CJF aprova alterações nas atribuições dos Oficiais de Justiça

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, a atualização do Manual de Descrição e Especificação de Cargos da Justiça Federal, alterando as atribuições dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. A decisão foi tomada em sessão do Plenário Virtual entre os dias 10 e 12 de setembro de 2025, sob relatoria do ministro Gurgel de Faria

Modernização e uniformidade

Segundo o acórdão, a mudança busca alinhar as atribuições da Justiça Federal com as já previstas na Justiça do Trabalho, uniformizando funções e eliminando disparidades injustificadas entre os segmentos do Poder Judiciário da União

O texto aprovado incorpora inovações tecnológicas, como a possibilidade de realizar pesquisas patrimoniais em sistemas eletrônicos, bloqueios informatizados de bens e atividades de inteligência processual voltadas à localização de pessoas e à constatação de fatos relevantes ao cumprimento de ordens judiciais.

Exclusão de tarefas burocráticas

Entre as mudanças, foram excluídas atribuições consideradas genéricas ou burocráticas, como “atender ao público interno e/ou externo” e “receber, diariamente, das unidades processantes os mandados para cumprimento”. De acordo com o relator, a remoção desses dispositivos evita desvios de função e preserva a natureza técnica e especializada do cargo

Respaldo normativo

A atualização está em consonância com a Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com recomendações anteriores do órgão, que já previam a modernização das atribuições diante do avanço dos processos eletrônicos e da implementação do teletrabalho.

Além disso, a decisão substituiu a exigência de “nível superior completo em Direito” pela de “curso superior de graduação em Direito”, ajustando a redação aos parâmetros de escolaridade adotados em outros cargos do Judiciário

Efeitos práticos

Com a aprovação, o novo manual passa a reconhecer formalmente o papel dos Oficiais de Justiça no uso de ferramentas digitais e em atividades de inteligência processual, reforçando a importância do cargo na efetividade da prestação jurisdicional.

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STF rejeita por unanimidade proposta de súmula vinculante sobre reajuste de 13,23%

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 25 de setembro de 2025, o julgamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 128, que tratava da concessão do reajuste de 13,23% a servidores públicos federais. A decisão foi tomada em sessão do Plenário Virtual, iniciada em 23/09 e encerrada em 25/09, às 23h59. Por unanimidade, os ministros rejeitaram a proposta.

Contexto

A controvérsia se originou da interpretação da Lei nº 10.698/2003, que instituiu a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) no valor fixo de R$ 59,87. Parte da jurisprudência entendeu que esse valor representava, na prática, uma revisão geral de remuneração em percentuais diferentes entre os cargos, já que o impacto era maior para vencimentos mais baixos e menor para salários mais altos. Essa diferença foi interpretada como equivalente a um reajuste médio de 13,23%, o que levou ao ajuizamento de ações buscando estender a vantagem a todos os servidores federais.

A PSV nº 128 foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, com o objetivo de consolidar, por meio de súmula vinculante, o entendimento de que seria inconstitucional a concessão do reajuste, diante da ausência de fundamento legal na Lei nº 10.698/2003 e na Lei nº 13.317/2016.

Relatório

Em seu relatório, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o histórico da tramitação e destacou as manifestações recebidas. A União se posicionou favoravelmente à edição da súmula, enquanto diversas entidades e o Ministério Público Federal manifestaram-se pela rejeição, sob o argumento de que a matéria é de natureza infraconstitucional e já havia sido enfrentada pelo Supremo em repercussão geral.

Voto do relator

No voto, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que o STF já havia fixado tese em repercussão geral (Tema 1061, ARE 1.208.032), em 2019, estabelecendo que a concessão do reajuste de 13,23% sem amparo legal viola a Súmula Vinculante nº 37.

Barroso explicou que, quando há julgamento de mérito em repercussão geral, a finalidade de uniformizar a jurisprudência já está atendida, tornando desnecessária a edição de súmula vinculante sobre o mesmo tema. Segundo o relator, não caberia “duplicar teses”, pois o objetivo de estabilidade e coerência já havia sido alcançado.

Com isso, votou pela rejeição da proposta, sendo acompanhado pelos demais ministros.

Resultado e votos

A proposta foi rejeitada por unanimidade.

Acompanharam integralmente o relator:

• Min. Alexandre de Moraes

• Min. Flávio Dino

• Min. Luiz Fux

• Min. Cármen Lúcia

• Min. Cristiano Zanin

• Min. Edson Fachin

• Min. Nunes Marques

• Min. André Mendonça

• Min. Dias Toffoli

Acompanhou o relator com ressalvas (voto vogal):

• Min. Gilmar Mendes

Efeitos da decisão

Com a rejeição da PSV nº 128, o STF reafirma que não cabe editar súmula vinculante sobre o tema. Permanece válida a tese já consolidada na repercussão geral (Tema 1061), que impede o reconhecimento judicial do reajuste de 13,23% com base na VPI da Lei nº 10.698/2003.

Assim, a decisão unânime encerra definitivamente a discussão sobre a possibilidade de edição de súmula vinculante a respeito da matéria.

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IX ENOJUS segue em Curitiba no último dia com debates sobre tecnologia, legislação e sustentabilidade

Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, aborda o tema “O papel das entidades representativas na construção legislativa”

Nesta sexta-feira, 26 de setembro de 2025, acontece o último dia do IX Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (ENOJUS), realizado em Curitiba/PR. O evento reúne Oficiais de Justiça de todo o país no Clube Círculo Militar do Paraná para três dias de palestras, painéis e atividades que tratam do papel da categoria na sociedade digital.

Em sua nona edição, o ENOJUS é organizado pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná (ASSOJEPAR), entidade com mais de 50 anos de atuação, e idealizado pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA).

Programação desta sexta-feira

A programação começou às 8h30 com a apresentação inicial. Logo em seguida, Claudete Pessôa abordou o tema “Redimensionamento das atribuições dos Oficiais de Justiça”.

Às 10h00, o Deputado Federal Coronel Meira falou sobre “O papel das entidades representativas na construção legislativa”. 

Após o intervalo para o almoço, a programação retorna à tarde:

• 13h15 – Ricardo Tadeu Estanislau Prado: Conciliação Sustentável: A Transformação da Função do Oficial de Justiça

• 14h00 – Maria Teresa Thomaz: Efetividade do Judiciário – a conexão entre a decisão judicial e o cumprimento do mandado

• 15h30 – Mayana Neiva: A felicidade não está lá fora

• 17h00 – Encerramento das atividades acadêmicas

• 20h30 – Jantar de confraternização

Tema central

O ENOJUS 2025 traz como tema “O Oficial de Justiça na Sociedade Digital: Tecnologia & Sustentabilidade”, estruturado em quatro pilares:

• Fortalecimento Institucional

• Complexidade da Função

• Inovações Tecnológicas

• Sustentabilidade

Histórico

O encontro, que acontece desde 2013, se consolidou como espaço nacional de debates sobre a categoria. Esta é a nona edição do evento, que já passou por João Pessoa, Palmas, Recife, Belém, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo, além de nova edição em Recife. Agora é a vez de Curitiba sediar o encontro, reafirmando a importância do debate sobre o futuro da profissão.

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Atualizado dia 26/09/2025 às 13:00h

CNJ lança nova versão de ferramenta integrada de investigação patrimonial

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, lançou nesta terça-feira, 23 de setembro, uma nova versão do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), voltado para pedidos judiciais de bloqueio e constrição de bens.

A ferramenta foi desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e busca dar mais eficiência aos processos de execução e satisfação de dívidas. Com o sistema, é possível realizar pesquisas patrimoniais integradas em múltiplas bases de dados e enviar solicitações judiciais diretamente para bloqueio e constrição de bens.

Novidades

A nova versão amplia as bases integradas, incluindo registros cartoriais e sistemas já utilizados pelo Judiciário, como RenaJud (veículos automotores), AnacJud (aviação civil), Sistema Nacional de Gestão de Bens – SNGB, SERP/ONR (imóveis) e SisbaJud (instituições financeiras).

Entre os principais avanços está a possibilidade de realizar o bloqueio e a constrição de bens diretamente pela própria plataforma, o que representa ganho de agilidade e precisão nos processos de execução e recuperação de ativos.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, o Sniper “traz mais rapidez e precisão na identificação de conexões e vínculos relevantes em processos judiciais, permitindo bloqueio e constrição de bens de forma mais eficaz”.

Para a chefe da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do Pnud Brasil, Andrea Bolzon, o lançamento “reforça o compromisso conjunto do Pnud e do CNJ com o fortalecimento do sistema de justiça, em sintonia com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030”.

Programa Justiça 4.0

O Programa Justiça 4.0 foi iniciado em 2020, a partir de um acordo de cooperação entre o CNJ e o Pnud, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é desenvolver soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça mais eficientes, acessíveis e eficazes.

Com informações do CNJ

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Homem é preso após desacatar e agredir Oficial de Justiça e policiais durante cumprimento de mandado em Francisco Beltrão (PR)

Na tarde da última terça-feira, 23 de setembro, por volta das 13h15, policiais militares da equipe Bravo da 1ª Cia/21º BPM foram acionados para dar apoio a um Oficial de Justiça no cumprimento de uma ordem judicial de busca e apreensão de um veículo no Bairro São Miguel, em Francisco Beltrão (PR).

Ao chegar no endereço, o Oficial de Justiça leu o mandado e informou ao proprietário que o automóvel seria apreendido, em cumprimento à decisão judicial. O homem, entretanto, reagiu de forma agressiva, afirmando que ninguém levaria seu carro e desacatando tanto o servidor quanto os policiais com palavras de baixo calão.

Em seguida, o indivíduo investiu contra a equipe, desferindo socos e chutes. Os policiais utilizaram técnicas de defesa pessoal previstas no manual da Polícia Militar do Paraná, conseguiram imobilizá-lo e aplicar o uso de algemas.

O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à 19ª Subdivisão Policial (SDP), onde foi lavrado o flagrante.

Com informações Mídia Sudoeste

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STF protocola no Congresso projeto de recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou no Congresso Nacional, em 24 de setembro de 2025, o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União.

Percentual e forma de aplicação

A proposta prevê um reajuste de 25,97%, dividido em três parcelas sucessivas e cumulativas:

• 8% a partir de 1º de julho de 2026

• 8% a partir de 1º de julho de 2027

• 8% a partir de 1º de julho de 2028

O projeto altera a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Judiciário Federal, abrangendo tanto cargos efetivos quanto cargos em comissão e funções comissionadas.

Valores previstos

De acordo com os anexos do projeto, os vencimentos básicos iniciais terão os seguintes valores:

Analista Judiciário

• 2026: R$ 6.683,70 a R$ 10.035,51

• 2027: R$ 7.218,39 a R$ 10.838,35

• 2028: R$ 7.795,87 a R$ 11.705,42

Técnico Judiciário

• 2026: R$ 4.073,63 a R$ 6.116,55

• 2027: R$ 4.399,52 a R$ 6.605,87

• 2028: R$ 4.751,48 a R$ 7.134,34

Auxiliar Judiciário

• 2026: R$ 2.087,80 a R$ 3.622,44

• 2027: R$ 2.254,83 a R$ 3.912,23

• 2028: R$ 2.435,21 a R$ 4.225,21

Além dos vencimentos, permanecem vigentes gratificações específicas da carreira, como a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ).

Justificativa do projeto

Na justificativa apresentada, o STF destacou que:

• O último reajuste linear havia sido concedido pela Lei nº 12.317/2016, com parcelas até 2019;

• Em seguida, houve uma recomposição parcial pela Lei nº 14.523/2023, implementada até fevereiro de 2025;

• Mesmo com essa atualização, as perdas acumuladas pelo IPCA desde 2019 chegam a 24,21% até julho de 2025, com projeções de atingirem 31,36% em junho de 2026;

• A medida busca reduzir a defasagem, valorizar a carreira e conter a evasão de servidores qualificados

O projeto foi assinado pelos presidentes do STF, do CNJ e dos demais tribunais superiores, além do TJDFT, e será agora analisado pelo Congresso Nacional.

Tramitação

A expectativa é que o texto tramite inicialmente na Câmara dos Deputados, passando pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em seguida, seguirá para apreciação no Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.

Clique AQUI e veja a íntegra do Projeto de Lei.

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IX ENOJUS começa hoje em Curitiba: Oficiais de Justiça de todo o Brasil reúnem-se para debater tecnologia e sustentabilidade

O IX Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (ENOJUS) começa nesta quarta-feira, 24 de setembro de 2025, em Curitiba/PR, e se estende até sexta-feira, 26. O evento será realizado no Círculo Militar do Paraná, no Centro da cidade, reunindo Oficiais de Justiça de todo o país para três dias de palestras, painéis e atividades voltadas à valorização e ao futuro da categoria.

Tema central

A edição de 2025 traz como tema “O Oficial de Justiça na Sociedade Digital: Tecnologia & Sustentabilidade”, destacando os desafios e as oportunidades para a profissão diante da transformação tecnológica e da necessidade de práticas sustentáveis no serviço público.

Pilares do ENOJUSPR25

O encontro se estrutura em quatro pilares fundamentais:

• Fortalecimento Institucional – troca de experiências e boas práticas para valorização da profissão.

• Complexidade da Função – reafirmação do papel indispensável dos Oficiais de Justiça na engrenagem do sistema judiciário.

• Inovações Tecnológicas – apresentação de ferramentas que aprimoram a atuação, reduzem custos e aceleram a execução de ordens judiciais.

• Sustentabilidade – práticas que unem eficiência operacional com responsabilidade ambiental, social e econômica.

Programação

• 24/09 (quarta-feira) – Credenciamento a partir das 18h, seguido da abertura oficial às 19h30 e da palestra magna do professor Jean Sigel (“Revolução Humana – mudamos ou o mundo muda sem a gente”).

• 25/09 (quinta-feira) – Palestras com Gislaine Fernandes, Major Incaré, Israel Coelho, Marivela Andrade Dias, além de painel do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ) Caruaru/PE.

• 26/09 (sexta-feira) – Palestras com Claudete Pessôa, Deputado Federal Coronel Meira, Ricardo Tadeu Estanislau Prado, Maria Teresa Thomaz e Mayana Neiva, encerrando com jantar de confraternização às 20h30.

Histórico

Desde 2013, o ENOJUS se consolidou como espaço de debate e fortalecimento institucional dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil. Confira as edições anteriores:

• I ENOJUS – João Pessoa/PB (2013)

• II ENOJUS – Palmas/TO (2014)

• III ENOJUS – Recife/PE (2016)

• IV ENOJUS – Belém/PA (2017)

• V ENOJUS – Salvador/BA (2019)

• VI ENOJUS – Rio de Janeiro/RJ (2022)

• VII ENOJUS – São Paulo/SP (2023)

• VIII ENOJUS – Recife/PE (2024)

Agora, em 2025, é a vez de Curitiba sediar a nona edição, reafirmando o ENOJUS como o maior encontro nacional da categoria.

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Oito Oficiais de Justiça vivem momentos de violência e insegurança durante cumprimento de mandado em Jundiaí

A segunda-feira (15) foi marcada por momentos de tensão e violência vividos por oito Oficiais de Justiça da Central de Mandados de Jundiaí, durante o cumprimento de ordem expedida pela 4ª Vara do Trabalho do município. A diligência, relacionada às eleições do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí (SINDSERJUN), acabou em um cenário de tumulto, agressões e disparo de arma de fogo.

Segundo relato de um dos Oficiais de Justiça, ao término da coleta de votos foram constatadas irregularidades envolvendo uma urna itinerante supostamente trocada na subsede do sindicato. Diante disso, foi determinada a guarda das urnas no Fórum Trabalhista até o início da apuração.

No entanto, ao tentarem cumprir a ordem judicial e realizar o transporte das cédulas, os Oficiais de Justiça foram impedidos de sair do local por seguranças contratados pelo sindicato e por manifestantes. O ambiente se transformou rapidamente em pânico, com agressões físicas, ameaças verbais e disparo de arma de fogo, colocando em risco a vida e a integridade dos servidores da 15ª Região.

“Fomos encurralados e impedidos de exercer nossa função. O clima era de completo terror. Só conseguimos sair graças à chegada das forças de segurança”, relatou um dos Oficiais de Justiça.

Durante o tumulto, os servidores do TRT-15 chegaram a se abrigar em uma sala para evitar novas agressões. A gravidade da situação exigiu a intervenção imediata da Polícia Judicial do Tribunal de Campinas, da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Jundiaí, que prestaram apoio e realizaram a escolta dos Oficiais de Justiça até fora da subsede do SINDSERJUN, garantindo a segurança dos servidores.

O Agente de Polícia Judicial Marcelo Cavachini explicou que dois policiais foram destacados para acompanhar as eleições e apoiar o Fórum Trabalhista. “Após a chegada, fomos informados de que oito Oficiais de Justiça estavam sendo impedidos de sair do sindicato e que havia uma confusão generalizada. Mantivemos contato com as forças de segurança pública, que prestaram o apoio necessário”, afirmou.

Segundo Cavachini, a situação era tensa, mas a entrada das forças de segurança foi possível. “A Guarda Municipal, que chegou primeiro, enfrentou dificuldades iniciais, mas conseguimos localizar os Oficiais de Justiça e garantir a saída segura do local”, completou.

Diante dos acontecimentos, os coordenadores do pleito decidiram suspender a eleição sindical.

Com informações do Sindquinze

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Homem que agrediu Oficial de Justiça é preso em Riolândia (SP)

Um homem acusado de agredir um Oficial de Justiça com um facão em Paulo de Faria foi preso na noite de quarta-feira (10), em Riolândia, região noroeste do Estado de São Paulo.

De acordo com informações da Polícia Militar, havia contra ele um mandado de prisão preventiva expedido após o ataque ocorrido em 9 de setembro deste ano. Policiais da Força Tática do 16º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) localizaram o suspeito em frente à sua residência. Durante a abordagem, nada de ilícito foi encontrado, mas, após ser informado sobre o mandado, ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à Central de Flagrantes de Votuporanga, onde permanece à disposição da Justiça.

Relembre o caso

No dia 9 de setembro, o Oficial de Justiça Márcio Paulo de Prado foi vítima de agressão durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Paulo de Faria. O servidor relatou que, ao tentar apreender uma motocicleta, foi surpreendido pela reação violenta do morador, que investiu contra ele armado com um podão e ainda incitou um cão da raça Doberman.

Durante a fuga, o servidor sofreu lesões físicas, caiu em meio a uma construção e teve a mochila funcional furtada — posteriormente recuperada com o apoio de advogados locais. O episódio foi descrito pela vítima como um dos momentos mais críticos de sua carreira, colocando em risco a própria vida.

Repercussão

A agressão gerou forte reação de autoridades da região. A 155ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Paulo de Faria divulgou uma nota de repúdio, destacando que a violência contra Oficiais de Justiça representa uma ofensa grave às instituições e ameaça o próprio Estado Democrático de Direito. A entidade expressou solidariedade ao servidor agredido e cobrou medidas de segurança para garantir o pleno exercício da função.

O caso segue em investigação e continua repercutindo no meio jurídico e policial.

Registro de ocorrências

Oficiais de Justiça vítimas de agressões semelhantes podem registrar ocorrência pelo Portal Argos/Sindojaf: http://www.argos.unioficiais.org.br/.

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Oficial de Justiça é agredido durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em Riolândia (SP)

O Oficial de Justiça Márcio Paulo de Prado foi vítima de agressão na noite de terça-feira (9), durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Riolândia, cidade localizada a cerca de 30 km da comarca de Paulo de Faria (SP). O episódio é descrito pelo servidor como um dos momentos mais críticos de sua carreira, tendo colocado em risco a sua vida.

De acordo com Márcio, a diligência tinha como objetivo a apreensão de uma motocicleta. No local, o morador retornou do trabalho e reagiu de forma violenta. O homem tentou fugir com o veículo, mas foi impedido. Em seguida, entrou em casa e retornou armado com um podão (espécie de foice), avançando contra o Oficial de Justiça e contra o representante da financeira que acompanhava o ato.

Na tentativa de escapar, o servidor caiu duas vezes em meio a uma construção, lesionando o joelho, que já apresentava problemas anteriores. O agressor, no entanto, conseguiu alcançá-lo e incitou um cão da raça Doberman contra o Oficial, que acabou mordido no braço.

“Foi um momento em que pensei que não iria sobreviver. Só consegui sair porque Deus me protegeu”, relatou o Oficial de Justiça, ainda abalado com a violência sofrida.

A Polícia Militar foi acionada e permaneceu no local até a meia-noite, em negociações para conter a situação. Durante o confronto, a maleta funcional do servidor, que continha todos os mandados judiciais, foi furtada. O material foi posteriormente recuperado por advogados locais que prestaram auxílio após o incidente.

Márcio recebeu atendimento médico em um hospital da região e segue em recuperação. Além dos ferimentos físicos, ele relatou dificuldades emocionais após o episódio: “É terrível demais. Faz duas noites que não consigo dormir, pela dor e pelo impacto psicológico. É muito difícil passar por isso”.

O presidente da AOJESP (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo), Cássio Ramalho do Prado, destacou que o caso é mais um exemplo dos riscos enfrentados cotidianamente pela categoria. Ele afirmou que a entidade vai recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que seja aplicada a Lei 15.134/25, que prevê aumento de pena para crimes cometidos contra Oficiais de Justiça.

“Esse episódio lamentável mostra, mais uma vez, o risco diário que os Oficiais de Justiça enfrentam no cumprimento de suas funções. Não podemos aceitar que servidores públicos que representam o Poder Judiciário sejam expostos a tamanha violência. É preciso dar uma resposta firme para garantir respeito e segurança à categoria”, afirmou.

A AOJESP não informou se o agressor foi preso.

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Com informações da AOJESP.

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