Reforma trabalhista é aprovada no Senado Federal e vai à sanção presidencial

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Como não sofreu alterações no Plenário, o PLC 38/2017 segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

A sessão começou tumultuada. Por quase sete horas um grupo de senadoras ocupou a Mesa do Plenário e impediu o andamento dos trabalhos. Durante a tarde, parlamentares tentaram negociar a retomada da votação. Mas não houve acordo.

Ainda com a Mesa ocupada pela oposição, o presidente Eunício Oliveira (PMDB/CE) reabriu os trabalhos pouco depois das 18:30h.

Durante todo o dia, servidores do Judiciário e MPU, incluindo Oficiais de Justiça, se mantiveram mobilizados em todo o país e no Congresso Nacional contra a votação da reforma trabalhista. 

Segundo o vice coordenador da Região Sudeste na Fenassojaf, Thiago Duarte Gonçalves, que esteve em Brasília para o trabalho contra a aprovação da Reforma, houve muita resistência por parte do Senado para que os servidores e trabalhadores não acompanhassem a sessão. “Os servidores e trabalhadores, no geral, foram impedidos de entrar no Senado. O acesso só foi permitido mediante a intervenção do senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e da liderança do partido no Senado”, conta.

A resistência das senadoras Gleisi Hoffmann (PT/PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Fátima Bezerra (PT/RN), Lídice da Mata (PSB/BA) e Regina Sousa (PT/PI) levou a base governista a tentar a sessão no auditório Petrônio Portela. Mobilizados, dirigentes e servidores obstruíram o acesso ao auditório. “Ao tentarmos impedir essa manobra, acabamos cercados pela Polícia Legislativa que nos mantiveram em cárcere privado, impedindo a entrada de água e comida ou que pudéssemos ir ao banheiro”, afirma Thiago. 

Para o vice coordenador da Fenassojaf, a aprovação da Reforma Trabalhista aconteceu de maneira arbitrária, uma vez que nenhum servidor ou trabalhador foi autorizado a entrar no plenário para acompanhar a votação.

O Oficial de Justiça chama a atenção para o fato de que, além de retirar direitos trabalhistas, a Reforma Trabalhista desmonta, a médio prazo, a Justiça do Trabalho. “O objetivo é sucatear a Justiça do Trabalho a tal ponto que ela não será mais necessária”.

PB: Oficial de Justiça Noberto Carneiro é homenageado com Diploma e Medalha Augusto dos Anjos

O Oficial de Justiça Noberto Carneiro foi homenageado com o Diploma e Medalha Augusto dos Anjos, durante as comemorações referentes ao transcurso histórico de 45 anos da Loja Maçônica que tem o nome do poeta considerado dos mais críticos de sua época.

Emocionado, Noberto agradeceu em nome do Irmão Valterivan, a todos os componentes da Loja pela homenagem, parafraseando o filósofo Aristóteles : “O prazer no trabalho aperfeiçoa a obra”. A frase simboliza seu conceito de vida como ser humano, voltado a ajudar ao próximo e como profissional, sempre solícito a auxiliar os colegas, sobretudo à frente da Diretoria de Mobilização e Imprensa do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba.

Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, lotado há quinze anos na Comarca de Sousa, na Região do Alto Sertão, Noberto é graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela UNITINS e Direito pela UFCG. É ainda pós graduado em Direito e Processo do Trabalho pela FASP e Prática Judiciária pela ESMA/UEPB, membro vitalício da Academia Paraibana de Letras da Paraíba, que tem como patrono João Alexandre de Carvalho. 

Assessoria

Fonte: Paraiba.com.br

ENTENDIMENTO CNJ: Oficial de Justiça intima empresa por WhatsApp em MT

Ao cumprir um dos seus vários mandados separados para o dia, a oficial de Justiça Aryela Oliveira pensou que voltaria para a Vara do Trabalho de Nova Mutum, onde atua, com pelo menos um sem conseguir cumprir. Ao chegar à sede de uma transportadora da cidade, ela viu que o estabelecimento estava fechado. Mas como na fachada havia um telefone para contato, inclusive via aplicativo WhatsApp, resolveu ligar e perguntar se o proprietário aceitaria receber a intimação pelo aplicativo, o que foi aceito. Com a resposta positiva, deu-se a intimação. 

