terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

É amanhã o lançamento da Campanha Salarial de 2012, com atividades em Brasília

Para reivindicar uma política salarial permanente, a definição da data-base em 1º de maio e lutar contra os projetos que retiram direitos dos trabalhadores, servidores de várias categorias do funcionalismo federal virão a Brasília na próxima quarta-feira, 15 de fevereiro, participar do lançamento da Campanha Salarial de 2012, organizada pelo Fórum de Entidades Nacionais, da qual a Fenajufe faz parte, juntamente com a CUT Nacional, a CSP-Conlutas e outras entidades nacionais dos SPFs. A atividade será às 10h, no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios. E à tarde, às 14h, haverá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos, no Plenário 1 da Câmara. 

Com a ameaça do governo em colocar em votação o PL 1992/07, que cria os fundos de pensão no serviço público, mesmo sem acordo com as lideranças partidárias, os servidores não têm outra alternativa que não seja retomar as mobilizações com todo gás, com o objetivo de barrar essa e outras propostas em curso no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto já aviou que a previdência complementar é uma das prioridades no início deste ano, confirmando a sua política de reajuste zero e de desmonte do serviço público. 

Os eixos da Campanha deste ano são: definição da data-base em 1º de maio; política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; cumprimento, por parte do governo, dos acordos e protocolos firmados; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; retirada dos PLPs, MPs, decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; e reajuste dos benefícios. 

Para o coordenador geral da Fenajufe Saulo Arcangeli, que participou da reunião do Fórum de Entidades de Servidores Públicos Federais no dia 31, para discutir a organização do lançamento, a campanha é importante porque vai demonstrar, mais uma vez, a necessidade dos trabalhadores se unificarem para que consigam garantir os seus direitos e lutar contra os ataques do governo que estão acontecendo. O governo tem dito que o PL 1992 é prioridade, inclusive, afirmando que não haverá novas contratações enquanto ele não for aprovado, lembra Arcangeli. 

O coordenador também reforça a necessidade da categoria dos servidores do Judiciário Federal e MPU estar unida, tendo em vista as últimas afirmações do governo, de que em 2012 manterá sua postura de diminuição dos gastos públicos, com corte de 70 bilhões do orçamento. A categoria deve estar unida para lutar pela sua reivindicação específica, que é a aprovação dos PCSs, e manter a luta mais ampla, pois estes ataques atingem a todos os servidores públicos federais, reitera Saulo Arcangeli.

O coordenador de plantão essa semana, Cledo Vieira, orienta que os sindicatos também se organizem para participar das atividades da Campanha Salarial em seus estados e em Brasília. Essa posição foi ratificada pela Diretoria da Fenajufe que, em sua reunião do dia 26 de janeiro, decidiu orientar a participação das entidades filiadas no calendário nacional dos SPF's. 

Os coordenadores da Fenajufe ressaltam que os sindicatos também devem enviar representantes para acompanhar as atividades do lançamento da campanha, na próxima quarta-feira. 

Jornada de Mobilização nos estados e Marcha a Brasília 

Após o lançamento da Campanha, no dia 16, quinta-feira, as entidades voltam a se reunir na sede da Condsef para avaliar o lançamento da campanha e programar novas ações para a organização de outras atividades já definidas. Uma das atividades é a jornada de lutas em todos os estados, com objetivo de debater o processo de negociações com o governo, avaliar avanços e a necessidade de pressão pelo atendimento das demandas mais urgentes do setor público. A jornada de mobilização acontece entre os dias 13 e 16 de março e culmina com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março. 

Fonte: Fenajufe

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

MATO GROSSO: Oficiais de Justiça prometem greve a partir de 12 de março


Oficiais de Justiça cobram aumento de verbas e prometem greve em 12 de março
Cuiabá / Várzea Grande, 13/02/2012 - 15:23.

