REUNIÃO: SINDIOFICIAIS e Presidente do TJES tratam de assuntos de interesse dos oficiais de Justiça

 

No dia 01.03.2013, das 09h às 10h, o Presidente do Sindioficiais Argentino Dias dos Reis e os Diretores Carlos Magnus Poletti e Cleomar Volffgran estiveram reunidos com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, quando trataram de diversos assuntos do interesse exclusivo dos Oficiais de Justiça, dentre eles a busca de soluções sobre as obrigações contidas na resolução 153 do CNJ e a posição que vem sendo adotada pelo IPAJM relativamente a Gratificação do Risco de Vida na aposentadoria.

Muito auspicioso, o Senhor Presidente do TJES, na reunião de hoje se manifestou no sentido de estar na mesma linha de raciocínio com o que foi apresentado, ratificando seu interesse de estreitar os laços, bem como novas reuniões com a diretoria do SINDIOFICIAIS, para, juntos, encontrar boas soluções para as demandas presentes e futuras, se houverem, e desde logo prevista nova reunião.

Com informações do Sindioficiais

No Espírito Santo, defensores podem ser intimados por telefone e e-mail

A Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo autorizou, nesta quinta-feira (28/2), o contato telefônico ou por e-mail para dar prévia ciência aos defensores dativos — advogados designados em caráter de emergência e custeados pelo Poder Público para defender um cidadão — sobre a inclusão do processo na pauta de julgamento.

O objetivo é sanar as dificuldades que Cartórios e Câmaras criminais encontram para cumprir os mandados em tempo hábil para a realização de audiências para oitiva de réus e testemunhas. A Resolução 5/2013, publicada no Diário da Justiça, só servirá para intimação, carta precatória ou de ordem e o defensor terá que concordar em ser avisado dessa maneira.

As demais formas de intimações continuarão ocorrendo de forma pessoal, como dispõe do inciso 4 do artigo 370 do Código de Processo Penal (CPP). A resolução entrar em vigor nesta quinta-feira. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES.

Veja a resolução:

RESOLUÇÃO 005/2013

 INTIMAÇÃO DE DEFENSORES DATIVOS

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno em sessão ordinária realizada nesta data, e

CONSIDERANDO o volume de defensores dativos, principalmente no âmbito criminal, que são designados pelos Magistrados e Desembargadores, com o objetivo de proporcionar as partes em conflito o princípio constitucional da ampla defesa;

CONSIDERANDO a dificuldade que os Cartórios/Câmaras têm enfrentado diariamente para cumprimento dos mandados (de intimação, carta precatória e/ou de ordem) em tempo hábil para a realização de audiências para oitiva de réus, testemunhas etc.;

CONSIDERANDO que o não cumprimento das determinações acima indicadas frustra a execução de atos posteriores, situação que gera desconforto para o Poder Judiciário e prejuízo para as partes;

CONSIDERANDO nossa preocupação em proporcionar aos jurisdicionados um serviço público eficiente e célere;

RESOLVE

Art. 1º - Autorizar os Cartórios/Secretarias de Câmaras com competência criminal a intimar, por telefone, e-mail ou outro meio que imprima celeridade ao feito, os Defensores Dativos, para ciência de inclusão dos processos em pauta para julgamento.

Parágrafo único – A utilização dessa modalidade de intimação, prevista no caput deste artigo, somente poderá ser utilizada mediante a concordância do intimado.

Art. 2º - As demais intimações deverão seguir o disposto no § 4º, do artigo 370, do Código de Processo Penal.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória-ES, 07 de fevereiro de 2013.

Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA

Presidente

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Presidente da Fenojus condena posição do Sijusmat

Presente em Mato Grosso para reforçar as ações do Sindicato dos Oficiais de Justiça em Mato Grosso - Sindojus, o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça, João Batista se disse surpreso e intrigado com as declarações do presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos, e, colocou em dúvida suas reais intenções.

"As declarações dele são um verdadeiro despautério e podem esconder algum interesse inconfessável", retrucou o João Bastista assegurando que o Sindicato tem validade, tem amparo legal e mais do que isto tem o apoio incondicional da Federação. Para ele, como se tratam de entidades novas estão em processo dentro do Ministério do Trabalho mas isto não impede o Sindojus de fazer a defesa dos interesse da classe dos oficiais de Justiça em Mato Grosso.

"Ele (Rosenwal) deveria se preocupar em dar meios e condições para que os oficiais possam cumprir os mandados de Justiça. Essa é a questão em disputa e não se o sindicato tal ou o outro são competentes para isto ou para aquilo", explicou o presidente que assegura estar pronto para se reunir com as principais autoridades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para discutir a questão e procurar soluções e não disputas por vaidades pessoais e políticas.

Ele lembrou que em vários Estados como Ceará e São Paulo já foram autorizados o funcionamento do Sindicato dos Oficiais de Justiça e assim acontecerá também em Mato Grosso. "Se alguns não tem com o que contribuir, que não venham atrapalhar quem quer trabalhar apenas para ganhar holofotes da mídia", disse João Batista Fernandes Sousa.

"Nossa maior preocupação é prestar, com condições serviço de qualidade para a população que é ávida por Justiça e não por disputas sindicais", retrucou.

