STF reitera decisão a favor dos oficiais de justiça do TJMA

Na terça-feira, 19, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, por unanimidade, ao Agravo Regimental da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão nos Recursos Extraordinários – RE 648.621 e 700.416, contra decisão do Ministro Celso de Mello, que reconheceu como corretos os cálculos apresentados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) na execução da ação de cobrança dos retroativos da Gratificação Técnica Judiciária (GTJ), devidos aos servidores ocupantes do cargo de Oficial de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

A PGE-MA tenta reverter decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - RMS 20.320, que reconheceu o direito dos Oficiais de Justiça do TJMA de receberem a Gratificação Técnica Judiciária, bem como os valores retroativos devidos, e que transitou em julgado desde 2008.

O Ministro Celso de Mello, relator no Supremo Tribunal Federal dos recursos ajuizados pela PGE-MA contra o SINDJUS-MA já havia negado seguimento aos mesmos. Inconformada, a Procuradoria agravou da decisão do ministro. Mas, por unanimidade, a Segunda Turma do STF negou provimento, na tarde de ontem, 19, aos agravos.

Após o seu transito em julgado da decisão proferida pelo ministro relator estará superado o último obstáculo que impedia ainda a concretização de um direito assegurado por lei aos Oficiais de Justiça do TJMA, confirmado por reiteradas decisões de todas as instâncias judiciais, às quais recorreu a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão – e nas quais foi derrotada.

Fonte: SINDJUS-MA

TOCANTINS: Presidente do TJTO recebe diretorias do SOJUSTO e SINSJUSTO

As diretorias dos sindicatos dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins (SOJUSTO) e dos Serventuários e Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO) foram recebidas nesta terça-feira (19/2), pela Presidente do TJTO, Desembargadora Ângela Prudente. Em reuniões distintas, os presidentes dos sindicatos parabenizaram e desejaram sucesso na gestão da nova Presidente.

No encontro, o Presidente do SOJUSTO, Roberto Faustino, conversou sobre assuntos que o Sindicato considera importantes para o aprimoramento do processo eletrônico (e-Proc) e das ferramentas tecnológicas já existentes, como é o caso da normatização de mandados e normatização de fluxo processual. Ambos os assuntos já estão sendo tratados pela presidência e fazem parte do plano de gestão da atual administração.

Já o Presidente do SINSJUSTO, Janivaldo Ribeiro Nunes, entregou um relatório das visitas realizadas pelo Sindicato em todas as comarcas do Estado. O documento é uma espécie de mapeamento e das demandas dos servidores. A Desembargadora disse aos representantes do Sindicato que irá analisar todos os detalhes do relatório.

A Presidente ressaltou ainda às diretorias dos dois sindicatos que “a troca de informações entre a Presidência e os representantes legais dos servidores é de suma importância para o fortalecimento e a valorização de todo Poder Judiciário”.

Fonte: TJTO

DF: Novo procedimento agiliza e torna mais eficiente convocação de jurados

 

Uma nova e eficiente prática de convocação de jurados, realizada pelo Tribunal do Júri de Samambaia e outros juízos, aumentou o número de comparecimentos. O método simples e econômico deu-se por meio da expedição das convocações para jurados via AR/MP (a lei permite) em suas residências.

A ação foi inspirada na publicação do Provimento 19, em 28 de novembro de 2012, que dispôs que a intimação para pagamento de custas deveria ser realizada exclusivamente por diário de justiça ou via postal. A título de teste, o diretor do cartório verificou a possibilidade de intimar os jurados via AR/MP e não por oficiais de justiça, e os resultados foram surpreendentes. O procedimento adotado está previsto e em consonância com o art. 88 do Provimento da Corregedoria.

O diretor do Júri de Samambaia, ao tomar conhecimento que determinadas comunicações judiciais poderiam ser expedidas via correio, resolveu experimentar a nova medotologia. Segundo o diretor, eram enviados uma média de 90 mandados de convocação de jurados por oficiais de justiça (25 jurados mais 65 suplentes) e , na primeira sessão plenária, sempre compareciam apenas cerca de 35 jurados. Com o novo método, o número subiu para 55 jurados convocados presentes.

A medida mostrou-se tão eficiente e econômica que o diretor enviou mensagem à Corregedoria sugerindo a adoção da iniciativa em todos os tribunais do júri do DF. Clique aqui e confira a mensagem.

O provimento 19 alterou a redação do art. 128 do Provimento-Geral da Corregedoria, alterado na gestão do Desembargador Dácio Vieira, tendo em vista a previsão legal; o elevado número de ações com recolhimento de custas finais pendentes; e a necessidade de padronizar o procedimento de arquivamento, a fim de que seja dado cumprimento ao preceito constitucional da celeridade processual e ao princípio da eficiência, bem como permitir a emissão de certidões confiáveis.