Da Redação
Após regularizar os passivos da URV dos serviddores, o Tribunal de Justiça pode enfrentar novos problemas com a categoria já no início deste ano. Desta vez, as reivindicações são dos oficiais de Justiça, que já aprovaram uma greve para o dia 12 de março caso não tenham seus pleitos atendidos.

A ideia, segundo o presidente do Sinjusmat (Sindicato dos Servidores do Jusdiciário de Mato Grosso), Rosenwal Rodrigues, é iniciar os debates para a implantação dos planos de cargos, carreiras e salários dos servidores. "Precisamos alinhar nossos salários com o pago a nível federal", disse.

Segundo Rosenwal, este tipo de discussão será levado a todas as categorias de servidores do Poder Judiciário. "Temos de atuar em situações específicas", frisou.

Uma das principais reivindicações dos oficiais é o aumento de 100% da verba indenizatória por atividade externa. Atualmente, os oficiais recebem R$ 1,1 mil.

Além disso, os oficiais exigem receber verbas extras durante o período em que estiverem de licença ou férias. Esses benefícios são as verbas indenizatórias por atividade externa e do auxílio periculosidade.

Fonte: O Documento

OFICIAL DE JUSTIÇA: Documentos para instruir pedido de porte de arma através de MS

Em todo o Brasil a Polícia Federal vem sistematicamente indeferindo vários pedidos de porte de arma feitos por oficiais de Justiça. Entretanto, a Justiça Federal vem reconhecendo que a atividade do oficial de Justiça é de risco e por isso poderá conceder a ordem, via Mandado de Segurança, para que o oficial de Justiça tenha direito ao porte de arma a ser concedido pela Polícia Federal.

O InfoJus BRASIL disponibiliza para todos os oficiais de Justiça modelo de Mandado de Segurança, parecer do MPF, informações do DPF e muito mais para subsidiar a impetração do Mandado de Segurança.

 Clique nos documentos para abrir.


São vários documentos que o oficial de Justiça poderá baixar e usar tanto no pedido junto ao Departamento da Polícia Federal, bem como em eventual Mandado de Segurança a ser interposto na Justiça Federal da Região onde foi indeferido o pedido de porte de arma.

Todos estes documentos estarão na págima PORTE DE ARMA e sempre poderá ser baixado pelos interessados.


CRICIÚMA/SC: Cinco oficiais de justiça avaliam bens no Energia

Cinco oficiais de justiça do trabalho estão no colégio Energia de Criciúma fazendo avaliação dos bens para que sejam leiloados e garantam o pagamento de indenização dos funcionários. Os advogados de um grupo de 50 professores do Ensino Fundamental da instituição entraram com a medida cautelar de segurança para que os bens sejam vendidos e os valores repassados aos professores assim que os processos individuais sejam apurados na Justiça do Trabalho.

Segundo o advogado Lóris Douglas Américo, durante esta semana serão ouvidos todos os funcionários sobre as suas situações. Na próxima semana deverão entrar com as ações individuais. Na tarde desta segunda-feira haverá uma reunião dos advogados com o prefeito Clésio Salvaro e o reitor da Unesc, Gildo Volpato, que deverão ajudar na logística de retirada dos bens do prédio do Energia. “Não é adequado que estes materiais fiquem na instituição. Então estamos providenciando um local seguro para que fiquem guardados até a liberação do leilão”, explicou. Américo afirma que ainda não se sabe o crédito trabalhista dos ex-funcionários e nem o valor dos bens. “Hoje à tarde um grupo de professores irá ajudar os oficiais na avaliação”, destacou.

Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores, o advogado confirmou que a maioria não foi depositado. “Tive acesso a alguns documentos e a minoria teve o deposito. Esses casos também serão apurados nas ações trabalhistas”, salientou. A autorização para a avaliação dos bens e retirada do prédio foi expedida pela 1ª Vara do Trabalho de Criciúma.

