UniOficiais manifesta boas-vindas para os 10 novos Oficiais de Justiça do TJDFT e segue cobrando novas nomeações
Hoje foram publicadas no Diário Oficial da União as Portarias n. 1.549/2024 e 1.550/2024, com a nomeação de 10 novos Oficiais de Justiça para o TJDFT: Suzana, Marcelo, Daniel, Sérgio, Rafael, Neander, Gabriela, Alícia, Alexandre e Maria do Socorro. Nesse sentido, parabenizamos e desejamos boas-vindas aos novos colegas, que com certeza irão agregar muito no trabalho que prestamos para a sociedade.
Ademais, nos colocamos à disposição para tudo que os novos colegas precisarem. Faremos o que for necessário para que tenham a melhor experiência possível no ingresso no cargo.
A previsão é da posse no dia 14/08 e do evento de boas-vindas do Tribunal nos dias 15 e 16/08. Nessa oportunidade, os novos Oficiais receberão as orientações também da Coama.
Com relação ao número de nomeados, entretanto, infelizmente é insuficiente para repor os cargos vagos. Mesmo com essas nomeações, permanecerão 49 cargos vagos, o que provoca enorme sobrecarga para os Oficiais do quadro.
Desse modo, seguiremos cobrando do Tribunal mais nomeações de Oficiais de Justiça. As estatísticas oficiais do TJDFT apontam no sentido da necessidade de preenchimento de todos os cargos vagos para voltar a uma média suportável de mandados, razão pela qual seguiremos batalhando com esse objetivo.
Diretoria da UniOficiais
Fonte: UniOficiais (Sindicato do DF e Associação Nacional)
O curso será ministrado pelo renomado oficial de justiça Ricardo Tadeu Estanislau Prado, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT) em conjunto com o Poder Judiciário do Estado, realizam, nesta sexta-feira (02.08), um curso inovador destinado a capacitar oficiais de justiça para atuarem como conciliadores. Este curso pioneiro visa equipar os profissionais com ferramentas e técnicas de conciliação e mediação, abordando uma recente atribuição trazida pelo Código de Processo Civil de 2015.
O curso será ministrado pelo renomado oficial de justiça Ricardo Tadeu Estanislau Prado, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Com vasta experiência e especialização na área, Prado destaca a importância deste treinamento:
"Embora a atribuição de captar propostas de acordo durante as diligências seja uma novidade que gera certa insegurança, é fundamental para agilizar processos e beneficiar diretamente o cidadão. Este curso é uma resposta às necessidades atuais do judiciário e da sociedade."
O presidente do Sindojus/MT, Jaime Rodrigues, expressou apoio à iniciativa: "Estamos muito entusiasmados com este curso que, sem dúvida, trará benefícios imensuráveis tanto para o judiciário quanto para a população. A capacitação de nossos oficiais como conciliadores é um passo importante para transformar a maneira como a justiça é aplicada, trazendo resoluções mais rápidas e eficazes para os conflitos."
O treinamento abordará temas essenciais, como técnicas de negociação, o papel dos oficiais de justiça na nova dinâmica processual e a prática de certificar propostas de acordo antes de sua homologação pelo juiz. “Este curso não só irá capacitar os oficiais para uma função essencial e moderna, mas também diminuir a sobrecarga de casos nos tribunais, oferecendo uma alternativa mais rápida para a solução de litígios”, enfatiza Ricardo.
O Oficial de Justiça do TRT da 17ª Região (ES), Gianfranco Leskewscz Nunes de Castro recebeu uma premiação, na categoria Oficial de Justiça Avaliador Federal, durante a participação no 1º Congresso Brasileiro de Execução Civil e Trabalhista, realizado nos dias 26 e 27 de julho, em Goiânia (GO).
Promovido pelo Instituto Goiano de Estudos Jurídicos (IGEX), o evento teve as presenças do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Brandão; do conselheiro do CNJ, Dr. Guilherme Feliciano e dos magistrados Rafael Guimarães, Richard Jamberg e Farley Ferreira, os dois primeiros autores da obra “Execução Trabalhista na Prática”.
Oriundo do TRT da 15ª Região, em 2020 Gianfranco foi removido para o Espírito Santo e implementou o conhecimento técnico adquirido naquele Tribunal para um modelo de execução na 17ª Região.
A partir daí, assumiu o cargo de Diretor de Secretaria no Regional do Espírito Santo, onde, desde junho de 2023, ocupa o cargo de chefe de Divisão de Pesquisa Patrimonial e Execução Concentrada (Dipesq).
