Cármen Lúcia rebate Renan: ‘Onde um juiz é destratado, eu também sou’

por Eduardo Bresciani

25/10/2016 10:31 / Atualizado 25/10/2016 10:50

Presidente do STF e do CNJ afirma que Judiciário exige respeito dos outros Poderes

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - STF

BRASÍLIA — A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, abriu nesta terça-feira a reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também comanda, com um discurso exigindo respeito dos outros Poderes.

Sem citar diretamente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ela afirmou ser “inadmissível” que um juiz seja “diminuído” ou “desmoralizado” fora dos autos. Renan chamou de “juizeco” o magistrado Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que deu a ordem de prisão contra os policiais legislativos do Senado.

— Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós, juízes é agredido. E não há menor necessidade de em uma convivência democrática livre e harmônica haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade. O Poder Judiciário forte é uma garantia para cidadão. O Brasil é pródigo em leis que garantem que qualquer pessoa possa questionar pelos meios recursais próprios os atos. O que não é admissível é que fora dos autos qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado porque, como eu disse, onde um juiz é destratado, eu também sou, qualquer um de nós juiz é — afirmou Cármen.

A presidente do STF afirmou que o poder Judiciário “exige” ser respeitado pelos demais poderes.

— Numa democracia o juiz é essencial, como são essenciais membros de todos os Poderes, que nós respeitamos, mas queremos, queremos não, exigimos, o mesmo igual respeito para que a gente tenha uma democracia fundada nos princípios constitucionais, nos valores que nortearam não apenas a formulação, mas a prática dessa Constituição — disse

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal "O Globo"

Justiça Federal é o único ramo que consegue arrecadar mais do que gasta

Mais uma vez, a Justiça Federal foi o único ramo que conseguiu arrecadar mais do que gastou. Em 2015, as despesas dela foram de R$ 9,9 bilhões, ao passo que sua arredação foi de cerca de R$ 24 bilhões, de acordo com dados do relatório Justiça em Números 2016, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confira aqui a íntegra do relatório.

Vale observar que em tais valores arrecadados não estão computados aqueles provenientes de ativos recuperados em ações criminais e de improbidade administrativa, especialmente referentes a casos de corrupção, como da operação “lava jato”.

Entram no cálculo os recolhimentos com custas, incluindo as referentes à fase de execução, aos emolumentos e às eventuais taxas (R$ 93,1 milhões) e às receitas transferidas aos cofres públicos em decorrência da atividade de execução fiscal (R$ 23,9 bilhões).

“Tais números indicam a eficiência da Justiça Federal, que responde de maneira adequada à cobrança da dívida ativa da União, demonstrando que a manutenção de uma estrutura digna de trabalho para juízes federais e servidores é a certeza de mais arrecadação”, afirma Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Segundo o relatório do CNJ, a Justiça Federal é o segmento responsável pela maior parte das arrecadações, 53,7% do total do Poder Judiciário. É importante lembrar, no entanto, que a arrecadação não está entre as funções do Poder Judiciário, que existe para garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado.

Despesas x Receita

No Poder Judiciário, como um todo, as despesas crescem a cada ano. Já as receitas, nem sempre seguem o mesmo caminho. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, a arrecadação diminuiu 47% entre 2009 e 2015. Enquanto isso a despesa cresceu 9% no mesmo período.

O resultado dessa equação faz com o percentual de receitas em relação às despesas da Justiça do Trabalho caia. No ano de 2015, a receita foi de R$ 2,7 bilhões, o que representou um retorno da ordem de apenas 16,3% das despesas efetuadas. Em 2009, esse percentual era de 34%.

Fonte: Conjur (extraído do site da Assojaf/GO)

Oficial de Justiça é condenado por cobrar "ajuda combustível" em Cuiabá

Ele utilizava o telefone de seu irmão para negociar os valores com as partes interessadas no processo

LEONARDO HEITOR 

Da Redação

Um oficial de justiça de Cuiabá foi condenado a três anos de prisão por corrupção passiva. Segundo a Justiça, Josenil Jesus dos Reis cobrava uma "ajuda financeira" que seria de R$ 20 para o cumprimento de mandados. A sentença foi dada pela juíza Selma Rosane dos Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá.

Segundo a sentença da magisstrada, Josenil utilizava o telefone de seu irmão para negociar os valores com as partes interessadas no processo. Na decisão, a juíza destaca que o próprio oficial de Justiça confessou que o conteúdo das conversas referia-se ao "pagamento da ajuda de custo no combustível".

Ele destacou que era muito comum no interior dos juizados o auxílio da gasolina pela parte interessada do processo.

