Situação atual da Fenojus

Sobre a atual situação jurídica e de fato da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fenojus, veja o texto do colega Oficial de Justiça Antônio Carlos Santiago Morais publicado em vários grupos no Facebook:

Antônio Carlos, ex-presidente e
atual vice presidente do Sindojus-PB 

22/01/2015 -

Ainda me recuperando moralmente dos fatos nefastos ocorridos na assembleia da fenojus na sede do sindojus - SP, se é que, pode se chamar de fato o que ocorreu no dia 19 de janeiro de 2015 de assembleia, pois se assemelhou mais a um circo de horrores, as impressões que tive do sindojus - SP são de ostentação e de total distanciamento da categoria a quem deve representar.

De início fomos barrados na portaria do prédio suntuoso localizado no centro financeiro do Brasil, onde apesar de informarmos para o que estávamos, tínhamos que nos identificar e até ai, tudo normal. Porém tínhamos que esperar autorização de diretores do sindojus para subir, algo que considerei no mínimo estranho, será que os colegas OJs de São Paulo, tem que passar pelo mesmo procedimento e, se estes não forem do grupo dirigente, terão acesso à entidade que sustentam? Faço este questionamento, pois não vi o trânsito comum de OJs que costumo evidenciar nos demais sindojus do Brasil, principalmente no sindojus PB e PA.

Além disso, quando iniciado os trabalhos, estava e esteve presente durante toda assembleia, uma figura estranha e jamais vista em outras assembleias da fenojus, qual seja, um advogado segundo informado do sindojus - SP, que de tudo o fez, ao meu ver, e da maioria dos presentes para impedir o andamento dos trabalhos e, lamentavelmente, nenhum dos pontos de pauta foi apreciado e por conseguinte nenhuma demanda de interesse da categoria, sendo a assembleia encerrada sob alegação de falta de decoro pelo então presidente da fenojus, após a balburdia instaurada, cujo mandato da Diretoria se encerrou no dia 19 de janeiro do fluente ano, estando atualmente a fenojus acéfala e a deriva, porém, talvez melhor do que antes. 

Já sabia de algumas dificuldades dos OJs de SP com relação ao sindojus - SP, mas constatei que a situação é por deveras pior do que poderia imaginar. Porém entendo que não estão sozinhos nesta luta, pois somos categoria nacional e o que ocorre em uma unidade da federação, pode não nos atingir de imediato, mais se não nos unirmos no futuro também seremos atingidos.

Projeto de Lei que concedia porte de arma para oficiais de Justiça é arquivado pelo Senado

Projeto de Lei da Câmara 30/2007 resguardava aos oficiais
 de Justiça o direito ao porte de arma de fogo

De autoria do deputado Nelson Pellegrino, texto alterava redação da Lei nº. 10.826/2003, que versa sobre registro, porte e comercialização de armas de fogo

Foi arquivado pelo Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/2007), que dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo.

A matéria tramitava na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), mas foi devolvida no dia 19 de dezembro último pelo senador João Capiberibe à Subseção de Coordenação Legislativa do Senado. O departamento arquivou a proposta com base no artigo 332 do Regimento Interno da Casa e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

O artigo 332 do Regimento Interno do Senado estabelece, com excessões, que ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado.

Projeto de autoria do então deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), o PLC 30/2007 alterava a redação do artigo 6º da Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. A mudança na alínea C desse artigo incluía os oficiais de Justiça no rol de servidores públicos com direito ao porte de arma de fogo.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | NOZZZ Comunicação

A origem dos “Meirinhos”

