Nova diretoria executiva e conselho fiscal da Fenassojaf são eleitos

Os delegados presentes no 10º Conojaf elegeram, na manhã deste sábado (09), a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenassojaf para o biênio 2017-2019.

Cerca de 120 Oficiais de Justiça participaram da votação que, pela primeira vez, aconteceu de forma eletrônica.

Durante a apresentação da composição da chapa “Hora de Avançar”, o candidato à presidência da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire explicou que a chapa única que concorreria ao pleito foi composta em consenso e que a intenção é dar continuidade aos trabalhos desempenhados em benefício dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil. 

Ele enfatizou que dividirá tarefas e delegará o trabalho entre todos os diretores e suplentes e que sucederá o atual presidente Marcelo Ortiz com a intenção de prosseguir o trabalho que já vinha sendo desempenhado na atual gestão.

Logo após a apresentação de todos os integrantes da chapa, foi aberta a votação, sendo eleita com 99 votos. O resultado também registrou 5 abstenções.

CONSELHO FISCAL

Antes da votação para a Diretoria Executiva, os Oficiais de Justiça elegeram os titulares e suplentes ao Conselho Fiscal da Fenassojaf.

Ocorrida em três rodadas de votação, os eleitos para o cargo foram: Luiz Américo Santos Rodrigues (TRF-5) com 58 votos, Kelma Lara Costa Rabelo Lima (TRT-7) com 47 votos e Gisele Martins de Oliveira Neves (TRT-16) com 41 votos.

Pela ordem de votação, os suplentes são: Marcos Vinícios de Siqueira Lima que recebeu 39 votos, Luiz da Silva Filho com 24 votos e Anderson Sabará que obteve 11 votos.

A posse da nova Diretoria e conselheiros acontece ainda neste sábado, logo após a palestra “Em tempo de mudança: reinventar-se, resistir ou ficar para trás?”, com o professor Clóvis de Barros Filho.

InfoJus BRASIL: com informações da Fenassoajaf

UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS ELETRÔNICAS: BRASIL E PORTUGAL MOSTRAM COMO A TECNOLOGIA MODIFICOU O TRABALHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

A utilização das ferramentas eletrônicas e o gargalo da execução no Judiciário foram debatidos na primeira atividade desta sexta-feira (08), em São Paulo/SP.

Sob a ótica das características comuns do trabalho, o presidente da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal, José Carlos Resende, explicou que os Solicitadores, ao contrário dos Oficiais de Justiça do Brasil, não possuem um salário fixo, mas recebem de acordo com o cumprimento das tarefas estabelecidas para esses trabalhadores. 

Sobre a utilização das ferramentas eletrônicas em Portugal, ele disse que atualmente possuem métodos tecnológicos para a realização de penhoras, através de bloqueios bancários, imóveis e automóveis. “Somos muito rápidos. O processo entra no sistema e após 15 dias o devedor já tem seus bens penhorados”.

O presidente da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução apresentou aos participantes do 10º Conojaf o ‘Pepex’, utilizado há dois anos e meio pelos trabalhadores de Portugal, que avalia, de forma rápida e econômica, a real possibilidade de se recuperar o valor devido. Ele explicou que pode interpelar o devedor ao pagamento através de débito em conta ou requerer a emissão de uma certidão de que ele não pode fazer o crédito.

O sistema registra, ainda, a data, hora e local da diligência, sendo que esses dados não podendo ser alterados. “As assinaturas também são eletrônicas, feitas em tablet, sem qualquer utilização de papel”, explicou.

Outra ferramenta demonstrada por Resende foi o Leilão eletrônico, criado pela Ordem dos Solicitadores, cujo objetivo é a venda dos bens penhorados. O leilão permite a introdução de móveis e imóveis, garantindo transparência, celeridade e eficiência, além do aumento no número de vendas e a repercussão pelos credores dos montantes. 

“O Agente de Execução é quem controla todo o processo do leilão, além de fornecer fotos e todas as informações relevantes sobre os bens que serão leiloados”. 

