Portaria fixa a retomada da contagem em 16 de novembro e prevê análise individual de outros casos afetados.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, em todo o país, a contagem dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, após uma falha nos serviços do Microsoft 365. A Portaria nº 551, assinada em 13 de novembro pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, estabelece que a contagem será retomada em 16 de novembro.
Outros casos serão analisados individualmente
A portaria prevê que os respectivos juízos ou relatores examinem situações fora do período de suspensão quando houver comprovação de que foram afetadas pela instabilidade, conforme a legislação processual.
Falha afetou ferramentas de comunicação
A medida atende a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade informou que as falhas em serviços como Outlook, Teams e SharePoint afetaram atividades como atendimento remoto, agendamento de audiências e comunicação com unidades judiciárias. A OAB também encaminhou pedido específico ao Supremo Tribunal Federal (STF) para os processos em tramitação na Corte.
Fontes
- Portaria Presidência CNJ nº 551/2026, íntegra divulgada pela OAB
- Comunicado do Conselho Federal da OAB
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