DIA NACIONAL DE LUTA: ASSOJAF-GO convida associados para mobilização

 

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO) convida os colegas associados para participarem, neste ano, da mobilização em alusão ao Dia Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça. A programação para a data, sob a coordenação da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) em parceria com a Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), será aberta com seminário sobre aposentadoria especial, a ser realizado no dia 25 de março próximo, às 14 horas, no Hotel Nacional, em Brasília (DF), com participação do secretário do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim.

No dia seguinte (26), às 10 horas, haverá sessão especial na Câmara dos Deputados em homenagem aos oficiais de Justiça e, às 14 horas, audiência pública sobre aposentadoria especial junto à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

A ASSOJAF-GO recomenda aos associados que informem à entidade o interesse em participar das atividades, para que possam ser orientados quanto a questões de passagem e hospedagem. A Fenassojaf recomenda hospedagem no Hotel Nacional (61-3321-7575), onde será realizada uma das atividades. Camisetas, cartazes, cartilhas e panfletos com informações sobre os pleitos da categoria estão sendo preparados para a mobilização.

Fonte: Diretoria da ASSOJAF-GO

Joaquim Barbosa manda preparar pagamento de reajuste em março

 

Em resposta à solicitação do Sindjus, o presidente do STF Joaquim Barbosa informou que irá efetivar o pagamento do reajuste dos servidores do Judiciário assim que o PLN 55/2012 for sancionado, tendo inclusive determinado a produção de folha suplementar. Esse posicionamento se reflete em todos os tribunais.

Como divulgado no Boletim do Sindjus de 7 de março, imediatamente após a aprovação pelo Congresso Nacional do PLN 55/2012 – que modifica a LDO 2013 possibilitando o pagamento dos reajustes dos servidores aprovados em 2012 graças a emendas dos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS), João Dado (PDT-SP) e Policarpo (PT-DF) – os coordenadores do Sindjus Cledo Vieira e Jailton Assis reuniram-se com Sílvio Albuquerque, chefe de gabinete da Presidência do STF, para informar da aprovação e cobrar a implementação da Lei 12.774/2012.

“Estamos acompanhando em todos os tribunais a produção das folhas suplementares com o retroativo a janeiro para que seja efetivado ainda no mês de março.”, afirma Cledo Vieira. 

Fonte: SindJus-DF

Senado vota orçamento hoje

Está marcada para esta terça-feira (12), a partir das 19h, sessão do Congresso Nacional para que o Senado vote o Orçamento de 2013. A votação foi iniciada na madrugada da última quinta-feira, quando a Câmara aprovou o texto, mas sua conclusão acabou sendo adiada por falta de quórum no Senado.

O projeto da lei orçamentária (PLN 24/2012) prevê um total de R$ 2,28 trilhões em despesas, divididos da seguinte forma: R$ 1,52 trilhão na esfera fiscal, R$ 650,82 bilhões para a seguridade social e R$ 110,61 bilhões em investimentos das empresas estatais. Os investimentos somam R$ 196,91 bilhões – incluindo-se aí os R$ 110,61 bilhões das estatais. O texto também confirma o salário mínimo de R$ 678.

Na madrugada de quinta-feira, logo após o exame dos vetos presidenciais à lei dos royalties do petróleo, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, decidiu que a votação do Orçamento seria feita na Câmara, mas seria adiada no Senado. Ele tomou a decisão depois que o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), anunciou que poderia solicitar a verificação de quórum.
Líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) lamentou o adiamento, afirmando que havia um acordo para que o texto fosse aprovado na Câmara e no Senado, e que a oposição teria participado desse entendimento. “Na Câmara, o acordo foi cumprido. Mas a mesma coisa não aconteceu no Senado”, disse Wellington.

Por sua vez, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB/RR), reconheceu que faltou quórum entre os senadores, mas frisou que “não será nenhum problema ter 41 senadores na terça-feira”.

com informações da Agência Senado

Aprovado em assembléia proposta de subsídio no TJ-PI

No dia 08 de março de 2013, reunidos em Assembleia Geral patrocinada pelo SINDOJUS, SINDSJUS e presidência do TJ-PI, os servidores aprovaram proposta apresentada pela administração do TJ, restando agora aprovação pelo pleno e encaminhamento à Assembleia Legislativa.

A proposta de subsídio é composta de tabelas que serão implementadas até 2016, iniciando em maio de 2013. Segundo explanação realizada pelo Secretario Geral do Tribunal, em primeiro momento, os mais beneficiados serão os servidores que tem pouco tempo de serviço e percebem seus vencimentos sem “penduricalhos”, sendo que o instituto deve ser analisado de forma sistemática, pois a médio e longo prazo resolve os problemas enfrentados na aposentadoria do servidor e garante reajuste superior a 15% em tese que o Tribunal dispunha consignado no PPA 2012-2015.

Superado esse primeiro momento a luta sindical será no intuito de abreviar o prazo de execução da proposta aprovada pelo conjunto dos servidores do quadro permanente de Pessoal do Poder Judiciário Estado do Piauí.

Ressalva-se que para a categoria dos Oficiais de Justiça, além da parcela do subsídio, serão incluídas as parcelas indenizatórias do auxílio alimentação, auxílio saúde, periculosidade e indenização de transporte.

Fonte: SINDOJUS/PI

TJ-RJ anuncia auditoria na folha de pagamento

Falhas de benefícios

Em reunião com juízes das varas de Fazenda Pública e representantes do Rioprevidência, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio anunciou, nesta sexta-feira (8/3), que a folha de pagamento de servidores e julgadores vai passar por uma auditoria nos próximos meses. O objetivo, segundo a desembargadora Leila Mariano, é detectar possíveis falhas na concessão de benefícios. Além disso, o Poder Judiciário vai passar a utilizar um sistema de identificação biométrica de servidores ativos e inativos.

"Precisamos auditar a folha de pagamento, enxergar a administração pública com um olhar vigilante e cuidadoso, vasculhando em busca de possíveis irregularidades e cortando gastos", avaliou a desembargadora.

O processo de identificação biométrica citado pela presidente foi implantado pelo governo do estado em 2009. O projeto Identidade Funcional catalogou todos os 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. De acordo com o presidente do Rioprevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa, o processo de reestruturação administrativa tornou possível a revisão de mais de 60 mil benefícios previdenciários que apresentavam algum tipo de irregularidade, o que gerou uma economia de R$ 143,3 milhões/ano aos cofres públicos. “Em junho de 2014, quando encerra nossa auditoria de benefícios, alcançaremos uma economia de R$ 300 milhões/ano”, afirma Gustavo.

No encontro, os técnicos do Rioprevidência pediram aos juízes das Varas de Fazenda Pública que observem se eventuais processos judiciais contra a autarquia não foram impetrados por beneficiários que se encontravam em situação irregular. O objetivo é que quando a insatisfação de algum segurado chegue ao Judiciário, haja celeridade na análise do problema. Com informações da Assessoria de Imprensa do Poder judiciário do Rio de Janeiro. 

Fonte: Revista Consultor Jurídico