É comum encontrarmos nos romances antigos, especialmente no século XIX, a figura do “meirinho”, o qual, naquela época, correspondia ao nosso atual oficial de justiça. Etimologicamente o termo meirinho vem do latim majorinu, que significa: da espécie mais robusta, ou: maior. Antigamente na Espanha dava-se o título de maiorino (o maioral) ao homem que tinha poder para administrar e fazer justiça em alguma vila ou lugarejo. Dizem os pesquisadores da antiguidade, que Flávio Ervígio, rei godo, sucessor de Wamba, foi quem iniciou o ofício dos meirinhos. Havia um meirinho para cada comarca, sendo eles subordinados ao “Adiantado” do reino, o homem forte da justiça, que logo foi substituído pelo Meirinho-mor. Os tais “maiorinos” permaneceram atuando nas comarcas até o reinado do rei D. Afonso IV. Sucederam-lhes depois no cargo os corregedores, ficando os meirinhos pertencendo à classe dos oficiais menores, que davam execução às sentenças destes corregedores, dentre as quais a prisão e a penhora. Exemplos da nossa Literatura: de Lima Barreto, em “Triste Fim de Policarpo Quaresma”: “Ultimamente constituíra advogado junto à justiça federal e lá andava ele de cartório em cartório, acotovelando-se com meirinhos, escrivães, juízes e advogados - esse poviléu rebarbativo do foro que parece ter contraído todas as misérias que lhe passam pelas mãos e pelos olhos”; de Camilo Castelo Branco: “Domingos Botelho bramia contra o filho, e ordenava ao meirinho geral que o prendesse à sua ordem. D. Rita, não menos irritada, mas irritada como mãe, mandou, por portas travessas, dinheiro ao filho para que, sem detença, fugisse para Coimbra, e esperasse lá o perdão do pai”; de Aluísio de Azevedo, em “A Condessa Vésper”: “Afinal, um belo dia estando Pinto Leite em casa a conversa com o filho e Gabriel, foram interrompidos por um meirinho, que apresentou ao veterano uma citação em nome do comendador Moscoso”; de Machado de Assis, em “Bala de Estalo”: “Há também um (digo?) há também um Meirinho. O Sr. Neves da Cruz é o encarregado dessas funções citatórias e compulsivas, e provavelmente não é cargo honorífico; se o fosse, teria outro nome. Não; ele cita, ele penhora, ele captura os irmãos do Rosário. Assim, pois, esta irmandade tem um tesoureiro para recolher o dinheiro, um procurador para ir cobrá-lo e um meirinho para compelir os remissos. Un capo d'opera”; de Martin Penas, em “O Noviço”: “Os meirinhos entrarão aqui e hão de levar por força alguma cousa – esse é o seu costume. O que é preciso é enganá-los”.

FONTE : www.etimologista.com

Sinjufego requer no TRE-GO e TRF-1 extensão dos 13,23%

O Sinjufego apresentou requerimento administrativo ​no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás​ (TRE-GO)​ e ​n​o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em favor de ​seus ​servidores filiados. O requerimento, já anteriormente protocolado no TRT-GO, solicita à ​p​residência dos ​T​ribunais que adotem as providências necessárias para o reconhecimento e o pagamento administrativo imediato do reajuste de 13,23% para todos os servidores do quadro de pessoal​ do TRE-GO e JF-GO, ​tendo como​ suporte no reconhecimento administrativo promovido pela Administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e por parâmetro ​n​o contido na ação coletiva nº 0041225-73.2007.4.01.3400.

​Elaborado pela Assessoria Jurídica do Sinjufego em Brasília, Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, o requerimento trata, portanto, de um pedido de extensão da decisão transitada em julgado do acórdão proferido nos autos do processo nº 2007.34.00.041467-0, a fim de assegurar a incorporação do percentual de 13,23% incidente sobre a remuneração dos servidores tal como foram contemplados administrativamente os servidores do TST.

​O Jurídico do Sinjufego sustenta que o pagamento administrativo pleiteado já foi adotado pela Administração Judiciária para corrigir distorções semelhantes no passado, a exemplo das rubricas de 28,86% e 11,98%, que foram pagas por iniciativa da própria Administração (sem ordem judicial específica), sem que isso ofendesse o teor da Súmula 339 do STF (Súmula Vinculante 37). ​

Além deste requerimento o Sinjufego ainda atua judicialmente nesta questão na ação coletiva n.​ 0044153-94.2007.4.01.3400, JF-DF, para reconhecimento do direito ao reajuste de 13,23%, retroativo a 2003. O Sinjufego obteve reconhecimento do direito na sentença em favor de ​seus filiados.

