AMAPÁ: oficial de Justiça é agredido com chutes e socos

Oficial de Justiça agredido Diego Rafael Santos-foto do arquivo

O suspeito é reincidente, trata-se do sargento Roberto Carlos Dias Nery

O Oficial de Justiça Diego Rafael Vieira dos Santos, lotado na central de mandados da comarca de Macapá, foi agredido com chutes na altura do estômago, um soco na boca, quando cumpria um mandado de busca e apreensão expedido pela 2a. vara cível da Capital (09/05).

O veículo a ser apreendido era uma S-10 rodeio, que foi localizada no cruzamento da Av. Cora de Carvalho com Rua Professor Tostes, ao lado da Escola Estadual Anchieta, onde tudo aconteceu. O Oficial Diego estava acompanhado de um preposto, designado pela parte autora, que presenciou a tudo e servirá como testemunha na fase de instrução do processo criminal que foi instaurado.

O suspeito de agressão é o reincidente sargento Roberto Carlos Dias Nery, que já se envolveu em um caso semelhante, quando a oficial de justiça Karem Tomé (lactante à época, leia a matéria AQUI) foi vítima. Na época (18/01/12), a oficiala "foi agarrada pelos dois braços e arremessada contra um muro da casa com o rosto virado para a parede, além de ter sofrido dois socos nas costas" conforme relatou a denúncia do MPE, feita pelo promotor Marcelo Moreira, no processo no. 0007775-88.2012.8.03.0001 do Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá.

A corregedoria da PM foi comunicada do fato envolvendo a oficiala Karem, mas o processo foi arquivado depois de alguns meses. A juíza Suley Pini do Juizado Especial Cível sentenciou contra o Sargento Roberto Nery, determinando pagamento de indenização cível à ofendida.

No caso atual do Oficial de Justiça Diego Rafael, o agressor foi chamado por telefone pelo seu filho que estava na posse do automóvel no momento da apreensão. Com a chegada do Policial Militar ao local, o "clima esquentou" visto que ele não aceitou entregar o carro. Mandou inclusive seu filho dar a partida, e o oficial de justiça em um "ato de coragem e perigo" para sua vida se colocou na frente do carro, que estancou na hora da partida, momento em que foi fechado pelo carro do preposto do banco para impedir a sua fuga. Foi nessa hora que o agressor se irritou e desferiu um forte chute na altura do estômago do Oficial. Não satisfeito, deu um soco na boca da vítima, xingou-o com palavreado de baixo calão, ofendendo-o e ameaçando-o, na frente de muitas transeuntes, que a tudo presenciaram. Em seguida saiu do local com seu filho, deixando o oficial sangrando.

A viatura da polícia que foi chamada pelo número 190, chegou com muito atraso e o agressor já havia se evadido do local. O oficial de justiça Diego é reconhecido como um serventuário exemplar da Justiça, pai de família, ao qual não restou outra alternativa, a não ser procurar o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) Pacoval e registrar um boletim de ocorrência. A vítima também fez exame de corpo de delito na POLITEC. O Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça do Amapá e o Comando da Polícia Militar ainda não se manifestaram sobre o caso.

InfoJus BRASIL: com informações da AOJAP

TJMG abre concurso com 99 vagas para Oficial de Justiça Avaliador

Com o objetivo de preencher 99 vagas e formar cadastro reserva, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) realizará concurso público para Oficial Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador.

Para exercer a função, o candidato interessado deve ter o ensino médio completo. O salário é de R$ 2.162,60 em jornada de 30h semanais para realizar trabalho de campo, cumprindo, na forma da lei, a citação, intimação, notificação, prisão, penhora e apreensão, promover as avaliações judiciais nos casos indicados em lei, fazer hasta pública onde não houver leiloeiro público e executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.

Os contratados serão submetidos ao regime estatutário e atuarão nas regiões de Belo Horizonte, Barbacena, Juiz de Fora, Muriaé, Governador Valadares, Uberlândia, Uberaba, Varginha, Poços de Caldas, Divinópolis, São Sebastião do Paraíso, Montes Claros, Paracatu e Teófilo Otoni.

Além da escolaridade citada, o candidato deverá atender alguns requisitos como: ser brasileiro, nato ou naturalizado; ter, no mínimo, 18 anos; estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e ser moralmente idôneo, não registrar antecedentes criminais.