O administrador técnico na Digitusul Informática, Valter Inocente, também esteve na instituição na manhã de hoje. Conforme ele, a empresa havia locado quatro máquinas de cópias para o Energia que ainda estavam dentro do prédio. Cada uma avaliada em cerca de R$ 2 mil. “Nós nos antecipamos para retirar os equipamentos para que não entrem na lista dos bens. Já aconteceu algumas vezes de as nossas máquinas alugadas entrarem na relação para leilão”, relatou.

Fonte: http://www.engeplus.com.br

Oficiais de Justiça de MT podem paralisar atividades em março

Fonte: Só Notícias/Bianca C. Zancanaro

Os oficiais de Justiça de Mato Grosso aprovaram em assembleia um indicativo de greve para o dia 12 de março. A paralisação deve ocorrer caso o Tribunal de Justiça não atenda as reivindicações da categoria cujo pontos principais são a defasagem da verba de custeio de locomação e as questões referentes ao cumrpimento de madados nas ações da Secretaria Especial da Copa (Secopa).

As reivindicações são para aumentar em 100% da verba indenizatória por atividade externa, pagamento da VI por atividade externa e do auxílio de periculosidade também nos períodos de férias e licenças diversas. Além, que todos os mandados disponibilizados sejam distribuídos via central para que não ocorra convocação ou deliberação de cumprimento de documentos específicos por servidores determinados. Implantação do nível superior para a categoria, e o atendimento imediato da ata protocolada junto a corregedoria geral de Justiças que contém uma série de reivindicações referentes à rotina de trabalho dos oficiais.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, disse que a categoria precisa lutar pela implantação ou alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para que as tabelas salariais sejam compatíveis com as atribuições dos trabalhadores. "Nesse sentido, já iniciamos o ano com total atividade voltada para que isto seja comtemplado na revisão do salário anual, via comite gestor. Precisamos alinhar nossos salários com o pago a nível Federal. Apesar dessa linha de trabalho que abrange todos os servidores, temos de atuar em situações específicas, como no caso dos oficiais de Justiça e, assim, estamos fazendo. Este será um ano de luta e novas conquistas a todos os servidores.

O tribunal ainda não se manifestou sobre as reivindicações.

CEARÁ: Aprovado projeto de Lei para livre estacionamento no Crato/CE

Câmara de vereadores de Crato/CE aprova por unanimidade projeto de lei permitindo livre estacionamento na zona azul para oficiais de justiça.

A Câmara de Vereadores de Crato, no estado do Ceará, aprovou por unanimidade na manhã de hoje, 13, um projeto de Lei de autoria do vereador Fernando Brasil, que isenta os oficiais de justiça daquela Comarca do pagamento da taxa de estacionamento na zona azul.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (SINDOJUS/CE) parabeniza e ao mesmo tempo agradece àquela Augusta Casa Legislativa, pela aprovação do referido projeto, que é de grande importância, não só para a nossa categoria, mas para toda a sociedade cratense, principal beneficiada com esta medida.

O SINDOJUS/CE disponibilizará em breve cópia da Lei (quando sancionada) para que a mesma sirva de modelo para ser estendida para as demais Comarcas onde exista o sistema de zona azul. Com informações do SINDOJUS/CE.

13/02/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Somente casos importantes
Depois de apressar o julgamento dos responsáveis pela morte da deputada Ceci Cunha, em Alagoas, o Conselho Nacional de Justiça se prepara para intervir em outros casos, noticiam os jornais Estado de Minas e Correio Braziliense. E não apenas naqueles que envolvam crimes de morte como o da próxima quarta-feira, quando um representante da entidade vai acompanhar no Ceará o julgamento de duas pessoas acusadas de integrar um grupo de extermínio. O conselho vai intensificar a ação voltada a fatos insolúveis de desvio de dinheiro público. Um exemplo é o rombo na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ocorrido há mais de 10 anos e que deu prejuízos de mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

Contra Calmon
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, requereu ao Supremo Tribunal Federal a rejeição de queixa-crime ajuizada contra a ministra Eliana Calmon pelo juiz federal Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), noticia o jornal Folha de S.Paulo. O juiz disse ter sido vítima de difamação e injúria numa entrevista concedida por Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, em 2011.

