MATO GROSSO: Polícia prende acusado de roubar e jogar oficial de Justiça de carro em Várzea Grande

A Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERRFVA), da Polícia Judiciária Civil, fechou o período de dez dias com resultados expressivos, deflagrando de forma programada e estratégica ações policiais que levaram à prisão 20 pessoas na região metropolitana. 

Até o dia do fechamento da operação Civil na Carga Máxima (20/04) 11 prisões haviam sido efetuadas pela especializada. Outras 9 se somaram a elas durante esta semana, sendo 06 decorrentes de mandados de prisão preventiva, e 03 em razão de prisões em flagrante, pelas práticas de receptação e posse de arma de fogo e munições.

Entre os mandados cumpridos merece destaque a prisão de Marcelo Augusto de Almeida Mendes, suspeito de envolvimento no latrocínio tentado na madrugada de 20/02, em Várzea Grande. As investigações apontaram que o investigado, mediante violência física, subtraiu o veículo Fiat/Uno Mille Way Econ, cor branca, ano 2009/2010, da vítima B.R.S., oficial de justiça em Várzea Grande.

“Ficou demonstrado que o investigado, valendo-se da circunstância que a vítima estava alcoolizada e sonolenta, não apresentando chance de defesa, agrediu-a fisicamente e ainda jogou-a para fora do veículo. O caso também chamou a atenção porque que Marcelo Augusto era amigo da vítima, saíam juntos para beber, mesmo assim agiu com traição”, afirma o delegado à frente do caso, Marcelo Torhacs. A vítima foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada ao Pronto Socorro de Várzea Grande. Após alguns dias internada, recebeu alta médica, mas retornou ao hospital devido a complicações médicas.

Um dos flagrantes aconteceu na quinta-feira (28). Christiane Minoti Borba Oliveira foi presa em posse de uma caminhonete GM/S-10, cor preta, produto de furto ocorrido em 29 de janeiro e que apresentava sinais de adulteração de sinais identificadores (na numeração de chassi e placas de identificação), com comprovação de peritos da Politec. Na casa da investigada foram localizadas etiquetas autodestrutivas (sinais identificadores de veículos), documentos e munições de arma de fogo calibres .22 e .38 e calibre .45 (restrito).

As investigações apontaram que Christiane e seu convivente (ainda procurado pela polícia) buscavam “esquentar” a caminhonete GM/S-10, produto de furto, por meio de documentos obtidos com terceiro. A mulher foi autuada por receptação, adulteração de sinal identificador e posse ilegal de munições de uso permitido e restrito. Outro flagrante aconteceu na terça-feira (26) e levou a prisão Alonso Neves da Silva Filho e José Luiz Pinto, ambos por receptação, adulteração de sinal identificador e uso de documento público falso.

Os 6 mandados de prisão preventiva cumpridos esta semana foram em desfavor de Mario Marcio Costa Fontes e Leonardo Bernardes de Jesus (ambos por roubo majorado); Marcelo Augusto de Almeida Mendes (por latrocínio tentado); Pedro Luiz do Amaral Miranda (roubo majorado); Walleson Verão da Cruz e Renata Jesus da Silva (ambos latrocínio).

As operações contaram com o empenho de todo efetivo de investigadores e escrivães da DERRFVA, coordenados pelos delegados de polícia Marcelo Martins Torhacs e Adriano Henrique Sanches, supervisionados pelo delegado titular Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.

InfoJus BRASIL: Com informações FolhaMax

Oficiais de Justiça efetivam arresto das contas do Estado do Rio de Janeiro

A Defensoria Pública acompanha os trâmites necessários para o crédito nas contas dos aposentados e pensionistas dos respectivos proventos e pensões, sendo necessário que ocorra a transferência dos montantes que estão no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal para o Bradesco, a fim de que seja possível o pagamento. Além disso, é necessário que a Secretaria de Planejamento (Seplag) reenvie os arquivos com a identificação das pessoas e os respectivos valores, já que os anteriormente enviados tiveram o prazo de validade vencido.

