Oficiais e oficialas de justiça do TJMA discutem atualização em encontro

Abertura do evento, que integra também comissários(as) e prossegue até esta sexta, teve participação do presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho

O presidente do TJMA destacou a importância do trabalho dos oficiais e das oficialas de justiça para juízes, juízas, desembargadores, desembargadoras e para a população

foto/divulgação: Ribamar Pinheiro

Os oficiais e as oficialas de justiça, além de comissários(as) da infância e juventude que também atuam no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), discutem, nesta quinta-feira e nessa sexta-feira, 29 e 30 de agosto, sobre a atualização e aprimoramento de suas carreiras para a efetiva prestação dos serviços judiciais, abordando temas relevantes para o exercício de suas atribuições, no Auditório Desembargadora Madalena Serejo, no Fórum de São Luís 

A abertura do 5º Encontro de Oficiais de Justiça do TJMA, com apoio da Corregedoria Geral da Justiça e da Escola Superior da Magistratura (Esmam), teve a presença do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, do 1º vice-presidente, desembargador Raimundo Bogéa, outros magistrados, magistradas, servidores, servidoras. O presidente destacou a importância do trabalho dos oficiais e das oficialas de justiça para juízes, juízas, desembargadores e desembargadoras.

“A gente depende dos oficiais de justiça para que as nossas decisões sejam executadas, cumpridas, bem fielmente. É a nossa segurança, é o nosso certificado e é a nossa finalidade. Não existe decisão sem cumprimento. E o cumprimento está nas mãos de vossas excelências: oficiais, oficialas de justiça”, frisou.

O presidente ressaltou que a Mesa Diretora do Judiciário tem dedicado o melhor tratamento possível aos oficiais e oficialas, para que a carreira seja valorizada, e elogiou o 5º encontro da categoria. 

“São nessas discussões, nessa troca de ideias, nessa troca de inteligência, que a gente descobre o melhor caminho”, acrescentou Froz Sobrinho.

MAIS DE 500

O Judiciário maranhense tem cerca de 540 oficiais e oficialas de justiça, lotados(as) nas diversas comarcas do Maranhão. Somente no primeiro semestre de 2024, a Comarca da Ilha de São Luís, a maior de todas, cumpriu 123.303 mandados; 4.375 medidas protetivas de urgência.

Na primeira palestra do evento, a administradora e empreendedora Karol Barros (dirigindo-se à plateia, na foto abaixo) falou sobre “Como superar a síndrome do impostor e se tornar um profissional de sucesso”. A síndrome é uma espécie de autossabotagem que faz com que pessoas capacitadas se sintam inferiores, achando que não têm capacidade para um propósito ou tarefa.

“Muitas vezes, a gente se coloca no lugar de vítima, a gente não faz escolhas que deveria fazer, e coloca a culpa no outro. Coloca a culpa no Estado, coloca a culpa na instituição e não bota para si a responsabilidade. Quando eu resolvi falar desse tema, vivi um momento desse na minha vida, onde eu tive que aceitar para onde ir e, quando eu fiz essa escolha, eu vi que eu escolhi, realmente, a minha felicidade, o meu futuro, mas isso só foi possível porque eu resolvi tomar uma decisão”, contou a palestrante.

“Vez ou outra nós passamos por esses momentos, em que a autossabotagem quer nos pegar, então precisamos estar vigilantes o tempo inteiro, para viver o nosso propósito”, acrescentou a oficiala de justiça Jaciara Rodrigues.

PRÁTICAS INOVADORAS

O encontro aborda práticas inovadoras na execução de ordens judiciais, como sistemas eletrônicos para o cumprimento de mandados ou ferramentas para otimizar a comunicação e a eficiência. As regras e técnicas empregadas para o cumprimento de cada modalidade de mandado terão destaque, além de discutir sobre a atualização dos atos normativos do TJMA e outras legislações que impactam no exercício da função. 

Outros pontos importantes são as condições de segurança dos oficiais, oficialas e comissários(as), principalmente nas situações de risco ao cumprir mandados em áreas perigosas ou em circunstâncias delicadas e os direitos da categoria, incluindo remuneração, condições de trabalho e benefícios, bem como os deveres e responsabilidades associados à profissão.