Dr. José Carlos explicou que Portugal teve altos e baixos “e uma das formas que os Solicitadores e Agentes de Execução se impuseram junto ao Parlamento foi através das ferramentas eletrônicas”. Julgou que as novas tecnologias podem ser impostas aos Oficiais ou ser apresentadas por esses servidores que conhecem a real necessidade da Justiça. “As tecnologias são um meio, nada substitui o contato físico com o cidadão que necessita da Justiça. Será sempre necessária a intervenção humana para a efetividade da penhora, para perceber a gravidade e os riscos do processo. Sem esse contato humano não há justiça”, finalizou. 

Em seguida, o Oficial de Justiça do TRT-2 e diretor da Aojustra, Altemar Santos, explicou que o objetivo de sua participação no painel era fazer uma provocação e uma reflexão, a partir do momento vivenciado pelos Oficiais do Regional da 2ª Região, e saber até que ponto as ferramentas eletrônicas são boas para as tarefas dos Oficiais de todo o país.

“A partir da experiência da integração das ferramentas eletrônicas ao trabalho dos Oficiais, ocorrida na Justiça do Trabalho no estado de São Paulo, existe uma premissa do TRT-2 de que as ferramentas irão acabar com a função típica do oficialato”, disse.

O painelista abordou a Resolução 138/2014 do CSJT que prevê o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, e o Provimento GP/CR nº 05/2015, do TRT da 15ª Região, que transferiu a gestão da execução para o Oficial de Justiça, numa busca patrimonial do executado. Na 2ª Região, o provimento 07/2015 também instituiu o Núcleo de Pesquisa, sendo que o Ato GP 05/2017, chamado de AI-5, transfere um Oficial para cada Vara, fazendo com que ele fique responsável por todas as pesquisas patrimoniais.

A determinação da Administração do Regional de São Paulo determina, ainda, que a Vara pode dar diligências externas para o Oficial, dependendo da vontade do diretor da VT. De acordo com ele, a intenção é extinguir as Centrais de Mandados, “essa será a próxima fase”.

“A segunda fase, que é essa que estamos passando agora, é uma tragédia do ponto de vista da função e do cargo, pois esvazia as Centrais de Mandados e cria duas classes de Oficiais de Justiça: os de Vara e os de Centrais”, completou.

Na visão do Oficial de Justiça, a medida submete o Oficial a uma pressão de desvio de função e prestigia as Varas em detrimento das Centrais. “Ela tende a se mostrar um fiasco do ponto de vista da eficiência, pois o acréscimo de mandados decorrentes da intensificação das pesquisas nas Varas geraria um sufocamento das centrais”.

Outro ponto analisado por Altemar foi a perda remuneratória do Oficial que estiver lotado na Vara, pois, ao ser designado para fazer apenas a pesquisa eletrônica, ele fará um “serviço interno”, o que abre a possibilidade de retirada da Indenização de Transporte e da Gratificação de Atividade Externa (GAE). 

O diretor da Aojustra afirmou que, do ponto de vista potencial, é possível que as ferramentas eletrônicas esvaziem as atribuições dos Oficiais de Justiça. “Ainda que se esvazie, uma parcela de atividades externas precisa ser mantida, pois não ocorre execução sem a presença do Oficial de Justiça”.

Na perspectiva do Oficial de Justiça, a saída é o fortalecimento do oficialato e das Centrais de Mandados, que são órgão de proteção e que viabilizam o perfil da função.

“Pensar na Central de Mandado como órgão do Oficial de Justiça não é garantia. É preciso pensar que o Oficial de Justiça é quem vai manter e estruturar a Central. Seja o que for, nós não podemos admitir a extinção da carreira”.

Ao encerrar, Altemar foi enfático ao dizer que “o Ato 05/2017 é o começo do fim. É essa a intenção, mas nós acreditamos na nossa resistência e nos equívocos dos caminhos escolhidos pela atual Administração do TRT-2”.

