Oficiais de Justiça têm legitimada pelo CNJ atribuição de agente de inteligência processual

A regulamentação na tarde desta terça-feira (10) pelo Conselho Nacional de Justiça, da atribuição de agente de inteligência processual para Oficiais de Justiça foi considerada pelo vice-presidente legislativo da Afojebra e presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, como um marco importante para a categoria, pela inovação.

“Esse normativo é fruto de uma reunião das entidades representativas da classe com o ministro Luís Roberto Barroso, em março deste, por ocasião da passagem do Dia Nacional do Oficial de Justiça”, lembrou, após acompanhar presencialmente a sessão de hoje. Para ele, a medida aprovada à unanimidade, reconhece o potencial estratégico do OJ como elo fundamental entre o Judiciário e a sociedade, ao ampliar suas funções para além do cumprimento de mandados para incluir a coleta e análise de informações relevantes ao processo.

Joselito concluiu destacando que a regulamentação pode aumentar a eficiência, reduzir a morosidade e assegurar maior efetividade na execução judicial, integrando tecnologias e práticas de inteligência para subsidiar decisões judiciais mais fundamentadas e céleres.

Várias entidades de representação dos oficiais de Justiça acompanharam a votação.

Colaboração: Cândido Nóbrega 

PL 4015/2023: Reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça segue em impasse na Câmara

PL 4015/2023: Câmara Aprova Reconhecimento de Atividade de Risco para Juízes e Membros do Ministério Público

Na noite desta segunda-feira, 4 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece a atividade de risco para juízes e membros do Ministério Público. As emendas do Senado Federal, que ampliavam esse reconhecimento para oficiais de Justiça e outras categorias, foram rejeitadas, ressalvados os destaques. A votação dos destaques apresentados para essas emendas, que incluem o reconhecimento do risco da atividade dos oficiais de Justiça, foi suspensa pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que condicionou sua análise a um acordo entre os líderes partidários.

A Trajetória do PL 4015/2023

O PL 4015/2023 foi proposto inicialmente na Câmara dos Deputados para reconhecer a atividade de risco exercida pelos juízes. Durante a tramitação, membros do Ministério Público foram incluídos no texto. No Senado Federal, o projeto recebeu emendas que estendiam o reconhecimento a oficiais de Justiça e outras categorias, o que gerou polêmica ao retornar para a Câmara.

O relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), apresentou um relatório rejeitando integralmente as emendas do Senado. Assim, o texto aprovado pela Câmara beneficia exclusivamente juízes e membros do Ministério Público, excluindo os oficiais de Justiça e as demais categorias incluídas pelo Senado.

Suspensão focada nos Destaques

Embora o PL tenha sido aprovado, os destaques apresentados para reverter a rejeição das emendas do Senado não foram analisados. O presidente Arthur Lira decidiu suspender a votação desses destaques, argumentando que é necessário um acordo entre os líderes para evitar a ampliação das categorias beneficiadas, segundo Lira, novos projetos teriam tramitação rápida para analisar o risco das demais categorias. A decisão gerou críticas, especialmente de entidades que representam os oficiais de Justiça, que argumentam que a exclusão da categoria ignora os riscos reais enfrentados por esses profissionais.

Mobilização dos Oficiais de Justiça

Entidades como o Sindojus-DF/UniOficiais, Instituto Unojus, Afojebra, Fesojus, Fenassojaf e outras se mobilizaram intensamente em defesa das emendas do Senado que reconheciam os oficiais de Justiça como categoria de atividade de risco. Essas organizações destacam os perigos diários enfrentados pela categoria no cumprimento de mandados judiciais, muitas vezes em locais de alta periculosidade e em situações de confronto.

Apesar da rejeição das emendas no relatório aprovado, os oficiais de Justiça e suas entidades representativas seguem pressionando pela manutenção do texto aprovado no Senado Federal, utilizando redes sociais, reuniões com parlamentares e mobilizações nos Estados para demonstrar a importância do reconhecimento das condições de risco de sua profissão.

Próximos Passos

Com a suspensão da votação dos destaques, a análise das emendas do Senado poderá ser retomada assim que houver um consenso entre os líderes partidários. No entanto, com o texto atual, apenas juízes e membros do Ministério Público são contemplados pelo reconhecimento de atividade de risco.

O InfoJus Brasil seguirá acompanhando de perto os desdobramentos dessa importante pauta e trará novas informações sobre o PL 4015/2023 assim que disponíveis.

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Adolescente é apreendida suspeita de agredir oficiala de Justiça no Pará

A oficial de Justiça relata que sofreu as agressões ao realizar o cumprimento de um mandado judicial de intimação para audiência no endereço onde a adolescente mora

A Polícia Civil informou que uma adolescente foi apreendida por envolvimento no caso de agressão a uma oficial de Justiça, caso ocorrido em Icoaraci (PA). Nesta segunda-feira (2/12), sem informar a data da apreensão da menor de idade, a PC comunicou o caso.

“Uma adolescente foi encaminhada para a Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA), onde foi apreendida por ato infracional análogo ao crime de lesão corporal dolosa. O inquérito do caso foi concluído e remetido à Justiça”, comunicaram.

Segundo relatado pela oficial de Justiça Carina Ribeiro, em entrevista ao O Liberal, tudo ocorreu no dia 28 de outubro deste ano. A servidora foi ao endereço para entregar um mandado que intimava duas pessoas da residência para uma audiência. Inicialmente a servidora falou com uma pessoa adulta. No entanto, duas menores de idade, que segundo Carina praticaram a agressão, saíram de dentro da casa momentos depois.

“Eu estava em uma diligência comum e recebi um mandado de intimação de audiência para entregar a duas pessoas. A audiência seria em janeiro e as pessoas precisavam ser ouvidas. No mandado não constava sobre o que se tratava, não tinha nenhuma outra informação fora a data e o horário da audiência. Normalmente essa é uma coisa que é bem simples para a gente fazer, não tem nenhum tipo de dificuldade. Mas eu não sabia que dois outros servidores, que já tinham ido entregar a intimação no mesmo local, tinham sido ameaçados. E eles foram lá com o apoio policial e eu não tive”, relata a oficial.

Carina conta que as duas meninas ficaram na frente da casa a encarando. A oficial então teria se aproximado para conversar com as menores de idade e saber se elas queriam denunciar algo sobre a condição que viviam com os pais. “A pessoa adulta disse para eu esperar que já iam falar comigo, então fiquei no carro. Só que quando as duas meninas saíram e ficaram encarando, eu pensei que elas queriam falar comigo. Eu saí do carro e perguntei ‘vocês querem denunciar algo?’. Perguntei várias vezes. Aí uma das meninas disse para eu me aproximar mais. Quando cheguei bem perto, uma delas me segurou por trás e me enforcou. Enquanto isso, a outra me agrediu com socos”, relembra a oficial.

Ainda segundo o relato de Carina, as agressões pararam somente quando o motorista do carro que ela foi ao local interferiu. “O motorista interveio e as duas adolescentes pararam as agressões. Depois disso, a pessoa que havia falado comigo inicialmente apareceu e só perguntou sobre o que era o mandado e eu disse que era uma audiência e fui embora. Então eu fui registrar o boletim sobre o caso na delegacia de Icoaraci e fazer os exames devido às agressões”, afirma Carina. Segundo ela, as autoridades policiais estavam a par do ocorrido e iniciaram as apurações sobre a situação.

A Redação Integrada de O Liberal solicitou um posicionamento sobre o caso para o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e aguarda o retorno.

Repúdio

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS-PA) se manifestou e declarou repúdio e preocupação com o grave episódio de violência ocorrido.

"Durante o cumprimento de suas atribuições legais, a Oficiala de Justiça foi brutalmente agredida por duas menores. O caso está sendo investigado por delegacia especializada, que acompanha o desenrolar dos fatos. O SindoJus-PA está prestando total apoio à Oficiala de Justiça, que, além de estar profundamente abalada, apresenta lesões físicas significativas em razão das agressões.

O Sindicato reafirma seu compromisso em zelar pela segurança dos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções, bem como pela garantia da aplicação da lei e da ordem. Reiteramos a necessidade de medidas efetivas para assegurar a integridade física e psicológica dos profissionais que atuam diariamente no cumprimento de decisões judiciais.

Por fim, solicitamos das autoridades competentes celeridade na apuração do caso e a responsabilização dos envolvidos. A violência contra um Oficial de Justiça é um atentado ao Poder Judiciário e à Justiça como um todo", comunicaram em nota.

InfoJus: Com informações do portal O Liberal

RISCO DA ATIVIDADE: PL 4015/2023 poderá ser votado nesta quarta (04/12) no plenário da Câmara

Na noite de ontem (03/12), a Câmara dos Deputados realizou uma sessão plenária que tinha o Projeto de Lei 4015/2023 em pauta. Contudo, devido à demora na análise de outros itens e à movimentação para adiar a discussão, a apreciação da matéria foi adiada para a sessão desta quarta-feira (04/12).

Negociações e articulações

Durante a tarde, antes da sessão, lideranças parlamentares e o relator do projeto, Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), foram questionados sobre os rumos da votação. No entanto, foi confirmado que, no Colégio de Líderes, apenas o Deputado André Figueiredo (PDT/CE) defendeu a inclusão dos Oficiais de Justiça no texto do projeto. A maioria optou por manter o texto original, que contempla exclusivamente membros da magistratura e do Ministério Público.

Diante dessa tendência, o adiamento foi considerado estratégico para permitir novas articulações. O Deputado André Figueiredo iniciou conversas com o Deputado Hugo Motta (Republicanos/PB) para buscar um consenso que mantenha as emendas aprovadas no Senado, que incluem os Oficiais de Justiça no PL. Outras lideranças também foram mobilizadas para reforçar essa possibilidade.

Clima no Plenário

Já no final da noite, próximo às 22h, o Deputado Rubens Pereira Júnior informou que as negociações entre os líderes ainda estavam em andamento, sem uma definição clara sobre a orientação para a votação desta quarta-feira.

Próximos passos

A Diretoria do instiutuo UNOJUS e suas entidades filiadas (AOJUS/DF, Assojaf/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/DF, SINDOJUS/MG e UniOficiais/BR) estão empenhadas em garantir a aprovação das emendas que beneficiam os Oficiais de Justiça. A expectativa é que as articulações realizadas ao longo desta terça-feira possam surtir efeito e trazer um desfecho favorável na votação desta quarta-feira.

Além disso, as demais entidades representativas dos Oficiais de Justiça, como AFOJEBRA, FESOJUS, FENASSOJAF, SINDOJUS e diversas Associações estaduais, estão engajadas nas articulações para garantir a manutenção da emenda que classifica a atividade de Oficial de Justiça como de risco. Segundo as lideranças dessas entidades, o ideal seria que a votação fosse adiada para o próximo ano, permitindo um período mais amplo para novas articulações.

InfoJus: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

SINDOJUS-DF/UNIOFICIAIS conquista sentença que garante o direito ao pagamento de reflexos do abono permanência; ampliação nacional fortalecerá mais vitórias

Em sentença proferida em 21 de novembro de 2024, o juiz Gabriel Zago C. Vianna de Paiva, da 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atendeu a uma ação do SINDOJUS-DF/UNIOFICIAIS e reconheceu o direito dos oficiais de Justiça do DF à inclusão do abono de permanência no cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina (13º salário), e demais vantagens calculadas sobre a remuneração, como adicional noturno e adicional por serviço extraordinário.

O abono de permanência é concedido a servidores públicos que cumprem os requisitos para aposentadoria voluntária, mas optam por continuar em atividade. Ele equivale ao valor da contribuição previdenciária do servidor e tem natureza remuneratória, devendo refletir nos cálculos dos benefícios.

A decisão também determina o pagamento das diferenças devidas nos últimos cinco anos, respeitando a prescrição quinquenal, garantindo que os servidores sejam ressarcidos pelos prejuízos acumulados ao longo desse período.

Impacto e organização nacional dos Oficiais de Justiça Federais

A conquista reflete a importância do SINDOJUS-DF na defesa dos direitos dos oficiais de Justiça, reafirmando a necessidade de uma representação nacional unificada. A criação de um Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais, com a ampliação da base do SINDOJUS-DF, é vista como um caminho estratégico para ampliar o alcance de decisões como essa, promovendo ganhos coletivos com maior eficiência.

A centralização das ações judiciais em uma base nacional permitirá que direitos sejam garantidos em todo o Brasil, fortalecendo a categoria e assegurando justiça de forma mais ágil e abrangente.

Fortaleça o SINDOJUS-DF/UNIOFICIAIS: a união é a chave para conquistas duradouras!

Processo: 1095842-04.2023.4.01.3400

InfoJus: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Oficial de Justiça Bruno Chaves é aclamado presidente da Assojaf/PR

Em uma cerimônia concorrida, no dia 30/11/2024, a ASSOJAF Paraná empossou seus novos dirigentes para o biênio 2025/2026.

Em virtude de apenas uma chapa ter concorrido nas eleições associativas, o presidente da Comissão Eleitoral, Urataí Branco, informou aos presentes que a mencionada comissão deliberou a substituição da votação por aclamação, nos termos das disposições estatutárias do Regimento Eleitoral (art. 30). Em razão disso, foi convocada a Assembleia Geral Extraordinária e Eleitoral que foi realizada no Restaurante Don Antônio, em Curitiba – PR.

O presidente da ASSOJAF, Luiz Henrique Zappa, abriu a assembleia fazendo um relato histórico da associação, já que a entidade fará 40 anos de existência em 2025. Todos da diretoria estavam muito contentes pois, pela primeira vez, houve uma lista de espera para participar do evento, já que a capacidade do restaurante era de cem pessoas. “É um sinal do bom trabalho que fizemos durante os últimos dois anos”, enfatizou Zappa.

O diretor financeiro João Leocádio Nunes fez a prestação de contas e, em conjunto com o vice-presidente Julio Hein, falou sobre a parceria firmada, em 22/11/2024, com o Instituto UNOJUS, que selou o retorno da ASSOJAF Paraná ao cenário nacional.

O último ato da assembleia foi a manifestação do presidente eleito Bruno Chaves. Ele, que foi um dos coordenadores do SINJUTRA até pouco tempo, deixou a entidade sindical por não concordar com o Plano de Cargos e Salários entregue ao STF pela FENAJUFE. Chaves foi convidado pela diretoria da ASSOJAF para encabeçar a chapa da situação, tendo aceitado imediatamente. No discurso do presidente da associação para os próximos dois anos, ele falou do grave momento pelo qual passa o oficialato brasileiro, que não se sente representado pelas entidades que deveriam fazê-lo. Ao final, fez o chamamento para o próximo dia 12/12/2024, quando teremos uma assembleia para a criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça.

Um resumo da assembleia você acompanha clicando no link abaixo:

www.youtube.com/watch?v=KBLYeTsym6g

InfoJus: com informações da Assojaf/PR

AOJESP participa de evento da AFOJEBRA e da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça

A AOJESP marcou presença no evento organizado pela AFOJEBRA, entidade à qual é filiada. A cerimônia aconteceu em Brasília e celebrou os avanços obtidos pela Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça ao longo do ano e prestou homenagem aos parlamentares que tiveram destaque no ano. A entidade foi representada por seu presidente Cássio Ramalho do Prado, a segunda vice-presidente Rosimeire Bianchi, o diretor financeiro Emerson Franco.

A ocasião também foi marcada por uma homenagem ao deputado federal Ricardo Silva, presidente da Frente Parlamentar e Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deixará seu cargo na Câmara dos Deputados para assumir a prefeitura de Ribeirão Preto. Ricardo Silva foi amplamente elogiado por seu trabalho em defesa da categoria, promovendo o diálogo entre parlamentares de diferentes partidos e consolidando avanços importantes para os Oficiais de Justiça.

Ricardo Silva destacou que o trabalho deve seguir com os parlamentares que abraçaram a categoria. “Eu tenho convicção que nossa categoria não perde um deputado, porque ela tem deputados que estão lutando muito, como o Coronel Meira, o Jonas Donizetti entre outros. Já tem o Coronel Meira, que virou uma referência nacional para os Oficiais, pela sua luta, pela sua garra. Vamos ganhar um Oficial prefeito, de uma das cidades mais importantes do Brasil”, destacou. O parlamentar destacou ainda que é preciso seguir com o trabalho na Câmara.

“Lá na Câmara, já deixamos um legado de pessoas que vão seguir na luta, de deputados que se empenharam, que abraçaram a causa… Eu não tenho dúvidas, isso vai ser muito mais importante, porque temos muitos desafios pela frente. (…) Alguns não entendem a importância e a relevância do trabalho do Oficial de Justiça pelo desconhecimento. A nossa missão é fazer com que nós sejamos conhecidos e reconhecidos. E assim, tenho certeza de que os avanços vão continuar, vão se potencializar. Eu fico muito honrado por fazer parte desse momento histórico!”, finalizou.

O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, agradeceu deputado Ricardo Silva ao empenho na liderança da Frente. “Tenho certeza que Ribeirão Preto só tem a ganhar com o Ricardo exercendo o cargo de prefeito. Deos o abençoe grandemente e receba o agradecimento de todos os Oficiais de Justiça do Brasil. E parabéns por todo o seu trabalho no Congresso Nacional”, afirmou.

Com a saída de Ricardo Silva, a presidência da Frente será assumida pelo deputado federal Coronel Meira, que já demonstrou forte liderança e comprometimento com as causas da categoria. Em sua fala, Coronel Meira destacou projetos inovadores envolvendo Oficiais de Justiça, como o Núcleo Integrado dos Oficiais de Justiça (NIOJ), em Caruaru (PE), que tem se mostrado um modelo eficaz no combate à violência doméstica. “O NIOJ é fruto dos Oficiais de Justiça. Quem criou o projeto que hoje é referência nacional na cidade de Caruaru para atender as mulheres em caso de violência foram os Oficiais de Justiça. Mais de 1200 atendimentos, com 95 de resolução, 85% dos casos de violência doméstica são atendidos em menos de 24h. Então, a mulher agredida, que necessita de apoio, ela precisa de rapidez na resposta. E a polícia militar, prefeitura de Caruaru e toda a estrutura que foi montada, com psicólogos e assistentes sociais só estão conseguindo fazer esse trabalho graças aos Oficiais de Justiça. Isso é muito bonito. São os Oficiais de Justiça se reinventando. Falam que o Oficial de Justiça tem que mudar, porque não tem mais papel, usar cartório, mas isso não existe. É um crime! Tem que aproveitar a inteligência e as atribuições dos Oficiais de Justiça para auxiliar a sociedade”, destacou

Durante o evento, o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, e o presidente da AOJESP convidaram o deputado federal por São Paulo, Jonas Donizetti, para assumir a vice-presidência da Frente. Ao aceitar o convite, o parlamentar exaltou a pluralidade da mobilização. “Nós estamos aqui, deputados de várias agremiações partidárias; algumas de oposição, outras de apoio ao governo. Acredito que isso dê um bom entrosamento para que nós possamos conseguir os resultados que a categoria almeja. Sempre muito bem representada, as pessoas atuantes, cada qual de um estado da federação. Isso faz a diferença. Então, fico à disposição de vocês para o que for preciso”, afirmou.

Ao final, parlamentares presentes reforçaram o compromisso de continuar lutando pelas demandas da categoria, mantendo o legado de Ricardo Silva e fortalecendo a atuação da Frente Parlamentar. O evento reuniu autoridades e representantes de diversas regiões, evidenciando a importância da articulação política para o fortalecimento da classe e o avanço de suas pautas no Congresso Nacional.

InfoJus: com informações da AOJESP

Oficiala de Justiça sofre agressões graves durante cumprimento de mandado judicial

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS-PA) vem a público manifestar repúdio e preocupação com o grave episódio de violência ocorrido no Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, envolvendo a Oficiala de Justiça Carina Ribeiro, ocorrido no dia de ontem, 28.

Durante o cumprimento de suas atribuições legais, a Oficiala de Justiça foi brutalmente agredida por duas menores após a parte requerida, de maneira hostil, se recusar a receber o mandado judicial. Segundo a servidora, as agressões ocorreram após um breve diálogo com as jovens, que saíram da residência em atitude suspeita.

É importante ressaltar que já havia relatos de outro Oficial de Justiça sobre o comportamento agressivo das partes envolvidas, tendo sido necessário apoio policial para o cumprimento de mandado de citação. No entanto, nenhuma observação a respeito constou no novo mandado, de intimação para audiência, o que contribuiu para a exposição da Oficiala a uma situação de risco.

Parte do ataque foi presenciado pelo pai das menores, que atualmente responde por abandono intelectual. Há fortes indícios de que as menores tenham sido induzidas a cometer a infração, agravando ainda mais a situação.

O caso está sendo investigado por delegacia especializada, que acompanha o desenrolar dos fatos. O SINDOJUS-PA está prestando total apoio à Oficiala de Justiça, que, além de estar profundamente abalada, apresenta lesões físicas significativas em razão das agressões.

