Presidente da AOJESP acompanhou a votação da Medida Provisória 693/2015 em Brasília

Escrito por Luiz Felipe Di Iorio em 04/03/2016 

A Medida Provisória foi rejeitada por 245 votos contra 193. 

O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) e também coordenador geral da FOJEBRA, Mário Medeiros Neto, esteve presente na Câmara Federal nos últimos dias 01 e 02 de março para acompanhar a votação da Medida Provisória 693/2015, que estende o porte de arma de fogo, em serviço e fora dele, para Oficiais de Justiça, Auditores e Analistas da Receita Federal, Peritos Criminais, Auditores do Trabalho e Fiscais Federais Agropecuários. Após um longo trabalho junto aos deputados e acompanhamento da votação em Plenário, depois de convencimento do presidente da Câmara para ocuparmos a Galeria (apenas os Oficiais de Justiça entraram) a Medida Provisória foi rejeitada por 245 votos contra 193. Presentes ao plenário Oficiais de Justiça de diversos Estados do Brasil, como São Paulo, Pará, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraíba e Minas Gerais.

Deputado Arnaldo Faria de Sá e Mário Medeiros Neto

Os Oficiais de Justiça entraram juntos e deram início ao trabalho de convencimento, primeiro nos gabinetes e depois nos corredores da Câmara, antes de adentrar no plenário, com o intuito de sensibilizar e buscar apoio com deputados, como Manoel Júnior (PMDB-PB e relator da MP 693/2015); Waldir Soares de Oliveira (PSDB-GO); Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); entre outros. Foi montado também um “corredor polonês” na galeria que leva ao salão verde, mostrando cartazes sobre a Medida Provisória 693/15 aos deputados e transeuntes. Em seguida, cerca de 50 Oficiais foram autorizados a entrar no plenário para acompanhar a votação, entre eles os principais representantes da categoria no país (o presidente da FENASSOJAF, o presidente da FENOJUS e um dos coordenadores da FOJEBRA) e dirigentes de sindicatos e associações, aplaudindo os deputados que defenderam o pleito, porém infelizmente a votação foi negativa.

Edvaldo Lima (Pará); Mário Medeiros Neto (São Paulo); Deputado Waldir Soares de Oliveira (PSDB-GO); Dino Gomes (Distrito Federal); Ada Rufino (Rio Grande do Sul) e Igor Leandro Teixeira (Minas Gerais) 

No dia seguinte (02/03), o presidente da AOJESP percorreu os gabinetes de deputados que se manifestaram e votaram a favor dos servidores, entre eles, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Alberto Fraga (DEM-DF), Moroni Torgan (DEM-CE) e outros, agradecendo o apoio e consolidando a parceria para novas votações e novos pleitos. Mário Medeiros apresentou um dossiê aos deputados mostrando os índices de violência contra Oficiais de Justiça e explicou que infelizmente alguns parlamentares que se manifestaram contrários não conhecem os riscos da profissão. “Muitos colegas estão morrendo nas ruas por conta da violência sem ter o direito de se proteger”, disse. Os deputados concordaram com a legitimidade do pleito e se comprometeram a manter o posicionamento firme no PL 3722/2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições e se encontra parado na Câmara desde o final de 2015. 

Mário Medeiros Neto e o Deputado Onyx Lorenzoni 

As veementes defesas contrárias ao nosso pleito partiram, especialmente, dos deputados Raul Jungman (PPS-PE), Ivan Valente (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ), alguns inclusive demonstraram total falta de respeito à nossa profissão, como os deputados Silvio Costa (PT do B - PE) e Alessandro Molon (REDE – RJ).

Esse termômetro serve pra traçarmos parâmetros para sabermos onde devemos trabalhar nos próximos passos.

A notícia boa foi o debate proveitoso e estreitamento de relações entre as principais lideranças da categoria, entre eles o Oficial de Justiça Dino Gomes, do Distrito Federal, responsável por um dos canais de informações mais acessados pela categoria, o site INFOJUS.

Essa convergência de opiniões e estratégias comuns só tende a tornar a categoria mais forte.

Confira em nossa galeria abaixo mais fotos da mobilização dos Oficiais de Justiça na Câmara Federal:

 

Fonte: AOJESP

Senador José Medeiros é relator do PLC sobre porte de arma para oficiais de Justiça e outros servidores públicos

O senador José Medeiros (PPS-MT) foi designado relator, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2007, que trata do direito de agente público portar arma de fogo. A proposta é de autoria do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) e já foi aprovada na Câmara dos Deputados, incluindo os oficiais de Justiça entre os servidores com autorização para portar arma de fogo em serviço ou fora de serviço.

Após votação na CDH, o projeto irá para análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Fenojus visita senadores e solicita a aprovação do porte de arma para os oficiais de Justiça através do PLC 030/2007

"FENOJUS NÃO DESANIMA, LEVANTA, SACODE A POEIRA E DÁ A VOLTA POR CIMA"

Imagem: 01/03/2016

Após o golpe sofrido na Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (01/03), o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fenojus, Edvaldo Lima Júnior e o Diretor para Assuntos Legislativos Joselito Bandeira Vicente, só precisaram de uma noite de sono para retomar a luta em defesa da categoria e do direito ao porte de armas funcional, para defesa pessoal. 