O Jurídico do Sinjufego interpôs impugnação aos embargos recentemente apresentados pela União. Atualmente o processo encontra​-se ​no gabinete do Desembargador Federal João Luiz de Sousa para​ proferir decisão.

Fonte: Sinjufego

Posse da nova diretoria do SINDOJUS/MG

Nova diretoria do SINDOJUS/MG em frente a entrada da sede do sindicato, em Belo Horizonte.

Chapa Integr@ção, eleita no final de 2014, toma posse da direção do SINDOJUS/MG

Igor Teixeira, da Comarca de Uberlândia,
 é um dos novos Diretores-Gerais.

Atendendo a convocação da Comissão Eleitoral (clique aqui e veja), aos 05 (cinco) de janeiro de 2015, às 14 horas, na sede do SINDOJUS/MG (Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado De Minas Gerais), situada à Rua Mato Grosso, nº 539, salas 601/604, bairro Barro Preto, em Belo Horizonte – MG, compareceram os senhores Oficiais de Justiça Avaliadores componentes da “Chapa Integr@ção”, eleitos por voto direto e secreto, conforme disposições eleitorais e estatutárias, de acordo com a proclamação do resultado publicada no dia 20 de novembro de 2014 no site do sindicato (clique e confira) e no Diário Oficial do Estado (“Minas Gerais”), no dia 25 de novembro de 2014.

Jonathan Porto, da comarca de Belo Horizonte,
tomou posse como Diretor-Geral, além de Igor e Rafael.

Iniciada a reunião, o presidente da Comissão Eleitoral, Marcelo Ricci, desejou sucesso aos eleitos. Em seguida, deu posse à diretoria, ao Conselho Fiscal e aos respectivos suplentes, todos eleitos, os quais, nesse ato, assumiram o compromisso de: honrarem não apenas os cargos, mas todos os encargos deles decorrentes; cumprir integralmente seus mandatos, salvo por motivo de força maior; agir sempre com dignidade e decoro; defender os interesses profissionais e coletivos dos Oficiais de Justiça Avaliadores; promover a união e a integração social; promover a conscientização e mobilização da categoria em torno das causas político-sindicais; e buscar sempre o fortalecimento da entidade. O mandato sindical dos referidos eleitos se encerrará no dia 01 (primeiro) de janeiro de 2018. Pelas novas regras estatutárias (clique aqui e veja), os cargos de representação são distribuídos da seguinte forma: três diretores-gerais (no lugar do extinto cargo de presidente), um diretor administrativo, um diretor financeiro, um diretor jurídico, uma diretora de comunicação, três conselheiros fiscais e quatro suplentes (no total).

Rafael Giardini, da comarca de Santa Luzia:
Diretor-Geral do SINDOJUS/MG.

Conforme a sugestão apresentada pela Comissão Eleitoral (Clique aqui e veja), para que haja maior participação da categoria e demais autoridades convidadas, uma vez que a posse ocorreu dentro do período do feriado forense, será realizada uma cerimônia (solenidade) no dia 29 de janeiro de 2015, às 19h, na sede da Associação Médica (localizada na Av. João Pinheiro, nº 161, no Bairro Centro, em Belo Horizonte), onde, além dos filiados, foram convidados representantes de instituições públicas, sindicalistas, entre outras autoridades, para dar mais publicidade à mudança de direção sindical, além das homenagens que serão realizadas. Portanto filiado, se você quiser participar da cerimônia, confirme sua presença, impreterivelmente, até do dia 26/01/2015, pelos emails:administrativo@sindojus.org.br ou financeiro@sindojusmg.org.br ou pelos telefones: (31) 2514-0327 / 2514-0347.