O juiz Felipe Pinelli já determinou a intimação da Seplag e dos bancos para o cumprimento dessas medidas, que, tão logo cumpridas, permitirão a efetivação do pagamento. Após a intimação, a Seplag terá o prazo de 1 hora para entregar os dados. Na mesma decisão, o juiz rejeitou argumentos do Banco do Brasil e da Secretaria Estadual de Obras, alegando que as quantias que se pretendiam excluir do arresto pertencem a “contas integrantes da conta única do Tesouro Estadual”, razão pela qual “a ordem de arresto sobre o numerário encontrado persiste, devendo o mesmo ser imediatamente transferido, como já determinado”.

InfoJus BRASIL: Com informações da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Réu é morto pouco antes de ir a júri no DF; carro levou mais de 50 tiros

Assassinato aconteceu assim que ele estacionou no Fórum de Santa Maria.

Homem era acusado de tentativa de homicídio em 2010 e estava solto.

Raquel Morais e Fernando Caixeta

Do G1 DF

Um homem acusado de tentativa homicídio foi assassinado na manhã desta quinta-feira (28) instantes antes de ir a júri popular no Fórum de Santa Maria, no Distrito Federal. Testemunhas afirmam que ele havia acabado de estacionar no prédio e falava ao telefone com o advogado quando um carro parou ao lado dele e seus ocupantes deram início aos disparos. De acordo com a Polícia Militar, houve mais de 50 tiros.

A vítima foi identificada como Rafael Wanderson Otaviano e tinha 35 anos. Ele era réu em um processo de tentativa de homicídio qualificado ocorrido em 8 de agosto de 2010. Junto com Galba Rogério Otaviano da Silva – que está preso pelo crime –, o acusado teria atirado diversas vezes contra uma pessoa desarmada, que trocava o pneu do carro na QR 103 deSanta Maria. Ambos negavam ter cometido o crime.

O advogado da vítima, Delcio Gomes de Almeida, conta que também havia acabado de estacionar quando o crime ocorreu. "Pelo calor do momento eu não consegui ver muito bem, mas me parece que eram dois indivíduos num carro escuro que já chegaram atirando. Os seguranças do tribunal chegaram a trocar tiros com eles, mas eles estavam fortemente armados e conseguiram fugir", disse.

Perito recolhe cápsulas de munição junto a carro de acusado de tentativa de homicídio morto pouco antes de julgamento no Fórum de Santa Maria na manhã desta quinta (28) (Foto: Fernando Caixeta/G1)

Policiais militares chegaram ao local antes da saída dos assassinos e trocaram tiros com os criminosos. O cabo Johelen Vervloet, do Batalhão Judiciário da PM, disse ao G1 que um grupo da corporação chegava ao fórum para acompanhar o julgamento quando o tiroteio teve início. “Antes de descer da viatura, já começaram os disparos. Descemos rápido da viatura e observamos dois elementos disparando.”

Vervloet afirmou que os policiais atiraram contra os criminosos, que entraram no carro (um modelo sedan de cor escura) e fugiram em direção à região sul de Santa Maria. Segundo ele, os criminosos dispararam contra o carro da polícia durante a fuga, mas nenhum tiro atingiu o veículo. “Nós já avisamos todos os hospitais, porque provavelmente pode ser que alguém tenha sido atingido.”

A sessão do júri estava prevista para começar às 8h30, e Otaviano havia chegado pouco antes de 8h. Preferindo não se identificar, um segurança do fórum afirmou ao G1 que todos os jurados já estavam na recepção quando os disparos começaram.

“Tudo tampado, neblinado, não deu para ver direito. Foram mais de 50 tiros, acabaram com o carro. Tem cartucho no chão para dar com pau. O trem foi feio”, afirmou. “Foi mais ou menos no rumo da entrada do júri. Se fosse na frente da portaria seria perigoso.”

Veículo do Instituto Médico Legal no Fórum de Santa Maria, no Distrito Federal, para recolher corpo de réu assassinado nesta quinta (28) antes de julgamento (Foto: Fernando Caixeta/G1)

O julgamento foi suspenso. Não há informações sobre a possibilidade de cancelamento das outras atividades do fórum, que oficialmente funciona entre 12h e 19h. O prédio fica na Avenida Alagados, umas das pistas principais da região administrativa.