O procedimento adotado pela oficial de justiça na última semana seguiu a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em procedimento de controle administrativo, autorizou o uso do aplicativo para intimações em todo o Poder Judiciário, desde que haja a concordância da parte.

“Ele informou que o estabelecimento estava fechado por estar em viagem e só voltaria no final do mês”, conta Aryela sobre a ligação. “Como a audiência estava marcada para o próximo dia 24, e tendo em vista que tenho a obrigação de cumprir meus mandados com pelo mesmo cinco dias de antecedência, perguntei se aceitaria receber a intimação por WhatsApp e ele concordou”. Meia hora depois, o proprietário da empresa, que ainda estava na estrada, visualizou a mensagem e enviou a ciência de recebimento pelo próprio aplicativo.

Os detalhes do uso da ferramenta para intimação, uma das primeiras em Mato Grosso com base no novo entendimento do CNJ, foram informados na certidão da oficial, juntada posteriormente ao processo.

Mas essa não é a primeira vez que a Justiça do Trabalho no estado usa o aplicativo para citar uma parte. Em 2015, o juiz Ivan Tessaro, titular da Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, vizinha à Nova Mutum, determinou uma citação pelo aplicativo, como forma de dar efetividade a comunicação para um reclamado que, por trabalhar viajando, nunca era encontrado e nem havia certeza quanto ao seu endereço. Na ocasião, o aviso de leitura – simbolizado por dois tiques em azuis –havia sido lançado recentemente.

Entusiasta do uso da tecnologia, a oficial de Justiça de Nova Mutum acredita que o uso do aplicativo de mensagem deve facilitar muito a vida dos demais colegas de profissão. “Neste caso, foi na zona urbana, mas poderia ser na zona rural, situações em que, muitas vezes, precisamos dedicar um dia inteiro de trabalho para cumprir um único mandado”, pondera.

Em suas andanças pelo interior do estado, tanto agora como oficial da Vara de Nova Mutum como quando atuou pela unidade de Sapezal, onde estava lotada anteriormente, Aryela conta que sempre se deparou com fazendas distantes das cidades que já possuem não só o sinal de telefone, mas inclusive computador e acesso à internet. É neste sentido que o uso do WhatsApp traz benefícios para o judiciário, com a redução de custos e mesmo economia de tempo. “O avanço tecnológico é inevitável e, para nós oficiais de justiça, pode inclusive trazer mais qualidade de vida ao tornar o trabalho mais rápido e eficiente”, afirma.

InfoJus BRASIL: com informações do portal "Folha 

Fenojus reune-se com o relator da PEC 414/2014

Moisés (Sindojus-GO), João Batista (Fenojus), Dep Júlio Delgado (PSB-MG), Dep Waltenir Pereira (PMDB-MT), Luiz Artur (Sindojus-MT), Leon Prata (Sindojus-ES) e Roberto Faustino (Sindojus-TO)

O Presidente da Federação nacional dos Oficiais de Justiça - Fenojus, João Batista de Sousa juntamente com os demais diretores e presidentes de sindicatos filiados estiveram na última terça, 4, em Brasília para acompanhar a tramitação da PEC 414/14, que reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça.