Ainda como parte do Painel 3 do 10º Conojaf, a coordenadora do projeto “Efetividade na Execução”, da Secretaria de Apoio Judiciário do TRT da 3ª Região (MG), Christiane Kunzi, explicou que a ideia surgiu em 2016 quando os Oficiais de Minas Gerais souberam das mudanças estabelecidas pelos tribunais trabalhistas do estado de São Paulo. A partir daí, a Secretaria enviou representantes para conhecerem a ferramenta criada no TRT-15 (EXE-15), utilizada na otimização do processo de execução. “Então nós resolvemos trazer a ideia para dentro do nosso tribunal”, disse.

Christiane explicou que desde o início do trabalho, houve uma parceria com os Oficiais do TRT-3, numa ideia de que o projeto seja bom para todos e traga um resultado positivo para a execução.

Segundo ela, a ideia do projeto é rever o fluxo de execução e permitir que haja informações relevantes para a gestão da execução, colocando o Oficial de Justiça como peça fundamental no processo com a realização de pesquisa patrimonial básica através das ferramentas Bacenjud, Renajud, Infojud e o CRI/MG.

InfoJus BRASIL: Com a Fenassojaf

10º CONOJAF: ORGANIZAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA A LUTA E CONQUISTA DE DIREITOS É APRESENTADO NO ÚLTIMO PAINEL DESTA SEXTA-FEIRA

O quarto painel do 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), ocorrido nesta sexta-feira (08) no Teatro Renaissance em São Paulo/SP, tratou da organização dos Oficiais de Justiça para a luta e a conquista de direitos. As possíveis alterações no estatuto da Fenassojaf também foram apresentadas durante a explanação.

O debate foi iniciado com a fala do presidente da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal, José Carlos Resende, que explicou sobre o trabalho desempenhado pelos Solicitadores de Portugal, profissionais liberais que atuam no cumprimento de processos. Fez um histórico do surgimento desses trabalhadores e da regulamentação da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução daquele país.

Após apresentar os trabalhos que são desenvolvidos pela Ordem, Resende falou do Congresso da União que acontece em maio de 2018 em Bangkok, na Tailândia, e convidou representantes da Fenassojaf a acompanharem os debates. Ao encerrar sua fala, o palestrante parabenizou a Federação e a Aojustra pela realização do 10º Conojaf e convidou todos os presentes a visitarem a Ordem dos Solicitadores e visitarem Portugal.

Logo depois, o juiz do trabalho do TRT-15 e presidente da Anamatra, Dr. Guilherme Feliciano, falou da satisfação de participar do 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça e relembrou o tempo em que foi Oficial de Justiça, “e me sinto um pouco parte deste evento também por isso. Fui muito feliz como Oficial de Justiça, acho que é uma grande profissão”, ressaltou.

O magistrado fez um breve histórico do surgimento da Anamatra, composta pelas Associações de Magistrados dos estados. “Temos a preocupação em atuar conjuntamente com elas, para demonstrar unidade na atuação coletiva. Esse é um diferencial da Anamatra com relação às demais associações do país”.

Ele também tratou da composição e organização da Associação Nacional dos Magistrados e explicou que “nós temos, nessa gestão, basicamente três meses. Tomamos posse no início de junho. Nessa gestão nós buscamos aprofundar a democracia interna”.

Dr. Guilherme explicou a utilização dos meios eletrônicos para a realização de assembleias e votações sobre os temas de interesse de toda a magistratura trabalhista, numa possibilidade de que todos os magistrados do país participem das decisões. 

No encerramento, o juiz do TRT da 15ª Região ressaltou que “oor incrível que pareça, se o Judiciário é o guardião da democracia, ele ainda está muito aquém dela. Os senhores também são o tribunal e quanto mais sejamos ouvidos, mais democráticos serão os nossos tribunais”, finalizou.