Funcionários que trabalham no posto da Caesb, em frente ao estacionamento em que Otaviano morreu, afirmam que pensaram que o barulho era de fogos de artifícios. "O intervalo entre um tiro e outro era tão pequeno que a gente achou que eram fogos. Eu fiquei imaginando o que alguém estaria comemorando a essa hora da manhã" disse uma funcionária. 

"A gente não sabia muito bem o que estava acontecendo até que alguém falou que era tiro. Também não dava para ver nada porque a neblina estava muito forte. Só depois que o barulho acabou foi que eu pude ir fechar o portão, disse a segurança do posto.

O G1 refez o trajeto da perseguição policial e todos os comerciantes ouvidos confirmaram que viram um carro sedan preto em alta velocidade. "Ele passou aqui a mais de 100 km por hora, ignorou o quebra-molas ali na frente", disse o gerente de uma loja de material de construção. "Eu vi um carro preto em alta velocidade quase batendo em um ônibus aqui nessa esquina. Ele virou descendo aqui [sentido Novo Gama, em Goiás].”

Investigação

A Polícia Civil investiga o crime. Agentes estiveram no fórum para a perícia. A mulher de Otaviano não quis dar entrevista e acompanhou o trabalho. O casal vivia em Santa Maria e tem um filho de 2 anos. Ninguém havia sido preso até a última atualização desta reportagem.

InfoJus BRASIL: Com informações do G1

Câmara pode acelerar votação do reajuste do Judiciário

Câmara pode acelerar votação do reajuste do Judiciário – Ailton de Freitas / Agência O Globo

Vetado ano passado pela presidente Dilma Rousseff, o reajuste dos servidores do Poder Judiciário pode voltar à pauta do Congresso Nacional ainda esta semana. Líderes de diversos partidos políticos se reuniram recentemente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e deram apoio à proposta. A Câmara pode votar anida nesta quarta-feira o requerimento de urgência para que o projeto de aumento seja votado direto no plenário, sem necessidade de ser apreciado nas comissões da Casa.

O veto de Dilma impediu aumentos nas faixas de 53% a 78% para as várias carreiras do Judiciário. O Executivo alegou falta de recursos para bancar esse aumento. Um acordo entre Executivo e Judiciário, após o veto, derrubou essas faixas para patamares de 16,5% a 41,4%.

Uma nota técnica da Câmara reconhece que a estrutura remuneratória da categoria se encontra defasada em relação a outras carreiras públicas, “o que resulta em alta rotatividade dos servidores nos órgãos, implicando prejuízo na celeridade e na qualidade da prestação jurisdicional”, diz esse texto.

A nota diz ainda que a aprovação do projeto valoriza o servidor do Judiciário e corrige levemente a discrepância existente entre as remunerações pagas em outras carreiras, como a do Poder Legislativo. Segundo a nota, há previsão na Lei Orçamentária para aumento ainda em 2016, cujo impacto seria de R$ 1,1 bilhão. O problema é a previsão para os próximos anos.

Na justificativa de seu projeto, o STF diz que as carreiras de nível superior dos Poderes Legislativo e Executivo têm remuneração variando de R$ 14,2 mil e R$ 26 mil, para os níveis inicial e final. E que a remuneração de um Analista Judiciário está atualmente entre R$ 8,8 mil e R$ 13,2 mil.

“Verifica-se, portanto, que o nível final da carreira de Analista Judiciário não atinge, sequer, o inicial das carreiras tomadas como referência”, argumenta o projeto do STF enviado em 2015, assinado por vários ministros da Corte.

Fonte: Agência O Globo (com informações da Assojaf/GO)

FLORIANÓPOLIS/SC: Presidente da Aojus (DF) participa do 9º Congrejufe

Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do DF, Gerardo Lima, é um dos oficiais de Justiça do Distrito Federal que participam do evento

Teve início ontem quarta-feira (27) e segue até o próximo dia 1º de maio, em Florianópolis (SC), o 9º Congresso Nacional dos Servidores do Poder Judiciário Federal (Congrejufe). O Oficial de Justiça Gerardo Lima, presidente da Aojus/DF é delegado sindical do DF e um dos oficiais de Justiça que concorre a indicação para a coordenadoria da nova gestão da Fenajufe.