O projeto de Lei está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) sob a relatoria do deputado sul mato-grossense, Carlos Marun (PMDB/MS), que substituiu o deputado federal mato-grossense,Waltenir Pereira (PMDB), que já havia emitido parecer pela admissibilidade: “Eu estava na CCJC, dei parecer favorável a PEC 414/2014 que trata da PEC dos oficiais de Justiça, meu parecer foi pela constitucionalidade e fiz uma sugestão de redação, essa PEC ia para a pauta, em razão de eu ter sido substituído pelo deputado do Mato Grosso do Sul, Carlos Marun, então, automaticamente, a relatoria volta à estaca zero e novo relator deve ser designado. Mas não deixei parado. Já articulei com o deputado Júlio Delgado que é da CCJC, titular, falei com o deputado Rodrigo Pacheco que é o presidente da CCJC, com eles, definimos o seguinte, a relatoria vai para Júlio Delgado e ele automaticamente vai aproveitar os estudos que foram realizados, os levantamentos que foram realizados no meu parecer, o próprio parecer será usado. O nosso objetivo é que entre na pauta até sexta-feira, e na próxima semana possa ser votada. E quero deixar os oficiais de Justiça do Brasil, especialmente do meu Estado, Mato Grosso, absolutamente tranquilos que vamos aprovar sim a PEC 414/2014 em favor dos oficiais”, disse Valtenir Pereira. O Deputado matogrossense destacou ainda a luta e o empenho da Fenojus nesta luta: “Eu quero aqui também registrar o apelo do presidente do Fenojus, João Batista e do diretor Luiz Arthur em favor dos oficiais de Justiça, que estão direto aqui conosco, trazendo subsídios e informações para que pudéssemos aproveitar no parecer que fizemos na PEC 414/2014. Quero aqui reforçar o empenho deles e parabenizá-los”, finalizou o deputado mato-grossense.

Estiveram presentes na reunião, Moisés (SINDOJUS-GO), João Batista (Fenojus), Dep. Federal Júlio Delgado (Minas Gerais); Dep. Federal Waltenir Pereira (Mato Grosso), Luiz Arthur (SINDOJUS-MT), Leon Prata (SINDOJUS-ES) e Roberto Faustino (SINDOJUS-TO).

Fonte: Fenojus (www.fenojus.org.br)

Oficiais de Justiça da Paraíba aprovam contas de Sindicato e filiação à Federação

Reunidos em Assembleias Geral e Extraordinária realizadas nesta sexta-feira, Oficiais de Justiça de todo o estado aprovaram, à unanimidade, as contas do exercício financeiro de 2016 do Sindojus-PB. A entidade, que prima pela transparência e otimização das contribuições dos filiados, disponibiliza em seu site os balancetes, que dimensionam o equilíbrio financeiro alcançado na atual gestão.

Reunidos em Assembleias Geral e Extraordinária realizadas nesta sexta-feira, Oficiais de Justiça de todo o estado aprovaram, à unanimidade, as contas do exercício financeiro de 2016 do Sindojus-PB. A entidade, que prima pela transparência e otimização das contribuições dos filiados, disponibiliza em seu site os balancetes, que dimensionam o equilíbrio financeiro alcançado na atual gestão.

Nesse contexto, o diretor financeiro Manoel Cathuyte, atribuiu esse equilíbrio do corte de gastos em produtos, serviços e devolução de carros locados, cujo maior reflexo pôde ser sentido através da aquisição de recente, moderna e funcional sede administrativa, que gerou economia mensal de locação de quase dois mil reais.

“Essa série de medidas nos permite efetuar os pagamentos rigorosamente em dia e ainda contarmos com um superávit financeiro hoje de aproximadamente 320 mil reais”, afirmou, lembrando que, por ocasião das viagens de trabalho ao interior do estado, os diretores utilizam seus próprios automóveis, a exemplo dele próprio, responsável pelas compras de material de expediente e de limpeza para funcionamento da sede.

Filiação à Fojebra

Também à unanimidade foi aprovada a filiação à Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil com a indicação de membros da diretoria como delegados para a Assembleia Geral da Fojebra, durante discussão que ocorreu de forma tranquila, onde foram observados todos os pontos propostos pela diretoria do Sindojus-PB.

“A filiação vem no momento importante, onde se discute a reestruturação da Fojebra, daí porque não temos dúvidas que a Paraíba pode e deve dar significativa contribuição à luta da categoria em nível nacional”, destacou o presidente Benedito Fonsêca.

A Mesa dos Trabalhos foi composta pelos diretores-presidente Benedito Fonsêca, Noberto Carneiro (Mobilização e Imprensa), Manoel Cathuyte (Financeiro) e Diarley Jon.

InfoJus BRASIL: com informações do Portal PBNews