Como a condenação é inferior a quatro anos, a pena de prisão foi convertida em prestação de serviços à comunidade, já que o mesmo é réu primário e que não possuía antecedentes criminais. Josenil prestará serviços à comunidade, sendo uma hora de tarefa por dia de condenação, durante oito horas por semana, de modo a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho.

Ele também terá que ficar em casa nos finais de semana, nos sábados e domingos das 23:00 horas às 06:00 horas, durante todo o período da pena.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal "Folha Max"

Belém/PA sediará o IV Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (ENOJUS) em setembro/2017

Nesta sexta-feita (21/10), último dia do III Enojus realizado em Recife-PE, a cidade de Belém foi eleita para sediar o próximo Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (IV Enojus), nos dias 20, 21 e 22 de setembro do ano de 2017. Logo após a escolha da capital paraense para sediar o Enojus 2017, Edvaldo Lima, presidente do Sindojus-PA, exibiu um vídeo mostrando a cidade aos oficiais de Justiça.

O Encontro do Oficialato de Justiça em Belém será organizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) e promete ser um dos maiores eventos já realizados pelo oficialato de Justiça do país. O presidente do Sindojus-PA agradeceu a todos pela escolha da cidade de Belém para sediar o próximo encontro e desde já convidou todos os oficiais de Justiça do Brasil, estaduais e federais (de todos os órgãos e instâncias), para participarem do evento.

III Encontro Nacional de Oficiais de Justiça esclarece sobre o novo CPC

Quinteto de Cordas da Orquestra Criança Cidadã abriu o III Enojus 2016

Com o objetivo de debater temas acerca da carreira do oficial de Justiça, principalmente em relação ao novo Código de Processo Civil (CPC), o III Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (Enojus) 2016 teve início na quarta-feira (19/10), no Recife (PE). Além de esclarecer sobre os benefícios do CPC aos oficiais, os participantes enfatizam a importância desses profissionais no contexto Jurídico e na sociedade. O evento, sediado no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, termina na sexta-feira (21/10).

"Vamos trocar experiências com colegas de outros estados e, junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e sua Escola Judicial, entidades que apoiam e participam do nosso evento, elaborar estratégias de capacitação para os oficiais de Pernambuco. A meta é obter um aperfeiçoamento da prestação jurisdicional para a população", declarou o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus), Marco Antônio Soares de Albuquerque.

De acordo com Marco Antônio, até o início do III Enojus, 310 oficiais se inscreveram para o evento. Cerca de 70 deles são lotados em tribunais estaduais de todo o Brasil. Em Pernambuco, estima-se que existam 1670 oficiais de Justiça, incluindo as Justiça Federal, Estadual e do Trabalho, e cerca de 33 mil no território nacional. "Além do tema jurídico, também teremos oficinas sobre bem-estar e qualidade de vida", destaca o presidente do Sindojus.

A abertura do III Enojus foi iniciada com a apresentação do Quinteto de Cordas, formado por jovens da Orquestra Criança Cidadã da Comunidade do Coque. Eles tocaram o Hino Nacional, o tango Scent of Wowan (tema do filme Perfurme de Mulher) e My Way, canção imortalizada pelo cantor norte-americano Frank Sinatra.

Durante três dias, no Recife, oficiais de Justiça de todo Brasil discutem aspectos da função

Primeira palestra – O advogado da União e professor Marco Aurélio Ventura Peixoto, mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, apresentou o tema "O Papel do Oficial de Justiça Conciliador no Novo CPC", pois ele considera muito pertinente o tema para o evento, já que o atual Código "valorizou a atribuição do oficial de justiça", pois permitiu que ele atestasse nos mandados a possibilidade de conciliação entre as partes.

O estudioso defende que os tribunais devem investir na capacitação do oficial nessa nova atribuição. "Ele deve ser capacitado a interpelar se a parte ou partes querem um acordo, e então levar a proposta para a homologação de um juiz, seguindo as regras do novo CPC", explicou.

A mesa de honra do evento, além do presidente do Sindojus e do palestrante, foi formada pelo diretor-geral da Escola Judicial, desembargador Eurico de Barros Correia Filho; pelo supervisor da Escola, juiz Saulo Fabianne; pelo presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco, Roberto Santos; e pelos presidentes dos Sindicatos dos Oficiais de Justiça Federais de Pernambuco e dos Oficiais de Justiça do Pará, Ronaldo Soares e Edvaldo Lima.