As inscrições poderão ser efetuadas no período de 15 de julho a 15 de agosto de 2013 pelo site www.makiyama.com.br, mediante o preenchimento da ficha de inscrição e pagamento da taxa de R$ 50,00.

Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva com 60 questões sobre Língua Portuguesa e Noções de Informática, Noções de Direito e Conhecimentos Específicos. Esta avaliação será aplicada no dia 15 de setembro, nos municípios de Belo Horizonte, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

Este concurso terá a validade de dois anos, contado da data de publicação do ato de homologação, prorrogável uma vez por igual período, a critério do TJ-MG.

MATO GROSSO: Servidores do Judiciário iniciam a greve a partir de segunda

 

Tribunais parados

Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiram cruzar os braços, por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (13/5). Segundo documento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do estado (Serjusmat), apenas 30% dos mais de 5 mil funcionários devem executar os serviços essenciais a partir da data. Na pauta dos grevistas estão o reajuste de salário, do auxílio-alimentação e a progressão, horizontal e vertical, de carreira de acordo com a avaliação de desempenho individual. Desde março de 2013, as entidades de classe negociam com o Judiciário estadual as reivindicações de categoria.

Em ofício encaminhado pelo TJ-MT ao sindicato em 24 de abril, o presidente da corte, desembargador Orlando Perri, destacou que a administração do biênio 2013/2015 tenta construir ações para valorizar as carreiras. Porém, ele afirma que “a eclosão de um movimento grevista em nada contribui neste momento, uma vez que o acirramento dos ânimos não se patenteia a melhor via na busca de soluções”.

Em comunicado nesta sexta-feira (10/5), o presidente do Serjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos, destacou a importância do movimento. "É necessário ainda frisarmos que os pedidos dos servidores são legítimos e legais, ou seja, não estamos pedindo aumento salarial, mas tão somente que se cumpra a lei criada pelo próprio poder, o SDCR [Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Judiciário do Mato Grosso, previsto pela Lei Estadual 8.814/08]”. Para a quinta-feira (16/5), o sindicato prevê uma passeata em Cuiabá.

A assessoria de imprensa do TJ-MT classificou, em nota oficial, como “extemporânea” a decisão de deflagrar a greve. Também informou que já são feitos estudos de impacto na folha de pagamento para atender às queixas dos servidores e que, há pouco mais de dois meses no comando, a atual presidência da corte faz constantes reuniões com membros das entidades de classe.

Leia a nota do TJ-MT:

A propósito do anúncio de greve neste Poder, a partir de segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em respeito à sociedade e aos próprios servidores, presta os seguintes esclarecimentos: 

1 – Consideramos extemporânea a decisão do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) em deflagrar greve geral no decorrer de uma negociação; 

2 – Acreditamos que essa precipitação punirá indevidamente e tão somente o jurisdicionado e o cidadão; 

3 – A atual administração do TJMT, embora esteja há pouco mais de dois meses no comando desta Corte, tem realizado constantes reuniões com membros das entidades representativas dos servidores, demonstrando de forma inequívoca a disposição em manter diálogo permanente e fazer uma gestão pautada na transparência; 

4 – Por fim, em que pese nossas limitações orçamentárias para o exercício de 2013, determinamos estudos de impacto na folha de pagamento, visando a possibilidade de contemplar as reivindicações, que se amoldem dentro da Lei.

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico

STJ nega recurso de Juíza do Rio Grande do Norte acusada de improbidade

O ex-deputado Álvaro Dias e a juíza Amanda Costa Dias, esposa do ex-parlamentar, tentaram, sem sucesso, suspender o andamento de ação a qual respondem, de improbidade administrativa. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso solicitado. A decisão foi tomada na quarta-feira (8), a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Amanda Grace é acusada de represar um processo, quando era juíza eleitoral em Jardim do Seridó, cujo réu era o ex-prefeito da cidade, Joaquim de Medeiros Júnior, então aliado e correligionário do ex-deputado. Joaquim Júnior também responde à ação no STJ.