Sob a orientação do Oficial de Justiça, pela primeira vez, o TRT-17 ocupou a primeira colocação na Semana de Execução Trabalhista, entre os tribunais de pequeno porte.
Além da premiação, Gianfranco Leskewscz Nunes de Castro integrou o 1º Congresso Goiano com a participação no painel “Judiciário Eficiente – O Papel do Servidor na Efetividade da Execução”, onde compartilhou as experiências e contribuiu significativamente para os debates.
No próximo dia 20 de agosto, ele fará uma apresentação sobre o “Modelo de Pesquisa Patrimonial via Oficial de Justiça”, na reunião de Secretários-Gerais durante o Coleprecor, na sede do TST em Brasília.
A Fenassojaf parabeniza o colega Gianfranco pelo trabalho desempenhado junto ao TRT-17 e pelo reconhecimento e valorização da função do Oficial de Justiça como verdadeiro Agente de Inteligência Processual na condução da execução.
A matéria segue para apreciação na Assembleia Legislativa e, sendo aprovada, irá para sanção do governador do Estado. O Sindojus acompanhará o trâmite no legislativo
Fotos: Alex Costa/Ascom TJCE
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na tarde de hoje, por ampla maioria, a alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Judiciário. Ainda que não atenda a todas as demandas dos Oficiais de Justiça, a mensagem traz avanços importantes, como a possibilidade de 1.260 servidores voltarem a ascender funcionalmente, inclusive, já no interstício 2023-2024, além da extensão do auxílio pré-escolar aos servidores e a possibilidade de conversão em pecúnia de 1/3 das férias, benefícios já concedidos aos magistrados(as).
A minuta do projeto de lei aprovada pelos desembargadores e desembargadoras prevê a criação de uma nova classe para as carreiras dos níveis fundamental e médio, compostas, respectivamente, por oito e quatro referências, visando a estimular o desempenho e a capacitação de servidores que se encontram estagnados no final da carreira; o estabelecimento da possibilidade de progressão para todos os servidores, desde que alcancem critérios de merecimento estabelecidos pelo Tribunal de Justiça; a atualização dos percentuais do Adicional de Especialização de acordo com a titulação adquirida – especialização, mestrado e doutorado; e a atualização do auxílio-funeral.
Alteração do PCCR é uma das metas da atual gestão
Antes da fala dos dirigentes sindicais, que fizeram sustentação oral em defesa da aprovação do projeto, o presidente do TJ, desembargador Abelardo Benevides, destacou que a proposta de alteração da Lei 14.786/2010 procura aperfeiçoar o PCCR, o que foi uma das metas de sua gestão. Ele observou que se trata de uma demanda difícil, complexa, que as propostas nunca são ideais, mas, na medida do possível, contempla a todos e todas. O gestor esclareceu que, por sugestão de alguns desembargadores(as), foram acolhidas emendas ao texto original, mas mantendo medidas coletivas que contemplam até quem não está no PCCR.
“Ninguém do quadro de servidores vai ter prejuízo e todos, indistintamente, terão algum ganho”, enfatizou o desembargador Abelardo Benevides.
presidente da Corte comentou que vem acompanhando a situação dos servidores e a que mais o afligiu foi a dos auxiliares, e que com essa alteração do plano de cargos estava procurando fazer justiça. “É a proposta que nós temos, é a possível neste momento. O que nós queremos é cada vez mais qualificar os servidores, aumentar o sentimento de pertencimento de todos, porque os servidores são imprescindíveis ao trabalho da justiça. Ninguém faz nada sem servidor, não existe isso”, frisou.
A fala foi aplaudida pelos servidores e servidoras que acompanhavam a sessão do lado de fora do Pleno, mobilizados com blusas, cartazes e adesivos pedindo a aprovação da proposta. Na votação, dois desembargadores se abstiveram e a mensagem foi aprovada pela ampla maioria.
Aprovação da matéria é conquista para o conjunto dos servidores
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, disse que ficou muito claro o empenho do desembargador Abelardo Benevides em aprovar a matéria e, apesar de todas as intervenções contrárias, é uma conquista para o conjunto de servidores, principalmente para aqueles(as) que estão congelados e poderão voltar a ascender funcionalmente.