O juiz Saulo Fabiane parabenizou os oficiais de Justiça pela realização do evento nacional. O desembargador Eurico de Barros declarou sua admiração a esse profissional que "faz cumprir a decisão judicial nos lares pelo Brasil" e por isso podem ver a Escola Judicial como um parceiro em relação a qualificação deles.

Entre os magistrados estaduais que participam do evento, o desembargador do TJPE Frederico de Almeida Neves também apresentou conferência, intitulada "Temas e Exegese do Novo CPC", na quinta-feira, (20/10). No último dia do encontro, sexta-feira (21/10), será realizada uma mesa-redonda onde será elaborada a Carta do Recife. O documento visa à uniformização nacional dos trabalhos desses profissionais à luz do novo CPC, entre outros temas. Todos os participantes irão receber certificados com carga horária de 20h/aulas.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE

Fotos: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira

III ENOJUS termina nesta sexta-feira em Recife

Na última quarta-feira (19/10) teve início o III Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (III ENOJUS).

Na quarta-feira, na abertura do encontro, houve a apresentação da Orquestra Criança Cidadã e em seguida a composição da mesa e a primeira palestra do evento foi sobre o seguinte tema: "O papel do Oficial de Justiça Conciliador no Novo CPC".

Na quinta-feira, 20/10, houve várias palestras e debates há cerca do trabalho do oficialato de Justiça.

Nesta sexta-feira, 21, último dia do III ENOJUS ocorre a última palestra do evento, "EU, JÓIA PRECIOSA", palestra motivacional provida pela Professora Sabrina Rocha. A partir das 14 horas haverá Mesa Redonda dos Oficiais de Justiça, onde será tratados temas relacionados a atividade Jurídica dos Oficiais de Justiça (Troca de Experiência e Elaboração da Carta de Recife para Uniformização dos Trabalhos dos Oficiais de Justiça no Brasil).

O III Enojus é promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (SINDOJUS-PE)

Atualizado 24/10/2016 às 12:50 horas

TJDFT passa a julgar processos por meio eletrônico

As partes e o MP poderão optar por não querer o julgamento virtual.

A presidência do TJ/DF editou a portaria 1848/16, que permite que os processos de competência originária e os recursos interpostos para o segundo grau de jurisdição poderão ser julgados com utilização de meio eletrônico. A norma foi publicada no DJe desta segunda-feira, 17.

Pela portaria, recebido o processo do relator com indicação de utilizar meio virtual, as partes e o MP deverão ser intimados e terão cinco dias úteis para apresentar memoriais ou objeção a essa forma de julgamento. Quando houver manifestação contrária ao julgamento eletrônico, ele não se realizará.

A pauta de julgamento do Tribunal deverá identificar os processos que serão julgados com e sem utilização de meio eletrônico. Em caso de julgamento por meio virtual, o relator e o revisor encaminharão seus votos aos membros do órgão julgador, e cada integrante deverá encaminhar seu voto, no prazo de cinco dias úteis, a partir da disponibilização pelo sistema. Se os votos não forem encaminhados dentro do prazo, o julgamento será realizado fisicamente.

O novo modelo de julgamento será implantado gradualmente em todos os órgãos julgadores, começando pela 1ª turma Criminal, 6ª e 7ª turmas Cíveis e Conselho da Magistratura.

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PORTARIA GPRN. 1848 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

Regulamenta a realização de julgamento com utilização de meio eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de regulamentar o art. 122 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 9418/2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Os processos de competência originária e os recursos interpostos para o segundo grau de jurisdição poderão ser julgados com utilização de meio eletrônico.

Art. 2º. As secretarias dos órgãos julgadores, recebido o processo do relator com indicação de utilizar meio eletrônico, intimarão as partes e o Ministério Público, quando o caso, para, querendo, em 5 (cinco) dias úteis, apresentar memoriais ou objeção a essa forma de julgamento.

§ 1º. Será excluído dessa forma de julgamento o processo em relação ao qual for manifestada objeção por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, sem necessidade de motivação.

§ 2º. A objeção deverá ser manifestada por escrito ao presidente do órgão julgador, no prazo previsto no caput deste artigo.

§ 3º. A discordância para julgamento por meio eletrônico poderá ser manifestada por listagem dirigida a cada órgão julgador, antes da publicação referida no caput deste artigo.

§ 4º. Na pauta de julgamento constarão os processos que serão julgados com e sem utilização de meio eletrônico.

Art. 3º. No julgamento com utilização de meio eletrônico, o relator e o revisor, quando houver, encaminharão seus votos, por meio eletrônico, aos membros do órgão julgador, cabendo a cada integrante do quorum encaminhar seu voto, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da disponibilização pelo sistema. Não realizado o encaminhamento no prazo, o julgamento será realizado sem a utilização de meio eletrônico. Parágrafo único. Após o encaminhamento do voto pelo relator ou revisor, quando houver, afastando-se algum vogal a qualquer título, será substituído na forma do Regimento Interno.

Art. 4º. Concluído em sessão o julgamento com utilização de meio eletrônico, com a proclamação do resultado, o acórdão será enviado à publicação pela secretaria do órgão julgador. Parágrafo único. Na sessão, antes de chamado o processo para o julgamento com utilização de meio eletrônico, as partes e o Ministério Público, se o caso, poderão requerer, sem necessidade de motivar, ao presidente do órgão julgador que o julgamento não se faça dessa forma, hipótese em que o processo sairá de pauta, retornando ao relator para nova inclusão, com intimação das partes e do Ministério Público, se o caso, para julgamento sem utilização de meio eletrônico.

Art. 5º. O julgamento com utilização de meio eletrônico será implantado gradualmente em todos os órgãos julgadores, começando pela 1ª Turma Criminal, 6ª e 7ª Turmas Cíveis e Conselho da Magistratura, com o auxílio da Secretaria Judiciária – SEJU.

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

InfoJus BRASIL: com informações do portal "Migalhas"

MATO GROSSO DO SUL: Ladrão quebra vidro de veículo e furta pasta de oficial de justiça

Na pasta continham mandados judiciais, cumpridos a cumprir, além de documentos pessoais do oficial de justiça.

Foto: Reprodução Google - Ilustração

O veículo de um oficial de justiça de 34 anos, teve o vidro quebrado e de seu interior furtada uma pasta com documentos, entre eles da vítima e mandados judiciais cumpridos e a cumprir. O crime ocorreu por volta das 12h20 desta sexta-feira (14), na rua Pernambuco, centro de São Gabriel do Oeste.

Segundo o registro policial, o oficial de justiça relatou a Polícia Militar que deixou seu veículo Hyundai Tucson estacionado em frente a sua residência, e após alguns minutos escutou o alarme do mesmo tocando. Ao verificar, constatou que o vidro da porta dianteira, lado do passageiro, havia sido violado e do interior do veículo furtada a pasta com os documentos.

A vítima ainda saiu pelas ruas próximas de sua residência, porém, não localizou nenhum suspeito. A PM também realizou rondas e não localizou ninguém. O caso foi encaminhado para Delegacia de Polícia Civil para devidas providências.

(fonte: idest.com.br)

Inscrições para o Encontro Estadual dos oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul encerram nesta terça-feira

As inscrições para o XV Encontro dos Oficiais de Justiça promovido pelo Sintrajufe/RS se encerram nesta terça-feira (18). A atividade aconteceu nos dias 21 e 22 de outubro, no auditório das varas do Trabalho (Avenida Praia de Belas, 1432, Porto Alegre), e terá como tema a “In(segurança) no trabalho”.

No dia 21, a palestra sobre o novo Código de Processo Civil foi substituída por um painel sobre carreira. Atualmente, a Fenajufe participa da Comissão Interdisciplinar do STF, que são discutidas alterações no PCS, visando a um novo Plano de Carreira do Judiciário Federal. Por isso, é fundamental que os Oficiais de Justiça contribuam com encaminhamentos a serem levados ao GT Estadual de Carreira.

Outra mudança na programação foi a inclusão, no sábado, de um momento de relatos dos colegas do interior e da capital para exporem suas realidades e condições de trabalho. “As mudanças consolidam o perfil de um evento que foi pensado e organizado por e para oficiais de justiça, priorizando inclusive palestras de colegas do segmento com foco no tema segurança. Será um momento de confraternização e de reflexão sobre a (in)segurança na atividade e sobre o futuro da carreira”, afirma o sindicato.

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, é um dos palestrantes do Encontro Estadual e estará em Porto Alegre, no dia 21 de outubro, quando abordará temas como Indenização de Transporte, Aposentadoria Especial, Porte de Arma, Isenção de estacionamento pago, dentre outros.

Mais informações e a programação completa do evento podem ser obtidas aqui.

Oficial de Justiça começa missão de caçar Cunha

"O juiz Sergio Moro finalmente emitiu carta precatória na intenção de citar e intimar Eduardo Cunha", informa o Radar.

"A partir da data de intimação pelo Oficial de Justiça, Cunha terá 10 dias para apresentar respostas às acusações do MPF."

Cunha foi cassado pelo congresso, agora será caçado pelo oficial de justiça.

Fonte: Papo TV