MEC suspende abertura de novos cursos de Direito

Balcão fechado

O Ministério da Educação anunciou nesta sexta-feira (22/3) que suspendeu a aprovação de novas faculdades de Direito enquanto não forem definidos os novos critérios para a expansão e regulação dos cursos. A pasta assinou um termo de compromisso com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para estudar formas de avaliar as propostas de abertura de novos cursos.

Segundo a OAB, o acordo marca o fim da “autorização indiscriminada” de abertura de faculdades. Como resumiu o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, “o balcão está fechado”.

“A realidade hoje dos cursos de Direito indica um estelionato educacional com nossos jovens, cursos sem qualificação, além de estágios que são verdadeiros simulacros, que não capacitam para o exercício da profissão. Esse acordo é uma resposta efetiva a esse verdadeiro balcão de negócios”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Para ele, a assinatura do acordo com MEC é um marco para a entidade, que vem alertando o governo para a precarização do ensino de Direito.

Furtado Coêlho afirmou que nos últimos 20 anos saltou de “200 para mais de mil”, e sem a autorização da OAB. Para a abertura de cursos de Direito, a Comissão de Educação da OAB opina previamente nos processos de criação, mas a decisão final é sempre do MEC.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

João Batista eleito presidente da CGTB-CE

O I Congresso da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, seção Ceará, realizada ontem, 19, no auditório do Sindicato dos Taxistas, elegeu a Diretoria da instituição para o mandato 2013/2017. Do Sindojus-CE foram eleitos João Batista Fernandes para o cargo de presidente e Mauro Xavier para o cargo de secretário de assuntos jurídicos.

 A participação do presidente da Fenojus na CGTB é de importância estratégica por trazer um canal privilegiado de comunicação com o Ministério do Trabalho e Emprego sob a guarda da central sindical.

 A CGTB-CE tem tido crescimento vertiginoso desde o final de 2012, já estando filiados sindicatos representativos de oficiais de justiça, trabalhadores na agricultura familiar, técnicos, taxistas de Fortaleza e do Cariri, portuários, estivadores, vigias portuários e guardas municipais. A perspectiva é acelerar o crescimento em razão das campanhas e lutas que estão agendadas para 2013.

Fonte: FENOJUS

Provas do concurso do TJDFT serão aplicadas neste domingo

1.729 candidatos disputam 06 vagas para Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Um total de 87.184 candidatos disputam os cargos de Analista e Técnico Judiciário.

As provas do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios serão aplicadas no próximo domingo, dia 24 de março. As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível superior serão aplicadas no turno da manhã e as provas para o cargo de nível médio serão no turno da tarde. Elas terão a duração de 4 horas e 30 minutos. O candidato deverá verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar seus dados.

Um total de 87.184 candidatos se inscreveram para o concurso. Para o cargo de Analista Judiciário- área Judiciária, se inscreveram 16.594 candidatos; para o cargo de Analista Judiciário- área Judiciária- especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal se inscreveram 1.729 candidatos; para o cargo de Analista Judiciário- área Apoio Especializado- especialidade Medicina- Ramo Psiquiatria se inscreveram 56 candidatos e para o cargo de Técnico Judiciário – área Administrativa se inscreveram 68.805 candidatos. 

Foram disponibilizadas um total de 110 vagas, sendo: 15 para o cargo de Analista Judiciário- área Judiciária, 6 para o cargo de Analista Judiciário- área Judiciária- especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, 2 para o cargo de Analista Judiciário- área Apoio Especializado- especialidade Medicina- Ramo Psiquiatria e 87 vagas para o cargo de Técnico Judiciário – área Administrativa. A remuneração para os cargos de Analista é de R$ 7.566,41 e para o cargo de Técnico é de R$ 4.635,02. 

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do edital. O julgamento de cada item será "Certo ou Errado", de acordo com o comando dado. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no site do Cespe, a partir das 19 horas da data provável de 26 de março de 2013. O resultado final das provas objetivas e o resultado provisório da prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, também no site do Cespe, na data provável de 17 de abril de 2013.

Fonte: TJDFT

Advogada de Emílio Santiago evita falar sobre suposto filho

'Ainda nem o enterramos. Por enquanto não temos nada a declarar', disse Anete Rubin durante velório do cantor nesta quinta, 21, no Rio.

