Ministério do Trabalho concede registro sindical ao Sindojus-AL

O Secretário de Relações do Trabalho CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA, com fundamento na Portaria 326/2013 e em Nota Técnica do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), deferiu o pedido de registro sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas - SINDOJUS-AL. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31/07/2017.

O reconhecimento da categoria dos oficiais de Justiça e o direito de se organizarem em sindicatos próprios data do ano de 1991, quando foi publicado no Diário Oficial da União de 27/12/1991 o registro sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Sindojus-SP), antigo Sojesp. 

Agora são 13 sindicatos de oficiais de Justiça com registros deferidos e ativos no Ministério do Trabalho e Previdência Social. Vários outros sindicatos de oficiais de Justiça estão em processo de registro junto aos órgãos competentes. Veja abaixo o mapa dos Sindicatos de Oficiais de Justiça no Brasil.

Veja abaixo o despacho do Secretário de Relações do Trabalho que deferiu o registro sindical do Sindojus/AL:

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria n.º 326/2013, e com base na NOTA TÉCNICA 897/2017/CGRS/SRT/MTb, resolve DEFERIR o registro sindical (RES) ao Sindicato dos Oficiais de Justiça, Oficial de justiça avaliador e analista judiciário em execução de mandados no estado de Alagoas, Ativos, Inativos (aposentados) e pensionistas- SINDOJUS-AL, processo n.º 46201.006820/2014-53 (SC16679), CNPJ n.º 20.891.442/0001-82, para representar a Categoria Profissional dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça Avaliadores e Analistas Judiciários em Execução de Mandados no Estado de Alagoas, Ativos, Inativos (Aposentados) e Pensionistas, com abrangência estadual e base territorial no estado de Alagoas.

Fonte: InfoJus BRASIL

Sancionada lei de nomenclatura única para Oficiais de Justiça do Ceará

O Sindojus parabeniza toda a categoria pelo espírito de luta e união que permitiram conquistar mais essa vitória. Juntos, somos mais fortes!

Foi sancionada, hoje, a Lei Nº 16.302 – de nomenclatura única para Oficiais de Justiça. Antes, três terminologias eram utilizadas: Oficial de Justiça, Oficial de Justiça Avaliador e Analista Judiciário – Execução de Mandados, apesar de terem atribuições iguais e exercerem exatamente a mesma função. Com a unificação da nomenclatura, agora todos passam a se chamar Oficial de Justiça, sem distinção, conforme consta em todos os códigos processuais brasileiros.

Luciano Júnior, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), comemora mais essa vitória da categoria, fruto do movimento paredista realizado de agosto de 2015 a fevereiro de 2016 – um dos mais longos da história, com quase sete meses de duração. Ele destaca ainda o imprescindível apoio dos deputados para aprovação dessa lei, que encerra de uma vez por todas as distinções existentes dentro da categoria.

Nomenclatura

Com a nova legislação, os servidores atualmente investidos nos cargos de analista judiciário, especialidade execução de mandados, assim como os candidatos habilitados no concurso público realizado em fevereiro de 2014, aprovados para as vagas destinadas ao cargo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade execução de mandados, serão nomeados no cargo de Oficial de Justiça.

Dessa forma, aplica-se aos anexos da Lei 14.786, de 13 de agosto de 2010 – que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Ceará –, a unificação da nomenclatura. A Lei 16.302 entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.

Atribuições

Oficial de Justiça compreende atividades realizadas por bacharéis em direito, relacionadas com a execução de mandados e atos processuais de natureza externa, além de atribuições correlatas na forma estabelecida pela legislação processual civil, penal, trabalhista e demais leis especiais.

O Sindojus parabeniza toda a categoria pelo espírito de luta e união que permitiram conquistar mais essa vitória. Juntos, somos mais fortes!

Somos todos Oficiais de Justiça!

Confira AQUI a publicação do Diário Oficial.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Caminhoneiro atira contra PMs e oficial de justiça - NOVAS IMAGENS

PARAÍBA: Livro sobre atividade do oficial de justiça é apresentado durante II Fórum Orçamentário

Autor do livro é servidor da comarca de Sousa

O livro “Oficial de Justiça – Prática Legal, Normas e Procedimentos”, de autoria do oficial de Justiça da comarca de Sousa, Francisco Noberto Gomes Carneiro, foi entregue ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que se comprometeu a realizar o lançamento da obra na Capital paraibana. A entrega foi feita nesta terça-feira (9), durante a realização do II Fórum Orçamentário na comarca.

“Parabenizo o servidor pelo lançamento e afirmo que é uma alegria fazer referência a esta obra. Coloco o TJ à disposição para realizarmos o lançamento deste livro”, disse.

