A cada novo caso de agressão a oficial de justiça, a situação de omissão e abandono a que está relegado este profissional indispensável ao funcionamento do Judiciário, fica mais escancarada.
As atribuições conferidas pela lei ao
oficial de justiça incluem a realização de prisões, apreensão de pessoas
e bens, separações de corpos, reintegrações de posse, dentre outras que
guardam em si características próprias que levam o profissional
responsável por sua efetivação a situações de elevadíssimo risco.
Apesar disso, pouco ou nenhum
treinamento é fornecido ao oficial de justiça para o desempenho de suas
funções. Quando o assunto é equipamentos de proteção pessoal, como
colete e armamento, fica ainda mais evidente a postura de omissão tanto
dos legisladores quanto do judiciário.
O Projeto de Lei 30/2007 tramita a
passos de tartaruga no Senado Federal, enfrentando toda a resistência
possível da bancada inconsequente e mal-intencionada do desarmamento e
do governo federal, que parece viver em uma realidade diferente da
vivida por todos os brasileiros.
O Judiciário por sua vez, em momento
algum, em qualquer de suas instâncias, se pronunciou no sentido de
impulsionar a aprovação do PL, ou melhor, de ele mesmo propor leis que
garantam a estruturação e treinamento da função.
Exemplo melhor não há que o PL 107/2007,
que visava exigir curso de Direito para oficial de justiça. Aprovado o
projeto na Câmara e no Senado, o ex-presidente que nunca sabia de nada,
Lula, soube vetá-lo por vício de iniciativa, aliás, nada mais coerente
para quem pouco estudou e trabalhou, vetar uma lei que visa a
qualificação. Até hoje, cinco anos se passaram e não houve qualquer
movimentação do Judiciário no sentido de sanar o vício alegado, propondo
projeto de lei no mesmo sentido.
É uma situação lamentável que se
perdurará até que os tribunais, de todas as instâncias, percebem a
importância que tem o oficial de justiça e se conscientizem da
necessidade de capacitá-lo, treiná-lo e equipá-lo, não só para sua
proteção, mas também para a prestação de um serviço de boa qualidade à
população.
Infelizmente, o horizonte não parece
trazer sinais de que a situação irá mudar. O oficial de justiça hoje,
para se proteger dos riscos a que são expostos no exercício do serviço
público, é obrigado a dispender altos custos para aquisição de arma de
fogo, munições, coletes, sem mencionar a absurda taxa de R$1000,00 do
porte de arma e, ainda, a exaustiva burocracia que beira a má vontade,
nos trâmites na Polícia Federal, órgão responsável pela expedição do
porte.
O fato é que até que o cenário mude com
chamada para si da responsabilidade por parte dos tribunais em fornecer
capacitação, treinamento e equipamento a essa categoria
irresponsavelmente esquecida, estamos fadados a ficar apenas esperando o
próximo caso de agressão a oficial de justiça sem que este tenha sequer
a mínima chance de defesa. Nas palavras da jornalista Rachel Sherazade,
verdadeiramente como ovelhas ao matadouro!
Fonte: Sindojus/PB