O Oficial de Justiça do TJDF e presidente do Sindojus/DF e da Aojus, Gerardo Alves Lima Filho, fez uma avaliação da atual conjuntura e enfatizou que a questão da Aposentadoria Especial para o Oficial de Justiça recuou com a proposta de Reforma da Previdência, que propõe o aumento da idade para a aposentadoria. “Somos colocados como qualquer servidor que não exerce nenhuma atividade de risco e insalubre”, disse.

Segundo Gerardo, nos últimos anos os Oficiais de Justiça foram os mais prejudicados com a concessão do reajuste salarial baseado na GAJ. Sobre a estrutura oferecida pelas entidades representativas, o palestrante afirmou não haver estrutura necessária para a conquista dos pleitos almejados pelo oficialato. “Nós não temos recursos para colocar caravanas em Brasília e nem para liberar o presidente da Fenassojaf para se dedicar integralmente ao trabalho. É preciso pensar em nossa estrutura sindical para que consigamos viabilizar o nosso cargo”. 

Também falou da criação do Sindojus-DF, que, na opinião do Oficial de Justiça, favoreceu a organização dos Oficiais do Distrito Federal. Ao final, Gerardo enfatizou que “nós precisamos de atribuições exclusivas e muito claras na lei. A crise não surge como justificativa para tudo, ela serve para que possamos nos reinventar”.

O último convidado a falar sobre o tema foi o Oficial de Justiça do TRT-2 e presidente da Aojustra, Neemias Ramos Freire, que começou dizendo não acreditar que a criação de sindicatos solucionará todas as questões relativas aos Oficiais de Justiça. “O direito de termos sindicatos no país, eu posso dizer que fiz parte desta luta e nós não conseguimos nada de graça”.

Concordou que, atualmente, os servidores públicos vivem em um momento de crise no meio associativo “e nós perdemos muito quando as disputas políticas internas passaram a ser mais relevantes do que o trabalho em prol da categoria”.

Fenassojaf transformada em Associação Nacional

Durante o painel, Neemias Ramos Freire apresentou um histórico da criação da Fenassojaf e das reuniões anuais ocorridas em alguma capital do país. O Oficial de Justiça relembrou os 10 Encontros Nacionais promovidos pela Federação que se tornaram Congressos a partir de 2008, com a realização do 1º CONOJAF em Minas Gerais.

Na apresentação, o presidente da Aojustra destacou as principais conquistas da Fenassojaf como a criação da Gratificação de Atividade Externa (GAE) com a incorporação na aposentadoria do Oficial de Justiça. A Federação também atuou pela Indenização de Transporte e o reconhecimento da denominação “Oficial de Justiça Avaliador Federal”. O fim dos Oficiais “Ad hoc” também foi uma luta da Fenassojaf.

Para Neemias, além dos embates já divulgados ao longo de anos, as principais lutas da Federação são manter os direitos dos Oficiais de Justiça e combater a internalização do oficialato. Ele disse ver com preocupação da criação de associações e que se as entidades sindicais estivessem atendendo bem os segmentos e profissões, não haveria tantas propostas de associações.

Neemias Ramos Freire apontou que a criação dos Sindicatos de Oficiais de Justiça reflete a divisão do segmento nos estados “e, seja sindicato ou associação, o problema que precede é o de que quando se divide não se conquista”.

Uma perspectiva otimista, na visão do palestrante, é transformar a Federação em uma Associaçao Nacional. “Nós achamos que a criação de uma Associação Nacional pode ser uma alternativa interessante, mantendo as Assojafs, e fazendo com que cada Oficial de Justiça se sinta representado pela Associação Nacional”. 

Para ele, a proposição seria favorável, uma vez que a Fenassojaf não pode representar o Oficial de Justiça individualmente em casos de demandas judiciais. “Essa é apenas uma sugestão que estamos apresentando aqui e é importante que todas as Associações discutissem esse modelo, porque entendemos que esse é um modelo que nos fortalece”.

Neemias também sugeriu que a votação para a eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal fosse aberta a todos os Oficiais de Justiça, por meio eletrônico, fora do Congresso Nacional. “Estamos propondo algo possível de ser debatido e possível de ser colocado em prática”, finalizou.