Além da eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, o congresso traz, ainda, temas de interesse dos servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União como, por exemplo, a pauta de reivindicações da categoria e o plano de lutas. Para saber mais informações, clique aqui.

InfoJus BRASIL: o site dos oficiais de Justiça do Brasil

Líderes e STF fecham acordo para votação do reajuste do Judiciário nesta quarta

Deputados do governo e da oposição se reuniram nesta terça com o ministro Ricardo Lewandowski para tratar do assunto

O reajuste dos servidores do Poder Judiciário poderá ser votado, nesta quarta-feira (27), no Plenário da Câmara dos Deputados. O acordo para a votação foi discutido nesta terça (26) em reunião dos líderes dos partidos da Câmara com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowsk.

O Projeto de Lei (PL) 2648/15, de autoria do próprio Supremo, prevê reajuste escalonado de 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O pagamento deverá ser feito em oito parcelas, entre janeiro de 2016 e julho de 2019. Em caso de aprovação da proposta, o vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%, enquanto que a chamada Gratificação Judiciária, que corresponde a maior parte do vencimento básico, poderá ter o valor elevado em até 140% em julho de 2019.

A reunião desta terça, realizada no STF, contou com a presença de líderes governistas e da oposição. O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), disse que a intenção é votar tanto a urgência do projeto, quanto o próprio projeto de lei nesta quarta-feira.

"Foi uma reunião exclusivamente sobre o projeto de lei de reajuste do servidor do Poder Judiciário. Há um projeto de lei que escalona esse reajuste. É um impacto de R$ 1,1 bilhão já previsto orçamentária e financeiramente. O governo estava presente nesta reunião e o que nos cabe, agora, é votar esse projeto. Existem acordo e consenso para votar".

O menor salário pago ao técnico judiciário subiria de pouco mais de R$ 5.360,00, pagos atualmente, para quase R$ 7.600, previsto para 2019. 

Essa proposta substitui outra (PL 7920/14), que foi aprovada pela Câmara em março do ano passado, mas acabou vetada pela presidente da República, Dilma Rousseff. O projeto vetado, que foi mantido pelo Congresso, previa reajuste de até 78,5% nos vencimentos dos servidores do Judiciário, com impacto de R$ 1,4 bilhão, ou seja, 21% a mais do que o previsto na proposta atual.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-2648/2015

Reportagem - José Carlos Oliveira

Edição – Luciana Cesar

InfoJus BRASIL: Com informações da Agência Câmara

Tribunal de Justiça do Pará suspende repasse do imposto sindical ao SINDJU

Decisão foi em decorrência de Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA).

A Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, no dia 14 de Abril em decisão proferida no mandado de segurança preventivo impetrado pelo SINDOJUS-PA contra ato do Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça de promover o repasse dos descontos efetivado nos vencimentos dos servidores do poder judiciário em favor ao sindicato SINDJU-BRN, deferiu o pedido de liminar para que o Presidente do Tribunal de Justiça se abstivesse de promover o repasse dos descontos realizados nos vencimentos dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores do Pará e de todos os servidores Públicos do Poder Judiciário Estadual a titulo de contribuição Sindical ate ulterior decisão. 

Em sua analise a Desembargadora vislumbrou estarem presentes os requisitos autorizadores a conceição da liminar, como fumus boni iuris do direito do impetrante que se caraterizada na necessidade controle da probidade legalidade dos atos praticados, por dirigentes sindicais. Observou ainda, que em tese a diretoria SINDJU-BRN encontrava-se irregularmente representada em decorrência do afastamento de seu Presidente conforme decisão prolatada em processo 0019543-70.2015.814.03.01, acrescenta ainda decisão que com a demissão do Presidente da entidade que deixou de ser servidor publico poderia trazer prejuízo financeiro irreversível, caso o repasse seja realizado.