Divulgação

 Superior Tribunal de Justiça não aceitou o embargo da defesa

A juíza e o ex-parlamentar entraram com os embargos após a Turma do STJ ter decidido modificar, em novembro do ano passado, a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que não aceitou receber a ação do MPF contra Amanda Grace por entender que a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) não se aplicaria contra magistrado em decorrência de ato judicial. O parecer do subprocurador-geral da República Alcides Martins, acatado pelo STJ, defendeu que “a lei 8.429/92 é plenamente aplicável aos agentes comuns e aos agentes políticos, sendo perfeitamente possível a sua incidência em face de magistrados por atos alegadamente ímprobos”. Ao negar os embargos nessa quarta-feira, a Segunda Turma do STJ reforçou a decisão anterior, que também havia sido unânime, permitindo que a ação de improbidade administrativa possa ter continuidade.

A ação de improbidade administrativa ajuizada em 2007 pelos procuradores da República do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RN teve o trâmite suspenso em 2008, por determinação do TRF5, e agora com a decisão do STJ poderá voltar a tramitar. Para o MPF/RN, a omissão da magistrada caracteriza ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, II, da Lei 8.429, que prevê como sanção a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos, o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e a proibição de contratar com o poder público. Álvaro Dias e Patrício Júnior são incluídos na ação por terem sido beneficiados pelo possível retardamento praticado pela magistrada e estão sujeitos às mesmas sanções.

Apurações envolvem crime eleitoral

De acordo com a investigação do Ministério Público, há suspeita de que a juíza Amanda Grace possa estar envolvida nos atos que violaram os deveres de imparcialidade, legalidade e lealdade perante a Justiça Eleitoral. Isso porque exerceu as funções na 23ª Zona, em Jardim do Seridó, de setembro de 2002 a abril de 2004 sem praticar nenhum ato em dois processos penais eleitorais.

Ambos apuravam a possível prática de crimes eleitorais por Patrício Joaquim de Medeiros Júnior. O ex-prefeito possui laços de parentesco e vínculos políticos com Álvaro Dias e o apoio na campanha ao cargo de deputado estadual em 2002. Os dois pertenciam à mesma legenda, o PDT.

Mesmo após deixar a Zona Eleitoral de Jardim do Seridó, a magistrada teria permanecido de posse dos dois processos até 5 de dezembro de 2005, só os devolvendo, pelos Correios, depois que uma servidora do cartório eleitoral solicitou expressamente, por ordem da nova juíza local. Amanda Grace é atualmente a juíza titular da 7ª Vara Cível de Natal. Ela ingressou na magistratura em 2000.

 

Fonte: Tribuna do Norte

 

Colaboração do oficial de Justiça SUELDO

Relatório da participação do Sindojus/RN no 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça

O SINDOJUS/RN, representado pelo seu Diretor Coordenador Canizo Praxedes de Aquino e pelos Diretores José Francisco Campos, Francisco Sueldo Pinto, Wherton Penha do Amaral e José Carlos de Oliveira participaram, no dia 03 de maio de 2013, do I ENOJ – I Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, em João Pessoa/PB.

O evento foi uma prévia da preparação do I Encontro Nacional de Oficiais de Justiça. Este encontro foi realizada na sexta-feira (03) no Hotel Xênius. Delegados e alguns convidados, entre eles, o presidente da FENOJUS, João Batista Fernandes, participaram da reunião que abriu espaço para divulgar oficialmente o evento que acontecerá no mês de setembro.

Iniciando às 10:00 hs, após a abertura realizada pelos representantes da ATOS, o presidente do SINDOJU-PB, Antônio Carlos Santiago fez seu pronunciamento alertando sobre a importância da união da categoria junto ao sindicato para fortalecer ações e cogitou também a possibilidade de realização de evento internacional da categoria. “O Encontro é uma oportunidade para unir a classe dos Oficiais de Justiça e de formar uma consciência para adotar procedimento incomum que venha melhorar a condição do Oficial. Desse encontro nós vislumbramos também a possibilidade de realizar um Encontro Internacional de Oficial Justiça aqui no Brasil”, diz.

Prosseguindo com a programação, um dos temas discutidos foi gestão da estratégia que, podemos entender, como ações antecipadas que buscam um maior envolvimento e comprometimento de todos para planejar, gerenciar, executar e corrigir ações quando for necessário. Alguns participantes fizeram uso da palavra para explanar experiências vivenciadas por eles no exercício da função.

Na parte da tarde, após o almoço, a reunião prosseguiu com uma dinâmica de grupo, em seguida o espaço foi aberto para o presidente da FENOJUS, João Batista Fernandes, que falou da função da federação e enfatizou que só pode defender o Oficial de Justiça quem tem compromisso com a categoria e só tem compromisso com a categoria, sindicato de Oficiais de Justiça. Outro ponto mencionado por ele foi a dificuldade e a falta de respeito, enquanto categoria, por considerarem o oficial como portador de mensagens.

Seguindo a sua explanação, João Batista ressaltou que a categoria deve ser unida para não sofrer consequências, a exemplo de Sergipe, que precisa resgatar a função de oficial de justiça. “É preciso de um sindicato para sair em defesa da categoria, porque se não tivermos um sindicato comprometido com a causa, vão fazer em todo o Brasil o que fizeram em Sergipe e no Paraná. Infelizmente extinguiram a categoria neste dois estados, então, a Federação tem a obrigação de ir a qualquer lugar que o Oficial de Justiça não seja respeitado para tomar medidas cabíveis e legais para resolver a situação”, diz.

Outro problema mencionado por João Batista foi em relação a portaria baixada na gestão do ministro Brizola Neto proibindo a criação de novos sindicatos que não tenham vínculos com as grandes centrais sindicais. A questão do subsídio foi outro ponto abordado pelo representante da FENOJUS. De acordo com suas informações, já existe um processo para colocar os oficiais para receber subsídio. Ele considerou tal procedimento como decretação de morte, pois oficiais sem condições de trabalhar por algum problema de saúde, se submetem a voltar ao trabalho de qualquer forma porque são as custas que lhe dão suporte para arcar com seus compromissos financeiros.

João Batista considera tal iniciativa um disparate e diz que a federação pode se conduzir por um caminho de solução. “A FENOJUS tem uma direção a seguir: Primeiro passo é o sindicato, o segundo é o nível superior com bacharel em direito para todos os Oficiais de Justiça e o terceiro é trazer salários dignos para a classe. Esse é o tripé que norteia a categoria”, conclui.

A convidada do Estado do Pará Luciene Farias, que assumiu interinamente o cargo de presidente do sindicato, acha importante o Encontro de Oficiais pela oportunidade de se oferecer a categoria mais conhecimento e maior consciência da classe a ser desenvolvida. “Os Oficiais de Justiça são os longa manus do juízo. Nós damos cumprimento às ações e ordens que o Juiz prolata dentro do seu gabinete. Essas ordens judiciais não podem ter efeito ou eficácia se não através do Oficial de Justiça”, explica. A Oficiala de Justiça considerou a questão da informação e da tomada de consciência o ponto mais relevante do Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, para que dessa forma haja uma reflexão por parte dos integrantes da categoria.

Representantes dos sindicatos do Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco também estiveram presentes na reunião. José Melquíades Filho do sindicato de PE achou proveitosas as questões abordadas no encontro e fez um balanço da reunião. “A reunião é próspera e nos oferece experiência e uma bagagem muito grande das dificuldades que a categoria enfrenta. São questões de âmbito nacional que nós vivenciamos todos os dias de nossas vidas e em todos os momentos e que essas questões cruciais não atingem só os Oficiais de Justiça enquanto categoria, mas atingem a nossa família e vai de encontro com a sociedade”.

O oficial Melquíades Filho ressalta também que é preciso estar bem para desenvolver a função com qualidade. “O trabalho mal prestado pelo profissional de direito que somos nós a serviço da sociedade, reflete diretamente na sociedade, e muito disso a culpa é do poder mandante que é o estado na pessoa do Poder Judiciário que muitas vezes é insensível as nossas dificuldades”, finaliza.

No decorrer da reunião, o SINDOJUS-PB juntamente com a empresa organizadora do evento, a ATOS, anunciaram que os primeiros 200 inscritos para o encontro concorrerão a um sorteio de uma moto.

Com o objetivo central de divulgar o Encontro, o SINDOJUS-PB encerrou a reunião com grandes expectativas para seguir com suas ações voltadas para a categoria. O evento a ser realizado no mês de setembro é uma conquista não apenas do sindicato, mas de todos que trabalharam e trabalham por seus direitos e que por motivos não fundamentados são negados.

Relatório escrito por José Francisco Campos

Fonte: SINDOJUS/RN

Colaboração do oficial de Justiça SUELDO