TRT-6: Anúncio de novo concurso para 2º e 3º graus gera polêmica

O anúncio de um novo concurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6ª Região), em Pernambuco, gerou polêmica. A informação divulgada pelo novo presidente do órgão, o desembargador Ivanildo da Cunha Andrade deixou insatisfeitos os candidatos que realizaram a seleção para técnico  judiciário e analista judiciário, no ano passado, e aguardam uma possível convocação, pois  concurso ainda está em validade.

 

De acordo com as informações do desembargador, a seleção vai preencher  800 vagas, em cargos que exigem os níveis médio e superior. Segundo ele, das 800 vagas a serem oferecidas, 319 serão para analista judiciário (nível superior), 113 para oficial de justiça (nível superior), 120 para analista de administração (nível superior) e 259 para técnico judiciário (nível médio).

 

A assessoria do órgão não informou se este novo concurso, será para áreas diferentes da contempladas no concurso de 2012. Na seleção, as vagas para técnico judiciário foram para as áreas administrativa, administrativa com especialidade em segurança, área de apoio especializado - especialidade Enfermagem; área apoio especializado - especialidade Tecnologia da Informação; e área apoio especializado - especialidade Higiene Dental. Para analistas, houve vagas para as áreas  judiciária; apoio especialidade em Biblioteconomia e apoio especializado em Comunicação Social, entre outras.

 

A remuneração oferecida foi de R$4.052,96 para técnico e de R$6.611,39 para analista, já incluindo Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e Vantagem Pecuniária Individual. A carga de trabalho para as duas funções era de 40h semanais, e a validade da seleção é de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período. Este concurso foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O certame contou com uma prova objetiva, composta por 60 questões sobre disciplinas de Conhecimentos Gerais e Específicos, uma redação, para o cargo de analista judiciário, uma avaliação prática de digitação, para a função de analista judiciário - Especialidade de Arquitetura, Engenharia Civil e Elétrica, e um teste de aptidão física para técnico judiciário na Área Administrativa - Especialidade Segurança.

 

Novas varas - Está tramitando em Brasília, o projeto para a instalação de 26 novas varas de Justiça do Trabalho no estado, caso ele seja aprovado, os convocados para preencher estas vagas, poderão ser realocados. O anteprojeto foi enviado em novembro do ano passado, e ainda deve passar pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Congresso Nacional. Também serão criados 52 novos postos para juízes, sendo metade deles para juiz substituto.

 

Fonte: Folha Dirigida

FORTALEZA: Oficial de Justiça é assaltado à luz do dia

 

Eutásio estava cumprindo diligências

Eutásio Sousa Bezerra, oficial de justiça lotado na COMAN de Fortaleza, foi assaltado no dia de hoje, 06, em pleno meio-dia no bairro Papicu na zona leste de Fortaleza.

O colega Eutásio teve seus pertences e mandados roubados, além de sofrer violência física, pois, levou coronhadas dos meliantes.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça, Sindojus - CE, solidariza-se com o Eutásio, colocando sua estrutura à disposição, ao tempo que reafirma seu compromisso de buscar mais segurança para os Oficiais de Justiça no cumprimento de suas atribuições.

Tribunal de Justiça tem conhecimento da insegurança

No segundo semestre do ano passado o presidente do Sindojus - CE, Mauro Xavier, reuniu-se com o desembargador Teodoro Silva Santos, na oportunidade ficou decidido que se buscaria reunião com a Secretaria de Segurança Púbica para se viabilizar o uso de equipamento de seguança, colete à prova de balas, e arma não letal.

O corte no orçamento deste ano, promovido pelo executivo, tem colaborado para o adiamento de uma decisão acerca da aquisição de equipamentos de segurança.

Sindojus - CE se reunirá com o Secretário de Segurança Pública

Foi solicitada audiência com o Secretário de Segurança Pública, Cel. Francisco Bezerra, o Sindojus - Ce busca a criação de um link direto com a polícia, permintindo, dessa forma, que o oficial de justiça acione viatura e apoio policial sempre que necessário.

Acreditamos que a reunião ocorra após o período momino.