Presidente do Sinjusmat contesta legalidade do Sindojus
Notícia veiculada em Quinta, 28 de fevereiro de 2013, 10h49 no Jornal Gazetadigital

O Sindicato dos Oficiais de Justiça - Sindojus, pode estar atuando irregularmente, por não ter carta sindical, uma exigência da legislação e do Ministério do Trabalho. O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, Rosenwal Rodrigues dos Santos, contesta a legalidade da entidade e vai oficializar pedindo explicações. "Como o assunto chegou a esfera judicial por decisões do CNJ e nós teremos que defender os oficiais que estão passíveis de serem demitidos por descumprimento de ordem superior, a questão ganhou uma repercussão diferenciada", disse Rosenwal Rodrigues.

Hoje, inclusive estará em Cuiabá o presidente nacional da Federação dos Oficiais de Justiça, João Batista que vem para dar respaldo aos profissionais da área que chegaram a ganhar no CNJ uma decisão liminar, depois cassada, que impedia o diretor do Forum de Cuiabá de abrir processo administrativo contra os oficiais que estariam limitando o cumprimento dos mandados judiciais aos valores pagos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso limitados a R$ 1,3 mil/mês, quando a média de gastos dos profissionais gira em torno de R$ 5 mil/mês.

A reunião dos Oficiais de Justiça acontecerá na tarde de hoje na Assembleia Legislativa a partir das 16 horas.

Extraído do site do SINDOJUS/MT

ASSOJAF-GO solicita fornecimento de coletes balísticos

SEGURANÇA

Na próxima segunda-feira (4/3), a diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO) reúne-se com a diretoria do Foro da Seção Judiciária de Goiás da Justiça Federal para discutir sobre o fornecimento de coletes balísticos para os servidores representados pela entidade. A informação é do diretor-tesoureiro da associação, Fábio de Paula Santos. Segundo o diretor, os Oficiais de Justiça continuam à espera da entrega dos coletes, já solicitados pela ASSOJAF-GO.

O uso dos coletes balísticos justifica-se pelo alto índice de agressões e violência praticado contra Oficiais de Justiça brasileiros, no exercício de sua função, o que não é diferente em Goiás. Assassinatos, espancamentos e ameaças são situações violentas comumente enfrentadas pelos profissionais.

A medida tem sido solicitada também por outras instituições representativas da categoria no País. A Secretaria de Segurança Institucional do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, por exemplo, disponibilizou coletes balísticos aos Oficiais de Justiça para o cumprimento de suas funções, atendendo a pedido formulado pela Assojaf-SP.

No dia de 18 de janeiro desse ano, a Presidência do TRF da 3ª Região recebeu o diretor jurídico da Assojaf de São Paulo, Seiji Tanaka, quando a entidade voltou a requerer o fornecimento dos coletes balísticos aos Oficiais de Justiça que atuam no Estado.

No caso de São Paulo, o representante da Assojaf-SP apresentou novo requerimento, solicitando a adoção das providências necessárias para que fosse autorizado aos Oficiais de Justiça o uso dos coletes balísticos à disposição da Secretaria de Segurança Institucional do Tribunal. Pouco tempo depois, os referidos coletes foram disponibilizados aos servidores.

Fonte: ASSOJAF/GO

TRF-3 realiza reunião sobre fornecimento de coletes balísticos aos oficiais de Justiça da 3ª Região-SP

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, representada pelo Juiz Federal em auxílio à Presidência, Doutor Omar Chamon, recebeu, no dia 18 de janeiro de 2013, o Diretor Jurídico da ASSOJAF-SP, Seiji Tanaka.

O intuito da reunião, solicitada pelo Vice-Presidente da entidade, Ronaldo Barbuy, foi para tratar do fornecimento de COLETES BALÍSTICOS aos Oficiais de Justiça.

Para demonstrar a necessidade, a justeza e a viabilidade do pedido, foram apresentadas pelo Diretor Jurídico, diversas matérias de agressão e violência contra Oficiais de Justiça, ocorridas no exercício da função, entre elas, assassinatos, espancamentos e ameaças.

Ao final da reunião, o representante da entidade apresentou novo requerimento, agora, solicitando a adoção das providências necessárias para que fosse autorizado aos Oficiais de Justiça, o uso dos coletes balísticos, que se encontravam à disposição da Secretaria de Segurança Institucional do Tribunal. O pedido anterior, objeto do Processo nº 06815/11-SEGE, não foi conhecido e foi arquivado, conforme decisão publicada em 31 de janeiro de 2013.

Sensibilizado, o Juiz Federal em Auxílio à Presidência, Doutor Omar Chamon, disse que o pedido apresentado pela ASSOJAF-SP, seria analisado com prioridade.

Poucos dias depois, a entidade foi surpreendida com a excelente notícia de que a Secretaria de Segurança Institucional do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, havia disponibilizado coletes balísticos aos Oficiais de Justiça, para o cumprimento de suas funções, após analisar, também, outro pedido, desta vez, da Central de Mandados Unificada – CEUNI (JF/SP), realizado pela Diretora Adriana Faro de Oliveira.

ASSOJAF-SP: PREOCUPADA COM A SEGURANÇA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.

 

Fonte: ASSOJAF-SP