje”.

Retirada da capitalização

Outra proposta de emenda retira da PEC 6 a possibilidade de capitalização. Há também sugestão de se manterem as regras atuais da Seguridade Social. “A PEC tenta separar a Previdência da Seguridade”, disse Pereira.

Um aditivo propõe a integralidade para as aposentadorias por invalidez. “Esse benefício busca corrigir riscos sociais. Estamos tentando corrigir esse problema e a PEC piora ainda mais o cálculo”, afirmou Pereira.

Há emenda que busca assegurar o direito adquirido de quem tem abono de permanência. E são sugeridas ainda a garantia do acúmulo da pensão por morte com outros benefícios com menos abatimentos; o impedimento da alíquota progressiva ordinária e da alíquota extraordinária; além de tempo maior do servidor para migração à previdência complementar. Leia a coluna

Fonte: Coluna do Servidor – O DIA – Paloma Savedra

Oficiais de Justiça Avaliadores Federais decidirão sobre a criação do Sindojaf/RJ

Nesta terça-feira (30/04) a Comissão Pro-Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Rio de Janeiro (Sindojaf/RJ), a partir das 14:00 horas, realizará Assembleia Geral para que a categoria dos Oficiais de Justiça Federais no Estado do Rio de Janeiro possa decidir sobre a conveniência ou não da criação de uma entidade sindical para representar a categoria.

Para os organizadores da assembleia, a assembléia é um espaço legítimo e democrático pra que os próprios oficiais de Justiça possa escrever uma nova página na história do oficialato de Justiça, mudando a forma de sua organização sindical e buscando a concretização de pleitos específicos da categoria e atuando de forma unificada com outras entidades nas pautas comuns.

A criação do novo sindicato está amparada na Constituição Federal de 1988, na Consolidação da Lei de Trabalho (CLT) e na Portaria 326/2013 do MTE que disciplina a formação e dissociação de sindicatos no Brasil. O reconhecimento da categoria dos oficiais de Justiça e o direito de se organizarem em sindicatos data do ano de 1991, quando foi publicado no Diário Oficial da União de 27/12/1991 o deferimento do registro sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo. 

Há pouco mais de um mês (março/2019) o Ministério da Justiça e Segurança Pública deferiu o pedido de registro sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Piauí (Sindojus-PI) que passou a ser o 14º sindicato de oficiais de Justiça com registros deferidos junto aos órgãos competentes e outros sindicatos estão em processo de registro sindical. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 em todos os governos houve deferimento de pelo menos um registro sindical para sindicato específico de oficiais de Justiça. 

A criação ou não de um sindicato depende exclusivamente dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro. Estes são os legitimados a decidir sobre a conveniência e oportunidade de criar uma nova entidade sindical.  O debate de franco e honesto. 

Antes mesmo da criação de sindicatos específicos, os oficiais de Justiça já perceberam que possuíam pleitos específicos e muitos eram divergentes e conflitantes com os pleitos dos outros servidores do Judiciário. E para ter uma melhor representação começaram a criar associações com a finalidade de representar melhor a categoria e lutar por seus direitos específicos. Ocorre que, de modo geral, as associações têm viés de cunho cultural, esportivo, artístico, sem uma competência LEGAL para representação da categoria, mas tão somente de associados a ela. Assim, os meios legais de atuação de uma associação em favor da categoria são muito restritos

Os oficiais de Justiça buscam melhores condições de trabalho, aprovação de Projeto de Carreira Típica de Estado, porte de arma, aposentadoria especial, livre parada e estacionamento dos veículos particulares durante o efetivo exercício da função, redução de impostos para aquisição de veículos utilizados no cumprimento das ordens judiciais, entre outros, por isso, a necessidade de uma melhor organização sindical da categoria.

Fonte: InfoJus BRASIL

Nota de apoio aos Oficiais de Justiça Federais do Rio de Janeiro

O SINDOJUS/DF (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal) vem a público manifestar seu apoio aos Oficiais de Justiça Federais do Rio de Janeiro, que amanhã (30/04/2019) deliberarão em assembleia sobre a criação ou não de um sindicato específico de Oficiais de Justiça. Sem entrar no mérito - de competência exclusiva dos Oficiais Federais do Estado, entendemos que a autonomia dos colegas sobre a sua organização sindical deve ser respeitada.

A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos trabalhadores a autonomia para estabelecer sua organização sindical. E é absolutamente equivocada a postura de tentar calar o debate sobre o tema, ainda que sob a forma de disseminação de informações inverídicas e divulgação de conjecturas sem qualquer base na realidade.

No Distrito Federal, os Oficiais Federais optaram pelo modelo do sindicato próprio e a situação se encontra completamente consolidada. Hoje, não há nenhum Oficial manifestando desejo de retornar ao Sindjus/DF e o SINDOJUS/DF tem garantido aos Oficiais no mínimo os mesmos direitos dos demais servidores, além da defesa aguerrida da pauta específica.

Ademais, há muitos anos Oficiais de Justiça Estaduais de diversos locais optaram pelo modelo do sindicato próprio. Atualmente, há sindicatos de Oficiais de Justiça Estaduais com estrutura e conquistas substanciais, inclusive em alguns locais com remuneração superior aos Oficiais Federais.

Portanto, é importante que os Oficiais Federais do Rio de Janeiro possam realizar um debate profundo, sereno e racional sobre as vantagens e desvantagens de um sindicato próprio. Para qualquer decisão, o SINDOJUS/DF se coloca à disposição para auxiliar no que for necessário.

Por fim, desejamos muita sabedoria aos colegas na decisão de amanhã. E independentemente do resultado, que possamos sempre continuar uma categoria unida e com fortes vínculos de solidariedade.

Brasília/DF, 29 de abril de 2019.

Gerardo Alves Lima Filho

Presidente do SINDOJUS/DF

Fonte: Sindojus-DF

10º Congrejufe analisa recurso e nega filiação do Sindojus-DF à Fenajufe

O recurso apresentado pelo Sindojus-DF para a filiação do sindicato à Fenajufe foi analisado, no último sábado (27), pelos delegados que participam do 10º Congresso da Federação (Congrejufe).

Lamentavelmente, apesar da apresentação da defesa pelo presidente Gerardo Alves Lima Filho, de integração da representação dos Oficiais de Justiça do DF junto à base da Fenajufe, os delegados presentes rejeitaram a filiação do Sindojus.

Durante o debate, Gerardo Lima enfatizou a independência e a consolidação do Sindojus como entidade representativa dos Oficiais de Justiça federais do Distrito Federal e destacou a importância da união na luta em prol do oficialato como um todo.

Apesar de todas as tentativas promovidas pela diretoria do Sindojus, mais uma vez, a entidade foi desprestigiada e teve o pedido negado.

“Nós lamentamos que tenhamos sido impedidos de fazer parte da base da Fenajufe, mas a própria Fenajufe foi a principal perdedora em não contar com os qualificados e combativos Oficiais do DF.  Agora essa questão é ‘página virada’ e vamos analisar em assembleia o convite para filiação que recebemos da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil”, ponderou o presidente Gerardo.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF