URGENTE: Inscrições abertas para o 2º Ciclo de Capacitação de 2013 do CNJ - vagas limitadas

Clique AQUI e faça a sua matrícula. 

As vagas são limitadas e a preferência é para quem fizer a inscrição primeiro.

O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, promoverá o 2º Ciclo de Capacitação de 2013, dentro de um Programa Nacional de Capacitação desenvolvido a partir dos resultados levantados na Pesquisa de Educação Corporativa de 2012.

Neste 2º Ciclo de Capacitação, serão oferecidas 7200 vagas, distribuídas entre os seguintes cursos:

Curso	Carga-horária	Conteúdo Programático	Vagas
Improbidade Administrativa	30 Horas	Clique aqui
Direito da Infância e Juventude	30 Horas	Clique aqui
Direito Constitucional	30 Horas	Clique aqui
Lei nº 8.666/1993, Pregão e Sistema de Registro de Preço.	30 Horas	Clique aqui
Administração Judiciária	30 Horas	Clique aqui
Desenvolvimento de Competências Gerenciais	30 Horas	Clique aqui
Gestão de Projetos	30 Horas	Clique aqui
Docência On-Line	30 Horas	Clique aqui
Ética, uma questão de escolha	24 Horas	Clique aqui
Gestão Estratégica com o uso do BSC	30 Horas	Clique aqui
Orçamento Público	30 Horas	Clique aqui
Processo Penal	30 Horas	Clique aqui

As inscrições serão abertas aos servidores e magistrados do Poder Judiciário Nacional, no período de 15 a 18 de outubro de 2013. Os pedidos de inscrição serão analisados, de acordo com os seguintes critérios:

Cada servidor poderá se inscrever em apenas 1 (um) curso;
Para cada curso haverá um cadastro de reserva para vagas remanescentes;
As inscrições serão classificadas por ordem cronológica.

Todos os candidatos contemplados com uma vaga receberão um e-mail informando a confirmação.

Turmas com início em 4, 11 e 18 de novembro. Não perca essa oportunidade!

Com informações do CNJ

Projeto de Lei concede porte de arma para agentes prisionais e poderá receber emenda para incluir os oficiais de Justiça

Após a postagem de ontem, sobre o porte de arma para agentes penitenciários intitulada: "Agentes penitenciários terão porte de arma fora de serviço", alguns oficiais de Justiça entraram em contato com o Blog InfoJus BRASIL informando que os deputados federais poderão apresentar emendas ao PL 6565/2013 e incluir os oficiais de Justiça entre os servidores públicos que terão porte de arma de fogo institucional.

Entendemos que esta é uma providência que deverá ser encabeçada pelos presidentes das Federações dos Oficiais de Justiça (FENOJUS, FENASSOJAF e FOJEBRA), bem como pelos sindicatos e associações de oficiais de Justiça, pois a entidades possuem assessoria parlamentar e poderão entrar em contato direto com os parlamentares.

Mesmo os oficiais de Justiça que são contra porte e uso de arma de fogo serão beneficiados pela aprovação do porte de arma para a categoria, pois isso não será apenas uma conquista, mas o início de várias conquistas, influenciado na conquista de gratificações por risco de vida e na aposentadoria especial. A aprovação do porte de arma estará reconhecendo, por uma lei, que a atividade do oficial de Justiça é de risco.

Assim, os oficiais de Justiça poderão acionar os presidentes das entidades ou diretamente os deputados federais para a apresentação de uma emenda ao PL 6565/2013 que beneficie os oficiais de Justiça.

InfoJus BRASIL: oficial de justiça, o profissional que leva a Justiça ao cidadão.

CNJ: Gastos do Judiciário com recursos humanos diminui

A despesa total do Poder Judiciário cresceu 7,2% em 2012, chegando a R$ 57,2 bilhões. O valor equivale a 1,3% do PIB nacional e a 3,2% do montante gasto pela União, estados e municípios no ano. Os gastos com Recursos Humanos consumiram R$ 50,75 bilhões, ou 88,7% do orçamento. O percentual vem diminuindo nos últimos anos. Os dados fazem parte do relatório da pesquisa Justiça em Números 2013, divulgado nesta terça-feira (15/10), em Brasília.

Segundo a pesquisa, a Justiça Estadual, que concentra o maior percentual de ações em trâmite, é também a que consome a maior parte dos recursos destinados ao Poder Judiciário: 55% do total (veja mais detalhes no infográfico abaixo). Em segundo lugar está a Justiça do Trabalho, com 21% do orçamento, seguida da Justiça Federal, que fica com 13% do total. A arrecadação do Poder Judiciário em 2012 foi de R$ 23,4 bilhões, o que equivale a 46,5% da despesa total.

Ao analisar os números dos últimos quatro anos, contata-se que houve uma redução do percentual utilizado para pagamento de pessoal, apesar de os gastos do Judiciário com pessoal terem aumentado 6,2% em 2012. Em 2009, as despesas com pessoal representavam 90,8% do orçamento total do Poder Judiciário. Em 2010 consumiram 89,5% e, em 2011, 89,6%. O crescimento dos valores absolutos da despesa com pessoal em 2012 é resultante do aumento de 3,2% no número de magistrados e 6,3% no número de servidores.

Os maiores percentuais de gastos com recursos humanos estão na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal, que gastam, respectivamente, 92,2% e 90,7% de seu orçamento com pagamento de pessoal. A Justiça Eleitoral e a Justiça Militar são os ramos que apresentam o menor percentual de gastos com recursos humanos em relação ao seu orçamento total: 82,5% e 83,4%.

O aumento nos gastos com informatização chama a atenção e reflete o esforço de modernização tecnológica do Poder Judiciário. Foram gastos em 2012 R$ 2,6 bilhões em despesas com informática, o que representa um aumento de 33,9% em relação aos gastos do ano passado.

Em média, cada juiz tem 5.618 processos (veja detalhes no infográfico abaixo). De acordo com o relatório, o Poder Judiciário conta com 17.077 magistrados e 390.338 funcionários, entre servidores efetivos, requisitados, comissionados e terceirizados. São nove magistrados e 205 servidores para cada 100 mil habitantes.

Na primeira instância, composta pela Justiça de 1º grau e pelos juizados especiais, atuam 14.410 magistrados (84% do total). Outros 2.379 são desembargadores (14%). Os demais são ministros dos tribunais superiores, juízes das turmas recursais e das turmas regionais de uniformização.

Apesar do crescimento de 3,2% no número de magistrados em 2012, a carga de trabalho por juiz também aumentou 1,8% e hoje é, na média de todo o Judiciário, 5.618 processos para cada magistrado. Levando em conta os dados dos últimos quatro anos, o aumento no volume de processos em trâmite (10,6%) foi superior ao do número de magistrados (5,8%), por isso a tendência de crescimento na carga de trabalho.

Em relação à forma de contratação, 69% dos 390,3 mil funcionários são servidores efetivos, requisitados e comissionados sem vínculo e 31% são terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores. A pesquisa mostra ainda que, da quantidade total de servidores, 78,3% são da área judiciária, ou seja, atuam na área-fim do tribunal.

As duas formas de contratação registraram alta desde 2009: 18,2% de aumento para servidores efetivos, requisitados e comissionados e 39% de aumento para a força de trabalho auxiliar (estagiários, terceirizados, juízes leigos e conciliadores).

A Justiça estadual, que reúne 78% dos processos em tramitação, conta com 70% dos magistrados e 66% dos servidores, o que demonstra uma desproporcionalidade entre a quantidade de litígios, os recursos humanos e também os recursos financeiros, já que absorve 55% do orçamento do Poder Judiciário. O segundo maior quantitativo de pessoal está na Justiça do Trabalho, que tem 19% dos magistrados e 13% dos servidores.

Fonte: FENOJUS

PEC 190/07 deve ir à votação na Câmara no dia 29 de outubro

Fenajufe diz não à PEC 190/07 (Estatuto do Judiciário), que deve ir à votação na Câmara no dia 29 de outubro

As entidades que representam os servidores do Judiciário dos Estados fazem campanha pela aprovação da PEC

Segundo informação da Agência Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou hoje (16/10) que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, de sua autoria em parceria com o ex-deputado Flávio Dino, que prevê a criação do Estatuto dos Servidores do Judiciário, será votada pelo Plenário no dia 29 deste mês.

A Fenajufe afirma que isso é um grande motivo de preocupação para a entidade, pois um estatuto único gerará mais prejuízos do que conquistas aos servidores do Judiciário Federal e do Judiciário Estadual. Confira a posição da Fenajufe na Nota Oficial, publicada no dia 15 de outubro.

A PEC, que estava na pauta da sessão extraordinária da Câmara dos Deputados marcada para esta quarta-feira (16/10), foi aprovada em primeiro turno na Câmara, em agosto deste ano. Para ser enviada ao Senado, precisa ter aprovação dos deputados em segundo turno. Por isso a Fenajufe orienta os sindicatos e toda a categoria a pressionarem os deputados para que votem contra a aprovação desta PEC.

A Fenajufe colocou no site da entidade uma carta eletrônica para que os servidores envie aos deputados, veja modelo (clicar aqui). Caso o servidor preencha com nome e email, a carta é simultaneamente enviada a todos os deputados solicitando a rejeição da PEC 190/07.

A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), os sindicatos e associações dos servidores do Judiciário dos Estados fazem campanha pela aprovação da PEC 190. A PEC não garante isonomia salarial entre os entes da federação e caso seja aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal o STF terá 360 dias para enviar um projeto de lei complementar ao congresso, provavelmente tratando de direitos e deveres dos servidores do Judiciário nacional.

Vamos esperar para conferir. Votação da PEC 190 no dia 29 de outubro.

InfoJus BRASIL: o oficial de Justiça bem informado

Agentes penitenciários terão porte de arma fora de serviço

Projeto de Lei apresentado pela presidente Dilma concede porte de arma a agentes penitenciários

Na última sexta-feira (11/10), a Presidente Dilma Rousseff apresentou o projeto de lei n.º 6565/2013 que concede porte de arma funcional aos agentes e guardas prisionais, mesmo fora de serviço.

O Projeto de Lei nº 6565/2013, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, tramitará em regime de urgência, conforme solicitado pela própria presidente, nos termos do art. 64, §1, da Constituição Federal. Assim, o prazo para apreciação pelos deputados é de até 45 dias.

A presidente Dilma já tinha vetado o porte de arma para os agentes prisionais por duas vezes. No início do mês, por recomendação do Ministério da Justiça, a presidente cortou na íntegra o artigo 28 da Medida Provisória (MP) 615/2013, que garantia o porte de arma de fogo particular ou fornecida pela instituição aos agentes. O artigo 28 havia sido incluído na MP pelo senador Gim Argello (PTB-DF).

No início do ano, em 10/01/2013, Dilma também já havia vetado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, que também propôs o mesmo direito aos servidores penitenciários. O Senado já havia aprovado o PLC 87/2011 em decisão terminativa em 28/11/2012. Também neste veto, a presidente alegou ter ouvido o Ministério da Justiça.

Agora a própria presidente enviou o projeto que concede o porte de arma para os agentes prisionais ao Congresso Nacional, que deverá aprová-lo sem dificuldades, pois já aprovou projetos idênticos por duas vezes.

Com tudo isso espera-se que o Senado Federal aprove o porte de arma para os oficiais de Justiça e que não seja vetado pela presidente Dilma, afinal o PLC 030/2007 aguarda votação há vários anos no Senado.

Confira a íntegra do projeto de Lei:

"PROJETO DE LEI N.º 6565/2013

Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º A Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6º ...............................................................................................................................

§ 1º-B. Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:

I - submetidos a regime de dedicação exclusiva;

II - sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; e

III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

......................................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação"

Clique AQUI e veja o andamento do PL 6565/2013 (agentes prisionais)

Clique AQUI e veja o andamento do PLC 030/2007 (oficiais de Justiça e outros)

InfoJus BRASIL: o portal dos Oficiais de Justiça

PEC 190: FENAJUD elabora estratégia de votação

Fenajud elabora estratégia de votação da PEC 190 com operadores da matéria

Em razão das dificuldades de votar o segundo turno da PEC 190/07 na Câmara, na última semana, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das autoras da matéria, propôs medida para acertar a data em que a proposta será definitivamente chancelada pela Casa. No plantão da última terça e quarta-feira (9), a deputada sugeriu que os representantes da Federação façam uma reunião estratégica com os operadores da PEC e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para combinar a data certa de votação da proposta.

Desse modo, nesta terça-feira (15), a Fenajud vai realizar reunião com o relator e a autora da PEC, deputados Manoel Júnior (PMDB-PB) e Alice Portugal, respectivamente, para definir a estratégia para votação da matéria em plenário. Os representantes sindicais pretendem ainda manter contatos com os deputados do PMDB Ronaldo Benedet (SC) e Fábio Trad (MS) e, do PSB, Beto Albuquerque (RS), que têm ajudado a entidade na batalha pela aprovação da PEC 190 na Câmara.

“Entendemos que é necessário definir uma data certa para votar a proposta [em segundo turno], pois desse modo poderemos mobilizar os sindicatos a comparecerem à Câmara para acompanhar a votação”, disse o presidente da Fenajud, Valter Macedo. “A ideia, nesse sentido, é agendar uma reunião com Henrique Alves para, com ele, acertarmos uma data certa para votar a PEC. Estamos vindo a Brasília toda semana e a Câmara não vota a proposta”, acrescentou.

As divergências em torno da PEC foram superadas – todos os líderes partidários já anunciaram que votarão favoravelmente à proposta em segundo e último turno –, entretanto, outras agendas no plenário têm atrapalhado a apreciação final da proposição. A PEC 190 continua na pauta extraordinária desta quarta-feira (16), mas não há garantias de votá-la. Daí a necessidade de acertar com o presidente da Câmara uma data para concluir a apreciação da PEC na Casa.

Acertada a data para votação da PEC em segundo turno, a Fenajud fará uma grande mobilização de modo a encher as galerias da Câmara. Fiquem atentos!

Primeiro turno

A proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara, no dia 7 de agosto, por 355 votos favoráveis, 47 contrários e sete abstenções. Para ser aprovada pela Casa Legislativa, a PEC precisa ser votada em segundo e último turno com quórum qualificado de no mínimo 308 votos favoráveis.

Depois dessa votação, a proposta será encaminhada ao exame do Senado Federal, onde será apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça, órgão deliberativo que também oferece parecer de mérito à proposta de emenda à Constituição (PEC). Finalmente irá à votação em dois turnos no plenário do Senado, onde necessita de no mínimo 49 votos favoráveis para ser aprovada. 

InfoJus BRASIL: Com informações do site da FENAJUD

Dia do Professor

FENOJUS: Reunião do Conselho de Representantes dia 27/10 em Brasília

 

O Coordenador do Conselho de Representantes da FENOJUS, com respaldo da previsão do art. 45, I do Estatuto da Federação convoca os Membros do Conselho de Representantes para reunião extraordinária que se realizará em Brasília-DF nas dependências do Hotel Planalto Bitar, Setor Hoteleiro Sul, quadra 03 Bloca A, na sala de reunião localizada no sub-solo, no dia 27/10/2013, a instalar-se em primeira convocação às 13:00 horas, não atingindo quorum em segunda chamada às 13:30 horas com o quorum que se fizer presente, para deliberar e decidir sobre a Ordem do Dia - prevista no Art. 44, III do Estatuto e outros assuntos que sobrevierem.

 

O não comparecimento implicará em aceitação do que for decidido na reunião.

 

Brasília-DF, 13 de outubro de 2013. 

 

Antonio Carlos Santiago Morais, Coordenador do Conselho de Representantes

 

Fonte: FENOJUS

PL 8046/10: Câmara pode votar novo Código de Processo Civil nesta semana

A votação do novo Código de Processo Civil (CPC) e da mudança no índice de correção das dívidas municipais e estaduais são os destaques do Plenário da Câmara nesta semana. Também pode ser votada a minirreforma eleitoral.

Na terça-feira (15), os deputados participam ainda de sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a analisar vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados recentemente.

O novo CPC (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) está previsto para ir a voto na quarta-feira (16), em sessão extraordinária. O texto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aprovado na comissão especial, cria um procedimento que vai permitir a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema, o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

GOIÁS: Novos equipamentos são entregues a oficiais de justiça do TRT

Desembargadora Elza Silveira entrega novos

equipamentos para oficiais de justiça

Nesta segunda-feira, 14/10, a presidente do TRT, desembargadora Elza Silveira, e a Coordenadoria de Distribuição de Mandados Judiciais (CDMJ) do TRT Goiás fizeram a entrega de equipamentos de informática para os oficiais de Justiça do Tribunal. Foram distribuídos 33 kits, contendo notebook leves de última geração com modem 3G e uma câmera fotográfica digital.

Com os novos equipamentos, os oficiais de justiça vão poder acessar, receber, cumprir, certificar, devolver e publicar os mandatos eletrônicos com mobilidade e velocidade. 

Desembargadora Elza Silveira entrega novos

equipamentos para oficiais de justiça

Assim, a Administração espera reduzir o tempo de cumprimento dos mandados já que o oficial de justiça não precisará vir até a sede ou procurar um local com acesso a internet para ter receber os mandados, nem para fazer o encaminhamento das certidões por ele lavrada.

De acordo com Joelson Lisboa, diretor da CDMJ, tão logo seja finalizado o processo de aquisição, também serão distribuídas aos meirinhos impressoras portáteis. 

Anderson Rafael Reis
Núcleo de Comunicação Social

InfoJus BRASIL: Com informações do TRT / Goiás / 18ª Região

Câmara aprova reduzir supersalários; corte trará economia de R$ 80,4 mi ao ano

A Câmara dos Deputados oficializou nesta terça-feira (15) o corte de 1.371 supersalários pagos a servidores ativos e inativos. De acordo com a Diretoria-Geral, levando em consideração o 13º salário, a economia será de R$ 80,4 milhões ao ano, cerca de R$ 6,7 milhões por mês.

A decisão foi tomada em uma reunião que durou mais de duas horas. Também ficou definido a adoção de um limite mensal de R$ 10 mil para o aluguel de carros por parlamentar, além da redução de cerca de R$ 300 milhões no Orçamento da Casa em 2014.

Renan recua e diz que servidor terá de devolver ganhos acima do teto

Segundo dados da Câmara, 676 servidores ativos e 695 aposentados recebem acima do teto constitucional de R$ 28 mil. A redução salarial será aplicada a partir do pagamento deste mês, que é realizado no dia 24.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Casa analisou caso a caso para evitar recursos na Justiça. "Hoje a mesa, por unanimidade, tomou a decisão por corte de salários. É possível que as pessoas recorram, mas não vai interferir na nossa decisão", completou. 

 

Fonte: Folha de S. Paulo

Promotor de Justiça é assassinado em Pernambuco

Ele seguia de Águas Belas para o fórum da cidade onde trabalhava.

Segundo PM, noiva da vítima foi atendida no hospital e liberada.

 

Promotor trabalhava na comarca de Itaíba, no
Agreste (Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal)

Um promotor de Justiça foi assassinado na manhã desta segunda-feira (14) na PE-300, no município de Itaíba, Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil, o carro do promotor foi seguido por outro veículo. Depois de efetuar o primeiro disparo, os assassinos teriam bloqueado a passagem do carro da vítima, executado o promotor com vários tiros e fugiram em seguida.

O promotor Thiago Faria de Godoy Magalhães estava na companhia da noiva dele, Mysheva Freire Ferrão Martins, que pulou do carro, sofreu apenas ferimentos leves. Ela foi atendida na Unidade Mista João Vicente, na cidade, e foi medicada e liberada.

De acordo com polícia, uma equipe do Instituto de Criminalística (IC) está realizando perícia no automóvel. O corpo do promotor ainda está no local e deve ser encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) em Caruaru, no Agreste.

Thiago Faria era formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, autor de livros jurídicos e professor de cursos preparatórios para concursos. Ele tomou posse como promotor em dezembro do ano passado.

Fonte: G1

Para CNJ, problema do Judiciário é o excesso de ações

A quantidade excessiva de ações por juiz no primeiro grau de jurisdição, aliada à estrutura deficiente de boa parte das unidades e à má alocação dos recursos humanos e materiais, compromete a prestação judicial nesse segmento do Poder Judiciário. É o que apontam as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça.

Para o aperfeiçoamento da primeira instância, um grupo de trabalho criado no último mês de setembro apresentará propostas para a construção de uma política permanente. “Essa Justiça merece uma atenção diferenciada. Estamos coletando e propondo sugestões que, de fato, possam melhorar a eficiência e mexam na estrutura desse Judiciário — que está assoberbado — e na forma como são tratados os processos no 1º grau”, afirmou conselheiro do CNJ Rubens Curado, presidente do grupo, quando este foi criado.

O CNJ recebeu até o início de outubro cerca de 3 mil sugestões. Há desde propostas de redistribuição orçamentária e de pessoal, passando pelo incentivo à conciliação, até sugestões de mudança legislativa, segundo o conselheiro Paulo Teixeira, integrante do grupo de trabalho. Após organizar as propostas por eixos temáticos, o grupo definirá o que será incorporado na proposta de Política Nacional. A ideia é que o relatório seja concluído até o final de outubro, para ser apresentado ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e submetido à aprovação do Plenário do Conselho.

Dados de 2011 do relatório Justiça em Números demonstram que, enquanto um juiz da primeira instância tem em média 5.860 processos para julgar por ano (considerando-se os casos novos mais o estoque), um magistrado do segundo grau tem 3.026 ações, em média. Na Justiça Estadual, o problema é mais grave — a carga de trabalho no primeiro grau é de 6.823 processos por magistrado, 178% a mais do que a do segundo. Nesta semana o CNJ lançará uma nova edição do Justiça em Números, que, provavelmente, apontará o mesmo problema.

No ano de 2011, uma média de 1.548 processos novos foi distribuída a  cada juiz da primeira instância, 17% a mais do que os 1.327 que chegaram às mãos de cada magistrado do segundo grau. O problema é mais sentido na Justiça Estadual. Cada juiz dos tribunais estaduais do primeiro grau recebeu em média 1.667 ações novas para julgar em 2011, 520 a mais que os magistrados da segunda instância — diferença de 45%.  

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

TJRS: Novos concursos autorizados

Foram autorizadas as aberturas dos concursos para Oficial de Justiça e Oficial Escrevente do Tribunal de Justiça do RS.

O edital é esperado para o final do ano.

Por isso, o blogdotiago irá elaborar excelentes materiais de estudo, antecipando a preparação dos futuros colegas .

Cadastre seu interesse nos seguintes e-mails:

OFICIAL DE JUSTIÇA TJRS: ofjustrs@gmail.com

OFICIAL ESCREVENTE TJRS: ofescrs@gmail.com

Fonte: Blog do Tiago

JOÃO PESSOA/PB: Sem pagamento, oficiais de Justiça limitam cumprimento de mandados

Oficiais de justiça de JP condicionam cumprimento de mandados a pagamento determinado pelo CNJ

Oficiais de justiça da Capital e cidades que integram a região metropolitana da Grande João Pessoa decidiram cumprir apenas 18 dos mandados recebidos por mês, oriundos da assistência judiciária gratuita, Fazenda Federal e Ministério Público. Essa quantidade equivale ao atual ressarcimento das diligências feito pelo Tribunal de Justiça, de R$ 636,47. Os excedentes - excluídos aqueles que não acarretem perecimento de direito - deverão ser devolvidos à Central de Mandados e separados em cópias certificadas, para posterior ação de cobrança

A deliberação, tomada à unanimidade pelos presentes à assembleia geral extraordinária promovida pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba no auditório do Fórum Criminal de João Pessoa, acompanha tendência já manifestada durante reuniões realizadas pelo interior do estado: o cumprimento da Resolução n. 153 do CNJ, que assegura o pagamento antecipado das diligências nas referidas ações.

Segundo o presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago, outras assembleias regionais acontecerão até o próximo dia 24 nas cidades-polo de Cajazeiras, Patos e Campina Grande, no sentido de ampliar a discussão sobre o tema e sobretudo, legitimar e implementar essa e outras medidas, a partir de 1º de novembro em todas as Comarcas. "Há colegas cumprindo até 600 mandados por mês, sendo ressarcidos por apenas 18 e custeando o resto com o próprio salário, de natureza alimentar, num comprometimento tal que chegou ao insuportável", afirmou.

Problema urgente

Ele destacou ainda a necessidade urgente da resolução do problema, diante da negativa pelo governo do estado de incremento à proposta orçamentária apresentada pelo TJ e do do prazo final para apresentações de emendas junto à Assembleia Legislativa. "Até o dia 24 esperamos que haja uma definição quanto ao cumprimento da citada decisão do CNJ - o que já deveria vir ocorrendo desde julho do ano passado - objeto, inclusive, de reiterados apelos através de processos administrativos nesse sentido", lembrou.

Por fim, o diretor-jurídico da entidade, Francisco Norberto, demonstrou a segurança jurídica da medida, que será previamente aos os órgãos ligados diretamente ao TJ, a exemplo do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, OAB, o próprio TJ e o CNJ. "Para agravar ainda mais a situação, juízes começaram a isentar órgãos do pagamento dessas diligências, como ocorreu na Comarca de Sousa, por pedido da Procuradoria Federal, transferindo uma responsabilidade ao Oficial de Justiça que não é dele", concluiu.

 

InfoJus BRASIL: Com informações do portal Paraíba.com