“Entendemos que essa aprovação é positiva no sentido de que é o início da luta por mais transformações para que o PCCR venha a atender aos anseios de todos os servidores, corrigindo distorções e trazendo incentivo ao servidor se capacitar e ter uma contrapartida cada vez melhor. A aprovação de hoje no Pleno mostrou todo um trabalho em face de intercorrências havidas e as duas entidades, cientes de que não poderiam perder essa oportunidade, já de imediato avalizaram essas mudanças e agora continuarão, cada uma com a sua representatividade, buscando avançar com mudanças que tornem esse PCCR moderno e incentivador, para que o servidor tenha uma remuneração justa e possa, acima de tudo, poder participar do processo de ascensão funcional, que é o interesse de todos que compõem o Poder Judiciário”, ressaltou.
Vagner Venâncio parabenizou a postura do desembargador Abelardo Benevides que, na sua sensatez, buscou corrigir distorções, trazendo melhorias dentro dos limites possíveis. “Agora caberá a nós, juntamente com o Sindjustiça, avançar nessas mudanças no PCCR discutindo com a atual administração e com a próxima que virá”, frisou.
Luta continuará
O coordenador-geral do Sindjustiça, Roberto Eudes, observou que a aprovação da alteração da lei que resgata, pelo menos parcialmente, o direito a poder voltar a ascender na carreira. “A luta não acabou, porque não foram contemplados todos os segmentos que a gente desejava. Colegas não optantes, estabilizados e até os analistas tenham certeza que nós iremos em outra fase fazer o estudo temático e o encontro para a gente colocar novamente na pauta”, assegurou.
Com a aprovação no Pleno, a matéria segue para apreciação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e, sendo aprovada pelos parlamentares, irá para sanção do governador do Estado. O Sindojus e o Sindjustiça acompanharão o trâmite no legislativo estadual para que a mensagem venha a ser aprovada o quanto antes.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região publicou a Portaria Conjunta COGER/DIREF 4/2024, que cria o Núcleo de Pesquisas Patrimoniais no âmbito da Central de Mandados da Subseção Judiciária de Belo Horizonte e estabelece os procedimentos de pesquisa e penhora eletrônica de bens, levantamento e liberação de valores bloqueados e requisição de informações, a serem efetivados pelos Oficiais de Justiça lotados na Ceman da SJMG da capital, no âmbito do Núcleo de Pesquisas Patrimoniais.
A norma leva em consideração, entre outros, o decidido pela comissão de estudos para avaliar e redefinir as atribuições dos Oficiais de Justiça no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região, integrada pela Assojaf-MG através da associada Juliana Rick.
Segundo a Portaria Conjunta, o Núcleo de Pesquisas Patrimoniais (NUPEP) na Central de Mandados da Subseção Judiciária de BH terá a finalidade de disciplinar os procedimentos a serem observados pelos Oficiais de Justiça lotados na Ceman no que se refere à pesquisa e penhora eletrônica de bens, levantamento e liberação de valores bloqueados e requisição de informações, mediante a utilização das ferramentas eletrônicas.
Além do cumprimento ordinário dos mandados e das decisões com força de mandado, os Oficiais lotados na Ceman/SSJBH serão responsáveis pela execução dos atos de pesquisa e penhora eletrônica de bens, levantamento e liberação de valores bloqueados, requisição de informações, registro de ordens de indisponibilidade de bens e inclusão de dados em cadastro de inadimplentes, a serem realizados nos sistemas eletrônicos.
Sobre o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, caberá à Ceman implementar com o número de Oficiais que atenda à demanda de cada Vara-Gabinete, com a distribuição das decisões/despachos com força de mandado pela Central, diariamente, de acordo com critérios previamente definidos por ela.
A Portaria ainda determina especificações sobre o SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRIMG E SERASAJUD, cujos Oficiais deverão ser autorizados e cadastrados junto aos sistemas e ferramentas de pesquisa e constrição patrimonial necessários.
Para a Assojaf-MG, a atuação da Comissão do TRF-6 para o estudo sobre as atribuições dos Oficiais de Justiça foi essencial para garantir a atuação eletrônica do segmento. Neste sentido, vale ressaltar a brilhante atuação da associada Juliana junto ao grupo.
De acordo com o presidente Hebe-Del Kader Bicalho, “o futuro é agora, e em Belo Horizonte, na Subseção Judiciária, esta portaria traz um novo marco para as atividades dos Oficiais de Justiça que, na verdade, em sua maioria, são novas formas de executar as atividades que sempre desempenhamos”, finaliza.
Com o apoio do CNJ, tribunais de diversas regiões do Brasil têm implementado e aperfeiçoado essas iniciativas
Para tornar a justiça mais rápida e eficiente, vários tribunais no Brasil têm adotado práticas inovadoras de conciliação realizadas por Oficiais de Justiça durante o cumprimento dos mandados. Essa abordagem visa não apenas reduzir a quantidade de processos judiciais, mas também proporcionar soluções mais céleres e menos burocráticas para a resolução de conflitos.