Porte de Arma

Se capturados os meliantes que assaltaram o colega Eutásio, sendo eles denunciados, caberá a um colega oficial de justiça, desarmado, citá-los e intimá-los, se estes livrarem-se soltos durante a instrução criminal.

O assalto e a violência sofridas pelo colega Eutásio, reforça ainda mais, a necessidade de o oficial de justiça portar arma, pois ficou demonstrado o que todos sabem, estamos a mercê, diariamente, da bandidagem e de reações violentas.

O ocorrido com o Eutásio não é um caso isolado, faz parte do dia-a-dia de todos os oficiais de justiça em todo o estado do Ceará.

Fonte: SINDOJUS - CE

Dia Nacional de Lutas

BRASÍLIA/DF - MARÇO DE 2013

Programação Preliminar

Dia 25/03 - Seminário 14 horas sobre aposentadoria especial, no Hotel Nacional, com participação do  dr. Leonardo Rolim (Ministério da Previdência) e Deputado Roberto Policarpo. 

Dia 26/03 - Audiência pública sobre aposentadoria especial, na CTASP, e sessão no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Oficiais de Justiça.

Fonte: Fojebra

Esclarecimento: TRF1 confirmou porte de arma a oficial de Justiça em 29/05/2012

Liminar foi confirmada pelo TRF1 em 29/05/2012

Depois que o SINDOJUS/MG publicou no site a informação de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou liminar concedida em abril de 2012 em favor do Oficial de Justiça Marcus Vinicius Ataide de Souza, do TJDFT, concedendo-lhe o porte de arma, vários sites divulgaram os fatos como se fosse notícia recente. Entretanto, a decisão do TRF1 é datada de 29 de maio de 2012, clique AQUI e veja.

Na verdade o SINDOJUS/MG apenas citou os fatos para informar que conquistou precedente favorável ao porte de arma aos oficiais de Justiça também em Minas Gerais através de ação judicial, conforme se vê no texto abaixo:

"Precedente conquistado pelo SINDOJUS/MG em Minas

As informações acima são do TRF1 e do site do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, que presta assessoria jurídica ao SINDOJUS/MG em demandas administrativas e/ou judiciais de interesse dos filiados na esfera judiciária federal. O SINDOJUS/MG, por meio do escritório Alves & Oliveira Advogados Associados, que também presta assessoria jurídica à entidade, em demandas administrativas e/ou judiciais de interesse dos filiados na esfera judiciária estadual, também obteve decisão liminar favorável à concessão do porte de arma em ação movida em nome de um filiado da comarca de Belo Horizonte. Foi a primeira liminar nesse sentido concedida no âmbito do estado de Minas Gerais, que abre precedente para novas decisões afins em prol de outros oficiais de justiça avaliadores mineiros. Aguarde novas informações."

Correio Braziliense: Reajuste dos servidores adiado

 

O adiamento da votação do Orçamento foi motivo de frustração para os servidores do Judiciário. O reajuste salarial dos funcionários dos tribunais está vinculado à aprovação da peça orçamentária de 2013. Com a votação só depois do carnaval, o aumento salarial não poderá mais ser incluído na folha de pagamento de fevereiro. Pelo acordo firmado com o governo, eles terão 15,8% de ganho nos vencimentos, divididos em três vezes.

A Lei da Magistratura vincula os reajustes à aprovação da lei orçamentária. Por isso, servidores do Executivo, por exemplo, não dependem das deliberações do Congresso a respeito do Orçamento. O coordenador-geral da Federação dos Servidores do Judiciário, Ramiro Lopez, lamentou a decisão do Congresso de cancelar a sessão desta terça-feira (05).

“A lei que aprovou nosso reajuste não condiciona à aprovação do Orçamento, mas há um entendimento restritivo dos tribunais com relação a isso. A gente estava na expectativa e agora será preciso esperar ainda mais”, reclama Ramiro. São 146 mil pessoas do Judiciário, entre ativos, aposentados e pensionistas, que aguardam a votação do Orçamento. A medida atinge também o Legislativo, onde 34,5 mil só receberão o reajuste após a aprovação da peça orçamentária.

com informações do Jornal Correio Braziliense

 

Fonte: Fenassojaf