O Sindicato reafirma seu compromisso em zelar pela segurança dos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções, bem como pela garantia da aplicação da lei e da ordem. Reiteramos a necessidade de medidas efetivas para assegurar a integridade física e psicológica dos profissionais que atuam diariamente no cumprimento de decisões judiciais.

Por fim, solicitamos das autoridades competentes celeridade na apuração do caso e a responsabilização dos envolvidos. A violência contra um Oficial de Justiça é um atentado ao Poder Judiciário e à Justiça como um todo.

Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS-PA)

Belém, 29 de novembro de 2024

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PA

“Memórias de um Oficial de Justiça”: Histórias Reais de um Servidor do TJ do Rio de Janeiro

Um livro que mescla emoção, adrenalina e reflexões sobre a rotina de um Oficial de Justiça promete conquistar leitores interessados no cotidiano do Poder Judiciário. “Memórias de um Oficial de Justiça”, escrito por Arthur Monteiro Guerra, é uma coletânea baseada em experiências reais vividas pelo autor durante seu trabalho no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), entre os anos de 1999 e 2010.

Ao longo de suas páginas, Arthur Monteiro Guerra relata episódios marcantes de sua trajetória na função pública, proporcionando ao leitor uma visão detalhada e sincera do que significa ser um Oficial de Justiça. O livro aborda situações inusitadas, algumas carregadas de humor, outras que revelam o lado mais desafiador e perigoso da profissão, além de momentos de grande tristeza e reflexão.

Segundo o autor, a obra foi criada com o objetivo de esclarecer o papel essencial do Oficial de Justiça no funcionamento do sistema jurídico. Ele descreve as dificuldades enfrentadas no exercício do cargo, as estratégias utilizadas para cumprir as diligências e a importância dessa função para garantir a eficácia das decisões judiciais.

O livro também convida o leitor a compreender o universo jurídico sob um ângulo humanizado, mostrando que por trás do cumprimento de mandados e decisões judiciais, existem histórias de superação, aprendizado e até mesmo situações de risco que testam a coragem e o preparo dos profissionais.

Onde adquirir

Para os interessados, “Memórias de um Oficial de Justiça” está disponível para compra no site Clube de Autores. O livro pode ser adquirido diretamente pelo link:

https://clubedeautores.com.br/livro/memorias-de-um-oficial-de-justica

A obra é uma leitura indispensável para quem deseja compreender os bastidores do Poder Judiciário e o cotidiano de quem trabalha nos bastidores da Justiça.

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Sindojus-PB consegue reimplantação de adicional e pagamento de diferenças salariais de Oficiais de Justiça

A juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Andréa Gonçalves Lopes Lins, determinou que o Estado da Paraíba promova a reimplantação do adicional por tempo de serviço no percentual que faziam jus os Oficiais de Justiça à época do corte (novembro 2007), bem como o pagamento das diferenças salariais, referente ao quinquênio anterior à propositura da Ação Coletiva de Cobrança proposta pelo Sindojus-PB e às parcelas que se venceram no curso desta.

Os valores serão acrescidos de juros de mora que devem incidir de acordo com o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, na forma da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei no 11.960/09, correção monetária pelo IPCA-E, a partir da citação, considerando-se o que restou decidido pelo Pleno do STF no RE 870.947, assim como o decidido pelo STJ e a partir de 9/12/2021, conforme a taxa SELIC, em observância a alteração promovida pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Vitórias judiciais em série

Nos últimos 30 dias, por meio do advogado João Alberto da Cunha Filho, o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, obteve êxito na Ação coletiva de cobrança de auxílio-transporte e taxa de depreciação de veículo; na Ação Coletiva de Cobrança para restituição pelo governo do estado, dos descontos indevidamente realizados sobre o terço de férias dos OJ’s; e em outra, para pagamento a toda a categoria paraibana, do percentual de 8,5% de majoração dos vencimentos referentes ao mês de janeiro/2016 e nos demais meses se não pagos.

Nesse contexto, o presidente Joselito Bandeira Vicente destacou a competência de João Alberto e lembrou que para a execução, o que dificulta e prejudica a todos é o fato de ser necessário informar os dados de todos os Oficiais de Justiça, mas o Sindojus-PB dispor apenas dos dados dos filiados. “Todos se beneficiam das nossas vitórias, por isso é tão importante que todos se filiem”, conclamou.

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Colaboração: Cândido Nóbrega