O SINDOJUS-PA buscou com tal medida assegurar o direito de representação legal para todos os Oficiais de Justiça não permitido que o imposto sindical compulsório, retirado dos vencimentos desta categoria, seja utilizado de forma indevida e irresponsável, por uma entidade que no momento não representa os Oficiais de Justiça e tão pouco os Servidores do Poder Judiciário mesmo sendo detentora de uma carta sindical, devendo para tanto promover com a máxima urgência eleições democráticas e abertura de filiações para todos os servidores que desejarem fazer parte desta entidade, dando garantia e estabilidade a composição de uma nova diretoria que possa efetivamente representar os funcionários e servidores do poder judiciário.

zenda, para que de forma coerente, proceda o bloqueio judicial da contribuição sindical que está sendo descontada dos servidores do poder Judiciário neste mês de março, por ser uma forma de garantir os direitos legais e sindicais em defesa de seus funcionários. Ficaremos vigilantes para tomamos as condutas necessárias para fazer valer o direito de representação sindical não importando quem esteja a frente, mas que sejam pessoa idôneas e que possam de maneira ordeira e competente administrar uma entidade sindical.

A direção SINDOJUS-PA

Fonte: Sindojus-PA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O site InfoJus BRASIL, que presta serviços aos oficiais de Justiça do Brasil, de forma transparente, isenta e imparcial, publica  a íntegra de NOTA DE ESCLARECIMENTO publicada no site da Fenojus (link: http://www.fenojus.org.br/2016/04/nota-de-esclarecimento.html) conforme abaixo:

JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENCIA: 

JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA É O LEGÍTIMO PRESIDENTE DA FENOJUS!

HISTÓRICO PARA COMPREENSÃO

Em junho de 2015, foi eleita a nova diretoria da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fenojus que administrará a federação no triênio 2015/2018. A eleição seguiu, rigorosamente, todos os trâmites exigidos pela legislação pátria do país como a constituição federal, o código civil e a CLT, assim como pelas normas procedimentais do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e de acordo, principalmente, com o disposto no estatuto da própria Fenojus. 

Esclarecemos que quem reafirma e ratifica essa legalidade não é a diretoria legitimamente eleita da Fenojus, mas sim a JUSTIÇA DO TRABALHO!

Participaram desta eleição, os Sindojus de SP, MT, TO e CE, todos com carta sindical junto ao MTE. Outros Sindojus que apoiam essa diretoria são os dos Estados de SC, GO e MG. Esses Estados juntos representam TODAS as cinco regiões do país: 

1 - No Sul, temos SC e que representa, cerca de 850 oficiais de justiça

2 - No Sudeste, temos SP (8.000) e MG (4.500) que juntos representam cerca de 12.500 oficiais de justiça

3 - No Centro-Oeste, temos MT (700) e GO (700) que juntos representam cerca de 1.400 oficiais de justiça

4 - No Nordeste, temos o CE que representa cerca de 850 oficiais de justiça e

5 - No Norte, temos TO que representa cerca de 300 oficiais de justiça.

A junção de todos esses sindicatos representam, aproximadamente, 15.900 oficiais de justiça estaduais. Esse número corresponde a mais de 66% do total de oficiais de justiça estaduais brasileiros, que, atualmente, gira em torno de 24.000 em todo o país. A eleição da diretoria da Fenojus foi noticiada à época no site OFICIAL da federação, conforme matéria abaixo:

http://www.fenojus.org.br/2015/06/fenojus-elege-nova-diretoria-para-o.html

Posteriormente a essa eleição, um grupo de sindicatos sem carta sindical (exceção do Sindojus-PB) liderados pelo Sr. Edvaldo Lima, presidente do Sindojus-PA, de forma contrária ao disposto na constituição federal, no código civil, na CLT, nas normas do MTE e contrário ao disposto no estatuto da Fenojus com interesses políticos contrários ao grupo liderado pelo presidente legitimamente eleito, Sr. João Batista F, efetuou uma “eleição” paralela com o seu grupo, elegendo Edvaldo Lima como o seu “presidente”. 