Com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde a criação da Resolução 125/2010, e com a evolução das legislações, incluindo a previsibilidade expressa no CPP, essa prática tem se mostrado eficaz em diversas regiões do país.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) é um dos pioneiros nessa iniciativa, promovendo mutirões voltados à conciliação e mediação de conflitos. O TJRS intensificou essas ações para buscar soluções rápidas e eficazes, especialmente em situações emergenciais. Essas iniciativas não apenas diminuem a carga de processos judiciais, mas também oferecem às partes envolvidas a oportunidade de resolverem suas disputas de maneira mais direta e satisfatória.
Em Mato Grosso, o Tribunal de Justiça (TJMT) tem se destacado pela implementação da conciliação pré-processual em municípios como Primavera do Leste. Nessa prática, Oficiais de Justiça desempenham um papel crucial ao auxiliar as partes na busca de acordos durante o cumprimento dos mandados. Esta abordagem tem demonstrado ser uma ferramenta eficiente para a resolução de conflitos, contribuindo para uma redução significativa do volume de processos que chegam aos tribunais.
No Amazonas, o Tribunal de Justiça (TJAM) tem investido significativamente em soluções de conciliação para facilitar o acesso à justiça. Utilizando Oficiais de Justiça como conciliadores, o TJAM promove a resolução de conflitos de maneira mais célere e menos burocrática. Essa prática não só agiliza o processo judicial, mas também fortalece a confiança da população no sistema judiciário.
Seguindo o exemplo de outros tribunais, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) também tem implementado programas de conciliação envolvendo Oficiais de Justiça. Essas iniciativas fazem parte das políticas de mediação e conciliação incentivadas pelo CNJ. Ao utilizar Oficiais de Justiça para mediar conflitos, o TJPR busca proporcionar soluções mais rápidas e menos onerosas para as partes envolvidas.
O CNJ tem desempenhado um papel fundamental na disseminação e incentivo dessas práticas de conciliação. Por meio de diretrizes e programas específicos, o Conselho tem promovido a capacitação de Oficiais de Justiça para atuarem como conciliadores, destacando a importância de métodos alternativos de resolução de conflitos para a eficiência do sistema judiciário.
A adoção de soluções de conciliação feitas por Oficiais de Justiça no momento da entrega de mandados tem se mostrado uma prática eficaz para agilizar a resolução de conflitos e reduzir a quantidade de processos judiciais. Com o apoio do CNJ, tribunais de diversas regiões do Brasil têm implementado e aperfeiçoado essas iniciativas, proporcionando uma justiça mais acessível e eficiente para a população.
Foi solicitado o pagamento imediato ao segmento que está aposentado ou é pensionista por meio de requerimento; Sindicato acompanhará a efetuação do restabelecimento dos valores devidos aos oficiais de justiça aposentados.
A Administração do Tribunal Regional da 2ª Região informou ao Sindicato que serão restabelecidos os valores referentes ao pagamento da VPNI aos oficiais de justiça aposentados e pensionistas que tiveram o pagamento da vantagem suspensa. O Regional, inclusive, informou que já fizeram a implementação de verbas na folha de pagamento.
No mesmo documento, o TRT-2 esclareceu que não houve qualquer corte ou suspensão para os servidores do segmento que estão em efetivo exercício. O sindicato acompanhará as providências e movimentação quanto à efetivação do imediato restabelecimento dos valores devidos aos servidores.
“Após a derrubada do veto 25 pelo Congresso Nacional, o TCU reconheceu a legalidade do recebimento acumulado da VPNI concomitantemente à GAE. Logo, é dever do Regional retomar o pagamento que é devido ao segmento”, defendeu o diretor do Sintrajud Marcos Trombeta.
Os sete novos oficiais de Justiça do Poder Judiciário cearense escolheram, nesta quinta-feira (25/07), durante audiência virtual, as unidades onde iniciarão suas atividades. As Comarcas de Juazeiro do Norte, Itapajé, Russas, Itarema, Sobral, Quixeramobim e Tauá receberão o reforço dos novos profissionais.