Já na manhã da quarta-feira (02/03), os dois representantes da Fenojus já estavam percorrendo gabinetes dos senadores para mostrar o equívoco cometido pelos deputados, que demonstraram desconhecer as atribuições do Oficial de Justiça, desconhecendo que ao aprovarem a Lei Maria da Penha, por exemplo, criaram para os Oficiais de Justiça a atribuição de afastar um marido agressor do lar conjugal, sem prover os meios necessários para tanto; desconhecem que o Oficial de Justiça realiza prisões, busca e apreensão de bens e pessoas, imissões e reintegrações de posse, despejos, etc. Desconhecem que os Oficiais de Justiça diligenciam sozinhos, por dezenas e até centenas de quilômetros em estradas desertas das zonas rurais, sozinhos e desarmados, para cumprirem as decisões judiciais; desconhecem que a lei 11.743/2007, que criou a força nacional de segurança, ao definir as atividades imprescindíveis à preservação da ordem e incolumidade das pessoas e patrimônios, portanto atividades de segurança pública, elencou três das atribuições do Oficial de Justiça, quais sejam: cumprimento de mandados de prisão; cumprimento de alvarás de soltura e realização de perícias de qualquer natureza. O Código de Processo Civil define a avaliação como um modo de perícia, e os Oficiais de Justiça realizam avaliações.

Os senadores visitados ficaram surpresos com as explanações feitas pelos representantes do oficialato de Justiça, pois, em sua grande maioria, acreditavam que o Oficial de Justiça apenas cumpre intimações.

A peregrinação dos dirigentes da Fenojus, tem o objetivo de conseguir a aprovação do PLC 30/2007 (concede porte de arma para oficiais de Justiça e outras categorias), que neste mês de março completará nove anos em tramitação apenas no Senado Federal. Clique AQUI e acompanhe o andamento do PLC 030/2007.

O PLC 030/2007 foi distribuído para o Senador José Medeiros e aguarda parecer desde 16/02/2016. O Senador José Medeiros foi um grande defensor dos Servidores do Poder Judiciário da União e na luta pela derrubada do veto ao PLC 028/2015.

Em casa visita aos gabinetes dos Senadores foi entregue um dossiê produzido pela Assojaf/GO que retrata parte dos casos de violência sofrida pelos Oficiais Justiça. 

A luta continua por parte da Fenojus e demais entidades representativas, que não medirão esforços para defender os interesses do oficialato de Justiça.

A Fenojus não pretende criar um grupo armado, mas prover meios de defesa aos profissionais que concretizam a prestação jurisdicional, protegendo os profissionais e seus familiares.

A luta junto ao Congresso Nacional é algo tão relevante que hoje os dirigentes da Fenojus encontraram, chegando ao Senado Federal, uma van lotada de magistrados, com identificação da AMB, que ali estavam na defesa de seus interesses.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenojus

Porte de arma para auditores e oficiais de Justiça causou polêmica em Plenário

O ponto mais controverso da Medida Provisória 693/15 foi a concessão de porte de arma para auditores da Receita Federal, auditores fiscais agropecuários e oficiais de Justiça. Esse ponto acabou sendo excluído pelos deputados em votação em separado, por 245 votos a 193.

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados.

Glauber Braga: "Há quem ache que cada cidadão, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso"

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a tentativa de ampliação do porte. “Há quem ache que cada cidadão brasileiro, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso, achamos que amplia também os casos de violência”, disse.

O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também avaliou que o porte de arma não é adequado para oficiais de Justiça. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, disse.

Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o partido propôs a retirada do dispositivo porque as estatísticas comprovam que o porte de arma não é garantia de segurança, já que 80% dos policiais são mortos fora do serviço, mesmo com o direito de usar arma.

“Não é o porte de arma que vai garantir a vida de quem quer que seja. Muito pelo contrário, é um fator para o aumento da agressão e das possibilidades de perda de vida”, avaliou Jungmann.

Direito de defesa

Quem defendeu a medida afirmou se tratar de direito de defesa. O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que o porte de arma pode impedir represálias. “Tendo aplicado uma multa, o profissional acaba sendo alvo de quem quer se vingar”, disse.

Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os parlamentares não conhecem o trabalho dos oficiais de Justiça. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou.

O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) também defendeu a medida. “Eles não podem mais sofrer violência e não ter direito de defesa. Não estão lá para agredir ninguém, mas para se defender”, disse.

Para a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), a medida daria segurança às categorias. Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que o Estatuto do Desarmamento é a lei mais rigorosa “do planeta” para o porte de arma. “Enquanto isso, categorias morrem depois do trabalho porque não têm direito de defender a sua dignidade, a sua família”, declarou.

A votação foi acompanhada por oficiais de Justiça, que defenderam a ampliação do porte de arma.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

MPV-693/2015

InfoJus BRASIL

Fonte: Agência Câmara.

Fraga critica deputados que não aprovaram o uso de arma por auditores e oficiais de Justiça

Por Fred Lima

O líder da bancada da bala, deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), criticou hoje (1) os parlamentares que reprovaram o uso de arma por parte de auditores e oficiais de Justiça, um dos itens mais polêmicos da Medida Provisória 693/15, que defende a concessão do porte para esses profissionais. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou o deputado.

O recado foi para os deputados federais Glauber Braga (Psol-RJ), Silvio Costa (PTdoB-PE) e Raul Jungmann (PPS-PE), que antes do parlamentar do DF se manifestar, fizeram críticas à proposta, alegando que não traria mais segurança à sociedade. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, questionou Silvio Costa.

O Plenário da Câmara rejeitou o item por 245 votos a 193. A proposição agora segue para o Senado.

Fonte: Blog do Fred Lima