“Esse evento, além de fazer uma interação com os oficiais de justiça de todo Maranhão, ele busca um aprimoramento do servidor dessa carreira e também passar algumas práticas vivenciadas por outros oficiais de justiça, de fora, que não seja do TJMA. A gente está, por exemplo, trazendo a Érika Sakaki, que é do TRF-5, e ela vai trabalhar uma temática de segurança”, disse o oficial de justiça e supervisor da Central de Mandados da Comarca da Ilha, Charles Pimentel, ao relatar que o intuito é dar uma qualificação para profissionais da categoria e mostrar as boas práticas de outros tribunais.

O presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do Tribunal, desembargador Sebastião Bonfim, lembrou que a Diretoria do Fórum da capital já disponibilizou uma viatura, e os policias da Diretoria de Segurança Institucional têm dado apoio aos oficiais e oficialas de justiça. 

“Nós estamos melhorando a cada dia, e o desembargador Froz Sobrinho nos autorizou para que a gente desse todo o apoio necessário aos cumprimentos de mandados. Nós estamos trabalhando interligados junto com a Central de Mandados”, explicou Bonfim.

O corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo, lembrou que o trabalho do seu pai, o oficial de justiça Liberino Santos dos Anjos – já falecido e pai também do desembargador José Joaquim Figueiredo – o influenciou a seguir a carreira de Direito, especialmente na magistratura.  

“Eu acho que o papel do oficial de justiça é essencial mesmo. E eu, como corregedor-geral do Foro Extrajudicial, venho aqui dar a minha contribuição para a classe e também aprender com eles: as novas ferramentas de trabalho, o que for possível fazer para o engradecimento da Justiça, tanto do judicial como do extrajudicial”, disse.

A diretora da Esmam, desembargadora Sônia Amaral; a desembargadora convocada Ariane Mendes; o juiz coordenador da Central de Mandados da Comarca da Ilha, Fernando Pereira e o juiz coordenador do PJe, Rodrigo Terças, também saudaram os oficiais e oficialas de justiça do Judiciário maranhense e se colocaram à disposição dos profissionais da categoria para o que for necessário em suas respectivas áreas.

O dispositivo de honra da solenidade de abertura teve a participação dos desembargadores Froz Sobrinho (presidente do TJMA); Raimundo Bogéa (1º vice-presidente); José Jorge Figueiredo (corregedor-geral do Foro Extrajudicial); Sebastião Bonfim (presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do Tribunal); da desembargadora Sônia Amaral (diretora da Esmam); da desembargadora convocada Ariane Mendes; o juiz Júlio Praseres, representando a diretora do Fórum de São Luís, juíza Andréa Perlmutter Lago; o juiz coordenador da Central de Mandatos da Comarca da Ilha, Fernando Pereira; a diretora da Secretaria Geral da Corregedoria Geral da Justiça, Alana Machado; e o juiz coordenador do PJe, Rodrigo Terças.

MAIS PALESTRAS

 

Na tarde desta sexta, estão programadas mais duas palestras: das 14h às 16h30, a oficiala de justiça do TRT 5, influenciadora e fundadora do Instagram @vidadeoficial, Érika Sakaki, abordará o tema “Padronização de Procedimentos em Segurança – Experiência de criação do manual de segurança no TRT-5”. Na sequência, das 17h às 18h, o instrutor de defesa pessoal e técnico judiciário da Comarca de Santa Inês, André Feliciano Nepomuceno Neto, falará sobre “Dicas de segurança pessoal para oficiais de justiça”. Abaixo, a programação de sexta-feira.

Veja álbum do repórter fotográfico Ribamar Pinheiro.

Veja também álbum da repórter fotográfica Josy Lord.

PROGRAMAÇÃO

30/08/24

8h às 10h – “O planejamento das diligências com a utilização das ferramentas eletrônicas: mais segurança, produtividade e otimização do tempo”

Lucivan Brilhante – oficial de justiça da Comarca de João Lisboa (TJMA)

Manoel da Trindade Júnior – oficial de justiça da Comarca de São Bento (TJMA)

11h às 12h – “A utilização dos sistemas de informação e a LGPD” 

Edmeé Capovilla Froz – advogada e especialista em proteção de dados

InfoJus: com informações do TJMA

TJSP atende pleito da AOJESP: Oficiais de Justiça passam a registrar ponto uma vez por semana

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (27/8) uma portaria histórica que atende a uma antiga reivindicação da AOJESP. A nova regulamentação determina que os Oficiais de Justiça devem registrar o ponto apenas uma vez por semana, uma vitória significativa para a categoria.