Na oportunidade, a Nova Diretoria do SINDOJUS/MG informa esperar contar com o apoio de todos da categoria, para desenvolver seu trabalho e lutar por melhorias nas condições de trabalho do oficialato. Os desafios são imensos, mas não maiores do que a disposição em trabalhar e dedicar em prol dos oficiais de justiça avaliadores mineiros. Por isto, a participação de cada filiado será fator decisivo para o sucesso da profissão frente aos grandes desafios que já enfrenta e de tantos outros que estão por vir!

Valdir Batista, da comarca de Contagem:
Diretor Administrativo do SINDOJUS/MG

Diretor Jurídico: Pedro Braga – Comarca de Contagem.

Edilene Vasconcelos, da comarca de Patos de Minas,
é a nova diretora de comunicação.

O novo diretor financeiro é o oficial
Juarez Oliveira, da comarca de Betim.

Veja abaixo os nomes dos membros eleitos para a Gestão 2015 / 2018 do SINDOJUS/MG:

Diretoria-Executiva

Diretor-Geral: Jonathan Porto Galdino do Carmo (Belo Horizonte)

Diretor-Geral: Rafael Giardini de Oliveira (Santa Luzia)

Diretor-Geral: Igor Leandro Teixeira (Uberlândia)

Conselho de Diretores

Diretor Administrativo: Valdir Batista da Silva (Contagem)

Diretor Financeiro: Juarez Rogério de Oliveira (Betim)

Diretor Jurídico: Pedro Gonçalves Braga (Contagem)

Diretora de Comunicação: Edilene Vasconcelos Rezende (Patos de Minas)

Suplente: Leonardo Mendes de Oliveira (Alfenas)

Suplente: Otacílio Solino de Araújo Júnior (Varginha)

Suplente: Emerson Mendes de Figueiredo (Lavras)

Conselho Fiscal

Conselheiro Fiscal: Luis Adalberto Alves dos Santos (Governador Valadares)

Conselheiro Fiscal: Sebastião de Assis Vitorino (Uberlândia)

Conselheiro Fiscal: Eldimar Marques Pereira (Belo Horizonte)

Suplente: Marcos Vinícius do Vale (Congonhas)

InfoJus BRASIL: Com informações do SINDOJUS/MG

SP: Assembleia Geral da Fenojus está sendo realizada na sede do Sindojus-SP

Hoje, 19/01/2014, a partir das 10:30 horas, na sede do Sindojus-SP, a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça - FENOJUS, realiza assembleia geral, na sede do Sindicato dos Oficiais de Justiça de São Paulo - SINDOJUS-SP.

A assembleia tem como finalidades principais apreciar a prestação de contas da entidade e decidir questões envolvendo a eleição da nova diretoria da Fenojus para o triênio 2015/2018.

SANTA CATARINA: Oficial de justiça é encontrado morto dentro da sua residência

O oficial de Justiça José Zenon Albino,52 anos, foi encontrado morto no sofá de sua residência, na cidade de Lages - Santa Catarina, no início da noite deste sábado (17), por volta das 18h29min. De imediato, uma guarnição da Polícia Militar chegou no endereço que foi repassado, que confirmou a veracidade dos fatos.

As primeiras impressões apontam que Zenon teria morrido de causas naturais, uma vez que não foram encontradas marcas de ferimentos no corpo, ele tomava remédios para tratamento de bipolaridade. Albino atuava na comarca de Otacílio Costa. 

InfoJus BRASIL: Com informações do portal Notícias No Ato (www.noticianoato.com.br)

Presos em flagrante deverão ser levados ao juiz em até 24 horas

Projeto Audiência de Custódia

CNJ, TJ/SP e MJ lançam projeto-piloto em fevereiro, na capital paulista.

O CNJ, o TJ/SP e o MJ lançarão no dia 6/2 um projeto para garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. O “Projeto Audiência de Custódia” consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos TJs que receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.

Segundo Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz auxiliar da presidência do CNJ e que coordenou a elaboração do projeto, hoje uma pessoa presa em flagrante muitas vezes fica detida em delegacias ou centros de detenção provisória por longos períodos e só tem contato com o juiz no momento da instrução do processo, o que pode levar até 90 dias ou mais. “Há situações em que o juiz só tem contato com o preso por meio dos autos do processo.”