Fenassojaf

CHAPA ÚNICA CONCORRE À DIREÇÃO DA FENASSOJAF PARA O BIÊNIO 2017-2019

Apenas uma chapa se inscreveu para concorrer à Diretoria Executiva da Fenassojaf para o biênio 2017-2019. Denominada “Hora de Avançar”, a chapa é encabeçada pelo Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região, Neemias Ramos Freire, que concorre ao cargo de presidente da Federação para os próximos dois anos.

Confira a composição da chapa “Hora de Avançar”:

Presidente: Neemias Ramos Freire (TRT-2) 

Vice-presidente: Isaac de Sousa Oliveira (JF/PE)

Diretor Financeiro: Severino Nascimento de Abreu (JF/DF-TO) 

Vice-Diretor Financeiro: Valmir Oliveira da Mota (TRT-18)

Diretora Jurídica e Legislativa: Juscileide Maria K. Rondon (TRT/MT)

Diretora de Comunicação e Informática: Paula Drumond Meniconi (TRT/MG)

Diretor Administrativo: Eduardo de Oliveira Virtuoso (RS)

Coordenador da Região Sul: Julio Cezar Ramos Hein (TRT-9)

Vice-Coordenador da Região Sul: Cláudio Jahn (TRF-4)

Coordenador da Região Nordeste I: Lucilo de Oliveira Arruda (PE)

Vice-Coordenadora da Região Nordeste I: Vera Maria Barros Pereira (JFBA)

Coordenador da Região Nordeste II: Donato Barros Filho (TRF-1)

Vice-Coordenadora Nordeste II: Claudionora Pires dos Santos (TRT-7)

Coordenador da Região Norte: Renato da Cruz Xerfan (TRF-1)

Vice-Coordenadora da Região Norte: Eline Rose Lindozo Cavalcante (TRT-14)

Coordenador da Região Centro-Oeste: Paulo Alves de Carvalho Junior (TRF-1)

Vice-Coordenador da Região Centro-Oeste: Gerardo Alves Lima Filho (TJDFT)

Coordenador da Região Sudeste: Viviane Minardi de Oliveira Mateus (TRT-15)

Vice Coordenadora da Região Sudeste: Paula Margarida Conceição de Araujo (TRT-2)

Coordenadora Suplente: Eusa Maria de Oliveira Braga (TRT-11)

Coordenador Suplente: João Leocadio Pinto Nunes (TRT-9) 

Candidatos habilitados ao Conselho Fiscal 

Durante o prazo de inscrição, a Comissão Eleitoral recebeu seis nomes de concorrentes ao Conselho Fiscal da Federação.

Os candidatos são:

Kelma Lara Costa Rabelo Lima (TRT 7ª Região); 

Marcos Venícios de Siqueira Lima (TRF-2); 

Gisele Martins de Oliveira Neves (TRT 16ª Região); 

Luiz Americo Santos Rodrigues (TRF-5) e 

Anderson Alves Cordeiro Sabará (TRT 2ª Região)

Luiz da Silva Filho (TRT 21ª Região).

A votação para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal acontece neste sábado (09), no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP.

10° Conojaf: Primeiro dia de debates

Começaram os debates do 10° Conojaf.

Acompanhe ao vivo na página da Fenassojaf.

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1652494148177839&id=423790051048261

AM: Oficial de Justiça é ameaçado de morte após cumprimento de mandado de busca e apreensão

Confira AQUI a reportagem completa diretamente no site Tefé News.

Oficial de Justiça tenta encontrar Luxemburgo, testemunha arrolada por Lula, mas não consegue

Oficial de justiça esteve em endereço do treinador em São Paulo e foi informado que ele mora atualmente em Pernambuco

Vanderlei Luxemburgo - Foto reprodução

Frustrada a primeira tentativa da Justiça Federal de localizar, em São Paulo, o técnico de futebol Vanderlei Luxemburgo, arrolado como testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma das ações penais que tramitam contra o petista na 10ª Vara Federal de Brasília. O oficial de justiça foi informado pelo porteiro e seguranças do prédio visitado por ele que Luxemburgo mora atualmente em Pernambuco – ele é treinador do Sport.