O clima está tenso na manhã desta quinta, 21, na Câmara dos Vereadores do Rio, onde acontece o velório e a missa em homenagem a Emílio Santiago. Uma oficial de Justiça chegou por volta das 7h da manhã ao local e foi recebida por um dos amigos do cantor, Márcio Tadeu. O motivo, segundo o secretário do cantor, Soca, seria o suposto filho de Emílio, Aleksander Nunes, que alegou não ter conseguido se despedir do pai nesta quarta, 20.

A advogada de Emílio Santiago, dra. Anete Rubin, que também se encontra na Câmara, disse que não vai se pronunciar sobre o caso do suposto filho. "Ainda nem enterramos o Emílio. Por enquanto não temos nada a declarar", disse Anete.

De acordo com Soca, os amigos de Emílio estão consternados com a alegação de Aleksander. "Esse rapaz insiste em dizer que a gente não o deixou entrar no velório. Agora vai aparecer filho, mãe, toda a espécie de parente do Emílio. Eu convivia com ele 24 horas por dia. Soube que ele (Aleksander) já declarou que o Emílio tinha conhecido os netos. Só se foi em outro planeta", disse Soca.

Segundo Márcio Tadeu, a oficial de Justiça entregou um mandado judicial a respeito da suposta proibição de Aleksander no velório. "Isso aqui é uma casa pública. Em momento nenhum poderíamos proibir alguém de entrar. Aqui está aberto para os fãs e amigos. Mas é assim mesmo, as pessoas criam histórias", disse Márcio.

Entenda o caso

Durante o velório de Emílio Santiago nesta quarta, 20, o produtor musical Aleksander Nunes alegou ser filho do cantor. O que motivou o carioca a falar sobre o assunto foi o fato de ter sido barrado no local. ''Fui humilhado. Levei meus filhos, de 8 e 10 anos lá, e minha mulher, e não pudemos ver meu pai. Eu não queria nada, só me despedir dele. Quando me aproximei do local, uma advogada dele pediu para que eu saísse de lá. Velórios são públicos! Como fã ou amigo, eu tinha o direito de passar mão no rosto dele'', contou Alexsander ao EGO.

Segundo o produtor musical, Emílio conheceu Fátima Nunes, mãe de Aleksander, em uma roda de samba e depois disso passaram apenas uma noite juntos. Aleksander só soube quem era seu pai quando sua mãe morreu, há nove anos.

"Procurei ele e fui recebido de uma forma contida. Ele me disse 'lembro da sua mãe e acho muito possível que eu seja teu pai'. Mantivemos contato. Ele conheceu os netos... Ele me ajudou, me apresentava a algumas pessoas como filho dele, mas não foi nada tão próximo. Mesmo assim, ele dizia que bastava ele saber que era meu pai. E, dessa forma, eu aceitava não fazer exame, pois achava que assim eu provava a ele que minha aproximação não era por interesse. Eu só queria uma referência familiar, um afago. Tentei visitá-lo quando ele adoeceu e me diziam que ele não podia receber visitas. Eu estava arrasado'', disse Aleksander.

Fonte: O Globo

MINAS: Oficiais de Justiça ampliam a greve em Uberlândia

 “Estamos na democracia, no estado democrático de direito”, lembra uberlandenses

Veja, seguir, a nota de repúdio enviada pelos oficiais uberlandenses ao SINDOJUS/MG.

TJMG autoritário e opressor.

“Indignados com a postura e a decisão do TJMG na Ação Civil Pública movida contra os direitos trabalhistas e constitucionalmente garantidos dos servidores do estado de Minas Gerais, houve um aumento acentuado de adesão à greve, que saltou para 70% dos oficiais de justiça de Uberlândia. E neste momento passamos, imediatamente, a determinar 30% dos oficiais que estão em atividade para garantir a prestação das medidas urgentes (capituladas no art. 152 do Provimento 161 da Corregedoria).

 A luta para a efetivação dos nossos direitos contra um Tribunal opressor e autoritário só está começando. Estamos na democracia, estado democrático de direito, e não num reinado de uma justiça opressora e autoritária que esteja acima da ordem constitucional e da democracia, quer no setor privado, quer no setor público.

 Bola pra frente!”

Fonte: SINDOJUS/MG