Caso Eloá
Começa nesta segunda-feira (13/2) o julgamento de Lindemberg Alves Fernandes, de 25 anos, acusado da morte da estudante Eloá Pimentel, no final de 2008, após mantê-la refém por cerca de cem horas. O argumento da defesa é que a imprensa, ao dar notoriedade ao sequestrador, ajudou a prolongar o episódio. No apartamento, ele tinha acesso às notícias. A reportagem está nos jornais Estado de Minas, Zero Hora, O Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.

Audiência sobre CNJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado, anunciou a realização de audiência pública para orientar a votação de proposta de emenda que amplia as competências do CNJ, informa o Jornal de Brasília. A proposta já conta com voto favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que elaborou substitutivo condensando o texto original da proposta. Nele, o senador confere poderes ao CNJ para que sejam aplicadas as penas de perda do cargo e de cassação de aposentadoria aos juízes que cometerem irregularidades graves.

Debate sobre aborto
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a nova ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, vai estrear a "posição de governo" sobre o aborto na Organização das Nações Unidas, em Genebra. Ela participa nesta semana de reunião do Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. Em documento preparatório para o encontro, o governo admite ser contra projetos como o Estatuto do Nascituro, que quer proibir o aborto inclusive nas situações atualmente permitidas pela lei.

COLUNAS
Acima do peso
”Engordar 20 kg pode ser considerado um ato de indisciplina que justifique uma demissão por justa causa? Se o funcionário trabalhar na empresa Vigilantes do Peso, sim. O Tribunal Superior do Trabalho julga nesta semana o caso de uma ex-orientadora do grupo que ganhou peso e foi mandada embora. O placar está empatado em um a um. Falta apenas um ministro da corte votar, o que definirá o desempate”, informa a colunista.

Calandra na Cultura
O desembargador Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, é o entrevistado desta segunda-feira (13/2), às 22 horas, do programa Roda Viva, da TV Cultura, informa o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo. O desembargador será sabatinado, ao vivo, por uma bancada de juristas e jornalistas sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal com relação às competências do Conselho Nacional da Justiça e sobre o futuro da Magistratura e do Judiciário.


Fonte: Conjur

UBERABA/MG: Câmara deve cassar hoje estacionamento especial para oficiais de Justiça

Apenas dois projetos de lei integram a pauta da quinta sessão ordinária da Câmara de Uberaba, nesta segunda-feira, 13. Uma das proposições revoga a Lei Municipal 9.366/04 que dispõe sobre o licenciamento especial para estacionamento de veículos a serviço de oficiais de Justiça, Comum, Federal e do Trabalho, e dos Comissários de Menores. Na mensagem do PL 010/12 o Executivo, seu autor, esclarece que a revogação é necessária porque não há amparo legal para esta lei.

Isto porque a regulamentação de áreas de segurança e de estacionamentos específicos é uma atribuição do Conselho Nacional de Trânsito (Contram), o qual veda destinar parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situação de uso não previstas no artigo 6º da Resolução 302. 

Fonte: http://www.jmonline.com.br

Lindemberg Alves vai a júri hoje por morte de Eloá

Começa nesta segunda-feira (13) o julgamento sobre a morte da jovem Eloá Pimentel, mantida refém por cerca de cem horas por seu ex-namorado Lindemberg Alves, 25, e morta ao final do cárcere. O caso ocorreu em um conjunto habitacional na periferia de Santo André, na Grande São Paulo, no dia 13 de outubro de 2008 e foi transmitido ao vivo pela imprensa durante dias seguidos.