InfoJus BRASIL

Fonte: Época

10º Conojaf terá transmissão ao vivo pelo Facebook

Os Oficiais de Justiça de todo o país poderão acompanhar, ao vivo, os debates e palestras promovidos durante o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que tem início nesta quarta (6) e segue até sábado (9).

Sobre oficiais de Justiça e dinossauros

Por Douglas Novack

Enfim, chegou! Hoje é o dia em que o TRT2 definiu em seu clipping diário que a carreira de Oficiais de Justiça está à beira da extinção. Para o Tribunal, somos oficialmente dinossauros públicos com o advento das famosas ferramentas eletrônicas nas execuções trabalhistas. Resta saber qual o botão apertar para realizar uma imissão de posse ou o que teremos que digitar para evitar que bens penhorados sumam do local em que estavam. Ou mesmo qual modelo de drone usar para entregar notificações em áreas não atendidas pelos correios por motivo de violência (ah, desculpa, não temos drones ainda, é nosso couro que está em risco).

Sem entrar no mérito de que a maioria das ferramentas eletrônicas existe e é usada há mais de 10 anos pelas Varas e há cerca de dois elas foram incorporadas à função do Oficial, o que aumentou consideravelmente a carga, a responsabilidade e a eficiência do nosso trabalho como FERRAMENTAS, instrumentos COMPLEMENTARES que são, o Tribunal publicou um ato que inviabiliza as Centrais de Mandados (Ato GP/CR nº 05/2017) e nos chamou dinossauros em uma profecia autorrealizável.

É assim: cada Vara receberá um Oficial de Justiça que ficará responsável prioritariamente pelas pesquisas eletrônicas daquele juízo específico. Eles sairão das Centrais de Mandados, que continuarão responsáveis por todas as diligências externas. Trocando em miúdos: cerca de 45% da força de trabalho das Centrais irá para as Varas e o volume de trabalho permanecerá o mesmo. Não é genial? O Tribunal publica um ato que inviabiliza o modelo de Centrais de Mandados, solta uma nota dizendo à beira da extinção o oficialato e quando as Centrais emperrarem, a vacina já foi tomada: é culpa dos dinossauros que não se adaptaram às novas funções. Maquiavel ficaria orgulhoso!

Só tem um problema! Os dinossauros são audaciosos e deflagraram uma greve para evitar que sua carreira fosse extinta. Não uma greve qualquer por salários ou melhorias abstratas como sói acontecer, há a proposta específica de um plano piloto na Central de Guarulhos (a segunda maior do TRT2 e uma das maiores do país), mantendo-se os Oficiais em seu lugar de origem, com um modelo de trabalho nos moldes, digamos, neo-jurássicos, ao mesmo tempo em que se implementa o Ato 5 no restante do Tribunal. Ao final do ano, números (sempre eles ditam as coisas no mvndo moderno) determinarão o modelo de execução mais eficiente.

Qual o receio de Vossa Excelência? Talvez perguntássemos ao Presidente do maior Tribunal do Trabalho do país se ele nos recebesse. Já são mais de 30 os dias em que o requerimento da nossa Associação aguarda um despacho. Tanto que foram necessárias a impetração de um MS para que ele se dignasse a analisar o feito e a instauração de dissídio coletivo de greve pela AGU para que ele verdadeiramente nos ouvisse. O maior Tribunal Conciliador do país resiste em conciliar-se com seus servidores!

Os dinossauros estão vendo o meteoro sobre suas cabeças e - oh, miséria! - recusam-se a morrer quietos!