A portaria, assinada pelo presidente do TJSP, des. Fernando Antônio Torres Garcia, modifica o Regulamento Interno dos Servidores, estabelecendo que os Oficiais de Justiça deverão comparecer uma vez por semana ao ofício ou setor correspondente ao juízo em que estão lotados, para registrar o ponto e permanecer à disposição do juiz conforme a escala.

Essa mudança é fruto de um intenso trabalho de articulação da AOJESP junto à Corregedoria Geral e à Presidência do TJSP. A reivindicação pelo registro de ponto semanal vem sendo defendida há anos pela associação, que argumenta que o regime anterior, não levava em consideração as peculiaridades e a natureza externa do trabalho dos Oficiais de Justiça.

A falta de uniformização também abria margem para que houvesse abuso por parte de chefes de cartório que determinavam arbitrariamente uma frequência maior de idas ao fórum por parte da categoria.

“A publicação desta portaria representa uma vitória importante para a nossa categoria. É o reconhecimento da singularidade das atividades dos Oficiais de Justiça, que são essencialmente externas. Agradecemos à sensibilidade do juiz assessor da Corregedoria Renato Siqueira de Pretto e ao presidente Dr. Fernando Torres que reconheceram a importância de avançar nessa regulamentação,” afirmou o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado.

Com a nova portaria, além de maior flexibilidade, os Oficiais de Justiça poderão organizar melhor suas agendas, contribuindo para uma maior eficiência na execução de suas funções.

A medida, que entra em vigor a partir de hoje, revoga as disposições anteriores, incluindo a Portaria nº 3.110/1996, que estabelecia o regime de ponto anterior.

Na foto acima, uma das diversas reuniões nas quais a AOJESP vem pleiteando melhoria no sistema de registro do ponto. Ao centro, está o juiz assessor Renato Siqueira de Pretto.

Veja a íntegra da portaria: (aqui)

InfoJus: com informações do TJSP

Mais uma Oficiala de Justiça é agredida no Rio Grande do Sul

Apenas um dia após o caso de violência contra uma Oficiala de Justiça em Caxias do Sul, um novo episódio de desrespeito a uma profissional da categoria ocorreu na quarta-feira (21), em Passo Fundo.

A trabalhadora cumpria um mandado de busca e apreensão de veículo, o qual estava estacionado em frente à imobiliária em que atua o proprietário do automóvel, quando foi desacatada e teve o seu celular arrancado pelo homem. O irmão do agressor estava no local e tentou entrar no carro, iniciando luta corporal com o representante do banco que acompanhava a oficiala. Após ingressar no automóvel e avançar com ele sobre a calçada em que estavam os presentes, o homem fugiu com o veículo.

A Abojeris repudia veementemente os ataques. Na quarta-feira (20), a associação comunicou o TJRS sobre o caso de Caxias do Sul e se reuniu com o Serviço de Inteligência do Judiciário (SIJ) para elaborar medidas de segurança à categoria. Uma das propostas é a criação de um protocolo de segurança em situações de risco. Para a Abojeris, a resposta ágil da administração do TJRS em relação aos incidentes será essencial para garantir as condições necessárias para a categoria desempenhar suas atividades.

Em um país com índices alarmantes de violência de gênero, não é coincidência que as vítimas em ambos os incidentes sejam mulheres. Não é possível permitir que elas sofram agressão de qualquer natureza, seja em casa ou no exercício da profissão. Os casos reforçam a urgência em fortalecer tanto políticas públicas quanto a categoria. A Abojeris permanecerá vigilante e combativa a qualquer tentativa ou prática de violência contra Oficiais e Oficialas de Justiça e convoca toda a sociedade ao mesmo.

A União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais) lançou o Sistema Argos – uma ferramenta nacional de registro de crimes e danos contra Oficiais de Justiça no exercício das atividades ou em função delas, a qual funciona de forma virtual. Para registro de ocorrências basta acessar o portal https://www.argos.unioficiais.org.br. O sistema emitirá relatórios e estatíscas, possibilitando que as entidades e tribunais adotem medidas para reduzir os ricos da atividade.

InfoJus: com informações da Abojeris

Homem é condenado após desacatar oficial de Justiça e ameaçar juiz em Brusque; saiba pena

Caso aconteceu em 2017

Foto: Luiz Antonello/O Município

Um homem foi condenado a dois anos de reclusão após desacatar uma oficial de Justiça e ameaçar um juiz em Brusque. O crime aconteceu em 2017.

O réu havia sido condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, em um outro processo, em que foi acusado de injúria e ameaça.

Na sentença, algumas condições foram imposta a ele em março de 2016, sendo: não se ausentar da Comarca em que reside por mais de oito dias, sem autorização judicial; comparecer pessoalmente e mensalmente em juízo, sempre até o quinto dia útil, para informar e justificar suas atividades; não alterar seu endereço sem prévia comunicação ao Juízo; não manter contato telefônico com a vítima e seus familiares ou prosseguir nas injúrias proferidas.

Porém, ele não se apresentou regularmente em juízo. Por causa disso, foi determinada uma intimação.

Ameaças

Em maio de 2017, uma oficial de Justiça foi à casa dele para entregar a intimação. No momento em que ela se identificou com o cargo, o homem se exaltou e começou a desacatá-la.

Consta no processo que ele disse “estou de saco cheio desta raça”. Além disso, ele também ameaçou o juiz de direito da Vara Criminal da Comarca de Brusque para que a pena fosse extinta.

“Não existe homem para me prender nesta cidade. Eu sei onde ele estaciona o carro e quando ele chega e sai. Eu vou matar esse juiz. Se eu ficar uma hora preso, eu saio e mato todo mundo”, disse o homem na ocasião.

Pelas ameaças e desacato, ele foi condenado a dois anos e dois meses de reclusão em regime fechado. Ele pode recorrer em liberdade.

InfoJus: com informações do site "O Município"

Sitraemg realiza Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores do PJU de Minas Gerais 2024

Evento será nos dias 13 e 14 de setembro, em Belo Horizonte. As inscrições já estão abertas e o prazo vai até o dia 6 de setembro.

O Sitraemg tem a satisfação e o orgulho de promover o Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores do PJU de Minas Gerais nos dias 13 e 14 de setembro, em Belo Horizonte. O evento é o principal evento voltado para a categoria no estado, proporcionando uma oportunidade única para troca de conhecimentos e debates sobre temas fundamentais para o exercício da profissão.

O prazo para se inscrever vai até o dia 6 de setembro.

CLIQUE AQUI para acessar o formulário de inscrição. O sindicato custeará as despesas de hospedagem para os filiados do interior.

Com uma programação diversificada e a participação de especialistas renomados, o encontro contará com palestras de importantes figuras como o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Programa Justiça 4.0 do CNJ Dorotheo Barbosa Neto e o desembargador do Tribunal Regional Federal da Sexta Região, Pedro Felipe Santos, mestre em Direito pela Universidade de Harvard e doutorando pela Universidade de Oxford. Eles trarão abordagens valiosas sobre o futuro do Judiciário e as transformações impulsionadas pela tecnologia.

Outro destaque será a palestra da juíza auxiliar da vice-presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Doroteia Azevedo, que abordará temas essenciais como conciliação e mediação. Com vasta experiência no CSJT, ela trará uma visão prática e atual sobre a resolução de conflitos, tema cada vez mais relevante no cenário jurídico contemporâneo.

Além disso, os psicólogos Arthur Lobato e Luciana Mara França Moreira, do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral do Sitraemg, abordarão os impactos da implementação da Justiça 4.0 na saúde dos oficiais de justiça. E o Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo Vagner Sebastião trará uma reflexão sobre o papel do Oficial de Justiça no século XXI, à luz das novas demandas sociais e profissionais.

O encontro também contará com a palestra da Oficiala de Justiça Efetiva do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) Elaine Mancilha Santos, que discutirá as dificuldades enfrentadas pelas mulheres na função; de Thiago Queiroz, assessor parlamentar para o SITRAEMG, que abordará Projetos de Lei e o Plano de Cargos e Salários; e os advogados da assessoria jurídica do SITRAEMG Rudi Cassel, Débora Oliveira e Lucas Caldeira, tratarão de pautas jurídicas diversas.

O Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores do PJU de Minas Gerais 2024 é um evento imperdível para todos os oficiais de justiça de Minas Gerais, especialmente para aqueles que buscam se atualizar e fortalecer a rede de contatos profissionais.

Confira a programação completa abaixo:

Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores do PJU de Minas Gerais 13 e 14 de setembro de 2024

Hotel San Diego

Álvares Cabral, 1181 – Lourdes, Belo Horizonte/MG

13/09 – Sexta-feira 17h – Início do Credenciamento

• 18h-18h45 – Coffee break
• 19h – Conferência de abertura – Diretoria Executiva
• 20h-21h – Palestra: Judiciário 4.0 – Dr. Dorotheo Barbosa Neto
• 21h30 – Encerramento dos trabalhos do dia

14/09 – Sábado 8h – Credenciamento (continuação)

• 9h-10h15 – Palestra: Inteligência Artificial – Dr. Pedro Felipe Santos
• 10h15-11h30 – Palestra: O que é ser Oficial de Justiça no século XXI – Vagner Sebastião
• 11h30-12h30 – Palestra: Impactos da implementação da Justiça 4.0 na saúde dos Oficiais de Justiça – Arthur Lobato e Luciana Mara França Moreira
• 12h30-14h – Almoço
• 14h00-14h45 – Palestra: Jurídico: pautas diversas – Dr. Rudi Cassel, Dra. Débora Oliveira e Dr. Lucas Caldeira
• 14h-16h – Palestra: Conciliação / Mediação – Dra. Doroteia Azevedo
• 16h-16h30 – Palestra: As dificuldades enfrentadas pela mulher oficiala de justiça – Elaine Mancilha Santos
• 16h30-17h – Coffee break
• 17h-17h45 – Palestra: Projetos de Lei e Plano de Cargos e Salários – Thiago Queiroz
• 17h45-18h – Palestra: Projetos socioculturais e convênios diversos
• 18h-18h50 – Encaminhamentos: apresentações e aprovações de propostas
• 18h50 – Encerramento das atividades no auditório e convite para coquetel
• 19h-22h – Coquetel/Confraternização
• 22h – Encerramento do coquetel

InfoJus: com informações do Sitraemg

Comissão da Alesp aprova isenção de IPVA para Oficiais de Justiça e Sintrajud segue em diálogo com deputados

Sindicato acompanha o andamento do PL 40/2024 e reforça a importância da mobilização para a aprovação do projeto, que beneficiará os oficiais de justiça federais e do Tribunal de Justiça; propositura segue para a comissão de Transporte e Comunicações.

A diretoria do Sindicato e os coordenadores da Federação da categoria (Fenajufe) estiveram reunidos com o deputado Mauro Bragato (PMDB), integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, que manifestou apoio ao PL 40/2024, apresentado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL). A propositura foi aprovada pela CCJR neste mês de agosto.

Em diálogo com lideranças de bancadas e deputados proeminentes, o Sindicato segue na expectativa de que o projeto seja aprovado nas demais comissões e no plenário. O PL foi formulado a partir de iniciativa do Sintrajud e apresentado à Alesp para assegurar isenção do IPVA e da taxa de licenciamento para oficiais de justiça federais do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça.

Confira aqui a íntegra do PL 40/2024 e sua tramitação.

O diretor do Sintrajud Marcos Trombeta e os dirigentes da Fenajufe Fabiano dos Santos e Luciana Carneiro estiveram reunidos nessa quarta (21 de agosto) com Mauro Bragato (PMDB), que disse estar atento à reivindicação e comprometeu-se a defender a justa pauta entre os parlamentares.

Antecedendo a votação na CCJR, os dirigentes também já se reuniram com a assessoria do deputado Olim (PP), relator da propositura na comissão, onde o texto foi aprovado no último dia 7 de agosto. Dialogaram ainda com o deputado Reis (PT), em outro encontro, que votou favorável ao PL na comissão da Casa Legislativa. A expectativa é que os parlamentares intercedam junto a suas bancadas para aprovar o PL no plenário.

O Sindicato mantém-se acompanhando a tramitação do PL na Alesp, que segue para as Comissões de Transporte e Comunicações (CTC), de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e, posteriormente, para apreciação do plenário da Casa. “Nossa iniciativa de dialogar com os parlamentares tem surtido efeito, pois o PL segue tramitando sem negativas”, ponderou Marcos Trombeta, que também é oficial de justiça do TRT-2.

Ele reforçou, no entanto, que apesar da propositura ter avançado na Casa de Leis, é importante que haja mobilização do segmento, pressionando os deputados. “Só assim conquistaremos a aprovação do projeto”. Segundo a proposta, ficam isentos do pagamento de IPVA e da taxa de licenciamento os veículos utilizados para o desenvolvimento das atividades pertinentes às atribuições legais aos oficiais. Os benefícios previstos somente se aplicarão aos servidores enquanto estiverem em atividade e no efetivo cumprimento de suas atribuições legais.

InfoJus: com informações do Sintrajud

Coleprecor debate gestão de pessoas e atuação dos oficiais de justiça

A presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, participou da 6ª reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), nos dias 20 e 21 de agosto, em Brasília.

A programação do encontro incluiu debates sobre ferramentas para a gestão de pessoas por competências (Banco de Talentos), apresentação do anteprojeto do novo Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário Federal encaminhado ao STF, e da Sala de Bem-Estar do TRT-11 (AM/RR). Houve, ainda, apresentação do Programa Papo Cor e o lançamento do livro "Recurso de Revista Descomplicado", com o ministro Breno Medeiros e o professor Pedro de Assis.

Após compor a mesa de abertura oficial do evento, a desembargadora-presidente, que também é secretária-geral do Coleprecor, reuniu-se com a ministra Dora Maria da Costa e com o ministro Vieira de Mello, novo corregedor-geral eleito da Justiça do Trabalho.

Coleprecor teve debates sobre temas diversos.

A presidente do TRT-17 com o corregedor-geral eleito da Justiça do Trabalho.

Atuação mais abrangente dos oficiais de justiça

No primeiro dia do Coleprecor, nas reuniões paralelas, o oficial de justiça do TRT-17 e chefe da Divisão de Pesquisa Patrimonial, Gianfranco Leskewscz, apresentou a palestra “Oficial de Justiça: agente de comunicação ou agente de inteligência? Uma nova abordagem”. O objetivo foi discutir as mudanças no papel desses profissionais na execução trabalhista, especialmente em relação à pesquisa e constrição patrimonial.O público-alvo da palestra foram os secretários-gerais judiciários dos 24 TRTs.

O palestrante destacou a importância da integração dos oficiais de justiça nas atividades de inteligência processual e a necessidade de capacitação contínua e padronização de procedimentos. Segundo Gianfranco, a modernização é essencial para aumentar a eficiência do Judiciário e promover um sistema de Justiça mais adaptado às demandas contemporâneas.

Gianfranco apresentou palestra para secretários-gerais judiciários.

Na quarta-feira (21), último dia do evento, houve apresentação da proposta de metas nacionais da Justiça do Trabalho para 2025 e uma reunião preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Coleprecor em setembro

Em setembro, o TRT-RN será anfitrião da reunião do Coleprecor, nos dias 17 e 18. Além do encontro de presidentes(as) e corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho do país, o evento contará com reuniões dos secretários-gerais da Presidência, dos diretores de secretaria de Varas do Trabalho, secretários de corregedorias regionais e secretários-gerais judiciários de todos os tribunais.

Com informações do TRT-21 (RN)

Fonte: TRT-ES

Governador Elmano de Freitas sanciona lei que atualiza o PCCR dos servidores do TJ do Ceará

Publicação saiu no DOE de hoje. Apesar de não atender a todas as demandas pleiteadas, a alteração traz avanços importantes que contemplam o conjunto de servidores(as)

Artes: Sindojus Ceará

Vitória dos(as) servidores(as) do Judiciário e da sociedade cearense. O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou a Lei nº 18.978/2024, que atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A publicação saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (21). Apesar de não atender a todas as demandas dos Oficiais de Justiça, a alteração na Lei 14.786/2010 traz avanços importantes que contemplam o conjunto de servidores(as).

O que muda?

A principal mudança se refere à criação de uma nova classe para as carreiras de nível fundamental e médio, medida que permitirá aos 1.260 servidores(as) que estavam estagnados poderem voltar a ascender funcionalmente já no interstício 2023/2024.

Outros pontos tratam da possibilidade de progressão para todos(as) que alcançarem os critérios a serem estabelecidos pelo TJ, acabando com a concorrência que havia entre os servidores; atualização dos percentuais do Adicional de Especialização de acordo com a titulação adquirida – especialização, mestrado e doutorado; reajuste do valor do auxílio-funeral; conversão em pecúnia de 1/3 das férias; e o auxílio pré-escolar. Esses dois últimos são benefícios já concedidos aos magistrados(as) que estão sendo estendidos aos servidores(as), dando um tratamento mais equânime a todos(as) que fazem o Judiciário cearense.

É o primeiro passo de muitas lutas que continuarão a ser travadas

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, destaca que o texto não é o ideal, mas traz melhorias. “É um primeiro passo de muitas lutas que continuaremos a travar para que alcancemos uma condição de trabalho que nos permita cada vez mais produzir em prol da sociedade. Nós temos toda uma pauta a discutir com a administração do Tribunal de Justiça, entre elas: a Reunificação da carreira; a Isonomia dos 61; e mais nomeações, para que a gente venha a prover as vagas hoje existentes”, frisa.

Agradecimentos

Em nome de toda a categoria, o presidente do Sindojus agradece à administração do TJCE, na pessoa do presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides, que tratou diretamente com os dois sindicatos cada ponto atualizado; à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que assegurou uma tramitação célere aprovando, naquela Casa, esse ato administrativo complexo; bem como ao governador do Estado, que sancionou a alteração da lei e a publicou hoje no DOE.

“Nós temos esses agradecimentos e, ao mesmo tempo, reafirmamos o nosso compromisso de continuar a luta por mais modificações no PCCR visando a conquistarmos a pauta de interesse dos Oficiais de Justiça. Estamos juntos cientes de que o trabalho não para”, reitera Vagner Venâncio.

Confira a publicação no DOE – AQUI

InfoJus: com informações do Sindojus-CE

Oficial de Justiça diz ter sido ameaçada e mantida em cárcere em Caxias do Sul

Homem teria trancado portão de revenda de veículos para impedir que a servidora deixasse local e cumprisse mandado de busca e apreensão

Foto meramente ilustrativa | Divulgação

Uma oficial de justiça diz ter sido ameaçada e impedida de deixar uma revenda de veículos quando tentava cumprir um mandado de busca e apreensão na tarde desta terça-feira (20), em Caxias do Sul. O incidente aconteceu quando o filho do dono do estabelecimento foi informado da execução do mandado judicial para apreensão de um carro. Contudo, ele teria tentado impedir a ação.

Segundo relato da servidora do Poder Judiciário à polícia, ela teria sido desacatada e ameaçada de receber tiros. Além disso, o portão da revenda de veículos teria sido trancado para impedir a saída da oficial.

Diante da gravidade da situação, a servidora conseguiu acionar a Brigada Militar, que despachou uma equipe para averiguar o caso. No local, os policiais fizeram contato com a oficial, que relatou as ameaças e o suposto cárcere. No mesmo momento, o dono da revenda chegou no local e abriu o portão.

Durante buscas, os policiais apreenderam uma pistola Taurus G2C, carregada e municiada, dentro de uma gaveta na revenda. A arma tinha registro.

As partes foram conduzidas à Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA) para registro da ocorrência. O caso segue sendo investigado pelas autoridades.

InfoJus: com o portal Leouve

Chapa Novos Rumos é reeleita para a diretoria da AOJESP no triênio 2024-27

A chapa Novos Rumos foi reeleita, nesta sexta-feira (16/8), para a diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP). A solenidade de posse será realizada no dia 30 de agosto, às 15h30, no auditório da Apamagis, localizado na Rua Tabatinguera, 140.

A eleição contou com a participação de 657 associados, dos quais 647 votaram na Chapa Novos Rumos e 10 votaram em nulo ou branco.

Em seu primeiro pronunciamento, o presidente reeleito agradeceu aos que votaram na eleição e a todos os associados da AOJESP.

Clique AQUI e conheça a diretoria reeleita da AOJESP.

InfoJus: com informações da AOJESP