Lindemberg passará por um júri popular e a previsão é que o julgamento, conduzido pela juíza Milena Dias, dure de três a quatro dias. O réu é acusado de cometer 12 crimes, entre eles homicídio duplamente qualificado por motivo torpe, tentativa de homicídio (contra a amiga de Eloá Nayara Rodrigues --que também foi feita refém e levou um tiro no rosto-- e contra o sargento Atos Valeriano, que participou da ação), cárcere privado e disparos de arma de fogo. Lindemberg está preso desde 2008.

Ao todo, serão ouvidas 19 testemunhas, sendo cinco de acusação e 14 de defesa. As testemunhas de acusação convocadas pelo Ministério Público são Nayara Rodrigues; Vitor Lopes de Campos e Iago Vilela de Oliveira, amigos de Eloá que estavam no apartamento dela quando Lindemberg invadiu o local; Ronickson Pimentel, irmão mais velho da vítima; e o sargento Atos Valeriano, que participou da negociação para libertação das reféns e também foi baleado.

Já a defesa chamou 14 testemunhas, sendo quatro peritos criminais, um advogado, o delegado que presidiu o inquérito policial, dois policiais do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais) e seis jornalistas, entre eles Sônia Abrão e Roberto Cabrini.

O julgamento

O julgamento começa às 9h desta segunda-feira, com o sorteio dos jurados --de um grupo de 25 pessoas, sete serão sorteadas para compor o júri, e a defesa poderá recusar até três membros, sem a necessidade de justificar a recusa, bem como a promotoria. A partir do momento em que as pessoas estiverem definidas, os jurados deverão fazer um juramento e, então, ficarão incomunicáveis. “Em Santo André não há dormitório para eles, como em São Paulo, mas um hotel já foi reservado. Cada um ficará isolado em um quarto sem TV, internet ou telefone, acompanhado sempre de um oficial de Justiça”, disse a promotora Daniela.

Depois da escolha dos jurados, serão chamadas as testemunhas convocadas pelo Ministério Público e, na sequência, as testemunhas da defesa. Após os depoimentos, o réu, então, será interrogado - Lindemberg, que até agora se recusou a falar, poderá permanecer calado. Após essa etapa, os debates são abertos, com uma hora e meia para a acusação e uma hora e meia para a defesa (além da réplica e da tréplica).

Central de Mandados, justiça de qualidade

 
Em agosto do ano passado, comentei aqui neste JP as modificações por que passou o Poder Judiciário do Maranhão, no esforço para qualificar a sua prestação jurisdicional. E disse que raras instituições no Estado experimentaram um processo de modernização tão grande quanto à corte estadual de justiça. Hoje retomo esse tema, motivado pela implantação de mais uma medida importante, desta vez para melhorar a dinâmica processual no âmbito do primeiro grau, em São Luís.

A Central de Cumprimentos de Mandados (CCM) iniciou suas operações em setembro do ano passado, cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a missão precípua de garantir agilidade às ordens e decisões dos juízes singulares, atendendo, por consequência, as demandas da sociedade, que é o desaguadouro natural de toda a ação pública.

Já funciona em quase todas as unidades da Federação, e não apenas no âmbito da justiça estadual, mas também junto aos tribunais federais, com excelentes resultados. Neste aspecto o Maranhão, aí entendido a capital, é até refratário, porque é um dos últimos Estados a adotarem essa fórmula. São Luís, na verdade, está vindo na esteira de Imperatriz, que se antecipou e implantou a sua CCM anos atrás.

Há um entendimento de que a Central de Cumprimento de Mandados pode trazer benefícios para todas as peças do universo jurisdicional. Se garante à sociedade uma qualidade maior da ação da justiça, também premia o oficial de justiça com a racionalização do seu trabalho, evitando que alguns fiquem sobrecarregados com um volume excessivo de diligências, e outros, beneficiados com baixíssima demanda.
É certo que essa desigualdade permanece, mesmo após cinco meses de exercício da CCM. Isso ocorre por uma série de distorções que precisam ser revistas e eliminadas. Um documento produzido pelo atual coordenador da CCM, Daniel Mendes, fornece um diagnóstico eficiente.

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