InfoJus BRASIL: com a Fenassojaf

Tempo de mudança é ressaltado durante a abertura10º Conojaf em São Paulo

A Fenassojaf e a Aojustra deram início, na noite desta quarta-feira (06), ao 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Sediado pela primeira vez em São Paulo/SP, o evento reúne aproximadamente 300 participantes em quatro dias de debates sobre temas específicos do oficialato.

Durante a solenidade de abertura, ocorrida no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, após a exibição de um vídeo de boas-vindas, o presidente da Aojustra, Neemias Ramos Freire abriu o espaço de falas destacando São Paulo como “a síntese do Brasil, de misturas e culturas”. Entretanto, de acordo com ele, os Oficiais de Justiça possuem as mesmas características, sendo que a profissão já fez mártires que permanecerão nas lembranças daqueles que os conheceram.

Sobre o tema “Em tempo de Mudança”, Neemias explicou que os assuntos que serão abordados ao longo do 10º Conojaf são respostas para as mudanças sofridas pela classe. O presidente da Aojustra também fez um breve relato sobre a atual situação dos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região, que permanecem em greve contra o Ato GP/CR nº 05, e não foram recebidos pela Administração do Tribunal para negociação.

Ao final, o anfitrião do 10º Conojaf chamou a atenção dos presentes para a necessidade de adaptação às mudanças que, cada vez mais, devem ser acompanhadas. Segundo Neemias Freire, o que se busca é uma gestão cooperativa, com o propósito de melhor servir o jurisdicionado. “Não estamos sós nesta luta!”, finalizou.

Em seguida, o Diretor da Escola Judicial do TRT-2, Desembargador Adalberto Martins, falou da satisfação em representar a Ejud-2 “neste momento tão difícil, principalmente para o oficialato”. O Desembargador, que já exerceu o cargo de Oficial de Justiça, cumprimentou as entidades organizadores pela escolha do tema e chamou os presentes para uma reflexão sobre as mudanças que ainda estão por vir, sejam pelas tecnologias ou através da Reforma Trabalhista.

Com uma saudação bastante simpática, o presidente da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal, José Carlos Resende, disse estar presente no 10º Conojaf na condição de Bastonário da Ordem dos Solicitadores, através de uma união de todos os profissionais que compõem a instituição.

José Carlos lembrou as várias participações nos Congressos promovidos pela Fenassojaf e ressaltou que “dignidade, segurança e convicção de que somos essenciais para o trabalho que executamos, são características que nos unem em todo o mundo”.

Na sequência, o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Dr. Lívio Enescu, confessou estar cansado de mudanças e enfatizou que em todo momento há uma conspiração contra o povo brasileiro. Para o advogado, encontros como o Conojaf são uma demonstração de união contra a “Deforma Trabalhista”.

Ainda na composição da mesa de honra da abertura do 10º Conojaf, o presidente da Junta Governativa da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Mário Medeiros Neto, destacou que este é um momento para todos refletirem sobre as mudanças na categoria. De acordo com ele, os Oficiais de Justiça precisam se reinventar como categoria, “só assim seremos valorizados”.

Por fim, o presidente da Fenassojaf, Marcelo Rodrigues Ortiz, salientou que um evento como esse é o resultado de um esforço de várias pessoas, agradecendo a Aojustra, todos os diretores e funcionários da Fenassojaf e, individualmente, cada Oficial de Justiça presente.

Para Ortiz, o Conojaf é uma oportunidade de troca de experiências e socialização, onde são definidas estratégias de atuação para a luta do oficialato, “principalmente quando os direitos conquistados estão duramente ameaçados. É daqui que tiramos a força e a luta pelos nossos objetivos”.

O presidente disse que a Fenassojaf se solidariza e apoia os Oficiais de Justiça da 2ª Região e demonstrou preocupação de que “o resultado dessa medida nefasta imposta pela Administração do TRT seja percebido tarde demais”. 

Ao encerrar a solenidade de abertura do 10º Congresso Nacional, Marcelo Ortiz convidou os Oficiais de Justiça a serem agentes da mudança para a conquista do que se almeja. “Seja você a mudança que você quer ser no mundo”, finalizou.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf