segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Caminhoneiro acusado de ter atirado em policiais e oficial de justiça é condenado a 8 anos de prisão, no Paraná

Caso aconteceu em Carambeí, na região dos Campos Gerais, em agosto de 2017. Ele vai cumprir pena por uma tentativa de homicídio qualificada e será monitorado por tornozeleira eletrônica.

Caminhão que seria apreendido ficou repleto de marcas de tiros — Foto: Reprodução/RPC

O caminhoneiro Leandro Vriesman, acusado de ter atirado em dois policiais e em um oficial de justiça, foi condenado a oito anos de prisão em regime semiaberto. O caso aconteceu em Carambeí, na região dos Campos Gerais do Paraná, em agosto de 2017.

Segundo o advogado dele, Paulo Rangel de Carvalho Júnior, o réu foi pronunciado por duas tentativas de homicídios, duplamente qualificadas, uma tentativa de homicídio qualificada e também pelo crime de resistência.

Ele vai cumprir pena por uma tentativa de homicídio qualificada e será monitorado por tornozeleira eletrônica.

A defesa, que também é representada pela advogado Wilson Ribeiro Júnior, disse que ainda não tem posicionamento sobre a possibilidade de recurso.

O julgamento foi feito em Castro, na região dos Campos Gerais do Paraná, na quarta-feira (27), e durou aproximadamente 10 horas.

Vídeo mostra tiros após discussão

À época, um vídeo registrou o momento em que Leandro atira contra três pessoas por causa de uma discussão.

Os policiais revidaram e um deles levou um tiro de raspão. Já o caminhoneiro foi baleado na perna e acabou preso.

Conforme as investigações, os policiais e o oficial de justiça tentavam cumprir um mandado de recuperação judicial do caminhão.

O caminhoneiro tinha sido denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por tentativa de homicídio, além de resistência.

Caminhoneiro atira contra policiais militares em posto de combustíveis de Carambeí (PR)

InfoJus Brasil: Com informações do portal G1

Permitida a reprodução parcial ou total, DESDE QUE CITADA A FONTE.

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

Advogado ameaça prender Oficial de Justiça por cumprir Ordem Judicial

Com o intuito de impedir o cumprimento de medida liminar de reintegração de posse, um advogado goiano tentou intimidar Oficiais de Justiça designados para o ato com provocações, acusações de abuso de autoridade e ameaças de processá-los administrativamente e prendê-los caso comparecessem no imóvel para executar a ordem judicial. O fato aconteceu em janeiro de 2021.

No dia e local da diligência, o advogado criou embaraços, desafiou os Oficiais de Justiça e os demais agentes públicos e incentivou o próprio cliente a resistir à reintegração de posse, mandando-lhe trancar as portas da casa. Em nenhum momento, apresentou fundamentação técnica plausível ou documento formal, suspendendo a ordem judicial. Foi necessária atuação policial para evitar a resistência. Os representantes da OAB foram informados sobre o ocorrido e todos os fatos foram descritos em certidão circunstanciada direcionada ao juízo competente.

Situações como esta, infelizmente, são uma constante na vida dos Oficiais de Justiça. Frequentemente, os profissionais têm a vida, a integridade física/psicológica e a carreira ameaçadas por advogados e jurisdicionados. Pessoas que se acham no direito de intimidar ou amedrontar um servidor público para proteger seus interesses.

Ameaçar um Oficial de Justiça é afrontar o próprio Poder Judiciário e a justiça em si. Agentes da justiça precisam se tratar com respeito, urbanidade, cortesia e ter um diálogo jurídico. A comunidade jurídica conhece os instrumentos técnicos adequados para o questionamento das decisões judiciais. Ameaças e intimidações não fazem parte de uma conduta ética e justa por parte de profissionais que devem conhecer a lei.

O SINDOJUS-GO apoia as condutas legais e corretas. Todos devem prezar por uma relação amistosa e respeitosa; agentes jurídicos, jurisdicionados e sociedade em geral. A violência contra o Oficialato deve acabar para que haja celeridade no cumprimento efetivo da lei pelo profissional em sua árdua tarefa de concretizar a justiça.
Fonte: Sindojus-GO

ALVARÁ POR EMAIL: Um dos maiores traficantes de armas do mundo deixa a cadeia no Rio com alvará de soltura falso

Um dos maiores traficantes de armas do mundo deixa a cadeia no Rio com alvará de soltura falso

João Filipe Barbieri é enteado de Frederick Barbieri – considerado o 'Senhor das Armas' e que está preso nos Estados Unidos. Desembargador determinou nova prisão e pede que MPF apure o caso.

Enteado de “Senhor das Armas” deixa cadeia com alvará falso

Um dos maiores traficantes de armas do mundo deixou a cadeia no Rio pela porta da frente – e por meio de uma fraude.

João Filipe Barbieri fez uso de um alvará de soltura falso para deixar a penitenciária de Bangu, onde estava preso desde 2017, condenado a 27 anos de prisão por associação para o tráfico e tráfico internacional de armas, como mostrou o RJ2.

João é enteado de Frederick Barbieri – considerado o "Senhor das Armas" e que está preso nos Estados Unidos – e é acusado de ser um dos principais integrantes da quadrilha que, segundo as investigações da Polícia Federal, enviou milhares de fuzis para o Brasil em aquecedores de piscina.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmou a saída de João Barbieri da prisão em 18 de novembro de 2020, apenas três anos depois de começar a cumprir a pena.

A denúncia da saída de Barbieri chegou ao desembargador Marcelo Granado, relator do caso na Justiça Federal. No mês passado, ele pediu explicações à Seap sobre a situação penal de João Filipe Barbieri e outro preso – João Victor Roza.

Na semana passada, a Seap respondeu à Justiça confirmando a saída dos dois. Segundo um ofício da Justiça, João Barbieri teve prisão revogada no dia 18 de novembro e João Victor Roza recebeu um alvará de soltura no dia 14 de outubro.

Na segunda-feira (9), a Seap enviou um novo ofício à Justiça Federal confirmando que João Filipe Barbieri e João Roza estão libertados. A secretaria incluiu os números dos alvarás de soltura, mas não anexou os documentos. A secretaria afirmou apenas que os alvarás foram concedidos pela 8ª Vara Federal Criminal.

Segundo o advogado criminalista Afonso Destri, a 8ª Vara não poderia liberar Barbieri porque o processo não está mais na primeira instância: “A partir do momento que o processo é submetido à análise do tribunal, o magistrado de 1ª instância não pode mais prestar jurisdição. Alguma coisa está faltando nessa história”, explicou.

Na tarde desta terça (9), a Justiça Federal confirmou que não deu nenhuma decisão para soltar Barbieri e que o alvará de soltura é falso. O desembargador Marcelo Granado, relator do caso na Justiça federal, afirmou que irá cobrar explicações do Ministério Público e da Seap.

O desembargador federal ordenou o cumprimento imediato das prisões de João Filipe Cordeiro Barbieri e João Victor Silva Roza.

A Seap informou que está apurando o caso.

InfoJus Brasil: Com informações do portal G1

Campanha arrecada recursos financeiros para Oficial de Justiça do TJRO intubado com Covid-19

Oficiais de Justiça de diversas regiões do país integram uma campanha lançada nas redes sociais para a ajuda financeira ao colega Rômulo Pessoa.

Lotado no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o Oficial de Justiça está intubado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 80% do pulmão comprometido.

O servidor enfrenta nova infecção que exige recursos avançados e a transferência para um hospital fora daquele estado. “Rômulo é uma das pessoas mais incríveis que eu conheço. Profissional de excelência, amigo presente, marido de ouro, filho de ouro, uma pessoa que merece apenas o melhor nessa vida... Por favor, nos ajude contribuindo”, afirma a amiga Ana Crystina Cardoso.

Ainda de acordo com Ana, o Oficial foi infectado no trabalho, uma vez que o oficialato do TJRO continua cumprindo os mandados presenciais.

Os Oficiais de Justiça e demais interessados que desejarem contribuir, devem efetuar transferência bancária ou PIX para Banco do Brasil/ Agência 2290-X/C-C: 57814-2 em nome de Romario Pessoa de Oliveira, CPF: 962.730.702-53.

A Fenassojaf chama a atenção para este momento que exige união e solidariedade!

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Polícia identifica suspeito de matar oficial de Justiça achado em casa com ferimentos no rosto em SP

Segundo a Polícia Civil, jovem de 18 anos é considerado foragido; investigadores acharam pertences da vítima em sua casa. Homem também teve carro roubado e caso é tratado como latrocínio.

O oficial de justiça Mauro de Jesus, 54 anos, morava em Pirajuí e trabalhava no Tribunal de Justiça de Cafelândia — Foto: Polícia Civil/ Divulgação

A Polícia Civil de Pirajuí (SP) pediu à Justiça a prisão temporária de um jovem de 18 anos que é considerado o principal suspeito de matar um oficial de Justiça, cujo corpo foi achado em sua casa no bairro Vila Verde, na manhã desta quinta-feira (11). O suspeito está foragido.

Após realizar buscas na residência do jovem, em um imóvel localizado no Jardim Europa, a polícia encontrou pertences da vítima, como roupas, relógio, celular, além de frascos de perfumes importados.

O corpo oficial de Justiça Mauro de Jesus, de 54 anos, foi encontrado pelo filho. A vítima, que trabalhava no Tribunal de Justiça de Cafelândia (SP), estava sem roupas, caída no chão e apresentava diversos ferimentos no rosto, informou a polícia. A perícia técnica foi acionada para o local.

Policiais encontraram diversos pertences da vítima na casa do jovem de 18 anos, principal suspeito do crime — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Ainda segundo a Polícia Civil, o caso está sendo tratado como latrocínio, que é o roubo seguido de morte, já que o veículo da vítima foi levado.


Policiais fizeram buscas por suspeitos em cidades e estradas da região, com apoio do helicóptero Águia, e conseguiram localizar o veículo roubado no bairro Nova Pirajuí - o local foi preservado para análise da perícia técnica.


Carro da vítima foi encontrado abandonado no bairro Nova Pirajuí — Foto: Polícia Civil/Divulgação

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InfoJus Brasil: com informações do G1

Oficial de Justiça é encontrado morto dentro de casa com ferimentos no rosto em São Paulo

Segundo a Polícia Civil, vítima estava sem roupas e foi achada pelo filho. Carro do oficial de Justiça foi roubado e caso é investigado como latrocínio.

Oficial de justiça Mauro de Jesus trabalhava no Tribunal de Justiça da cidade de Cafelândia (SP) — Foto: Polícia Civil/ Divulgação

Um oficial de Justiça foi encontrado morto no quarto da casa onde morava, na manhã desta quinta-feira (11), no bairro Vila Verde, em Pirajuí (SP). De acordo com a Polícia Civil, o corpo de Mauro de Jesus foi achado pelo filho.

A vítima, que trabalhava no Tribunal de Justiça da cidade de Cafelândia, estava sem roupas, caída no chão e apresentava diversos ferimentos no rosto, informou a polícia. A perícia técnica foi acionada para o local.

Ainda segundo a Polícia Civil, o caso está sendo tratado como latrocínio, que é o roubo seguido de morte, já que o veículo da vítima foi levado.

Policiais fizeram buscas pela cidade e estradas da região, com apoio do helicóptero Águia, para tentar encontrar algum suspeito.

O veículo roubado foi achado no bairro Nova Pirajuí e o local foi preservado para análise da perícia técnica. Até o início da tarde desta quinta-feira (11), ninguém tinha sido preso ou identificado.

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InfoJus Brasil: Com informações do portal G1

Casal se passa por oficial de Justiça e faz coveiro desenterrar corpo de empresário suspeito de aplicar golpes para confirmar morte

Casal se passa por oficial de Justiça e faz coveiro desenterrar corpo de empresário suspeito de aplicar golpes para confirmar morte

Segundo relato do coveiro à polícia, homem pediu ele 'apertar' a bochecha do cadáver e ver se não era um boneco; polícia de Palmares Paulista (SP) abriu inquérito.

Um casal fingiu ser oficial de Justiça para fazer um coveiro desenterrar o corpo de empresário com o objetivo de confirmar a identidade da vítima e descobrir se o corpo não era um boneco. O caso foi registrado em Palmares Paulista (SP). A Polícia Civil instaurou inquérito de crime por vilipêndio e procura pelo homem e pela mulher.

De acordo com o boletim de ocorrência, registrado no sábado (6), o casal compareceu ao imóvel do coveiro em dois carros diferentes . Em seguida, disse que o trabalhador precisaria desenterrar o corpo do empresário, que foi achado morto na manhã da última quarta-feira (3), em Balneário Camboriú (SC).

Acreditando que casal era realmente do Poder Judiciário, o coveiro saiu de casa e foi ao Cemitério Municipal Euclides Rocha de Palmares Paulista, onde exumou o corpo do empresário e abriu o caixão.

Ainda segundo o boletim de ocorrência, o homem pediu para o coveiro apertar a bochecha do cadáver e ver se não era um boneco, enquanto a mulher chutou vasos com raiva e proferiu palavrões. Logo depois, o empresário foi enterrado novamente, e o casal foi embora.

Investigação

Em entrevista ao G1, Pedro Luís de Fenzi Carvalho, delegado responsável por investigar o caso, afirmou que o empresário era apontado como suspeito de aplicar golpes financeiros.

“Existem documentos que dizem que o empresário pegava dinheiro das pessoas com a promessa de pagar a quantia somada a juros exorbitantes. Mas não fazia o pagamento e sumia. Ele estava sendo investigado pelo 1º Distrito Policial.”

O caso continua em investigação, mas a polícia trabalha com a possibilidade de o casal ter sido vítima do empresário e ido ao cemitério para ver se o homem não tinha forjado a própria morte, com o objetivo de se livrar das dívidas.


“O coveiro não fez por mal. Ele é uma pessoa simples. Agora vamos escutar as pessoas envolvidas no caso e tentar encontrar o casal que foi ao cemitério.”

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InfoJus Brasil: Com informações do G1

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

Oficial de Justiça é eleito para integrar comissão do TJBA

Durante a eleição virtual, realizada nesta terça-feira (09), também foi eleita a juíza Ana Conceição Barbuda Sanches em votação direta entre os magistrados

O oficial de justiça Firmino Barreto Leal Júnior, 46 anos, foi escolhido pelos servidores efetivos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para integrar a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e da Discriminação. Durante a eleição virtual, realizada nesta terça-feira (9), também foi eleita a juíza Ana Conceição Barbuda Sanches em votação direta entre os magistrados.

“É relevante destacar a importância da criação desta comissão pelo TJ. O problema existe e a solução tem que ser buscada dentro da própria estrutura”, salientou Itailson Farias, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-Ba). 

Segundo Barreto, que atua como oficial de justiça há 15 anos e está lotado na Central de Mandados de Salvador, o fato do Tribunal de Justiça criar uma Comissão para o Enfrentamento já indica um reconhecimento e uma predisposição para resolver o problema. “O assédio transcende o cargo, seja qual for a função, mesmo no caso dos terceirizados. Quando se dá voz à vítima, o assediador se retrai”, salienta Barreto.

Dentre as atribuições da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação - criada por meio do Decreto Judiciário nº 873, de 30 de novembro 2020 -, estão: monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de discriminação, dentre outras ações. Vale destacar que também é função da Comissão alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual.

InfoJus Brasil: com informações do Bahia Jornal

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

Presidente da Afojebra publica artigos sobre a vida do Oficial de Justiça

Homem de Fé”, e “ Atualidade do Oficial de Justiça no Brasil. Recomeço, Superação e Mudança no Perfil”, tratam-se de dois artigos escritos e publicados pelo Oficial de Justiça e presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), Edvaldo Lima. Os artigos tratam e abordam a vida e trabalho do Oficial de Justiça.

Homem de Fé”, publicado em 2006, gerou alteração do artigo 154 do CPC (Código de Processo Civil). O artigo relata basicamente a jornada problemática na linha de frente na atuação jurisdicional do Estado que o Oficial de Justiça enfrenta, relata também a importância da conciliação que vem se destacando nos últimos anos, fazendo assim com que fosse criado o Dia Nacional da Conciliação.

Já “Atualidade do Oficial de Justiça no Brasil. Recomeço, Superação e Mudança no Perfil”, relata o que hoje em dia é a realidade do Oficial de Justiça, em um dos trechos fala, “uma vez que juízes e desembargadores não estão, muitas vezes preocupados com o que se passa fora de seus gabinetes”, um caso muito parecido ocorreu no município de Ourilândia do /norte, no Estado do Pará, onde o juiz da cidade cometia assédio moral contra os Oficiais do município.

Apesar de serem artigos publicados em anos anteriores, os mesmos repercutem até a presente data.

Abaixo, seguem em anexos os artigos para leitura: 



Fonte: Fojebra

Universidade Unyleya oferece bolsas parciais de pós-graduação para Oficiais de Justiça

Bolsas oferecidas são para curso de pós-graduação em Avaliação Pericial de Bens


A Lei Federal 13.157/2015 instituiu o Dia Nacional do Oficial de Justiça a ser comemorado no dia 25 de março e a Universidade UNYLEYA, sediada em Brasília reconhece a importância deste Órgão Auxiliar do Poder Judiciário e parabeniza o oficialato de Justiça com possibilidade de realização de qualificação profissional e disponibiliza 100 bolsas parciais para o curso de pós-graduação lato sensu - Especialização em Avaliação Pericial de Bens. O curso enfatiza avaliações de bens imóveis e é composto por 11 módulos. 

As aulas são 100% por ensino à distância (EaD) e se iniciarão no dia 25/03/2021. 

O investimento para os bolsistas parciais será de 16 parcelas fixas de R$ 213,00 podendo ser parcelas no cartão de crédito ou cartão recorrente, sem comprometer o limite do cartão.

Para maiores informações entre em contato pelo WhatsApp (61) 61 9176-4892

InfoJus Brasil: O portal dos oficiais de Justiça do Brasil

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