Mesmo sem a legitimidade e legalidade exigidas pelas legislação pátria, essa “nova diretoria” passou a se apresentar perante os órgãos da administração pública como se legítima fosse. Para tentar “legalizar” essa situação antijurídica esse grupo entrou com uma ação na justiça do trabalho da 8a região, sediada em Belém do Pará. Como não poderia ser diferente, a justiça do trabalho não reconheceu o pedido e sentenciou que o Sr. João Batista Fernandes de Sousa é sim o verdadeiro e legítimo presidente da Fenojus. 

Veja matéria do Infojus com a aludida SENTENÇA:

http://www.infojusbrasil.com.br/2016/04/juiza-decide-que-joao-batista-fernandes.html

Neste tocante, é válido ressaltar que o AUTOR da aludida ação foi o Sr. Edvaldo Lima, tendo a juíza da 12a vara do trabalho da Comarca de Belém-PA, Dra. Melina Russelakis Carneiro, indeferido a sua pretensão e reconhecido o pedido contraposto do Sr. João Batista Fernandes de Sousa, como o legítimo presidente da Fenojus.

Inconformado com a decisão, o Sr. Edvaldo Lima, impetrou embargos de declaração com o objetivo de modificar a decisão e, MAIS UMA VEZ, a decisão foi contrária a sua pretensão com a magistrada indeferindo os embargos e RATIFICANDO a sua sentença que reconhece o Sr. João Batista Fernandes de Sousa como o presidente de FATO e de DIREITO da Fenojus.

Novamente, esclarecemos que quem reafirma e ratifica essa legalidade não é a diretoria legitimamente eleita da Fenojus, mas sim a JUSTIÇA DO TRABALHO!

Veja a decisão dos EMBARGOS:

https://drive.google.com/file/d/0BzcRZqPiMH7lVlhpRXBsaGhCNjVmbjZBZVNFTDhtdzRza0w0/view?usp=sharing

SENTENÇA DETERMINA MULTA POR CADA ATO DE DESOBEDIÊNCIA

Em todo esse contexto, uma observação é importante destacar: Na sua sentença, a magistrada paraense determinou multa de R$1.000,00 por CADA ATO que o Sr. Edvaldo Lima, ou seus pretensos diretores, se apresentem perante os órgãos da administração pública, ou mesmo publicamente, como presidente ou diretores da Fenojus. 

Desta forma, e com o intuito de fiscalizar se a determinação judicial está sendo cumprida, está sendo feito um rigoroso monitoramento em sites e redes sociais de quaisquer atos que ensejem o descumprimento da decisão da magistrada, para a cobrança futura a quem de direito da multa estipulada.

JOÃO BATISTA CONCLAMA A UNIDADE DA CATEGORIA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS

João Batista, em sua primeira fala após a sentença, lamenta essa situação ter chegado onde chegou. Por ele, essa situação deveria ter sido resolvida através de consenso entre os representantes dos Sindojus filiados à Fenojus. O mesmo lembra que não foi ele que deu causa a essa situação, mas espera que isso seja superado por todos e que, doravante, a categoria se una, verdadeiramente, para lutar por seus direitos. 

Em sua fala, destacamos: 

“A hora é de unidade da categoria a nível nacional. Temos que parar de brigar entre nós, pois já temos muitos inimigos externos. Não podemos mais perder tempo com esse tipo de situação que só traz descrédito aos legítimos representantes dos oficiais de justiça. Quem perde com isso é toda a categoria. Portanto, companheiros, deixemos para trás brigas e desavença internas, pois, como disse, é hora de união e de seguirmos em frente. Estamos e sempre estaremos abertos ao diálogo com o grupo opositor. Temos uma pauta extensa em Brasília e precisamos ter a união de todas as entidades que representam os oficiais de justiça do Brasil, independente, destas entidades representarem os oficiais de justiça estaduais, federais ou do trabalho. É chegado a hora de arregaçarmos as mangas e trabalharmos muito, mas muito mesmo na luta pela busca de direitos da categoria e que, até o presente momento, estão sendo negados, como aposentadoria especial, porte de arma, redução de IPI, ICMS, IPVA, livre estacionamento, padronização de atos, lei orgânica, segurança dos oficiais de justiça, cumprimento da resolução 153 do CNJ, dentre outros.”

Fonte: www.fenojus.org.br

COMUNICADO SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA FEDERAÇÃO (FENOJUS)

Diretoria e colaboradores da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil-FENOJUS-BR se reuniram na data do dia 15 de Abril na cidade de João Pessoa na Paraíba. O objetivo da reunião foi traçar diretrizes para o aprimoramento da Fenojus-Br e dos Oficiais de Justiça do Brasil. Segundo Edvaldo Lima, existe uma decisão judicial totalmente contraditória, assim como ultra petita que o proibiu de se apresentar como presidente da federação. Após a nota divulgada pelo site INFOJUS, a matéria gerou um grande embaraço aos Oficiais de Justiça do Brasil. Infelizmente, o site não divulgou as decisões na íntegra e vem causando uma verdadeira confusão em todo o país. A atual Diretoria foi eleita de forma legitima, respeitou todos os requisitos legais no período eleitoral, sempre trabalhando com a ética e acatamento às normatizações estatutárias. Devido o término do mandato e não convocação das eleições, o Conselho de Representantes, órgão legitimado à época, por ser permanente, convocou e elegeu uma junta governamental, que provisoriamente presidiu a Federação. A suposta chapa concorrente formada por SINDOJUS-CE, SINDOJUS-MT, SINDOJUS-TO e SINDOJUS-SP, em nenhum momento preencheram os requisitos legais e mesmo assim idealizaram uma eleição eivada de vícios. Primeiramente efetuaram algumas assembleias mesmo com o mandato dos diretores encerrado há meses; chamaram uma eleição sem QUORUM suficiente, apenas duas entidades aptas; O SINDOJUS-TO nunca cumpriu as determinações estatutárias e por meses não compareceu nas assembleias, o que automaticamente o impede de votar e ser votado; SINDOJUS-SP é filiado à outra Federação e nunca regularizou sua situação junto a FENOJUS, o que também o impede de votar e ser votado; A prestação de contas foi frustrada e a CLT em seu artigo 530, inciso I, deixa claro o impedimento a quem vai concorrer cargo de diretoria de entidade representativa. O SINDOJUS-CE estava apto a concorrer, mas não poderia indicar o candidato João Batista Fernandes. A atual diretoria está legitimada por realizar eleição licita e transparente e diante dessa certeza ajuizou uma ação de obrigação de não fazer, ou seja, o Sr. João Batista não deveria se apresentar como presidente da Fenojus, POR NÃO SER LEGITIMO. A princípio a magistrada entendeu que o atual Presidente, Edvaldo Lima, era o único candidato legitimo a presidência da entidade. Isso por ter respeitado todos os requisitos legais comprovados nos autos. Ao verificar o quantitativo de abusos e desrespeito as normas legais, a juíza encaminhou o processo para o Ministério Público do Trabalho para apuração de supostas fraudes e recusou julgar o mérito até obter uma resposta do MPT. A Fenojus recorreu da decisão por entender que nos autos constavam provas suficientes para uma decisão mais contundente. O Tribunal acatou o pedido da Fenojus e determinou que a magistrada julgasse a lide. Para surpresa de todos, a juíza alegou em sua fundamentação que o SINDOJUS-PA não é filiado a Fenojus, PASMEM, e por isso Edvaldo Lima não poderia presidir a FENOJUS. Nos novos embargos de declaração impetrados, a juíza pela terceira vez erroneamente, sem ler o que estava nos autos, decidiu que na presente ação não foram juntados documentos que comprovassem a legalidade ou ilegalidade de ambas as eleições. No processo 07669a3 estão presentes todos os documentos que comprovam a ilicitude da chapa concorrente. Tais alegações se comprovam pela primeira decisão da magistrada e a intervenção do órgão ministerial no processo. O mais agravante em todo processo, foi a juntada de atas com a finalidade de induzir a magistrada a erro pelos SINDOJUS do CE, MT, TO e SP, nas quais consta Minas Gerais e Santa Catariana como filiados, o que nunca foram. O Diretoria e Conselho de Representantes da Fenojus esclarecem que não são contra as pessoas jurídicas dos SINDOJUS-CE, MT, SP e TO, mas não vão pactuar com o desrespeito moral e ético de alguns dos diligentes desses sindicatos. Na oportunidade a FENOJUS vem a publico discordar do conteúdo divulgado no site de noticias INFOJUS, que divulgou no final da matéria a seguinte nota: “Portanto, João Batista e Edvaldo Lima já prestaram e prestam relevantes serviços aos oficiais de Justiça do Brasil e é necessário que os sindicatos cheguem a um consenso para que a Fenojus continue trabalhando em prol do oficialato de Justiça e não haja dúvidas de quem é o legítimo representante da entidade”. Os atuais membros da Federação, eleitos pelo voto legal, não vão concordar com a fusão de chapas, ou pessoas que não zelam pela legalidade, ética e moral. A Finalidade da atual gestão não é o preenchimento de cargos, mas uma busca constante em prol dos Oficiais de Justiça do Brasil. A Fenojus é uma entidade séria e atualmente reconhecida nos TRÊS PODERES REPUBLICANOS e recorrerá da atual decisão a todas as instâncias da justiça brasileira. Fica aberta a oportunidade para qualquer entidade Estatual, que zela pelos princípios basilares da administração, assim como aos SINDOJUS acima citados, somarem e fazerem parte desse time. Mesmo com a atual decisão judicial a FENOJUS continuará atuando em todos os lugares do Brasil. Unidos Somos Mais Fortes!

Fonte: Fenojus-BR

Liminar manda Estado pagar oficiais de justiça do Amapá por 'diligências negativas'

Ação é movida pelo Sindicato dos Serventuários da Justiça. Numa possível condenação final, quem pagará a conta será o governo do Estado

ANDRÉ SILVA

A 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá julgou procedente a ação que o Sindicato dos Serventuários da Justiça do Amapá (Sinjap) move contra o Estado pedindo pagamento das chamadas ‘diligências negativas’, que ocorrem quando o oficial não consegue intimar uma das partes. Mais de 50% dessas diligências são negativas. Cabe recurso por parte do GEA.

Quem terá que pagar a conta é o governo do Estado porque esse tipo de ação é naturalmente direcionada ao ente público (Estado do Amapá), e não contra uma de suas representações, neste caso o Tribunal de Justiça. No entanto, numa possível condenação final, o Executivo poderá mover outra ação contra o TJAP para reaver os valores pagos. 

Por enquanto a decisão é liminar. Os oficiais de justiça do Amapá dizem que os pagamentos nunca foram efetuados. Segundo eles, o mesmo serviço e esforço empregados para essas diligências quanto para as outras, consideradas positivas, é o mesmo.

Os oficiais recebem uma ajuda de custo para essas ações, pois os veículos usados por eles são particulares.

“Nós tentamos resolver de forma administrativa esse assunto. Chegamos a fazer greve, mas a presidente do TJAP não atendeu nossa solicitação. Nenhum desembargador também nunca abriu mão disso e não sei por que razão. Em todos os outros estados eles pagam. Metade das diligência não tem resultado positivo por que essas pessoas mudam muito de endereço”, afirma o oficial.

O governo do Estado se defendeu afirmando que “era dever do Sindicato fazer as provas de que não está havendo o pagamento da parcela questionada no presente processo”. Também argumentou que a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não prevê o pagamento de tais diligências. A defesa foi rejeitada pelo juiz Paulo César do Vale Madeira.

“Já há um entendimento solidificado do Conselho Nacional de Justiça que já tem uma resolução em relação a esse assunto que manda pagar as negativas e o tribunal não paga”, afirma o oficial de justiça Gesiel Oliveira.

Na decisão, o juiz considerou que o Tjap agiu de forma ilegal restringindo o recebimento de verbas indenizatórias pelas diligências negativas. Ele intimou o governo do Estado a pagar o retroativo das verbas que compreendem desde o dia 7 de abril de 2011.

O Site SELESNAFES.COM não conseguiu localizar o procurador-geral do Estado, Narson Galeno.

InfoJus BRASIL: Com informações do site SELESNAFES.COM