Por meio do provimento, foram editados novos procedimentos como, por exemplo, a intimação, a ser realizada exclusivamente por diário de justiça ou via postal, para pagamento das custas finais. Assim, as partes passaram a ser advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderiam ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. 

Fonte: TJDFT

MATO GROSSO: Presidente da OAB propõe intermediar impasse

Preocupado com a possibilidade de sérios problemas no cumprimento dos mandados judiciais da justiça gratuita no Estado, o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, buscará intermediar as negociações junto ao Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado. Atualmente, os mandados que excedem o valor da indenização recebida pelos oficiais estão sendo devolvidos por falta de verbas. O diretor do Foro de Cuiabá tentou instaurar procedimento administrativo contra os profissionais, porém, o sindicato conseguiu junto ao Conselho Nacional de Justiça a autorização para que o Judiciário se abstivesse de punir os oficiais com relação à devolução de mandados não cumpridos sem o respectivo e prévio recebimento da diligência.

“Esta é uma situação muito preocupante. De um lado reconhecemos o direito dos oficiais de justiça em receberem pelo seu trabalho e respeitamos a decisão do CNJ. De outro lado, está o Poder Judiciário que não previu em seu planejamento esta situação. Porém, mais de 80% das ações em tramitação na Justiça Estadual são provenientes da justiça gratuita. E a nossa preocupação é quem está no centro desse conflito, que é a sociedade. Se acumularem os mandados pode travar os trabalhos e prejudicar quem aguarda o cumprimento de decisões das varas de família e sucessões e de violência doméstica, por exemplo”, sublinhou Maurício Aude.

O presidente da OAB/MT e membros da sua diretoria levaram essa questão ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, em uma reunião do Comitê Multi-Institucional realizada na sede da Seccional na tarde desta segunda-feira (18 de fevereiro). O magistrado se comprometeu em verificar a situação.

“Já estamos tentando agendar com a presidência do TJMT, a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso e também o Governo do Estado para intermediar essa questão e buscar uma solução para esse impasse. Só não podemos deixar o cidadão ser mais prejudicado”, consignou Maurício Aude.

Histórico

Os oficiais de justiça brigam desde o ano passado pelo cumprimento de determinação do CNJ que baixou a Resolução 153/2012, disciplinando a percepção prévia do valor da diligência relativa ao cumprimento de mandatos. Segundo o Sindojus, os oficiais têm despesas, em média, de R$ 5 mil, mas são indenizados em R$ 1,3 mil/mês. Em 28 de novembro do ano passado, eles deliberaram em assembleia geral pela notificação da Corte Mato-grossense acerca do cumprimento da Resolução do CNJ. Conforme o sindicato, não houve avanços nas negociações apesar do desembargador presidente do TJMT, Rubens de Oliveira Santos Filho, ter determinado estudos de impacto para viabilizar o referido pleito.

O diretor do Foro da Comarca de Cuiabá, juiz Adilson Polegato de Freitas, baixou portaria administrativa exigindo o cumprimento dos mandados sob pena de responsabilidade e de corte de ponto dos oficiais de justiça. O Conselho Nacional de Justiça, porém, concedeu liminar para determinar ao Foro que se abstivesse de instaurar qualquer procedimento. A decisão liminar foi do conselheiro José Lucio Munhoz em um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), proposto pelo Sindojus contra o Tribunal de Justiça e o Juízo do Foro da Comarca de Cuiabá.

http://sindojus.com.br/mastersemcolunas.asp?id_modelos=93

O relator reconheceu que a assembleia informou que a partir de 7 de janeiro deste ano cumpririam os mandatos oriundos da justiça gratuita e fazenda pública até atingirem o valor auferido a titulo de verba indenizatória por atividade externa no importe de R$ 1.396,97, e que ultrapassasse o valor da indenização seria devolvido sem o devido cumprimento.

Fonte: VGNEWS

MATO GROSSO: Pagamento das diligências da Justiça gratuita

CNJ se posiciona e determinação é uma abstenção

Objetivo é cumprimento de resolução disciplinando o pagamento de diligências

O Conselho Nacional de Justiça CNJ, concedeu liminar com a finalidade de determinar que o Foro da Comarca de Cuiabá, se abstenha de instaurar qualquer procedimento em face dos oficiais de justiça com relação à devolução de mandados não cumpridos sem o respectivo e prévio recebimento da diligência. A decisão é do conselheiro José Lucio Munhoz e diz respeito a um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), proposto pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Mato Grosso - Sindojus, contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Juízo do Foro da Comarca de Cuiabá.

Os Oficiais de Justiça brigam desde o ano passado pelo cumprimento de determinação do próprio CNJ que baixou a Resolução 153/2012, disciplinando a percepção prévia do valor da diligência do oficial de justiça relativa ao cumprimento de mandados.

Segundo o Sindojus, os oficiais em Mato Grosso tem despesas reativas em media à R$ 5 mil, mas são indenizados apenas em R$ 1,3 mil/mês. Em 28 de novembro do ano passado, os oficiais de justiça deliberaram em assembleia geral pela notificação da Corte Mato-grossense acerca do cumprimento da Resolução do CNJ.

Mesmo assim não houve avanços nas negociações nem sinalização do Poder Judiciário, em que pese o presidente, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho ter determinado estudos de impacto para viabilizar o referido pleito.

O problema é que mesmo sem uma decisão favorável, o diretor do Foro da Comarca de Cuiabá, Adilson Polegato de Freitas, baixou portaria administrativa exigindo o cumprimento dos mandados sob pena de responsabilidade e de corte de ponto dos oficiais de justiça, decisão está que perde efeito temporariamente com a liminar concedida pelo CNJ que ainda precisa ser apreciada no mérito pelo Pleno da instituição.

O relator José Lúcio Munhoz, reconheceu que a assembleia informou que a partir de 07 de janeiro deste ano cumpririam os mandatos oriundos da justiça gratuita e fazenda pública até atingirem o valor auferido a titulo de verba indenizatória por atividade externa no importe de R$ 1.396,97, e que ultrapassasse o valor da indenização seria devolvido, sem o devido cumprimento.

Outra reclamação ajuizada administrativamente é quanto a abertura de procedimento administrativo por parte do Foro da Comarca de Cuiabá, em desfavor dos oficiais de justiça que descumprissem os mandatos judiciais. No pedido o Sindicato alega que a decisão de punir os oficiais é ilegal, abusiva e arbitrarias, uma vez que a garantia do acesso ao judiciário é obrigação do Estado e não do oficial de justiça e de que não existiria lei que abrigasse os mesmos a colocarem seu patrimônio à disposição do Estado.

Nos pedidos o Sindojus aponta que a Súmula 190 estabelece que a compete a Fazenda Pública, na execução fiscal perante a Justiça Estadual, antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte de oficiais de justiça, sem contar o fato de que o Estatuto dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Lei Complementar 004/90, proíbe a prestação de serviços gratuitos.

Com informações do SINDOJUS/PA

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SEGURANÇA: Presidente do SINDOJUS/CE teve reunião na Procuradoria Geral de Justiça

O encontro ocorreu na sede da PGJ

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, Sindojus – CE, Mauro Xavier, esteve reunido nesta segunda-feira, 18, com o Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará, Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado.

Na pauta a questão da segurança no cumprimento dos mandados judiciais e o problema do desvio de função dos oficiais de justiça da comarca do Crato.

A questão da segurança

O Procurador Geral de Justiça apoia a iniciativa do Sindojus – CE de buscar junto à Secretaria de Segurança do Estado meios que garantam a defesa do oficial de justiça, quer a disponibilização de viaturas policiais para dar suporte, quando necessário, quer a utilização de colete à prova de balas.

O Dr. Alfredo Ricardo aguarda a realização da reunião com o secretário de segurança, oportunidade em que o Ministério Público poderá se fazer presente.

Oficiais de Justiça da Comarca do Crato

Mauro Xavier expôs ao procurador geral o problema que se arrasta há anos envolvendo os oficiais de justiça do Crato e os representantes do minstério público.

Em síntese o que ocorre é o desvio de função, consubstanciado na determinação de os oficiais de justiça, sem previsão legal e a suas expensas, de levar os autos do processos até a sede do MP para fins de intimação do parquet .

Mauro informou ao Dr. Alfredo Ricardo que o sindicato comunicou ao corregedor geral de justiça o problema, estando aguardando uma definição por parte do tribunal.

Por sua vez, o procurador geral reconhece, como fiscal da lei, que há o desvio de função e espera que o TJCE sane o problema o mais rápido possível.

Reunião com o Diretor do Fórum Clovis Beviláqua

Nesta terça-feira às 8 H E 30 min Mauro Xavier se reunirá com MM Juiz e Direito Francisco Luciano, diretor do FCB, na pauta os problemas nas escalas de plantão, nos plantões e demais assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça lotados na COMAN de Fortaleza.

Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça

Na tarde desta terça-feira, Mauro Xavier irá à Assembleia e depois ao Tribunal de Justiça. A ida à casa legislativa tem como objetivo principal a tramitação da Mensagem 07/2012 que trata da isonomia.

No tribunal de justiça o presidente do Sindojus – CE irá ao gabinete da presidência do TJCE, oportunidade em que buscará a abertura das negociações com o desembargador Luis Brígido.

Fonte: SINDOJUS/CE

O SINDOJUS-PB divulga data para inscrição da segunda turma do Projeto DEFENDA-SE!

 

Conforme anunciado, o Projeto DEFENDA-SE! iniciará sua segunda turma no mês de março de 2013. O projeto desta vez se dividirá em duas etapas, uma formada pelos Oficiais de Justiça que participaram da primeira turma e que já adquiriram arma de fogo e outra turma formada por Oficiais que iniciarão o processo do início.

O SINDOJUS-PB informa que o início das avaliações (psicológica e de tiro para aquisição) para a  segunda turma do Projeto DEFENDA-SE! está marcado para a segunda quinzena do mês de março e que o oficiais que participaram da primeira turma do projeto e já adquiriam sua arma, devem dar entrada no requerimento de concessão de porte de arma de fogo junto à Polícia Federal até o dia 15/03/2013. O procedimento é o mesmo que foi feito para concessão da autorização de aquisição, porém com a opção de arma de fogo. Uma vez protocolado o requerimento, informar através do  E-mail dir.imprensa@sindojuspb.org, para agendamento dos treinos para o teste de tiro para o porte.

O período de inscrição para o projeto ocorrerá de 18 de fevereiro a 15 de março e poderá ser efetuado por E-mail (dir.imprensa@sindojus.pb). Os interessados devem enviar E-mail com o assunto PORTE DE ARMA E informar no cadastro o nome, matrícula, comarca e o telefone para contato. O sindicato informa ainda que na primeira turma, o projeto firmou convênio com profissionais credenciados no Departamento da Polícia Federal objetivando uma redução de custos. Assim acontecerá com a segunda turma, na qual teremos uma redução considerável de valores para a realização dos testes, como:

• Avaliação psicológica  - cada teste custará (R$ 140,00)
• Curso preparatório para teste para aquisição e registro de arma de fogo (armas curtas) com 80 disparos  + munição para o teste (R$ 380,00)
• Treinamento preparatório para o exame de tiro  para porte de arma com 100 disparos  (R$ 330,00)

Ressaltamos que as inscrições estão abertas apenas para os filiados do SINDOJUS-PB.

O Projeto DEFENDA-SE que é a porta de acesso para os Oficias de Justiça que desejam adquirir arma de fogo e seu respectivo porte, vai muito além da necessidade de defender-se. É a resposta para a falta de compromisso e falta de observância das autoridades sobre a dura realidade da categoria que lida com situações de risco e que convive diariamente com a vulnerabilidade ocasionada pelo ofício.

Vítimas da própria profissão, os oficiais se veem triplamente agredidos nos seus direitos e deveres, e estas agressões podem ser descrito da seguinte forma: A agressão do intimado que se vê ameaçado diante de uma ordem judicial e reage. A agressão de oportunistas que roubam e ameaçam o oficial e a agressão do Poder Público que pode ser considerada como a mais grave, pois tem a consciência de toda essa problemática, mas quase nada faz para mudar a situação e proporcionar mais segurança ao servidor.

 O Projeto DEFENDA-SE! atua como atalho para os oficiais que querem adquirir o registro e porte de arma de fogo e que por motivos contestáveis são vetados nesse arbítrio que está atrelado a necessidade de buscar uma forma de trabalho seguro.  Sabemos que os riscos são inerentes à profissão, mas sabemos que iniciativas de prevenção fazem parte de interesses que devem resguardar o cumpridor de mandados judiciais que está exercendo o seu dever com dignidade e competência.

Fonte: SINDOJUS/PB

SANTA CATARINA: Falsos Oficiais de Justiça furtam veículo em Rio do Sul

 

Foi furtado na última quinta-feira, por volta das 10h20min, próximo a Loja da Havan no bairro Canto Galo em Rio do Sul, um Fiesta preto (2009) placas MES 7604. Qualquer informação sobre o paradeiro do veículo poderá ser repassada pelo número 47 8822 0075, falar com Jonas.

O veículo foi roubado por duas pessoas que disseram ser Oficiais de Justiça. Eles afirmaram que o veículo estava com algumas pendências e precisaria ser levado. No momento o proprietário não estava em casa, somente sua mãe, que acabou caíndo no golpe.

Tudo indica, que esse pode ser um novo golpe que está sendo aplicado na região.

Fonte: Diário Alto Vale