Uma breve apresentação foi feita pelo desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. “Muito me alegra saber que, além do trabalho que executa, o seu tempo de estudo também é dedicado a apresentar um roteiro, que muito vai contribuir para a atividade dos oficias de justiça”, declarou.

De acordo com o autor, a obra contém sete capítulos, baseados em leis, jurisprudências, doutrinas e decisões administrativa do TJ, Corregedoria Geral de Justiça e outros órgãos. “São conhecimentos técnicos e práticos ao oficial de justiça, que é responsável por materializar muitas das decisões judiciais. Já vendemos para todo o Brasil. Agora, acabo de entrar no mestrado, também com estudos de um tema ligado à atividade do oficial de justiça”, adiantou o servidor.

A edição, que também apresenta um breve glossário com termos ligados ao trabalho do oficial de justiça como forma de facilitar a compreensão das determinações judiciais, foi impressa e distribuída pelo Sindojus-PB a todos os oficiais de justiça do Estado.

Por Gabriela Parente

Fonte: TJPB

RIO: Juízes e sindicalistas discutem como evitar que a violência impeça o trabalho de oficiais de justiça

Justiça em busca de soluções

08/08/2017 11:00:00

ADRIANA CRUZ

Rio - Reunião de juízes auxiliares da presidência do Tribunal de Justiça com representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sind-justiça) hoje, às 14h, discute a violência que para a Justiça. Como O DIA mostra desde domingo a entidade recebe de seis a oito denúncias de agressões contra oficiais de justiça por mês. O encontro foi convocado pela presidência da Corte. O Sind-justiça encaminhou um ofício dos servidores relatando as agruras dos oficiais para o tribunal e a Corregedoria-Geral da Justiça.

Eles enfrentam sequestros, ficam sob a mira de armas e sofrem até abuso sexual. Peças-chave para o andamento das ações judiciais e servidores com fé pública, eles são os executores das ordens do juiz, mas quando ‘fracassam’ na missão, pais não pagam pensão alimentícia, criminosos podem ser absolvidos, acusados escapam de responder pelos crimes e muitos processos param.

Seis a oito denúncias de agressões contra oficiais de justiça chegam por mês ao sindicato do Poder Judiciário. Divulgação

De 1º de agosto do ano passado até a mesma data deste ano foram registrados 17.081 mandados negativos por periculosidade em apenas cinco das 81 comarcas. O levantamento da Corregedoria-Geral de Justiça, a pedido do DIA, foi feito nas comarcas dos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu; além de Leopoldina, Pavuna e Bangu.

A Pavuna tem o maior índice de registros de mandados negativos por periculosidade — uma espécie de atestado de área de risco dos endereços da partes do processo, autor e réu, com base em diagnóstico da Polícia Militar. São 5.548 das 21.408 diligências em uma região com dez bairros, 31 favelas e com 61.808 pessoas, segundo censo do IBGE, em 2010. Mas os juízes mandam os oficiais voltarem aos mesmos lugares com força policial. “O juiz que não acredita que a área é de alta periculosidade deveria ir junto com o oficial. Agora, o juiz fica no seu gabinete, no ar condicionado, cercado de PMs, então manda o oficial voltar”, criticou Alzimar Andrade, um dos diretos do Sind-justiça.

No documento enviado à Corte e a Corregedoria, a entidade relata que um oficial foi sequestrado, levado para dentro de uma comunidade e ameaçado de morte, por ser confundido com um informante da polícia. Só foi solto por intervenção de um dos chefes do tráfico. “O tribunal precisa se adequar à realidade, protegendo as vidas de seus servidores sob pena de contribuir para o aumento da violência”, afirmou um dos trechos. 

Por mês, até 400 mandados

No estado, são 1.652 oficiais de justiça nas ruas. Em média, eles têm que cumprir de 250 a 400 mandados por mês, cada um com prazo de 20 dias úteis. Mas bandidos, abusos sexuais, a ira dos réus e até cães ferozes fazem parte da lista de obstáculos enfrentados pelos oficiais de justiça. E mais: eles ainda são confundidos com policiais.

Situações inusitadas, como cantadas, correm por fora, mas também estão no repertório dos servidores. Mas muitos magistrados, que pedem para não serem identificados, alegam que os oficiais de justiça, na verdade, usam a violência como escudo para não trabalhar.

LEIA MAIS:

Oficiais de justiça são vítimas de sequestros e ficam na mira de armas.

Em cinco comarcas, 17 mil mandados têm ‘atestado de área de risco’ em um ano.

InfoJus Brasil

Fonte: Jornal "O Dia"

Link: 

http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-08-08/justica-em-busca-de-solucoes.html