Frente Parlamentar em Defesa do Oficial de Justiça é uma estratégia legítima num Estado Democrático de Direito

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Assojaf/GO), após ataques de duas entidades sindicais, divulgou nota pública em que repudia acusações e inverdades sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.

Confira abaixo a íntegra da Nota Pública da Assojaf/GO.

Nota Pública

A ASSOJAF-GO esclarece e repudia as acusações do Sindjuf/SE e Sinpojufes contra a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Oficial de Justiça

A ASSOJAF-GO vem a público esclarecer e repudiar as declarações contra a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Oficial de Justiça divulgadas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da União em Sergipe (Sindjuf/SE) e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da União no Espírito Santo (Sinpojufes) nos últimos dias.

Diferentemente do que afirmam estes sindicatos, as associações que representam Oficiais de Justiça Avaliadores Federais não têm interesse nem manifestaram qualquer atitude no sentido desagregação dos servidores públicos.

É necessário ressaltar que Oficial de Justiça é um cargo federal e estadual que possui suas especificidades como, por exemplo, a indenização de transporte, pelo fato de utilizar o veículo próprio para cumprimento de ordens judiciais, a luta pelo porte de arma, tendo em vista exercer atividade de risco, entre outras, estando representados por suas entidades estaduais e federais, como associações e sindicatos, que têm atuado conjuntamente na luta por interesses comuns, como foi o caso da criação da Frente Parlamentar.

Quanto à afirmação do Sindicato do Sergipe de que os Oficiais de Justiça representam uma parcela ínfima dos servidores do Judiciário, esclarecemos que a Frente Parlamentar engloba tanto os oficiais federais quanto os estaduais, o que eleva muito a nossa representatividade.

A ASSOJAF-GO ressalta ainda que, em gestões pretéritas, participou, ao lado de outras entidades, da articulação para criação da Frente Parlamentar dos servidores do Judiciário Federal e MPU, e que tal atividade não justifica, por si só, qualquer acusação de atuar em prejuízo dos demais servidores ou de fomentar o divisionismo na carreira.

Para concluir, destacamos que a luta por melhores condições de trabalho e pela valorização do Oficial de Justiça necessita da união da categoria como um todo e que a criação da Frente Parlamentar é uma estratégia legítima para este fim num estado democrático de Direito.

Paulo Alves de Carvalho Júnior

Presidente eleito da ASSOJAF-GO