Natural do Rio de Janeiro, Paula da Silva Ramos escolheu Juazeiro do Norte por conta da estrutura da cidade. “Para mim, que sou de fora do Estado, imagino que seja uma ótima opção em razão da facilidade de locomoção, entre outros atrativos. Não conheço a cidade ainda, mas já vi que é boa para estabelecer moradia, isso foi o que priorizei no momento. Estou com muitas expectativas e me sinto muito honrada de poder exercer as nobres funções inerentes ao cargo”, celebra a servidora.
Edilson Facundo da Silva Júnior, que já era servidor do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e passou no concurso para o novo o cargo, é de Fortaleza e escolheu iniciar essa etapa da carreira em Russas. “Já sou servidor do Tribunal, Técnico Judiciário, atualmente lotado no Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior. Escolhi a Comarca de Russas por ser uma cidade próxima de Fortaleza e pelo fato de ser uma das ótimas cidades da Região Jaguaribana, na qual tenho familiares”, explica.
A convocação consta na Portaria 1705/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo dessa quarta-feira (24/07). Clique AQUI para conferir.
REFORÇO DO EFETIVO
Uma das prioridades da atual Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará é reforçar a atividade-fim para entregar um serviço cada vez mais célere e eficiente ao cidadão que procura o Poder Judiciário. Com as sete convocações de hoje, já somam 31 novos profissionais efetivados apenas nesta semana.
Terça-feira (23/07), 25 novos servidores do TJCE participaram de audiência virtual para a escolha das unidades onde desempenharão suas atividades, sendo 19 para o cargo de Técnico Judiciário e seis para a função de Analista Judiciário. Os profissionais foram lotados na Capital e em comarcas do Interior do Estado.
QUADRO DE VAGAS – OFICIAL DE JUSTIÇA
COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE – PAULA DA SILVA RAMOS
COMARCA DE ITAPAJÉ – ADRIANO CESAR OLIVEIRA NOBREGA
COMARCA DE RUSSAS – EDILSON FACUNDO DA SILVA JUNIOR
COMARCA DE ITAREMA – RAFAEL SOARES VERAS
COMARCA DE SOBRAL – THALLES SOARES DE OLIVEIRA
COMARCA DE QUIXERAMOBIM – EDMILE DOS SANTOS BARBOSA
A diretoria da AFOJEBRA esteve reunida (22/7) com o deputado federal Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) para pedir apoio à inclusão da categoria dos Oficiais de Justiça no PL 4015/23, que dispõe sobre o reconhecimento do risco no exercício da função de alguns agentes públicos. Representando a entidade, participaram o presidente da entidade filiada Sindojus-AL, Willian Andrade, e o diretor, Gustavo Macedo.
Na oportunidade, mais uma vez o deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça reafirmou seu apoio aos oficiais de Justiça de Alagoas e de todo o país. “Temos muitos oficiais de Justiça que foram mortos em serviço. A alteração deste projeto é mais do que justa”, afirmou Gaspar.
Durante uma reunião em seu gabinete, os oficiais de Justiça Williams Andrade e Gustavo Macêdo, representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL) e da Afojebra, elogiaram o trabalho do parlamentar em defesa da categoria. “Nossos pleitos são coletivos e visam defender uma categoria essencial para o judiciário brasileiro. É crucial que os deputados federais sejam sensíveis a essa demanda”, ressaltou Williams Andrade, presidente do Sindojus/AL.
O reconhecimento do risco no exercício da função faz parte de um esforço coletivo das entidades de representação nacional dos Oficiais de Justiça que trabalham unidas, com mobilização nos estados e no Congresso Nacional.
A Câmara de Vereadores de Cantagalo, na Região Serrana do Rio, homenageou o oficial de Justiça Rubens da Rocha Branco, no último dia 4 de julho. O servidor, que trabalhou por 25 anos na comarca de Cantagalo e se aposentou em março deste ano, foi homenageado por ter seu trabalho reconhecido por juízes, promotores e defensores públicos, além de ter conquistado a confiança da população da cidade.
Oficial de Justiça
Os oficiais de Justiça (OJAs) estão presentes no cotidiano da população. São eles os responsáveis por dar efetividade às decisões judiciais em seu sentido mais prático.
No cumprimento de ordens de despejo, prisão e penhora, em casos mais delicados, como a concessão de medidas protetivas, pedidos urgentes de transferência hospitalar ou a busca e apreensão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a figura dos oficiais de Justiça (OJAs) se faz presente no cotidiano da população.
A atividade é mencionada desde os tempos da antiguidade e está no texto da primeira Constituição brasileira, promulgada em 25 de março de 1824, data escolhida para a comemoração do Dia Nacional do Oficial de Justiça, instituído pela Lei nº 13.157/2015.
.jpg)