O objetivo do projeto é garantir que, em até 24 horas, o preso seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do MP, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O magistrado poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

“Estamos concebendo uma estrutura que vai oferecer ao juiz um leque concreto e substancial de opções para sua decisão”, afirma Sant’Ana Lanfredi. “Aqueles que mereçam estar e ficar presos continuarão presos, mas aqueles que não mereçam vão receber medidas alternativas à prisão, ou se submeterão ao monitoramento eletrônico, podendo suas situações, inclusive, serem direcionadas para a mediação penal. Hoje o juiz muitas vezes opta pela prisão porque não tem opções.”

Além das audiências, o projeto prevê a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

O projeto-piloto será desenvolvido no Fórum Ministro Mário Guimarães, no bairro da Barra Funda, local para onde são encaminhados todos os autos de prisão em flagrante delito lavrados na capital paulista, e realizado pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária do TJ/SP.

Participarão do lançamento do projeto-piloto, no Fórum da Barra Funda, o presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, o corregedor-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Hamilton Elliot Akel, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardoso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, além do CNMP, OAB, Defensoria Pública do Estado de SP e do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa. A previsão é que as primeiras audiências de custódia sejam realizadas a partir do dia 23/2.

Fonte: Migalhas

Sindicato dos Oficiais de Justiça da PB empossa nova diretoria para o triênio 2015/2017

O Oficial de Justiça Benedito Fonseca será empossado às 10h00 desta sexta-feira no auditório do Fórum Criminal, na avenida João Machado, em João Pessoa, na presidência do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), junto à nova diretoria, composta por Antônio Carlos Santiago (vice-presidente), Manuel Cathuyte (financeiro), Joselito Bandeira (secretário-geral), Alfredo Miranda (jurídico), Francisco Noberto (mobilização e imprensa) e Almir Reis (esporte e cultura).

Benedito encabeçou a Chapa 2, intitulada “A Luta Continua”, que venceu a eleição realizada no último mês de dezembro, com 69,27% do votos, para conduzir os destinos da entidade no próximo triênio. A nova diretoria já definiu alguns dos principais eixos norteadores das ações a serem desenvolvidas ao longo do ano, a exemplo de núcleos de trabalho em nível administrativo nas áreas: jurídica, imprensa e divulgação, mobilização e comunicação, orçamento e convênios oficiais e tecnologia.

Outras medidas

“Já decidimos também, efetivar outras medidas nesses primeiros meses de gestão, a exemplo da redução no percentual da mensalidade sindical, atualização do cadastro de filiados, realização de estudos voltados à aquisição de uma sede administrativa própria, reestruturação do site, novo formato de prestação de contas e reforma do Estatuto, além de elaboração de cartilha de orientação sobre prática de atos de ofício”, afirmou.

Ele lembrou ainda que a nova diretoria dará continuidade às ações coletivas promovidas pela atual gestão na cobrança da URV, anuênios, correção da GAJ, abono permanência, descontos no terço de férias de IRPF e Previdência, além da sétima hora. “Também buscaremos o cumprimento efetivo da Lei 5672/92, com os ajustes da indenização de transporte; provimentos da Corregedoria estadual de Justiça na melhoria da qualidade de trabalho e a cobrança de uma gratificação de produtividade justa”, concluiu.

Os suplentes da diretoria são Nixoraya Marinho, Linderman Araújo, Diarley Johnson, Crisóstomo Matias e Erivan Rodrigues. Já o Conselho Fiscal é composto por Joseildo Medeiros, Almir Araújo, Patrício Alexandre Barbosa, Luís Carlos de Souza, Newton Carlos e Iran Lordão.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

Fenajufe requer atualização de benefícios pagos aos servidores do Judiciário Federal e MPU

Entidade busca portaria conjunta dos tribunais e conselhos superiores, mantendo a uniformização dos valores já conquistados para alimentação (R$ 751,96) e pré-escolar (R$ 594,15)

Nesta quarta-feira (14/01), os coordenadores da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Adilson Rodrigues e Jean Loiola, começaram a protocolar requerimento de atualização dos benefícios aos tribunais e conselhos superiores e ao MPU. O objetivo é buscar administrativamente a correção pelo Indíce de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, de acordo com a possibilidade prevista no artigo 105 da Lei Orçamentária 2015.

No caso do Judiciário, a Fenajufe busca uma portaria conjunta dos tribunais e conselhos superiores, mantendo a uniformização dos valores já conquistados para alimentação (R$ 751,96) e pré-escolar (R$ 594,15), mas que ainda está pendente para ser alcançado no auxílio-saúde, que ainda apresenta valores muito diferentes entre servidores das instâncias e diferentes estados.

Dentro de um contexto em que o governo Dilma desrespeita o direito à data base dos servidores públicos, que a lei fixa em janeiro de cada ano, e também com a falta de solução para a tentativa de negociação pela aprovação dos projetos de reposição salarial específicos dos servidores do Judiciário e MPU, é fundamental garantir a imediata retomada da luta pela valorização da carreira, bem como buscar assegurar a atualização dos benefícios já conquistados pelos servidores.

Leia aqui o requerimento apresentado pela Fenajufe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O teor para os demais conselhos e tribunais é o mesmo.

Fonte: Fenajufe

Servidores do TJRN aprovam greve contra as medidas do presidente Claudio Santos

Primeira paralisação da categoria em oito anos foi aprovada durante assembleia realizada na manhã de hoje

Os servidores do Poder Judiciário potiguar mostraram que aprenderam bastante com as diversas manifestações de diferentes categorias que devem ter acompanhado na Praça Sete de Setembro, no Centro de Natal, nos últimos tempos. Trajando preto, mais de 1.000 funcionários do “Tribunal da Injustiça”, conforme disseram alguns, no tradicional local de reivindicações sindicais na manhã de hoje, e aprovaram o primeiro indicativo de greve da categoria em oito anos.

O motivo da paralisação, que começa oficialmente na próxima quarta-feira, dia 21, é o pacote de medidas de austeridade apresentadas pelo presidente do TJ, o desembargador Cláudio Santos. Os cortes de gratificações e vantagens, que reduzem 

consideravelmente, segundo o Sindicato da categoria, os vencimentos dos servidores, acabaram não atingindo as remunerações de juízes, que vinham se mantendo fora do debate, pelo menos, até a manhã de hoje.

Afinal, diante do aglomerado de servidores usando preto, foi difícil para os magistrados continuarem fora da discussão. A sessão do Pleno do TJ, por exemplo, começou e foi logo suspensa, para uma reunião, a portas fechadas, dos desembargadores com o presidente Cláudio Santos, justamente, para explicar as medidas aplicadas. “Nem os magistrados sabem direito como serão feitos esses cortes e o quanto eles atingem o trabalho deles, porque tira a gratificação para diretores de secretaria, por exemplo, que são fundamentais para a organização dentro da Justiça”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário do RN, Roberto Fonseca.

Diante disso, inclusive, os sindicalistas tentarão nos próximos dias conversar com desembargadores para que o corte de algumas gratificações, que precisam da aprovação do Pleno do TJ, não passe. “Essa é a maior agressão que a população do RN já recebeu de um membro recém empossado do Tribunal de Justiça. E será a população a maior atingida”, afirmou Bernardo Fonseca, ao abrir a assembléia da categoria, que começou às 8h30 e foi até 11h30, com o discurso de vários sindicalistas, insatisfeitos com a decisão do presidente do TJ.

Os principais motivos de insatisfação geral dos servidores, conforme se percebeu na assembleia, eram, primeiro, o fato dos cortes terem sido anunciados a imprensa e sem qualquer discussão com a categoria; segundo, por não atingir juízes e desembargadores, quem possuem os maiores salários do Judiciário Potiguar. “Essas medidas atingem os que suaram a cabeça para entrar no TJ e ganhar bem, não porque tem padrinhos políticos, mas porque passaram num concurso público”, acrescentou o sindicalista.

Diante disso, era fácil perceber na assembléia os cartazes “denunciando” o salário do presidente do TJ, de R$ 33 mil e que chegou a ser de R$ 47,9 mil em novembro do ano passado. Enquanto isso, os servidores se queixavam do fato da categoria estar há 12 anos sem concurso público e há quatro anos sem ter nem a reposição das perdas salariais.

“Quem quebrou o Tribunal de Justiça não foram os servidores, foi a PAE, uma reposição salarial disfarçada de auxílio palito. Foi o auxílio moradia, que fez um juiz do TJ receber, num só mês, R$ 150 mil”, acrescentou o servidor José Carlos, se referindo à Parcela Autônoma de Equivalência, conhecida como a PAE, que fez aumentar a folha salarial ao ponto de ultrapassar o limite legal da LRF.

CORTES

Acima do limite legal de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o presidente Cláudio Santos anunciou, na semana passada, um corte de gastos que, dentre outras coisas, prevê a exoneração de 100 cargos comissionados; congelamento e absorção da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS); suspensão da concessão e do pagamento das gratificações de Diretores de Secretaria; extinção do Adicional por Tempo de Serviço (ATS); gratificação dos servidores cedidos será substituída; extinção de gratificações dos Oficiais de Justiça; extinção de todas as Gratificações de Gabinete; e redução nos contratos de terceirização vigentes.

Fonte: Jornal de Hoje

Novos oficiais de Justiça participam de capacitação no TJCE

O desembargador José Tarcílio Souza da Silva deu boas-vindas aos novos oficiais de justiça

Teve início nesta segunda-feira (12/01) o treinamento para capacitação dos 45 oficiais de Justiça aprovados no último concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em 2014. Na abertura, representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) deram as boas-vindas aos novos profissionais e apresentaram alguns dos assuntos que serão tratados ao longo da semana.

Os concursados foram recebidos também pelo desembargador José Tarcílio Souza da Silva, que destacou a importância da parceria entre os magistrados e oficiais de Justiça. “A importância do nosso trabalho é refletida na responsabilidade de todos os servidores”, disse.

De acordo com Francisco Luciano dos Santos Júnior, coordenador da Coordenadoria de Cumprimento de Mandados Judiciais da Comarca de Fortaleza (Coman), o treinamento é uma forma de apresentar aos colegas a rotina de trabalho. “A ideia é fazer com que os novos oficiais tenham noção da profissão na prática. A gente quer passar para eles como se portar e a melhor forma de conduzir uma diligência, dando o melhor retorno possível ao jurisdicionado”, explicou.

Para o servidor Bruno Barreto, recém-empossado na Comarca de Limoeiro do Norte, a capacitação está sendo essencial. “Estou com uma expectativa muito boa sobre esse curso porque, especificamente para esta função, a leitura acadêmica não diz muita coisa”, destacou.

Na opinião da servidora Carla Barreto, que atuará em Beberibe, o treinamento é importante porque os facilitadores têm experiência de atuação nas comarcas do Interior e poderão dar dicas para os recém-concursados. “No Interior tem uma grande diversidade de temas e é uma realidade muito diferente de Fortaleza. Como oficial de Justiça é uma carreira mais voltada para a prática, esse momento é importante para tirar dúvidas com pessoas que já têm experiência”.

O curso segue até sexta-feira (16/01), na sede do Palácio da Justiça. Ao final, será expedido certificado de 20h/aulas para os participantes. Estão atuando como facilitadores o coordenador da Comam, Francisco Luciano dos Santos Júnior, e os oficiais de Justiça Francisco Wagner Sales Barbosa, Francisco Vagner Lima Venâncio e Fillype Gurgel de Souza. A iniciativa é do Sindojus-CE.

Os analistas judiciários (área Judiciária, com especialidade em Execução de Mandados) foram nomeados pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, e já estão tomando posse em diferentes comarcas do Interior.

InfoJus BRASIL: Com informações do TJCE

Lei reajusta auxílio alimentação dos oficiais de Justiça do Mato Grosso

A Assembleia Legislativa aprovou e o ex-governador, Silval Barbosa (PMDB) sancionou Lei n° 10.253/2014 que reajusta o valor do auxílio alimentação concedido aos oficiais de Justiça de Mato Grosso, conforme publicação do Diário Oficial. 

Conforme alteração, o valor passa a ser de R$ R$ 503,03. 

Além do reajuste, a AL aprovou auxílio-saúde no valor de R$ 250 reais, de caráter indenizatório para os servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, mediante pagamento mensal. 

Conforme o art. 2° da Lei n° 10. 254, “o servidor que optar perceber o auxílio-saúde deverá formalizar requerimento de inclusão, acompanhado de declaração de não percepção de qualquer outra forma de auxílio ou beneficio dessa natureza”.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MT

STF promete priorizar casos de impacto e acelerar Súmulas Vinculantes

DIRETRIZES 2015-2016

O Supremo Tribunal Federal planeja dar uma guinada em suas atividades, dando prioridade a “processos de maior impacto na sociedade” no Plenário e acelerando a edição de Súmulas Vinculantes. É o que diz portaria recém-assinada pelo presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, e divulgada nesta segunda-feira (12/1) no Diário da Justiça Eletrônico. O texto fixa diretrizes para as ações da presidência no biênio 2015-2016.

Ao traçar as metas, Lewandowski (foto) afirmou que a pauta do Plenário terá mais Recursos Extraordinários com repercussão geral e ações originárias com efeitoserga omnes (decisão que vale para todos). Justificou também que as Súmulas Vinculantes representam “orientações objetivas e permanentes aos operadores do Direito para a solução de temas constitucionais controvertidos” no país.

Outra proposta é “estimular o uso de instrumentos de participação social na solução das controvérsias submetidas ao tribunal”. A portaria não detalha quais seriam essas ferramentas, mas diz que o objetivo é “robustecer a legitimidade” das decisões tomadas pelo STF. As relações com os demais Poderes também parece preocupar o presidente da corte, ao prever intensificar as conversas para buscar a “convergência de esforços nas tarefas que lhes são comuns”.

O plano de metas promete ainda a valorização de magistrados e servidores do Poder Judiciário e o aprimoramento da interlocução com organismos internacionais, tribunais supranacionais e cortes de outros países, além de estudos sobre a produtividade do Supremo e entraves que atrapalham a prestação eficaz.

Discurso aplicado

Todas essas diretrizes serão levadas em conta no planejamento estratégico da corte, de acordo com a portaria. Parte delas já havia sido anunciada quando Lewandoswski tomou posse como presidente do STF, em setembro de 2014.

Em seu discurso, ele afirmou que é preciso “restaurar a autoestima” da magistratura e dos servidores do Judiciário, sinalizou que iria revigorar as Súmulas Vinculantes (a última até então havia sido editada em fevereiro de 2011) e defendeu o uso da repercussão geral para reduzir a carga de trabalho da corte e resolver um maior número de conflitos.

Clique aqui para ler as diretrizes.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

RN: Gratificações de Gabinete, de Oficiais de Justiça e de servidores cedidos serão suspensas

E os cortes no TJRN não param por aí!

Entre as medidas, estão a extinção das gratificações concedidas livremente pela presidência para servidores que atuam nos gabinetes. Atualmente, elas somam R$ 502 mil por mês.

Também foram extintas, as gratificações dos oficiais de Justiça, a Gratificação de Atividade Externa (GAE) e a Gratificação de Transporte (GT). No entanto, o corte dessas não será imediato.

A presidência deverá encaminhar à AL um Projeto de Lei que propondo a extinção. A boa notícia para os oficiais de Justiça é que o Projeto deverá manter os valores atuais recebidos.

E sobre os servidores cedidos, a decisão também foi amena. No caso desses, a gratificação será substituída por um auxílio-alimentação no mesmo valor.

Fonte: Justiça em Foco